Júri histórico inicia quarto dia com argumentos de acusação

28/03/08

Será retomado às 9h o que está sendo considerado o maior julgamento dos últimos anos em Pernambuco. Nesta sexta-feira (28), o promotor de justiça André Rabelo terá quatro horas para apresentar os argumentos da acusação. Os advogados de defesa também falam durante quatro horas, seguindo uma hora de réplica e outra de tréplica. A ouvida dos 15 réus e quatro testemunhas, iniciada na terça-feira, só se encerrou ontem (27) por volta das 17h50. O júri só deverá ser concluído no sábado (29), quando os sete jurados votam pela culpa ou inocência de cada réu. O júri acontece no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no complexo Joana Bezerra.

O caso – Uma greve dos canavieiros atingia quase toda a Zona da Mata pernambucana em 1998. Os trabalhadores da Usina Santa Teresa, em Goiana, estavam entre os que não aderiram ao movimento. No dia 4 de novembro, integrantes dos sindicados de trabalhadores rurais de Goiana e Condado resolveram visitar estes trabalhadores para convencê-los a também cruzar os braços. O grupo era formado por cerca de 80 pessoas e ia a pé até a usina.

Por volta das 9h, ao se aproximarem da propriedade, eles foram surpreendidos por um bloqueio feito na estrada com um trator, caminhonetes S-10, policiais militares e vigilantes armados. Sem que fossem provocados, os vigilantes abriram fogo contra os grevistas. Do outro lado da estrada, uma outra caminhonete S-10 com vigilantes e policiais militares cercou os manifestantes também atirando, enquanto os agricultores tentavam fugir. No tiroteio, Luiz Carlos da Silva acabou morto com um tiro na nuca e outros 13 agricultores firam feridos. Por conta da repercussão e complexidade do caso, o julgamento foi desaforado da comarca de Goiana para a Capital.

MPPE recebe sugestões da comunidade para o uso de engenho histórico em Itamaracá

10/03/08

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a comunidade de Itamaracá se reuniram para apresentar propostas sobre as futuras utilizações do Engenho São João. Na audiência pública, ocorrida nesta segunda-feira (10), foram ouvidos a população e representantes da Fundarpe.

Entre as sugestões da população, a que mais se destacou por sua viabilidade, foi a possibilidade do espaço abrigar o Museu da Cachaça, hoje localizado no município de Carpina. A Fundarpe, responsável pela conservação do engenho, sugeriu transformar o local em um centro cultural e ecológico.

A Fundarpe em parceria com o Banco do Nordeste realiza vistorias técnicas para avaliar o local. De acordo com os representantes da Fundarpe o BNB, através do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE) em um prazo de um mês, após o final da vistoria dos técnicos, irão realizar uma licitação para contratar uma empresa que será responsável por preparar o plano de gestão, o termo de referencia e o estudo sócio-econômico das propostas. O intuito é escolher a mais viável para o uso do espaço. A Fundarpe adiantou, também que o Prodetur já possui uma verba disponível para investir no projeto de revitalização do engenho.

Na audiência a Fundarpe levou ao conhecimento do MPPE que os imóveis que ainda não foram reformados estavam sendo depedrados. A promotora de justiça da de Itamaracá, Belize Câmara Correia, que coordenou a audiência, enviou um oficio à Policia Militar de Pernambuco para disponibilizar a guarda patrimonial para preservar o prédio. “Além do conjunto arquitetônico do engenho ainda existe o maquinário original do engenho, que possui grande valor histórico, e estavam sendo danificados”, afirmou a promotora.

Participaram também da audiência representantes da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Embresas (Sebrae) que manifestou o interesse de construir uma fábrica na área do engenho para a produção de farinha. Esse projeto possibilita também a geração de empregos para o município.

O Engenho São João foi construído em 1689 e foi o primeiro no Brasil equipado com maquinário movido a vapor. A casa grande foi moradia do abolicionista conselheiro João Alfredo, redator da lei Áurea. No ano passado após atuação do MPPE, o engenho passou por reformas. A casa grande foi tombada em 1983 pelo Estado e apesar de não correr mais o risco de cair, ainda precisa de reparos estruturais. Além da casa grande existem outros prédios que fazem parte do engenho que ainda não passaram por reformas.

MPPE funciona em regime de plantão na Semana Santa

18/03/08

O Ministério Público de Pernambuco funciona em regime de plantão nesta quinta-feira (20) que antecede a Semana Santa e na Sexta-feira da Paixão (21). O atendimento ao público na Capital será feito no edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador, 473) e no Centro Integrado da Infância e Juventude (Rua Fernandes Vieira, 405). Na Região Metropoliotana e interior, o plantão fica concentrado nas sedes de circunscrição. O expediente do MPPE volta ao normal na próxima segunda-feira (24).

