Promotores fazem especialização na UFPE

Quinze Promotores de Justiça, que atuam nas varas da Fazenda Pública, foram selecionados pelo Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e já estão participando do Curso de Especialização em Direito Tributário, patrocinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), com recursos do Promofaz. A avaliação dos critérios para a seleção foi feita pelo corpo técnico da Escola Superior do MPPE e as vagas oferecidas pela Escola Fazendária. A Pós-graduação Latu sensu é ministrada pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco e as aulas acontecem na Faculdade de Direito da UFPE.

O curso, que vai até o mês de abril do próximo ano, tem como objetivo a especialização na área de Direito Tributário, por meio do aprofundamento teórico, técnico, prático e didático nesta área. Estão participando, também, servidores da Sefaz-PE, juízes e delegados lotados na Delegacia de Polícia e Repressão dos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DPRCCOTEAP).Os trabalhos, discussões, seminários, leituras, enfim, todas as atividades são oportunidades para debates que geram integração entre os agentes públicos envolvidos, os quais têm cooperado na melhoria dos processos administrativos, legislativos e judiciais tributários, com repercussão em todo o Estado de Pernambuco.

Promotores Selecionados:

Alda Virgínia Moura, Ana Maria do Amaral Marinho, Áurea Rosane Vieira, Carlos Roberto Santos, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Edson José Guerrra, Izabel Cristina Holanda Tavares Leite, Laudicéa Barros de Santana, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria da Glória Gonçalves Santos, Marina Gadelha Simões Accetti Resende, Patrícia Carneiro Tavares, Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, Selma Magda Pereira Barbosa, Severina Lúcia de Assis Nogueira.

Centro de Justiça Terapêutico do TJPE tem apoio do MPPE

Com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) lançou o Centro de Justiça Terapêutica, que tem como objetivo atender os infratores de crimes praticados sob influência de drogas ou para obtenção das mesmas. O Centro, que  vai funcionar junto à 2ª Vara de Entorpecente do Recife a partir da próxima segunda-feira (07 de maio) foi implantado na última segunda-feira (30 de abril), durante o Seminário Internacional de Justiça Terapêutica, promovido pelo TJPE. A abertura das atividades foi feita pelo Desembargador Nildo Nery,  presidente do TJPE, e teve a presença do Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Romero de Oliveira Andrade. Nildo Nery ressaltou a importância  do programa, afirmando ser “o primeiro passo na busca da redução do uso de drogas”. O Centro terá a participação dos Promotores de Justiça do MPPE.

O General Alberto Cardoso, Ministro-Chefe do Gabinete da Presidência da República, destacou o “círculo vicioso” que é a prisão, julgamento, cumprimento da pena em presídio e o retorno à sociedade, quase sempre sem resultados positivos. O Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Ricardo Silva, também Presidente da Associação Nacional de Cortes de Drogas, definiu o encarceramento como um modelo medieval e defendeu o tratamento terapêutico como uma forma de evitar a reincidência. Segundo dados apresentados por ele, em cada 100 delinquëntes presos, 80 voltam a cometer delitos.  Já com a aplicação de terapia, este número cai para 12.  Já o presidente da Associação Internacional de Cortes de Drogas, o juiz norte-americano Jeffrey Tauber, defendeu a implantação de penas alternativas, o tratamento e o monitoramento dos dependentes pela Justiça. “Nos Estados Unidos, desde 1990, cerca de 140 mil americanos foram submetidos ao tratamento aplicado pelas Cortes e 71% dessas pessoas o concluíram de forma positiva. O mais difícil não é iniciar o tratamento, mas manter o paciente sob cuidados até o fim”, garante Tauber.

A Secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind,  elogiou o fato de Pernambuco, através do Centro de Justiça Terapêutica, do TJPE, ser pioneiro neste modelo de tratamento. Cristobal Orosco, Embaixador dos EUA, destacou a necessidade de investimentos em projetos de combate à dependência de substâncias químicas.

Lei de Responsabilidade Fiscal: transparência e planejamento

“A transparência e o planejamento são os vetores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Este foi o argumento usado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Antonio Nóbrega e Carlos Maurício Figueiredo, para defender a LRF, durante o VII Encontro de Promotores de Justiça em Estágio Probatório, realizado em Bonito, nos dias 26, 27 e 28 de abril.

