Promotor pede recolhimento de propagada em prol de João da Costa

28/04/08

O promotor que fiscaliza a propaganda eleitoral no Recife, Eduardo Cajueiro, encaminha nesta segunda-feira (28) à Justiça uma petição relativa ao mini-outdoor com propaganda eleitoral antecipada do pré-candidato à prefeitura, João da Costa. A peça foi flagrada pela reportagem do Jornal do Commercio na semana passada, num espaço para festas localizado no bairro da Iputinga. O cartaz traz a foto de João da Costa com a frase “Em 2008 a grande obra não pode parar”, o que par ao Ministério Público caracteriza propagada eleitoral extemporânea. Na petição, o promotor solicita que o juízo determine o recolhimento da peça no prazo máximo de 48 horas.

“Estou pedindo que a Justiça notifique o pré-candidato sobre a existência da propagada e exija que ele promova sua retirada em 48 horas, ou então que se justifique sobre a impossibilidade de fazê-lo. O dono do estabelecimento também deve ser notificado para recolher a peça, no mesmo prazo, e entregá-la ao cartório eleitoral”, explicou Cajueiro. Caso os dois se recusem a recolher o mini-outdoor, o promotor solicita que a Justiça determine a realização de uma diligência para retirá-la, encaminhando o material para que o Ministério Público possa tomar as providências cabíveis.

Recurso – Também nesta segunda-feira, o promotor Eduardo Cajueiro entrou com recurso junto à Justiça Eleitoral solicitando que o PSC, partido do pré-candidato Carlos Eduardo Cadoca, também seja multado por propagada eleitoral extemporânea. O promotor havia representado tanto contra Cadoca quanto contra o partido, por uso irregular do programa partidário de TV para promover o pré-candidato. A Justiça multou Cadoca em R$ 29 mil, mas o partido não foi punido na sentença.

Escola Superior discute nova Lei Anti-Drogas em Serra Talhada

22/04/08

Inscrições aqui

A Nova Lei Anti-Drogas (Lei Federal nº 11343) será tema de um seminário promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O evento será realizado no dia 19 de maio, das 14h às 18h, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Sertão do Estado. O promotor do Ministério Público de São Paulo Renato Marcão, mestre em Direito Penal, Político e Econômico, será o palestrante do evento.

O período de inscrições para as 300 vagas existentes começa no dia 22 deste mês e vai até o dia 12 de maio. Os interessados deverão preencher um formulário de inscrição que estará disponível no site do Ministério Público de Pernambuco. O seminário terá como público alvo membros e servidores do MPPE, magistrados, policiais federais, militares e civis, defensores públicos e conselheiros tutelares.

A lei Anti- Drogas – Em 23 de agosto de 2006, foi sancionada a Nova Lei Anti-Drogas, que entrou em vigor em outubro do mesmo ano. A norma instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), criou medidas para prevenção do uso indevido de drogas e, ainda, previu formas de atenção e reinserção social para usuários e dependentes de entorpecentes ilícitos.

Proliferação de baronesas no Rio Moxotó preocupa MPPE

18/04/08

Apesar do espetáculo visual que produz com seu verde exuberante, a planta conhecida popularmente como baronesa (Eichornia crassipes) é um dos maiores indicadores de poluição ambiental em mananciais. Além de surgir principalmente em ambientes que já estão poluídos, a rápida ploriferação das baronesas também causa prejuízo às populações ribeirinhas, pois atrapalha a navegação. É o que vem acontecendo em uma região conhecida como Volta do Moxotó, no município de Jatobá, problema que já despertou a preocupação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O promotor Marcus Tieppo realizou uma audiência pública para tratar sobre a questão junto aos moradores da área e a Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco (Chesf), que é co-gestora do reservatório Moxotó. A companhia já se comprometeu a contratar mão-de-obra para promover a retirada das baronesas e realizar um estudo detalhado de impacto da medida e aferir o nível de poluição no rio. O relatório deverá ser entregue ao MPPE no máximo até 16 de junho.

A Chesf também concordou em realizar uma nova reunião no dia 14 de maio com a comunidade local e com os produtores agrícolas para discutir a destinação final das plantas depois que elas forem retiradas da água. “As baronesas podem ser aproveitadas como adubo. Para isso, é preciso apenas que os produtores, grandes e pequenos, passem por uma capacitação, inclusive para evitar futuras agressões ao meio ambiente”, informou o promotor.