Promotor cobra nomeação de concursados em Bezerros

18/03/08

Depois de constatar irregularidade denunciada pela população de Bezerros, o promotor Muni Azevedo recomendou ao prefeito do município, sob a pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa, que promova a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2004 para cargos na administração municipal. Os cidadãos informaram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que as vagas estão sendo ocupadas por contratos temporários. A data de validade do concurso expira em julho de 2008.

Segundo o Promotor Muni Azevedo, foram levantadas informações de que existem pessoas ainda não nomeadas, mesmo existindo as vagas oferecidas no edital do concurso. Na recomendação, Promotor também requer que a Prefeitura nomeie os aprovados que estão fora das vagas oferecidas nos casos em que cargos estejam sendo ocupados através de contratos temporários, empresas terceirizadas ou qualquer outra forma que não seja o concurso público.

O sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público dependa da aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos. Qualquer ação ou omissão que viole esses deveres atribui ao agente público as penalidades previstas na legislação federal.

Ministério Público intensifica controle externo da atividade policial

18/03/08

Os promotores da Capital se preparam para intensificar o trabalho de controle externo da atividade policial, que será sistematizado em Recife por 44 promotores, divididos em onze grupos de quatro. Portaria do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) especificando as delegacias, unidades de Polícia Militar e unidades prisionais que ficarão sob a responsabilidade de cada grupo de Promotorias da Capital.

O maior objetivo do controle externo é constatar a adequação dos procedimentos das atividades de polícia, de forma a garantir a eficiência das investigações e, por conseqüência, reduzir a impunidade. Uma das tarefas dos promotores é justamente observar o cumprimento dos prazos e procedimentos legais relacionados à conclusão dos inquéritos policiais. Por isso, a atividade pressupõe a integração entre o Ministério Público e os vários órgãos de polícia na melhoria dos sistemas de segurança e justiça.

Cada delegacia, unidade de Polícia Militar, cadeia pública, presídio e penitenciária deve ser visitada pelo menos uma vez a cada dois meses pelo MPPE. Na Capital, pelo menos dois promotores do grupo devem estar presentes à vistoria. No interior, as visitas podem ser realizadas individualmente ou em conjunto. Para apoiar este trabalho, a instituição adquiriu 16 kits com computador portátil e câmera fotográfica digital. No interior haverá um kit por circunscrição; na Capital, serão dois.

Em cada visita, o promotor ou grupo de promotores preenchem um formulário com as informações apuradas que depois embasará um relatório de inspeção para o Conselho Superior do Ministério Público. O próprio promotor, no entanto, tem a atribuição para atuar junto aos órgãos defesa social para corrigir as possíveis falhas observadas.

A forma de atuação do MPPE no controle externo da atividade policial foi discutida entre os promotores de todo o Estado em reuniões realizadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais.

Ministério Público de Pernambuco abre concurso para promotor de Justiça

18/03/08

O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, decidiu abrir concurso público para preenchimento imediato de 15 vagas de promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A pedido de Varejão, o concurso foi autorizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao decidir, por unanimidade, que a instituição pode realizar as nomeações desde que seja respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente o MPPE tem um déficit de 180 promotores de Justiça.

No interior, há 31 cidades onde atualmente não há titular. Isso significa que o trabalho do MPPE está sendo realizado por promotores de municípios vizinhos, em regime de acumulação. Hoje há casos de promotores acumulando três municípios, o que prejudica o atendimento à população. O promotor de Justiça inicia a carreira justamente em cidades com estas características, com salário de R$ 17.910,00.

A nomeação de novos membros do MPPE também significa que os mais antigos ganham a possibilidade de promoção, reforçando o atendimento nas cidades de médio e grande porte.

O CNMP determinou também que o edital dando início oficial ao certame seja apreciado e votado pelo Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco na próxima sessão, prevista para a quinta-feira depois da Semana Santa (27). A partir disso, o cronograma de inscrições, realização das provas e resultados será definido pela Fundação Carlos Chagas, escolhida para realizar o concurso sem ônus para a instituição.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas do MPPE com pessoal não podem ultrapassar 2% da receita corrente líquida do Estado. Devido ao bom desempenho da arrecadação no primeiro quadrimestre deste ano, o MPPE atingirá um limite prudencial que permite o preenchimento imediato das 15 vagas de promotores. Mais candidatos serão nomeados à medida em que houver condições financeiras dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, Paulo Varejão está realizando consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que podem resultar na redução do atual índice do limite prudencial, o que também possibilitaria contratação de novos promotores.

