Corregedoria reúne Promotores em estágio probatório em Ipojuca

29/06/07

De 25 a 27 de julho, 26 Promotores de Justiça em estágio probatório se encontram na 1ª Reunião Ordinária de Vitaliciamento, em Ipojuca – uma realização da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco. O evento, que será aberto pelo Procurador-Geral Paulo Varejão, funcionará como um espaço de entrosamento, troca de idéias e desenvolvimento profissional e técnico para os novos membros da instituição.

A primeira palestra será da jornalista Ciara Carvalho, do Jornal do Commercio, que falará aos Promotores sobre acesso à informação, transparência institucional e jornalismo. A idéia é dar subsídios para que os vitaliciandos saibam lidar com a imprensa. “Os Promotores devem aprender como responder aos jornalistas de forma direta e eficaz”, frisou a Corregedora-Geral, Janeide Oliveira.

Um ciclo de palestras proferidas por membros do Ministério Público será oferecido aos participantes. De São Paulo, virá o Promotor de Justiça que atua na defesa da Cidadania SérgioTurra Sobrane, que fala sobre improbidade administrativa. O Promotor Frederico Oliveira, de Caruaru, fará palestra sobre os aspectos relevantes da reforma do Código do Processo Civil. A Lei Maria da Penha, que trata sobre a violência doméstica contra a mulher, também estará em debate, em palestra do Promotor de Justiça de Correntes, Francisco Dirceu Barros.

O vitaliciamento no cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público é obtido depois de dois anos de exercício na função, período em que ele passa por avaliação técnica da aptidão e do comportamento social. Ele só será confirmado na carreira após parecer elaborado pela Corregedoria-Geral e aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Mais duas recomendações contra irregularidades da Celpe

29/06/07

O Ministério Público de Pernambuco expediu mais duas recomendações para a Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco (Celpe), agora nos municípios de Carpina e Lagoa do Carro, através dos Promotores de Justiça Francisco Ortêncio, Janaína Bezerra e Rosângela Furtado. Entre outras medidas, a empresa deve notificar previamente os consumidores antes da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Além disso, nos casos em que se verificar a irregularidade da suspensão, a Celpe terá que realizar a religação no prazo máximo de quatro horas, sem qualquer ônus para o consumidor.

“Tomamos conhecimento de que existem várias ações judiciais de consumidores contra a Celpe. A principal reclamação é sobre a falta de aviso prévio”, afirma a Promotora Janaína. “Expedimos a recomendação a fim de evitar que a Celpe continue praticando esse tipo de ação, que viola o Código de Defesa do Consumidor”, explica.

As normas regulamentares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exigem que a empresa, antes da suspensão do fornecimento de energia elétrica, faça uma prévia comunicação formal ao consumidor. Devendo, também, entregar na unidade consumidora aviso discriminando o motivo gerador do corte e as informações referentes a cada uma das faturas que caracterizam a inadimplência.

O poder público local ou estadual deve ser informado, conforme o caso, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias e de forma especificada, sobre a suspensão no fornecimento de energia a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo de relevância. Os consumidores que sofrerem algum dano causado pela Celpe em função do serviço concedido terão que ser ressarcidos.

Dezoito cambistas detidos no clássico Sport x Náutico

29/06/07

Mais 18 cambistas foram detidos e encaminhados ao Juizado Especial do Torcedor (Jetep) no jogo Sport e Náutico, na Ilha do Retiro, na partida Sport x Náutico, realizada nesta quinta-feira (28). Eles estavam vendendo os ingressos do Programa Todos com a Nota, cuja comercialização é proibida. Não houve queixas sobre confusões entre torcedores. Estavam presentes os Promotores de Justiça José Bispo de Melo e Carlos Guerra, além do juiz titular do Jetep, Aílton Souza e um representante da Defensoria Pública.

“O clássico foi tranqüilo, não houve muitas confusões entre as torcidas. Apenas um torcedor do Náutico foi preso por estar fazendo tumulto”, disse José Bispo. O Promotor afirmou que um dos cambistas foi preso com 92 ingressos do Programa Todos com a Nota, número muito superior aos três permitidos na troca do cupom pelo ingresso.

