Promotor combate propaganda eleitoral irregular

29/02/08

Com a proximidade das eleições de 2008, o combate às propagandas eleitorais extemporâneas está sendo intensificado em todo o Estado. O Promotor eleitoral, Jorge da Silva recomenda que pré-candidatos e eleitores dos municípios de Santa Maria do cambucá e de Frei Miguelinho retirem das ruas toda publicidade eleitoral e se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda que promova os pré-candidatos antes da data permitida por Lei, 6 de julho.

São consideradas propagandas eleitorais pichações, pinturas, adesivos, faixas, camisas, bonés que contenha o nome da pessoa e o ano de 2008, mensagens ideológicas e o nome da pessoa, ou ainda expressões de autopromoção de pessoas que publicamente já se declarem pré-candidatos, mesmo que não tragam expresso o ano de 2008.

Quem descumpre a norma e promove propaganda extemporânea está sujeito a pagar multa no valor de 20 mil a 50 mil UFIR’s (R$ 21,2 mil  a R$ 53 mil), ou ainda valor equivalente ao da campanha, caso seja maior.

Até agora, recomendações semelhantes foram expedidas para 31 municípios pernambucanos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) participa de todo o processo do pleito fiscalizando e zelando pelo cumprimento da legislação eleitoral. As atividades dos municípios são desempenhadas pelos promotores de justiça do MPPE que adquirem atribuição especial para trabalhar em questões eleitorais. Nessas questões os promotores são coordenados administrativamente pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Eleitoral. O trabalho dos promotores combate às propagandas irregulares garante aos candidatos a igualdade na disputa aos cargos públicos.

Dirigentes e torcedores: uma relação de consumo

29/02/08

A promotora de defesa do Consumidor da Capital, Liliane Fonseca, participou, na manhã desta sexta-feira (29), do I Seminário Internacional sobre Segurança com Cidadania nos Estádios de Futebol, que teve início na manhã da última quarta-feira e está sendo realizado no Centro de Convenções de Pernambuco. Na sua palestra, ela fez uma interface dos seus conhecimentos a respeito das relações de consumo com os direitos do torcedor, enfatizando a necessidade da defesa coletiva dos direitos.

Também participaram hoje do evento o promotor Paulo Henrique Queiroz Figueiredo coordenou uma palestra sobre policiamento nos estádios de futebol. José Bispo, à tarde, falou sobre a experiência do Juizado Especial Cível do Torcedor em Pernambuco.

“Sendo considerado um consumidor pelo Estatuto do Torcedor, o torcedor está amparado não só pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também pela Constituição Federal do Brasil”, enfatiza a promotora. O artigo 5º, inciso 32 da Carta Magna diz que “o estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, revelando a grande responsabilidade dos poder público no sentido de promover um policiamento eficaz nos estádios de futebol.

Já os dirigentes dos clubes, sendo considerados fornecedores por conta da relação de consumo que têm com os torcedores, possuem o que se chama de responsabilidade objetiva. Isso quer dizer que é obrigação deles arcar com os danos causados aos torcedores independentemente de existir culpa.

Para a promotora, no Brasil não existe educação de consumo e o consumidor é sempre a parte hiposuficiente e com maior vulnerabilidade técnica da relação de consumo. “É preciso que os próprios clubes instruam os torcedores nesse sentido, até para que possam exigir mais apoio dos governos, diz Liliane, que elogiou a iniciativa do promotor Aguinaldo Fenelon de elaborar a Cartilha do Torcedor, relançada durante o seminário.

Promotores participam de seminário sobre segurança nos estádios

28/02/08

O promotor criminal Aguinaldo Fenelon participa, às 16h45 de hoje (28), do I Seminário Internacional sobre Segurança com Cidadania dos Estádios de Futebol, que começou ontem e vai até amanhã. Coma base na sua experiência de quase dois anos no Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor da Capital, ele vai apresentar a palestra “Medidas Preventivas de Combate à Violência nos Estádios de Futebol”. Depois da palestra de Fenelon, haverá o lançamento da Cartilha do Torcedor Cidadão. O evento está acontecendo no auditório Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco.

