MPPE inaugura três novas sedes de promotorias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está inaugurando, esta semana, três novas sedes de promotorias em Cabrobó,

Belém de São Francisco e Salgueiro.

Essas são as primeiras sedes inauguradas neste ano. Tais municípios foram priorizados por se encontrar no Polígono da Maconha e possuir, além de problemas de conflitos de família, uma grande incidência de crime organizado.

As Promotorias, que funcionavam dentro dos Fóruns,  agora passarão a ter sedes próprias, o que acarreta num aumento de contato com a comunidade e visibilidade da Instituição. O MPPE já vem, há mais de dois anos, intensificando ações de interiorização com o objetivo de agilizar o trabalho dos Promotores e

reforçar a autonomia da Instituição.

A sede de Cabrobó será inaugurada,  hoje (23); a de Belém de São Francisco, na terça-feira (24); e,  na quinta-feira (25), é a vez de Salgueiro. O Procurador-Geral de Justiça, Romero de Oliveira Andrade, estará presente em todas as solenidades.

Modernização do MPPE: 220 novas máquinas

210 microcomputadores, quatro estações gráficas, dois notebooks e dois servidores de backup. Foram as mais novas aquisições no processo de informatização e modernização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As máquinas, recebidas no dia 29 de Junho, foram compradas a Acer do Brasil Ltda e financiadas com recursos da própria instituição, com o custo de R$ 808,420 mil.

A distribuição será realizada durante o mês de julho e agosto. Os microcomputadores (Pentium III, com 933 MHZ de velocidade, 128 Mgb de memória e HD de 30 Gb)  serão distribuídos, prioritariamente, nas promotorias criminais. O secretário-geral do Ministério Público, Sales Albuquerque, explica que a decisão se deve ao alto nível de criminalidade e de impunidade do Estado. “Mas a intenção da administração é que, em  breve, todo membro do MPPE tenha um microcomputador à disposição”, complementa ele.

As estações gráficas serão disponibilizadas para a Divisão de Documentação e Arquivo e a de Suporte, do Departamento de Informática. Posteriormente, os servidores, que operam com as estações, serão capacitados para trabalhar com recursos de Web Designer.

Os dois servidores de backups (máquinas usadas para guardar cópias de arquivos) ficarão um, na Rua do Sol e o outro, na sede da Rua do Imperador. Eugênio Antunes, Diretor de Informática do MPPE, explica que os servidores copiam todos os bancos de dados e arquivos que estão armazenados nos servidores centrais de rede. “Eles serão utilizados para dar suporte a todos os sistemas da instituição, incluindo o Siig (Sistema Integrado de Informações Gerenciais), o Dproc (Distribuição de Processos e Inquéritos) e o Sietes (Sistema de Informações de Entidades do Terceiro Setor)”, esclarece Eugênio. Os servidores estão substituindo as fitas DAT, que são ferramentas mais lentas, arriscadas e com menor tempo de vida útil. “O benefício para a instituição será maior rapidez e segurança na recuperação de informações”, explica o Diretor.

MPPE regulariza criação de animais em São Bento do Una

Em São Bento do Una, o Promotor Édipo Soares Cavalcante Filho, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Prefeito Paulo Afonso Velozo Cintra, a fim de regularizar as condições de localização, higiene e demais normas sanitárias na criação de animais no município.

De acordo com o Termo, a Prefeitura se compromete a iniciar um rigoroso trabalho educativo, com o acompanhamento da Vigilância Sanitária Estadual, no sentido de coibir a criação de animais bovinos, suínos e caprinos e que estejam em desacordo com o Decreto Estadual nº 20.786. E que, também, visa implementar o trabalho educativo, no prazo de noventa dias, publicando  em todos os meios de comunicação nota sobre a criação de animais. E, ainda alertando os criadores sobre as conseqüências civis e criminais provocadas pela desobediência.

O Promotor alerta também que os criadores que estiverem em condições irregulares deverão ser notificados e terão um prazo de 60 dias para retirar os animais da zona urbana da cidade. Caso não seja cumprida a ordem, a Prefeitura encaminhará toda a documentação pertinente à delegacia de polícia para que  sejam instaurados os procedimentos cabíveis, além de terem os animais apreendidos e colocados em local adequado.

Este Termo visa a segurança dos cidadãos, de acordo com as exigências da vigilância sanitária, objetivando não só o bem-estar social, como também um meio ambiente limpo e saudável.