Marcos Antonio defende que a Lei obrigará os gestores públicos a trabalharem com um planejamento coerente, o que acabará com os políticos “tocadores de obras”. Ele explicou ainda que o orçamento das obras tem que ser vinculados às verdades financeiras de cada município. Este é o grande ponto positivo da nova Lei.

Para Carlos Maurício Figueiredo, o grande benefício da Lei será a participação da sociedade no controle da gestão pública. “Com a LRF, os gestores terão que realizar audiências públicas para prestação parcial de contas, que deverão ser de amplo conhecimento público, não se limitando à publicação no Diário Oficial”, destacou. O auditor crê que o mecanismo melhorará a qualidade do gasto do patrimônio público. Com a realização das audiências públicas, não será necessário esperar o final do exercício do administrador para contornar os possíveis danos, já que há possibilidade de avaliações parciais da administração.  “O Estado Brasileiro é muito eficiente na arrecadação, mas aplica muito mal o dinheiro público”, ratificou.

Os auditores do TCE destacaram a importância do trabalho do Tribunal de Contas e do Ministério Público na fiscalização das administrações públicas e na garantia da transparência dos gastos para a população.

O VII Encontro de Promotores de Justiça em Estágio Probatório foi promovido pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e aberto pelo Procurador de Justiça aposentado, Hugo Melo. Durante o evento, o Promotor de Justiça de Cabrobó, Epaminondas Tavares, proferiu palestra sobre o uso da Informática no trabalho do Promotor.

O Encontro, que contou com a presença e o apoio do Prefeito de Bonito, Laércio Queiroz, foi encerrado com a apresentação do grupo folclórico local, Companhia Dança e Arte.

MPPE estrutura SOS Comunidade na cidade de Trindade

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Raimundo Gonçalves, de Trindade, e o Juiz Valdelício Francisco da Silva desenvolveram ações para estruturar a associação SOS Comunidade, com o objetivo de assistir diretamente à população e minimizar os problemas de miséria, violência, prostituição e  consumo de drogas naquele município.

Apesar de Trindade possuir apenas 24 mil habitantes, se tornou um foco de prostituição infantil, atraindo menores até de outros Estados. A cidade também é um ponto circulação de drogas, englobando o tráfico e o consumo. “Isto se deve aos fatos de Trindade estar localizada na confluência das vias que ligam Araripina, Ouricuri e Ipubi e de ser um pólo gesseiro, concentrando um grande número de caminhoneiros.

O SOS Comunidade foi implantado há um ano e dois meses e é formado por voluntários. Os recursos provêm de doações de empresários e de comerciantes locais e, ainda, dos serviços e das indenizações gerados pelas penas dos crimes de menor potencial (TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência). “A associação atende aos deficientes físicos, gestantes, menores, mulheres dos presos e aos próprios presidiários”, explicou José Raimundo Gonçalves.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de ter desenvolvido o projeto e organizado as eleições da diretoria, tem fiscalizado a aplicação dos recursos e encaminhado para a entidade as pessoas que procuram o Pro-motor de Justiça, com a finalidade de resolver problemas que não são de competência do MPPE, ou que necessitam de uma assistência imediata.

Promotoras fazem palestra no Fórum Acadêmico do Recife

As Promotoras Sineide Barros e Yelenna de Fátima Araújo, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e que atuam no Juizado Especial Criminal, farão palestra sobre “Atuação do Ministério Público e a Transação Penal” na capacitação de supervisores e estagiários que vão prestar atendimento no Juizado Criminal. O evento acontece durante o  Primeiro Fórum Acadêmico do Recife, promovido conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Unicap, Aeso e Facho.

A abertura do Fórum será, às 8h30, na próxima terça-feira (dia 15), na Universidade Católica de Pernambuco, pelo Juiz Cristóvão Tenório de Almeida. Em seguida, haverá as palestras do conciliador Luiz Alfredo sobre “A Conciliação e a Composição Civil nos Juizados Criminais” e das Promotoras de Justiça do MPPE.