Foi aplicada uma pena restritiva de direito, proibindo o 19 detidos de freqüentarem estádios de futebol por três meses (se apresentarão à delegacia nos dias de jogo), além de terem que prestar serviços à comunidade. Eles tiveram direito à transação penal (prestação de serviços ao invés de serem julgados) porque os crimes eram de menor potencial ofensivo e eles não eram reincidentes. Se repetirem a infração nos próximos cinco anos, não terão mais direito à transação penal.

Como vem ocorrendo nos últimos jogos, o dinheiro apreendido será doado ao Programa de Reintegração Social ao Meio Aberto (Projeto Prisma). O Prisma é um programa de Liberdade Assistida que tenta reintegrar o jovem infrator à sociedade, prestando assistência jurídica, psicológica e social, e preparando-o para o mercado de trabalho com capacitação técnica e profissional.

Membros e servidores do MPPE farão especialização

29/06/07

A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco e a Faculdade Maurício de Nassau assinarão convênio nos próximos dias para oferecerem Cursos de Educação Continuada de Pós-Graduação e Extensão, destinados a membros e servidores desta instituição.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Varejão, e diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Procuradora Maria Helena Nunes Lyra, esses cursos serão ministrados nas áreas de Direito e Gestão, o que permitirá a especialização dos Procuradores, Promotores e servidores do MPPE. Membros e servidores do interior em cidades onde houver faculdades de Direito também serão beneficiados com cursos de Pós-Graduação e Extensão.

De acordo com Maria Helena, a idéia para criação desses cursos surgiu a partir da pesquisa realizadas durante os encontros de interiorização que a ESMP promoveu, com apoio da Procuradoria Geral de Justiça, em várias comarcas pernambucanas.

Durante reunião no gabinete do Procurador-Geral, ficaram acertados os termos do convênio, que deverá ser assinado a próxima quinzena. Os cursos funcionarão nas dependências da Escola Superior. Também participaram da reunião o Promotor José Lopes, a procuradora Zulene Norberto, coordenadora da ESMP; Inácio Feitosa e Júlio Borba, respectivamente superintendente acadêmico e gerente de Pós-Graduação da Faculdade Maurício de Nassau e as analistas ministeriais Gabriela Gueiros e Isabel Andrade, estas últimas para o serviço de apoio técnico pedagógico da Escola.

MPPE expede mais quatro recomendações em defesa do idoso

28/06/07

A Ação Estadual em Defesa do Idoso recebeu a adesão de mais quatro Promotorias: os municípios de Dormentes, Afrânio, Aliança e Buenos Aires receberam recomendações para realizar campanha informativa a fim de evitar abusos na contratação de empréstimos consignados por cidadãos com mais de 60 anos. Com essas quatro recomendações, assinadas pelas Promotoras Ana Paula Nunes (Dormentes e Afrânio) e Sylvia Câmara de Andrade (Aliança e Buenos Aires), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já totaliza 48 atuações nesse sentido.

De acordo com Ana Paula Nunes, o MPPE recebeu várias denúncias de violação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso na contratação desses serviços. Apropriação indevida ou desvio dos valores dos empréstimos feitos pelos idosos segurados e indução de cidadãos sem discernimento a adquirir tais empréstimos figuram entre as reclamações mais freqüentes. “Essas infrações constituem crimes previstos no Estatuto do Idoso, com penas que variam entre um e cinco anos de reclusão”, ressaltou a Promotora.

Em Dormentes, uma pessoa está presa preventivamente, por requerimento do MPPE, acusada de desviar quantias dos empréstimos. “Na carta de crédito, era preenchido um valor maior do que o empréstimo solicitado pelo idoso. Essa pessoa se apropriava dessa diferença, que só era percebida muito tempo depois devido ao longo período que o valor era descontado na aposentadoria”, explicou Ana Paula. “Em Afrânio ainda não foi registrado nenhum caso mais sério, mas já estamos agindo de forma preventiva”, afirmou.

A Promotora recomenda que as secretarias municipais de Assistência Social de Afrânio e Dormentes realizem uma campanha com ampla divulgação dos cuidados que se deve ter antes de contratar empréstimos bancários, ressaltando os direitos do consumidor de receber uma cópia do contrato e informações detalhadas do serviço (valores, taxas de juros, encargos tributários, taxas administrativas, forma de pagamento). A campanha deve alertar os familiares e as instituições financeiras que oferecem o serviço sobre as práticas criminosas de se apropriar do valor contra a vontade do assegurado ou ainda coagir o idoso incapaz de exprimir sua vontade a contratar os préstimos bancários.