MPPE funciona em regime de plantão na Semana Santa

18/03/08

O Ministério Público de Pernambuco funciona em regime de plantão nesta quinta-feira (20) que antecede a Semana Santa e na Sexta-feira da Paixão (21). O atendimento ao público na Capital será feito no edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador, 473) e no Centro Integrado da Infância e Juventude (Rua Fernandes Vieira, 405). Na Região Metropoliotana e interior, o plantão fica concentrado nas sedes de circunscrição. O expediente do MPPE volta ao normal na próxima segunda-feira (24).

MPPE recomenda suspensão de concurso para Prefeitura de Toritama

13/03/08

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está recomendando que a Prefeitura de Toritama suspenda a realização do concurso que aconteceria neste domingo (16) para preenchimento de 675 vagas para diversos cargos na administração municipal. O Promotor Sérgio Gadêlha Souto encontrou diversas irregularidades, não só no edital do concurso como no próprio processo licitatório para escolha organizadora do certame. O problema mais grave encontrado é que o prefeito do município só assinou a autorização para abertura da licitação depois que o processo já tinha efetivamente começado.

O promotor começou a investigar o concurso depois de várias pessoas comentarem situações estranhas ocorrendo ainda no processo de inscrição. A taxa começou a ser paga na rede bancária e, depois, só podia ser recolhida na sede da própria prefeitura. Não há registro do número total de inscritos, valor total arrecadado ou mesmo a informação sobre se o dinheiro permaneceu nos cofres municipais ou foi depositado em nome da entidade realizadora.

Caso cumpra a recomendação e suspenda o concurso, a Prefeitura terá 10 dias para enviar à Promotoria de Toritama cópias dos comprovantes de inscrição de todos os candidatos, comprovantes de pagamento das taxas separados por cargos, além do comprovante de recolhimento dos valores ao cofres públicos ou à entidade vencedora da licitação. “Se a recomendação não for cumprida e as provas realizadas no domingo, vamos pedir a anulação do concurso”, afirmou o promotor.

O edital de abertura do concurso não trazia dados básicos, como salários iniciais para cada cargo, número de questões das provas, critérios de avaliação, fórmula para cálculo da nota, informações detalhadas sobre as provas práticas previstas para alguns cargos, e critérios de desempate. O concurso previa vagas em vários cargos e níveis, sendo a maioria na Secretaria de Saúde (327), e ainda Secretaria de Administração, Viação e Obras, Indústria e Comércio.

Acordos põem fim a abandono de pessoas em Petrolina

03/03/08

A Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina está utilizando uma nova estratégia para dar fim ao abandono de que são vítimas idosos e pessoas com deficiência mental. Já foram firmados cerca de vinte termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) com familiares, desde novembro, com o objetivo é garantir a assistência material a essas pessoas. Somente na edição do último sábado (1º) do Diário Oficial, foram publicados quatro TACs desse tipo, baseados em procedimentos de investigação preliminar instaurados na Promotoria.

Quando se deparava com situações de abandono pelos familiares, a promotora de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Rúbia, diz que orientava os responsáveis a cuidarem dos seus entes e solicitava fiscalizações à Prefeitura. Quando não havia consenso, ela entrava com ações penais. No entanto, o acordo informal com os parentes não era cumprido e o acompanhamento de agentes do município muitas vezes nem chegava a acontecer. Já os casos que dependiam de uma decisão judicial, tinham aguardar os prazos da Justiça. Firmando um TAC, as pessoas se sentem mais obrigadas a cumprir com seus deveres porque esse documento serve como título executivo extrajudicial e pode embasar uma ação penal, no caso de descumprimento, além de prever penas de multas.

De acordo com o artigo 230 da Constituição Federal, “a família, o Estado e a sociedade têm o dever de amparar as pessoas idosas”. A promotora explica que a atuação do Ministério Público considera essa ordem. Ou seja, se a pessoa tem família, então ela será a primeira requisitada para cuidar do parente abandonado, garantido direitos básicos como moradia e saúde. No caso de abandono da pessoa com deficiência, geralmente há um curador, que é procurado imediatamente para se responsabilizar por submeter seu tutelado a tratamento psicossocial.

O abandono é crime. Em relação às pessoas com mais de 60 anos, o artigo 99 do Estatuto do Idoso classifica como crime “expor ao perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso”, com pena de detenção de 2 meses a 1 ano e multa. Quando os cuidados com uma pessoa com deficiência mental são negligenciados, seu curador responde pelo crime de abandono material e ser penalizado com 1 a 4 anos de reclusão e multa.