À tarde, o evento terá continuidade com o tema “Serviço Social e as Transações Penais”, a ser proferido pela assistente social do Primeiro Juizado Criminal do Recife, Graça Pereira Lago. O encerramento será feito pela psicóloga Helena Ribeiro Fernandes, chefe do Centro de Apoio Psicossocial do TJPE, que falará sobre “Acompanhamento Psicológico: Suporte para Reduzir a Violência”.

MPPE quer melhorar Lixão em Pesqueira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura de Pesqueira, através das Promotoras Jeanne Bezerra Silva e Andréa Magalhães Porto, para transformar o lixão, localizado na Fazenda Recordação, na BR-232, Km-220 (sentido Pesqueira  Arcoverde), num aterro sanitário. O lixão funcionava a céu aberto e 50 pessoas, que catavam material reciclável, entre elas, 15 crianças, corriam sérios riscos de contrair doenças infecto-contagiosas.

O Termo prevê que a Prefeitura elabore um projeto técnico sobre a melhor  maneira de fazer o aterro e, após apresentá-lo à  CPRH para aprovação, as obras serão iniciadas num prazo de 30 dias. Caso o acordo não seja cumprido, a Prefeitura e o dono do terreno estarão sujeitos a pagar uma multa diária de 500 Ufir’s. O proprietário do terreno, Marcos Didier Oliveira, também assinou o compromisso com a Promotoria de Pesqueira.

Promotores vão atuar no Centro de Justiça Terapêutica

Vinte e um Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram do Curso de Capacitação, promovido pelo Centro de Justiça Terapêutica, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e que reuniu profissionais que atuarão, direta e indiretamente, no diagnóstico e no tratamento de dependentes de drogas envolvidos em processos criminais. O curso teve a  coordenação de técnicos do Rio Grande do Sul, entre eles, o presidente da Associação Nacional de Cortes de Drogas, o Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva; e também da psiquiatra Carmen Có Freitas.

Durante a capacitação, Ricardo de Oliveira estabeleceu uma correlação entre as Cortes de Drogas Americanas, a experiência brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Justiça Terapêutica. Ele ainda destacou a importância do cerco às drogas implementado pelo TJPE, através da criação do Centro. “A Justiça Terapêutica prega um novo paradigma, retirando o dependente do sistema de encarceramento para o de tratamento”, explicou Ricardo. Segundo a especialista em prevenção e tratamento de drogados, Carmen Freitas, “a capacitação é fundamental para compartilhar conceitos médicos e de saúde pública sobre o uso e a dependência de drogas, tanto das ilícitas quanto das lícitas  tabaco e álcool.”

No curso ficou esclarecido aos profissionais participantes do programa, que  os envolvidos em processos já julgados nas Varas Criminais de Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente, Auditoria Militar, Penas Alternativas e a 3ª Vara da Infância e Juventude, cuja pena seja igual ou inferior a um ano, receberão tratamentos terapêuticos. Ainda foram firmados convênios com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e ONGs,  como Assiste, Instituto Raid, Fazenda Esperança, Caminho do Sol, Centro de Prevenção às Dependências e Desafio, que auxiliarão o TJPE no atendimento aos dependentes. participaram do Curso: Andréa Karla Maranhão Condé Freire,  Carlos Alberto Pereira Vitório,  Clóvis Ramos Sodré da Mota,  Daiza Maria de Azevedo Cavalcanti,  Delane Barros Mendonça Carneiro,  Euclydes Ribeiro de Moura Filho,  Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa,  Geraldo dos Anjos Neto de Mendonça Júnior,  Giani Maria Santos Azevedo,  Helena Martins Gomes,  José Alcebíades da Silva,  José Augusto dos Santos Neto,  José Bispo de Melo,  Luiz Diogo Filho,  Marcellus de Albuquerque Ugiette,  Marco Aurélio Farias da Silva,  Maria Bernadete Gonçalves Aragão,  Maria da Conceição de Oliveira Martins,  Paulo Roberto Lapenda Figueiroa,  Sineide Maria de Barros Silva,  Sueli Gonçalves de Almeida.

