Foi lançado na última terça-feira (10), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Sistema de Controle e Acompanhamento da Comunicação Fiscal ao Ministério Público ( COMFIMP-CAC).
O Sistema é um banco de dados alimentado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e disponibilizado, via online, para a Central de Inquéritos e Promotorias Criminais do MPPE. Através dele, pode-se identificar o estágio em que se encontra o processo de negociação da dívida, o valor total do débito atual e a data em que a denúncia, oferecida pelo MPPE, foi gerada. Além disso, é possível obter relatórios especificados por critérios de busca. A exemplo de empresas de um ramo comercial que estão em débito, ou mesmo, empresas com débitos acima de um determinado valor.
“A iniciativa, decorrente do convênio Tributo à Cidadania firmado com o MPPE, representa a automatização e modernização de um sistema de controle e acompanhamento já existente desde julho de 1999”, esclareceu o Secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, durante o lançamento do COMFIMP-CAC.
O secretário Jorge Jatobá também enfatizou a importância da parceria entre a Sefaz, o MPPE e a Procuradoria-Geral do Estado para recuperar a receita do Estado e sanar o problema da impunidade nos crimes contra a ordem tributária. “Com o aumento da arrecadação fiscal, é possível viabilizar políticas públicas”, reforçou.
O Sistema terá um terceiro estágio com o Tribunal de Justiça para que seja possível o acompanhamento do processo na esfera do Poder Judiciário, identificando-se a Vara em que se encontra, o código de infração, a situação atual do processo, entre outras informações. O Secretário destacou a relevância da eficácia no julgamento das denúncias oferecidas pelo Ministério Público no combate aos crimes de sonegação fiscal.
O evento foi presidido pelo Procurador- Geral de Justiça do MPPE, Romero de Oliveira Andrade, com a participação do Secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, e do Procurador-Geral do Estado, Sílvio Pessoa. Também estavam presentes várias autoridades do Estado e Promotores de Justiça.fdghfg
Durante o lançamento, foram assinadas pela Promotora de Justiça, Eva Regina Albuquerque Brasil,24 notificações de empresas devedoras, para que peçam o parcelamento de débito, evitando que sejam iniciadas ações penais. Caso não haja interesse na negociação da dívida, o MPPE oferecerá as denúncias.