O controle sobre a proliferação das baronesas é uma medida emergencial. O maior problema do rio Moxotó, hoje, é a poluição causada com o despejo de esgoto sem tratamento ao longo de seu curso. Para resolver esta questão, o promotor Marcus Tieppo pretende envolver também o Ministério Público Federal e o MP de Alagoas, já que o rio Moxotó faz divisa com o estado vizinho.

“O laudo apresentado pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) aponta que tanto o município de Jatobá quanto o de Delmiro Gouveia, em Alagoas, estão poluindo o rio. Por isso, será necessária uma atuação conjunta”, completou o promotor.

Publicado edital de concurso para Promotor de Justiça do MPPE

18/04/08

Confira aqui o edital

Com a publicação do edital nesta sexta-feira (18), está oficialmente aberto o concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estão sendo oferecidas inicialmente 15 vagas, mas o procurador-geral Paulo Varejão tem a intenção de ampliar ainda mais este quadro caso haja possibilidade financeira e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, a instituição tem um déficit de 180 membros. Com o concurso, além de suprir parte desta carência, o MPPE permitirá a movimentação na carreira, através da promoção e remoção dos promotores atualmente no quadro. O salário inicial do promotor de Justiça é de R$ 16.119,11.

As inscrições serão abertas no dia 14 de maio e poderão ser feitas em agências credenciadas da Caixa Econômica Federal, até 13 de junho, e na internet, através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), até 12 de junho. A taxa custa R$ 161,00. Já no período de inscrição preliminar o candidato precisa comprovar que é brasileiro ou naturalizado, além de já ter concluído o curso de bacharelado em Direito em escola pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para isso, é preciso enviar por Sedex ou com aviso de recebimento as cópias da cédula de identidade e do diploma, certidão ou certificado de colação de grau, além do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, para o endereço da Fundação Carlos Chagas.

Os candidatos passam por várias fases de avaliação até a divulgação do resultado final do concurso. A primeira parte do teste, que é a prova seletiva com 100 questões de múltipla escolha, está marcada para o dia 14 de setembro. Quem tirar nota mínima de cinco nesta etapa estará habilitado para as provas discursivas, que acontecem em 11 de janeiro de 2009. Somente os aprovados nesta fase passam para a seguinte, que é a prova oral, entre os dias 7 e 23 de junho de 2009. A seleção ainda inclui comprovação da idoneidade moral, entrevista, exames médico e psicotécnico e prova de títulos.

A realização do concurso para promotor de Justiça foi autorizada no mês passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que avaliou a questão a pedido do procurador-geral, Paulo Varejão. A presidência da Comissão Examidora do Concurso foi delegada à procuradora de Justiça Nelma Quaiotti.

Promotoras cobram preenchimento de prontuários no Hospital da Restauração

10/04/08

As promotoras de Defesa da Saúde da Capital, Ivana Botelho e Daiza Cavalcanti, emitiram uma recomendação ao Hospital da Restauração (HR) para evitar casos de negligência médica na unidade. O documento é baseado no artigo 69 do Código de Ética Médica HR, que fala sobre a necessidade de os médicos elaborarem prontuários médicos para cada paciente. Os prontuários são relatórios contendo todas as informações sobre a saúde do doente e a assistência prestada a ele. A recomendação deverá ser amplamente divulgada no Hospital.

A recomendação foi motivada por um procedimento de investigação preliminar que investigou a morte de uma pessoa atendida no HR. No dia 4 de janeiro de 2004, às 15h20, uma paciente que sofria de uma doença neurológica entrou na emergência do hospital apresentando um quadro de tontura e perda súbita da consciência. Apenas onze horas depois foi feito um novo registro no prontuário médico, desta vez para anotar os procedimentos de reanimação da enferma, que não reagiu aos estímulos aplicados e acabou falecendo.

Embora nesse caso específico, a causa da morte não esteja ligada à ausência de prontuário médico, o fato revela um desleixo em relação à elaboração desse documento obrigatório. “Além de ser imprescindível para o tratamento do paciente, o prontuário também é importante para o próprio médico, que, apresentando todos os seus registros, poderá se defender de uma denúncia de negligência”, alerta a promotora Ivana Botelho.