Violência Doméstica contra Criança e Adolescente

As Promotoras do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dalva  Cabral de Oliveira Neta, Janaína do Sacramento Bezerra, Andréa Karla Reinaldo de Souza, Aída Acioli Arruda da Silva, Eliane Gaia Alencar Dantas, Maria Aparecida Barreto da Silva e Geovana Andréa Cajueiro Belfort estão participando do VII Telecurso de Especialização em Violência Doméstica contra Criança e Adolescente, oferecido pela Universidade de São Paulo (USP) e ministrado à distância.

O Telecurso é uma espécie de pós-graduação, realizado por grupos, que escolhem um tema e desenvolvem o projeto que será enviado para aquela universidade. Depois do projeto aceito, começam as trocas de informações entre os participantes e a USP. A finalidade do Telecurso é proporcionar condições aos profissionais inscritos (áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Educação, entre outros profissionais) de conscientizar a sociedade sobre a violência doméstica sofrida pela criança e pelo adolescente e as conseqüências que pode acarretar .

O Telecurso teve início em março e vai até setembro, quando todos os grupos irão a São Paulo defender os seus projetos. As Promotoras fazem parte de uma equipe com mais dois advogados. O tema escolhido por eles foi “Violência Física contra Criança e Adolescente”. Após a finalização do projeto, cada um deles pretende atuar junto à população, através de palestras nas escolas e acompanhamentos para crianças e adolescentes e, posteriormente, para as famílias. Um exemplo é Dalva de Oliveira, Promotora de Macaparana e São Vicente Férrer. Ela se mostra preocupada com o desajuste familiar na Zona da Mata. Área com maiores índices de violência doméstica do que no Sertão.

Promotor assina coluna de Meio Ambiente no Pernambuco.com

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Flávio Falcão, foi convidado pela diretora do portal do Diários Associados, Pernambuco.Com, Silvia Valadares para escrever uma coluna quinzenal sobre meio ambiente.

O primeiro artigo escrito foi “Meio Ambiente? O que tenho com isso?” e, o que está sendo veiculado agora é “Você sabe que Recife tem Mata Atlântica?”  Os textos já têm dado retorno. O promotor recebeu, por e-mail, elogios e perguntas sobre as obras do avanço do mar em Jaboatão, a Linha Verde, a exploração de águas subterrâneas, entre outros temas.

Flávio acredita que a coluna fortalece a relação do Ministério Público de Pernambuco com a população. “Através dos artigos, pretendo levar a importância e a amplitude da questão ambiental para o maior número de pessoas”, explica ele.

Flávio Falcão, que é promotor de Justiça do Meio Ambiente em Jaboatão dos Guararapes recebeu, no ano passado, o prêmio OAB de Meio Ambiente e tem resolvido várias questões ambientais noticiadas nos jornais locais.

Para ler a coluna do Promotor basta acessar o site pelo endereço eletrônico: www.pernambuco.com,  entrar em Colunistas, e depois clicar em Flávio Falcão.

Águas Belas e Iati: Improbidade Administrativa

O Promotor de Águas Belas, Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior (foto), deu entrada em três inquéritos civis contra o ex-prefeito do município, Clodoaldo Bezerra Jônatas, e a ex-secretária de Administração e Finanças, Cleonice Bezerra Jônatas, com o objetivo de melhor apurar os fatos e colher provas sobre a existência de irregularidades denunciadas pela administração atual.

As denúncias consistem na falta de prestação de contas dos recursos financeiros, repassados pela União Federal, relativo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, circunstância que determinou a suspensão dos repasses e uso indevido de verbas. Inclusive, com denúncias idênticas sobre utilização de recursos do Programa de Renda Mínima e do Fundef (Ministério da Educação).

O Promotor Antônio Matos também está denunciando o prefeito reeleito de Iati, Luiz Tenório Falcão, por improbidade administrativa. Laudos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovam a liberação de verbas da União para construção de obras solicitadas pela Prefeitura, sem que tenham sido feitas e as empreiteiras  pagas. O Promotor ingressou com uma ação civil, no ano passado, pedindo o afastamento do prefeito e a devolução, com multas, do dinheiro público. A Justiça acatou o pedido de afastamento do prefeito, mas antes que fosse efetivado, a liminar foi revogada. Contudo, o processo continua em andamento.