Amanhã, dia 29, haverá ainda a participação dos promotores José Bispo de Melo, fazendo uma palestra sobre o Juizado do Torcedor e o Projeto Futebol Cidadão (às 14h),  Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, que coordenará uma outra palestra, sobre o policiamento nos estádios de futebol pernambucanos (às 8h). Às 10h55, a promotora Liliane Fonseca participa de palestra sobre o torcedor consumidor. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o seminário está reunindo as experiências de promotores, juízes, policiais militares, representantes de clubes, além de palestrantes argentinos, ingleses e espanhóis.

“O nosso Juizado possui um perfil diferente da Justiça que atua durante as partidas de futebol realizadas em outros países. Portanto, o objetivo do seminário é justamente a troca valores e conhecimentos, buscando formas de aperfeiçoar a nossa atuação e a deles”, diz o promotor José Bispo. De acordo com estatísticas do Juizado do Torcedor, o índice de infratores reincidentes é menor que 5% e a atuação do órgão já reduziu em 71% as ocorrências registradas dentro dos estádios pelo Batalhão de Choque em relação a 2006.

Apesar dos avanços no combate à violência nos campos, com a presença do Ministério Público, Justiça e Defensoria, a estrutura física das arenas esportivas ainda deixa a desejar – tema que também deverá ser abordado no seminário. “O sistema de Justiça está fazendo seu papel, mas a segurança física dos estádios não está caminhando tão rapidamente”, afirmou Paulo Henrique.

Por conta da credibilidade e da eficácia que o Juizado tem alcançado desde a sua inauguração, em maio de 2006, tanto o promotor José Bispo como o promotor Paulo Henrique se dizem confiantes em relação ao futuro dos estádios pernambucanos. “Estamos caminhando a passos largos e, por isso, pelo menos no que se refere à segurança dentro do campo, acredito que Pernambuco terá plenas condições de receber jogos da Copa de 2014”, aposta Bispo.

Promotora emite recomendação contra propaganda eleitoral irregular

26/02/08

A Promotoria de João Alfredo, no agreste, está atuando preventivamente para evitar a ocorrência de propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela legislação brasileira. A promotora Christiana Ramalho Leite Cavalcante emitiu recomendação aos pré-candidatos, partidos e eleitores aconselhando que eles evitem promover pichações, pinturas, afixar cartazes, divulgar mensagens com carro de som ou quaisquer outros tipos de mensagem que façam menção ao pleito de 2008. A recomendação vale também para o município de Salgadinho. Até agora, os promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atribuição eleitoral emitiram recomendações semelhantes para 28 municípios.

No caso de João Alfredo e Salgadinho, a promotora ainda não recebeu nenhuma informação oficial a respeito de propaganda eleitoral. “Apenas percebi, principalmente durante o carnaval, algumas tentativas de burlar a legislação mas, por enquanto, estamos agindo preventivamente”, afirmou. De acordo com a legislação eleitoral, a campanha política só pode começar no dia 6 de julho deste ano. Quem pratica propaganda extemporânea pode ser condenado a pagar multa de 20 mil a 50 mil Ufir (cerca de R$ 21,2 mil a R$ 53 mil).

Como atua o Ministério Público durante as eleições?

Em todas as etapas do pleito aos cargos públicos entra em ação o Ministério Público Eleitoral (MPE). A instituição, no entanto, não tem uma estrutura física. Nos municípios, as atividades são desempenhadas pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recebem uma atribuição especial para trabalhar nas questões eleitorais. Quando há mais de um promotor no município, há um rodízio e cada promotor fica com esta atribuição pelo prazo de um ano. Especificamente nas questões eleitorais, o trabalho dos promotores do MPPE é coordenado administrativamente pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral.

O trabalho dos promotores de Justiça é primordial para garantir a legalidade do processo eleitoral, principalmente quando o pleito acontece na esfera municipal. Eles acompanham desde a preparação das eleições, fiscalizando, por exemplo, a transferência e inscrição de eleitores, bem como a obrigatoriedade dos cartórios de registros civis de informarem os óbitos ao cartório eleitoral, de forma a evitar fraudes. Os promotores também acompanham o processo de filiação aos partidos e avaliam questões ligadas à fidelidade partidária, registro e impugnação de candidaturas, propaganda eleitoral e, finalmente, trabalham em regime de plantão durante o pleito em si.