Os casos de descumprimento da recomendação deverão ser denunciados ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), que poderá instalar sindicâncias e processos disciplinadores dentro das normas do Código de Processo Ético Profissional.

Prontuário médico – No livro Comentários ao Código de Ética Médica, Genival Veloso define o termos como: “Consta de exame clínico do paciente, suas fichas de ocorrências e de prescrição terapêutica, os relatórios da enfermagem, os relatórios da anestesia e da cirurgia, a ficha de registro dos resultados de exames complementares e, até mesmo, cópias de atestados e de solicitação de exames”.

Promotor entra com representação eleitoral contra prefeito de Riacho das Almas

10/04/08

O promotor Luiz Gustavo Simões ingressou nesta quarta-feira (9) com uma representação eleitoral contra o prefeito do município de Riacho das Almas, Mário da Mota. O gestor é acusado de descumprir as recomendações expedidas a fim de coibir a propaganda eleitoral irregular. O desrespeito aos termos recomendados foi comprovado através de fitas de vídeo com imagens do prefeito anunciando propostas eleitorais em eventos da cidade. Caso seja condenado pela Justiça Eleitoral, o prefeito poderá ter que pagar multa de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00.

Antes da representação, várias recomendações foram expedidas em Riacho das Almas para os possíveis candidatos as eleições municipais de 2008. Segundo o promotor Luiz Gustavo, todos os partidos cumpriram as medidas, mas o prefeito Mário da Mota, pré-candidato à reeleição, ignorou o conteúdo do documento. Mesmo após uma segunda recomendação, endereçada exclusivamente a ele, o prefeito continuou a realizar propaganda em eventos realizados na cidade.

Promotores do Pajeú previnem propaganda eleitoral fora do prazo

10/04/08

Mais sete recomendações visando combater a propaganda eleitoral fora de época foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (10), subindo para 62 o número de municípios pernambucanos onde a prática irregular está sendo combatida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Desta vez, a iniciativa foi destinada a pré-candidatos e eleitores dos municípios Tabira, Solidão, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Floresta e Custódia. Com outras 11 recomendações publicadas na semana passada, o MPPE conseguiu atingir todas as cidades do Sertão do Pajeú.

A emissão de recomendações na região foi acordada por todos os promotores de Justiça locais, que resolveram atuar conjuntamente para evitar o desrespeito à legislação eleitoral brasileira. Segundo a promotora Ana Clézia Ferreira Nunes, que assinou as recomendações de Tabira, Ingazeira e Solidão, a medida tem um caráter preventivo. “Sempre chegam às promotorias notícias vagas sobre propaganda eleitoral irregular. Com as recomendações, o Ministério Público Eleitoral mostra que está observando atentamente a campanha”, afirmou.

Qualquer forma de propaganda eleitoral, direta ou realizada de forma velada, só é permitida a partir do dia 6 de julho. Antes deste prazo, qualquer tipo de promoção pessoal de pré-candidatos é passível de punição pela legislação brasileira, que prevê uma multa variando entre R$ 21.282,00 e R$ 53.205,00 tanto para quem produz a propaganda quanto para quem se beneficia conscientemente dela.

MPE – O Ministério Público Eleitoral é a instituição que fiscaliza todas as etapas do pleito. No entanto, ela não tem uma estrutura física. A coordenação deste trabalho em todo o Estado fica a cargo da Procuradoria Regional Eleitoral, ligada ao Ministério Público Federal, que delega este trabalho nos municípios aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Procurador entrega equipamentos de informática e explica descentralização

08/04/08

O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, iniciou ontem por Petrolina, no Sertão do São Francisco, uma nova fase do Projeto de Informatização do Ministério Público de Pernambuco. Ele fez a entrega simbólica de 17 microcomputadores, três notebooks, três scanners e quatro impressoras. Os equipamentos servirão para modernizar a estrutura de funcionamento das promotorias da circunscrição de Petrolina e também serão úteis ao Programa de Descentralização Administrativa do MPPE, cujo piloto será lançado amanhã no município de Serra Talhada, sede de uma circunscrição que abrange outras 12 cidades do Sertão pernambucano.