Nos município de Aliança e Buenos Aires, a campanha envolverá ainda as Secretarias de Saúde e Educação e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e dos Servidores Públicos da cidade. “É importante essa divulgação nas escolas e junto aos agentes de saúde, que estão em contato mais direto com a população”, declarou a Promotora Sylvia Câmara de Andrade. Ela recomenda ainda que as instituições financeiras evitem abordar os idosos em via pública para oferecer empréstimos ou promovam visitas domiciliares a fim de evitar que os idosos sejam ludibriados. “Muitas vezes, eles são induzidos a acreditar que estão recebendo um prêmio quando, na realidade, estão contratando um empréstimo”, afirmou a Promotora.

MPPE recomenda que Buenos Aires contrate concursados

29/06/07

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação à Prefeitura de Buenos Aires para que os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município sejam nomeados e para que a ordem de classificação do certame seja respeitada. A recomendação foi assinada pela Promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade no dia 11 de junho. A medida deve ser cumprida até a próxima segunda-feira (2).

A Promotora recebeu várias denúncias sobre a não nomeação de candidatos aprovados no concurso, enquanto existem servidores contratados ou nomeados em cargos comissionados. Além disso, a lista de classificação não vem sendo cumprida. “Há pessoas que foram classificadas em décimo lugar trabalhando, enquanto os primeiros lugares não foram chamados”, afirma Sylvia Câmara.

Além da recomendação, a Promotora de Buenos Aires também instaurou um procedimento de investigação preliminar (PIP) para apurar o caso. O artigo 37 da Constituição Federal prevê que, para a investidura em cargo ou emprego público, é exigida a prévia aprovação em concurso público. Esse mesmo artigo também afirma que os cargos comissionados destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Central de Denúncias do MPPE bate recorde de atendimentos

29/06/07

A Central de Denúncias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) bateu recorde de demanda este mês. Entre janeiro e junho de 2007, foram registradas 930 ligações para o telefone 0800.281.9455, contra 873 em todo o ano passado. Além disso, o serviço de denúncias on-line, criado em janeiro deste ano, já contabiliza 421 contatos do público externo com o MPPE.

De acordo com o coordenador da Central de Denúncias e do Centro Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, Marco Aurélio Farias, o aumento na demanda reflete principalmente o trabalho de divulgação que vem sendo feito em torno do 0800. O número já foi tema da campanha Passe Livre do Cidadão – que divulgou os direitos das pessoas detidas pela polícia através de panfletos, cartazes e adesivos para carro -, além da Ação Estadual em Defesa do Idoso, deflagrada no dia 13 junho, com cartazes, panfletos e spots de rádio.

Contando com a parceria de várias emissoras – incluindo as rádios Folha, Jornal e CBN –, a campanha vem sendo divulgada diariamente nos intervalos de alguns dos programas de maior audiência do Estado. O retorno já pôde ser sentido no balanço da Central de Denúncias: desde o início do ano, apenas nove ligações tinham sido registradas com relação a idosos, mas depois da campanha, em apenas 12 dias, o número de ligações sobre o tema já chega a 62.

Boa parte dos contatos se refere a orientações e pedidos de informações. As denúncias propriamente ditas são encaminhadas regularmente para as Promotorias de Justiça correspondentes. São elas que ficam responsáveis por promover investigações, entrar com ações ou, se for o caso, arquivar a informação. O denunciante recebe um número para acompanhar este andamento. “Não temos outra forma de combater a impunidade que não seja através da denúncia”, ressaltou Marco Aurélio.

A Central de Denúncias funciona nos dias úteis das 8h às 18h. A ligação é gratuita e há garantia de anonimato.

Disque Denúncia – 0800.281.9455 

Ano                  Total de ligações

2002                 108

2003                 281

2004                 440

2005                 247

2006                 878

2007 *              930

* Até o dia 27 de junho

Denúncias on-line: 421 (desde janeiro 2007)