MPPE aciona condomínio por poluição ambiental

22/02/08

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, Geraldo Margela, expediu Recomendação, publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial, ao representante legal do Condomínio do Edifício Mônica, por danos ambientais causados pelo mau gerenciamento de resíduos provenientes de efluentes sanitários.

De acordo com a ação, o tratamento aos resíduos provenientes do lançamento de efluentes sanitários estaria sendo feita de forma a prejudicar o meio ambiente, já que estes estão sendo encaminhados para galerias de águas pluviais. O Promotor recomenda que o condomínio regularize o lançamento de efluentes na rede coletora da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e informe ao MPPE as providencias tomadas no prazo de cinco dias.

O Promotor alerta que o não cumprimento da recomendação pode acarretar na adoção das medidas judiciais cabíveis.

CMAT e CAOP Cidadania juntos para implantação do núcleo de diversidade no MPPE

15/02/08

Facilitar as ações dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltadas para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência e criar um canal permanente com esse grupo. Esses são alguns dos objetivos propostos pela Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico (CMAT) para a implantação do núcleo da diversidade dentro do MPPE.

Em reunião nesta última quinta-feira, o coordenador do CMAT, Leonardo Lúcio de Menezes e o Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) Marco Aurélio, discutiram sobre a implantação do Núcleo da Diversidade que requer a lotação, formação e capacitação de servidores e a aquisição de recursos físicos como espaço físico e mobiliário para iniciar o trabalho.

O MPPE como uma instituição voltada para a defesa dos interesses maiores da sociedade pretende com a construção desse novo espaço contribuir para a inclusão social e para a defesa da cidadania das pessoas com deficiências físicas. “O projeto tentará ampliar a capacidade de resposta das Promotorias de Justiça diante das necessidades dos grupos vulneráveis da sociedade e dos direitos humanos fundamentais”, afirma Leonardo Menezes.

Desde 2006 que o CMAT trabalha junto ao CAOP Cidadania para a implantação desse projeto que terá como função apoiar as promotorias na realização de eventos, projetos e fiscalização de Políticas Públicas além de outras ações políticas, culturais e educativas que visem à inclusão social da pessoa com deficiência. No próximo dia 21 está agendada mais uma reunião entre o CMAT e o CAOP para definir como se dará na prática o funcionamento do Núcleo da Diversidade, os recursos necessários e a data prevista para o início dos trabalhos do projeto.

Júri condena Gilvan Araquan a 51 anos e 10 meses de reclusão

21/02/08

Em uma sessão do júri que durou mais de 12 horas, Gilvan Gomes de Sá foi condenado a 51 anos e 10 meses de reclusão por um homicídio, três tentativas de homicídio e formação de quadrilha, todos crimes resultantes da briga histórica entre as famílias Araquan/Gonçalves e Cláudio/Russo no município de Cabrobó. O júri acatou todas as argumentações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), inclusive no pedido de absolvição do réu por uma quarta tentativa de homicídio sobre a qual não havia provas suficientes. O julgamento foi realizado durante toda esta quarta-feira (20) no Fórum Thomaz de Aquino.

O promotor José Edivaldo da Silva, que representou o MPPE na sessão do júri, destacou a importância do trabalho do promotor de Cabrobó, Epaminondas Ribeiro Tavares. “Ele acompanhou toda a fase de instrução do processo criminal e foi responsável pelo pedido de desaforamento de Cabrobó para o Recife para que não houvesse pressão sobre o júri”, disse José Edivaldo.

Gilvan Gomes de Sá, integrante da família Araquan, foi um dos líderes do atentado contra os Cláudio/Russo que resultou na morte do comerciante Darlys Gomes Ramos. No dia do crime, 29 de junho de 1997, ele e mais 11 homens fortemente armados se dividiram em dois veículos e foram para a casa de Antônio Russo, no centro de Cabrobó. Darlys estava apenas passando em frente à casa e acabou assassinado no meio do tiroteio.