Procuradoria-Geral designa novos Promotores para Exercício Cumulativo

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), levando em consideração a necessidade e conveniência de suas atividades, resolveu designar os Promotores que terão exercício cumulativo em cargos específicos. A decisão da PGJ obedeceu a Instrução Normativa INS-PGJ-002/99, que disciplina a substituição de Promotores de Justiça em casos de férias. E ainda, a impossibilidade de substituição mediante a Tabela Automática. Também determinou que os Promotores Sérgio Gadelha Souto (Toritama), Allana Uchoa de Carvalho (Itapissuma), Sandra Maria Mesquita de Paula Pessoa Lapenda (Chã Grande) e Janaína do Sacramento Bezerra (Lajedo), assumissem o exercício de suas titularidades, desde o dia 2 deste mês, dispensando – os das suas atuais atribuições. Veja quais os Promotores e os cargos acumulados que eles passam a exercer:

Helena Martins Gomes – 5º Promotor de Justiça Criminal da Capital; Luiz Diogo Filho – 7º Promotor de Justiça Criminal da Capital; Norma da Mota Sales Lima – 2º Promotor de Justiça Cível da Capital; Izabel Cristina Novaes de Souza Santos – 4º Promotor de Justiça Cível da Capital; Áurea Rosane Vieira – 22º Promotor de Justiça Cível da Capital; Severina Lúcia de Assis Nogueira – 30º Promotor de Justiça Cível da Capital; Mônica Erline de Souza Leão Azevedo Lima – 2º Promotor de Justiça Cível de Olinda; Rosa Maria de Andrade – 4º Promotor de Justiça Cível de Caruaru; Giovanna Mastroianne de Oliveira – 1º Promotor de Justiça Cível de Garanhuns; Júlio César Soares Lira -1º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina; Regina Coeli Lucena Herbaud – 7º Promotor de Justiça Cível de Paulista; Josenildo da Costa Santos – 3º Promotor de Justiça de Abreu e Lima; Aída Acioli Lins de Arruda -1º Promotor de Justiça de Água Preta; Gilka Maria de Almeida Vasconcelos – 2º Promotor de Justiça de Araripina; Márcia Cordeiro Guimarães Lima – Promotor de Justiça de Barreiros; Shirley Patriota Leite – 3º Promotor de Justiça de Camaragibe; Patrícia de Fátima Oliveira Torres – 2º Promotor de Justiça de Carpina; Rosângela Furtado Padela Alvarenga – Promotor de Justiça de Itambé; Paulo César do Nascimento – Promotor de Justiça de Escada; Eliane Gaia Alencar Dantas – 2º Promotor de Justiça de Limoeiro; Ana Joêmia Marques da Rocha – 1º Promotor de Justiça de Moreno; Maria Aparecida Alcântara Siebra – 1º Promotor de Justiça de Ouricuri; José Raimundo Gonçalves de Carvalho – 2º Promotor de Justiça de Ouricuri; Sérgio Tenório de França – Promotor de Justiça de Panelas; Hipólito Cavalcanti Guedes e Silva -1º Promotor de Justiça de Ribeirão; Keyller Toscano de Almeida – Promotor de Justiça de São Caetano; Muni Azevedo Catão – Promotor de Justiça de São José do Egito; Humberto da Silva Graça – 1º Promotor de Justiça de Timbaúba; Ronaldo Roberto Lira e Silva – Promotor de Justiça de Agrestina; Cristiane Wiliene Mendes Correia – Promotor de Justiça Cumaru; Humberto da Silva Graça – Promotor de Justiça de Ferreiros; Luís Sávio Loureiro da Silveira – Promotor de Justiça de Ipojuca; Maxwell Anderson de Lucena Vignoli – Promotor de Justiça de Mirandiba; Lauriney Reis Lopes – Promotor de Justiça de Parnamirim; Maxwell Anderson de Lucena Vignoli – Promotor de Justiça de São José do Belmonte; Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva -Promotor de Justiça de Santa Maria do Cambucá; Lauriney Reis Lopes – Promotor de Justiça de Terra Nova; Muni Azevedo Catão – Promotor de Justiça de Tuparetama; Lauriney Reis Lopes – Promotor de Justiça de Verdejante.

Sistema de Controle e Acompanhamento da Comunicação Fiscal ao Ministério Público é lançado no MPPE

Foi lançado na última terça-feira (10), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Sistema de Controle e Acompanhamento da Comunicação Fiscal ao Ministério Público ( COMFIMP-CAC).

O Sistema é um banco de dados alimentado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e disponibilizado, via online, para a Central de Inquéritos e Promotorias Criminais do MPPE. Através dele, pode-se identificar o estágio em que se encontra o processo de negociação da dívida, o valor total do débito atual e a data em que a denúncia, oferecida pelo MPPE, foi gerada. Além disso, é possível obter relatórios especificados por critérios de busca.  A exemplo de empresas de um ramo comercial que estão em débito, ou mesmo, empresas com débitos acima de um determinado valor.

“A iniciativa, decorrente do convênio Tributo à Cidadania firmado com o MPPE, representa a automatização e modernização de um sistema de controle e acompanhamento já existente desde julho de 1999”, esclareceu o Secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, durante o lançamento do COMFIMP-CAC.

O secretário Jorge Jatobá também enfatizou a importância da parceria entre a Sefaz, o MPPE e a Procuradoria-Geral do Estado para recuperar a receita do Estado e sanar o problema da impunidade nos crimes contra a ordem tributária. “Com o aumento da arrecadação fiscal, é possível viabilizar políticas públicas”, reforçou.