Na primeira fase do Projeto de Informatização, no ano passado, foram distribuídos 158 microcomputadores nas 14 circunscrições do MPPE. Neste ano, os números são ainda melhores. Estão sendo entregues 290 microcomputadores, 53 notebooks, 66 impressoras e 54 scanners. Esse volume de equipamentos garante às circunscrições um número maior de novos microcomputadores do que servidores e membros. Ao todo, com a entrega dos equipamentos deste ano, haverá 501 novos micros para 489 pessoas (203 membros e 286 servidores). Os computadores, inclusive, se somarão aos mais antigos, que continuarão sendo utilizados nas promotorias.

Durante reunião na sede do Ministério Público em Petrolina, Paulo Varejão informou que caberá aos próprios promotores da circunscrição a decisão sobre a distribuição e critérios de utilização dos novos equipamentos, principalmente os três notebooks. “Não vamos impor nada. Tudo será feito em comum acordo e de maneira adequada para atender suas necessidades e buscar garantir o bom exercício das funções”, disse o procurador-geral. Ao final, o coordenador da circunscrição, o promotor Júlio César Soares Lira, definiu com a secretária-geral do MPPE, promotora Sueli Gonçalves, os detalhes do envio dos equipamentos para Petrolina e região nos próximos dias.

Viagem – No roteiro da viagem do procurador-geral, iniciada em Petrolina, também estão incluídas as cidades de Salgueiro e Serra Talhada, que, juntas, receberão outros 62 equipamentos de informática. Desde o inicio da atual gestão em 2007, foram adquiridas 621 equipamentos, em um investimento de R$ 1.468.530,00.

Em Serra Talhada, nesta quinta-feira (10), Paulo Varejão dará início à implantação do projeto piloto do Programa de Descentralização Administrativa do MPPE, que seguirá três linhas de ação.  A primeira será implantar uma central regional de abastecimento de materiais de expediente, equipamentos e materiais permanentes. A idéia é dar mais agilidade na distribuição dos materiais para as unidades do interior do Estado. Outra linha de ação que deverá ser seguida é a instalação de centrais de prestação de serviços de manutenção em equipamentos e tecnologia da informação. “Todos os equipamentos que têm algum problema são trazidos para a capital, isso gera um custo alto, além do tempo que se perde com o deslocamento dos equipamentos para cá e daqui de volta para a sua cidade”, afirma César Tavares, gerente de Planejamento e Gestão.

O projeto também prevê núcleos especializados de apoio técnico nas áreas psicossocial, engenharia e contabilidade para serem instaladas nas sedes administrativas no interior. Com os núcleos de apoio técnico, os pareceres técnicos, vistorias e visitas técnicas fora da Região Metropolitana ganharão mais eficiência e agilidade. O projeto piloto deverá ser implantado até o final de abril. Durante a fase de implantação, a equipe da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional ira acompanhar e validar tudo o que está sendo feito.

Escola Superior debaterá Concursos Públicos

04/04/08

Inscrições on-line

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) irá realizar no dia 12 de maio, o seminário“Concursos Públicos: o papel das instituições”, que irá debater a função das instituições na fiscalização dos concursos públicos. O seminário tem como público-alvo os membros e servidores do MPPE, da Magistratura, servidores do TCE/PE, estagiários do MPPE, universitários e alunos de cursos preparatórios para concursos públicos.

Na ocasião, serão debatidos temas como o Controle Jurisdicional do concurso público e a defesa do concurso público pelo Ministério Público, dentre outros. As palestras acontecerão durante todo o dia, a cada novo tema se segura um debate. Entre alguns dos palestrantes estão o Desembargador Federal, Manoel de Oliveira Erhardt e o Vice-presidente do Conselho Seccional da OAB/PE, Eduardo Pugliese.

A iniciativa do Ministério Público tem o apoio da O Centro de Apoio Operacional às Promotorias doPatrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). As palestras acontecerão no auditório da Faculdade Maurício de Nassau e as inscrições começam no dia 11/04 e vão até 30/04/2008, através do formulárioon line acessível no link acima. Serão oferecidas 350 vagas e as inscrições são gratuitas.