MPPE reúne governo e municípios para articular estruturação do lixão da Muribeca

13/02/08

A degradação do lixão da Muribeca será objeto de uma reunião que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na próxima terça-feira (19), às 9h, com representantes do Governo do Estado, prefeituras de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Moreno, além dos órgãos ambientais estaduais e municipais. O objetivo deste encontro será articular uma solução definitiva para as falhas estruturais existentes hoje no local e quem vêm causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à população. Estão sendo esperados para a reunião os secretários estaduais de Governo, Ricardo Leitão, e de Cidades, Humberto Costa, além do Procurador-Geral do Estado, Tadeu Alencar.

O MPPE vem desde de 2001 cobrando do poder público que Muribeca seja adequado às exigências da legislação vigente. O último procedimento relacionado à questão foi assinado no dia 8 de fevereiro. Trata-se de uma recomendação conjunta, subscrita por cinco promotores de Justiça, ratificando e reforçando a recomendação emitida pelo promotor Geraldo Margela em 24 de janeiro. O novo documento renova a exigência de que os municípios de Jaboatão e Recife, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e a Gestão Compartilhada do Aterro promovam a desativação de Muribeca no prazo máximo de 30 dias.

Caso estes órgãos não procedam à suspensão das atividades, a recomendação exige que a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e a Secretaria de Planejamento do Município do Jaboatão dos Guararapes (Seplan), órgãos fiscalizadores responsáveis, façam a interdição do local, sob pena de responsabilização civil dos agentes.

O texto foi assinado pelos promotores de Justiça da Capital Geraldo Margela e Alda Virgínia de Moura; de Jaboatão dos Guararapes, Flávio Falcão; de Moreno, Manoel Alves Maia; e pelo então coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, Ricardo Coelho, que recentemente assumiu a chefia de Gabinete do MPPE. Eles também devem participar da reunião da terça-feira.

Justiça do Folião resolve 51 ocorrências durante Galo da Madrugada

02/02/08

Cinqüenta e um termos circunstanciais de ocorrência, envolvendo 68 pessoas, foram apreciados neste sábado de Zé Pereira pela Justiça do Folião, projeto que levou Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça e Defensoria Pública ao desfile do Galo da Madrugada. Os réus detidos pela prática de crimes com menor potencial ofensivo já saíram do local com uma pena alternativa, variando entre pagamento em dinheiro e prestação de serviços à comunidade.

Quatorze ocorrências foram julgadas no posto da Justiça do Folião instalado na Rua São João. As outras 37 ocorrências, envolvendo 54 pessoas, foram atendidas no segundo posto, montado no prédio da Secretaria Estadual de Educação, na rua Siqueira Campos. Os crimes e contravenções mais freqüentes foram conduta inconveniente e tumulto, lesão corporal leve, resistência e desacato. Em todos estes casos o MPPE ofereceu aos réus uma transação penal – um dispositivo que permite ao promotor negociar a pena alternativa ao invés de se abrir um processo criminal.

Na Rua Siqueira Campos o movimento se intensificou apenas a partir das 16h, o que concentrou um grande número de pessoas para serem atendidas já à noite, depois de concluído o registros necessários por parte da Polícia Civil.As audiências foram rápidas e duraram em média de 10 a 20 minutos. O trabalho se estendeu até por volta das 22h mas, mesmo assim, 64 casos serão julgados posteriormente no Juizado Especial Criminal, localizado no Fórum Thomaz de Aquino.

Redução – Houve redução no número total de prisões e apreensões realizadas pelas polícias Civil e Militar em comparação com o desfile anterior do Galo. “Em 2007, mais de 350 pessoas foram detidas e trazidas aqui para o posto de comando da Rua Siqueira Campos. Este ano foram pouco mais de 100. Isso significa que a campanha de conscientização que fizemos surtiu resultado”, afirmou o promotor Aguinaldo Fenelon, que coordenou a Justiça do Folião pelo Ministério Público. Para Fenelon, o primeiro ano da Justiça do Folião também serviu como experiência para que a iniciativa seja melhorada no futuro.

A Justiça do Folião começou a funcionar às 10h deste sábado, com dez promotores de justiça, quatro defensores públicos e sete juízes realizando plantão nos dois postos instalados bem no foco da folia, além do apoio das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Defesa Social. A proposta foi de tentar reduzir a violência durante o desfile do Galo da Madrugada através do combate à impunidade.