O Sistema terá um terceiro estágio com o Tribunal de Justiça para que seja possível o acompanhamento do processo na esfera do Poder Judiciário, identificando-se a Vara em que se encontra, o código de infração, a situação atual do processo, entre outras informações. O Secretário destacou a relevância da eficácia no julgamento das denúncias oferecidas pelo Ministério Público no combate aos crimes de sonegação fiscal.

O evento foi presidido pelo Procurador- Geral de Justiça do MPPE, Romero de Oliveira Andrade, com a participação do Secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, e  do Procurador-Geral  do Estado, Sílvio Pessoa. Também estavam presentes várias autoridades do Estado e Promotores de Justiça.fdghfg

Durante o lançamento, foram assinadas pela Promotora de Justiça, Eva Regina Albuquerque Brasil,24 notificações de empresas devedoras, para que peçam o parcelamento de débito, evitando que sejam iniciadas ações penais. Caso não haja interesse na negociação da dívida, o  MPPE oferecerá as denúncias.

CABO: Boletins Médicos

Os Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Cabo, Luis Sávio Loureiro da Silveira e Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque, solicitaram à Secretaria Executiva de Saúde, médicos e hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), que estes passem a atender as vítimas de crimes de menor potencial ofensivo, expedindo boletins médicos referentes às lesões sofridas, para fins judiciais daquele município. Esses boletins dispensam os exames de corpo de delito  na ação penal e é preciso que conste a descrição da ofensa, sua localização e o seu instrumento causador e a identificação do profissional que o subscreve.

A solicitação foi feita devido as notícias chegadas ao MPPE de que as vítimas não se dispõem a ir ao IML (Instituto de Medicina Legal) para fazer o exame de corpo de delito (exame que caracteriza os vestígios materiais deixados pelo cometimento de infrações penais de menor porte potencial ofensivo, especialmente nos crimes de lesão corporal de natureza leve e lesão corporal culposa) por este se localizar na Capital, necessitando gasto com transporte para a locomoção.

Patrimônio Público divulga relatório

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou o relatório com os feitos dos Promotores e daquela Promotoria no mês de maio. Os Promotores responsáveis pelo ofício são Helder Limeira Florentino de Lima, Luiz Guilherme da Fonseca e Patricia Carneiro Tavares, que respondem conjuntamente por todos os procedimentos instaurados pela Promotoria.

 

Recomendações : 0

Portarias : 01

Ofícios expedidos: 52

Audiências: 05

Promoções de arquivamento: 08

Ajuizamento de ações :01

Água de Ipojuca sem condições para uso

O Promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Miguel de Sales (foto), da Comarca de Ipojuca, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias das comunidades de Ipojuca, Nossa Senhora do Ó, Camela, Porto de Galinhas e Serrambi de que as águas utilizadas por elas são impróprias para o consumo. Tanto a fornecida por encanação, que é responsabilidade da Compesa, como a fornecida por chafarizes, cacimbas e poços, a cargo da Prefeitura.

De acordo com as análises feitas pela CPRH (Companhia Pernambucana de Meio Ambiente), Vigilância Sanitária do Estado e Laboratório Central de Saúde Pública, a água está contaminada por coliformes fecais. Este problema coloca em risco a saúde de seus consumidores.

O Promotor solicitou à CPRH a realização de  coleta e exame, de forma mais ampla, em todas as fontes de fornecimento de água destinada ao uso doméstico da população daquelas comunidades. Ele ainda pediu  informações sobre os fatos e as medidas urgentes e adequadas a serem adotadas pela Compesa, Prefeitura de Ipojuca  e Secretária Municipal de Saúde para solucionar o problema.

Lixões causam danos em Nossa Senhora do Ó

José Miguel de Sales, Promotor do Ministério Público de Pernambuco, da Comarca de Ipojuca, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar os fatos e colher provas sobre os danos causados pelos lixões de Nossa Senhora do Ó que se encontram  a céu aberto, onde são depositados resíduos sólidos, coletados e depositados irregularmente.

Os resíduos sólidos são compostos por lixos de hospitais e indústrias sediadas no Complexo Portuário de Suape, dejetos das fossas dos hotéis, bares e restaurantes das praias e que  causam impactos ao meio ambiente. Faz parte deste impacto, a proliferação de insetos e outros animais transmissores de diversos males à saúde humana e contaminação dos lençóis freáticos, sobretudo os destinados aos rios e praias do litoral de Ipojuca.

O caso foi comprovado por pesquisadores dos Departamentos de Engenharia Química e Engenharia de Minas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que alegaram que a água subterrânea já se apresenta imprópria para o consumo humano.

Considerando que é interesse do MPPE regularizar o tratamento dos lixões de Pernambuco, o Promotor determinou uma  inspeção, a ser realizada pela CPRH, para que sejam solucionadas as irregularidades.