Seminário Concursos públicos: o papel das instituições

Data: 12/05/2008

Horário: das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h40

Local: Auditório do Bloco B da Faculdade Maurício de Nassau – Rua Guilherme Pinto, nº 400 – Derby, Recife/PE

Público-alvo: membros e servidores do MPPE, Tribunal de
Justiça, Tribunal de Contas, estagiários do MPPE, universitários e alunos de cursos preparatórios para concursos públicos

Vagas: 350 vagas

Carga horária: 8 horas

Objetivo: Discutir/debater o papel das instituições na fiscalização dos concursos públicos.

Coordenação/realização: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco

Iniciativa/Apoio: CAOP Patrimônio Público

Período de Inscrições: 11/04 a 30/04/2008, formulário on line acima
Informações: (81) 3303.1143

Programação

Manhã

8h00 – Abertura
Paulo Varejão – Procurador-Geral de Justiça

Maria Helena Nunes Lyra – Diretora da ESMP

Eduardo Cajueiro – Coordenador do CAOP Patrimônio Público

8h15 – O papel do Tribunal de Contas no controle do concurso público

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas/PE

9h30 – Debate

10h00 – Intervalo

10h20 – Princípios constitucionais da legalidade e eficiência nos concursos públicos
Palestrante: Manoel de Oliveira Erhardt – Desembargador Federal

11h35 – Debate

12h00 – Intervalo para almoço.

Tarde

14h00 – Controle Jurisdicional do concurso público

Palestrante: Eduardo Pugliesi – Vice-presidente do Conselho Seccional da OAB/PE

15h20 – Debate

15h40 – Intervalo

16h00 – A defesa do concurso público pelo Ministério Público

Palestrante: Rita Tourinho – Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia

17h20 – Debate

17h40 – Encerramento dos trabalhos

Condenados os assassinos do promotor Rossini Alves

04/04/08

Foram dois anos e onze meses de espera, mas nesta sexta-feira (4) a Justiça começou a ser feita contra os assassinos do promotor Rossini Alves Couto, morto em maio de 2005 na cidade de Cupira. Depois de 22 horas de julgamento, foram condenados por homicídio triplamente qualificado o ex-policial militar José Ivan Marques de Assis e o comerciante Silvonaldo Leobino da Silva. O primeiro foi considerado culpado pelo júri à unanimidade (7 votos a zero) e cumprirá 24 anos de prisão. Já a pena arbitrada a Silvonaldo foi de 20 anos, com votação do júri em 6 x 1. Familiares e colegas de trabalho se emocionaram com o anúncio da sentença que para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) simbolizou a luta institucional contra a impunidade.

“Foi feita justiça”, afirmou o procurador-geral Paulo Varejão, que acompanhou o final do julgamento e o anúncio da sentença no salão do Júri do Fórum Thomaz de Aquino. “Embora a pena não represente nada em comparação com a vida ceifada, estas condenações não deixam de ter sua simbologia para o Ministério Público, porque inibem quem porventura tenha hoje a intenção de atentar contra um promotor de Justiça”, completou. Varejão também lembrou da competência de Rossini. “Perdemos um excelente quadro; a família perdeu um excelente pai e nada disso será jamais reparado, mas esta justiça era tudo o que poderíamos esperar”, concluiu.

A sessão do júri foi encerrada exatamente às 20h23 pelo juiz Pedro Odilon de Alencar Luz. Na sentença, o magistrado citou os outros crimes pelos quais José Ivan vinha sendo investigado e ressaltou a frieza e objetividade com que preparou o assassinato de Rossini, argumentos defendidos exaustivamente pelos três promotores de acusação: Ricardo Lapenda, André Rabelo e Fabiano Saraiva. Durante o julgamento, eles esmiuçaram os oitos volumes do processo e apontaram sistematicamente todas as falhas no álibi dos réus (que alegaram estar em Caruaru no momento do crime), além dos motivos que os levaram a matar o promotor de Justiça. Rossini Alves Couto atuava em Panelas e Lagoa dos Gatos quando foi assassinado. No momento do crime – por volta das 14h10 do dia 10 de maio de 2005 -, ele almoçava com um amigo no Restaurante Tropical, ao lado do Fórum de Cupira, como costumava fazer todas as terças-feiras.

Os advogados de defesa anunciaram que vão apelar e, como as penas ultrapassaram os 20 anos, os dois réus terão direito a um segundo julgamento, também em júri popular. A data ainda será marcada pela Justiça.