MPPE investiga Fundo Municipal de Previdência de Capoeiras

30/03/09

A partir da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que considerou irregulares as contas do Fundo Municipal de Previdência do Município de Capoeiras relativas ao exercício do ano de 2006, o Ministério Público de Pernambuco, por meio do promotor Reus Alexandre Serafini do Amaral, instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP)para apurar os fatos.

A auditoria realizada pelo TCE referente a 2006 apurou, entre outras irregularidades: a não anexação à prestação de contas de toda a documentação exigida pela Corte de Contas; a inexistência de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor; a inexistência de cobranças aos Poderes Legislativo e Executivo das contribuições previdenciárias patronais do exercício financeiro de 2006 não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e a ausência de certificado de regularidade previdenciária com prazo de validade dentro do exercício financeiro de 2006. O promotor Reus Amaral explicou que supostamente houve, em Capoeiras, no ano de 2006, descontos aos servidores sem os respectivos repasses ao Fundo Previdenciário Municipal.

As responsabilidades do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores e do presidente do Fundo Municipal de Previdência, na época, ainda estão sendo apuradas, mas as investigações feitas até o momento levam a valores que chegam a mais de 1 milhão de reais.

Assassino de Amanda Beatriz será julgado nesta terça-feira

30/03/09

O promotor de Justiça André Rabelo representa o Ministério Público de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (31), na acusação de Geison Duarte da Silva, que em janeiro de 2007 estuprou e assassinou a socos e pontapés a estudante Amanda Beatriz de Oliveira, de 16 anos, no apartamento 303 do edifício Santa Emília, na Avenida Manoel Borba, bairro da Boa Vista. O cúmplice Thiago Alencar não vai a julgamento porque sua defesa conseguiu levar o processo para Brasília.

Durante sessão presidida pelo juiz de Direito Pedro Odilon de Alencar Luz, que acontece no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antonio, a partir das 9h, André Rabelo vai adotar uma linha de acusação para demonstrar que tanto Geison quanto Thiago são culpados dos crimes de homicídio quadruplamente qualificado, estupro, atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver.

A princípio, os dois rapazes confessaram participação nos crimes. Depois, orientado pelos advogados, Thiago Alencar negou ter participado diretamente dos crimes, chegando a argumentar que pensou em defender a moça, mas não o fez porque Geison era muito mais forte que ele.

O crime chocou a cidade pelos requintes de crueldade como foi perpetrado. Depois de morta, a estudante teve seu corpo enrolado numa rede, coberto por argamassa e escondido num cesto de roupas. O cadáver foi descoberto pela polícia em adiantado estado de putrefação, depois que o assassino resolveu confessar o crime.

Promotor representa Pernambuco na reunião do Grupo Especial Permanente de Prevenção a Violência nos Estádios

30/03/09

O promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon participou no Rio de Janeiro da primeira reunião quadrimestral do Grupo Especial Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), durou dois dias e debateu temas como proibição de bebidas alcoólicas nos estádios e criação das Promotorias de Justiça do Torcedor.

Na reunião, o diretor-executivo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Virgílio Elísio, elogiou a aprovação da Lei 932/2009, pela Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), proibindo a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol. “Esta iniciativa contribui para a redução da violência nos nossos estádios”, observou. Hoje, a Bahia é o único estado que permite a comercialização e consumo de bebida alcoólica durante jogos de futebol.

O dirigente da CBF também destacou a atuação do Ministério Público de Pernambuco no combate à violência nos estádios e lembrou que este foi um dos motivos que o levaram a indicar o nome de Aguinaldo Fenelon para integrar o Grupo Especial, que reúne membros do Ministério Público de nove estados e dirigentes da CBF, em torno do mesmo objetivo.

Procissão dos Passos altera horário do expediente nas Promotorias da capital

26/03/09

Devido à procissão de Nosso Senhor dos Passos, que acontece amanhã (27) nas principais ruas do centro do Recife, o expediente nas sedes ministeriais da capital sofrerá alterações, funcionando das 8:00 às 14:00.

O aviso contendo informações adicionais referentes a plantões ministeriais, será publicado no Diário Oficial de 27 de março.

Assessoria de Imprensa divulga ganhadores da Mostra Fotográfica Meio Ambiente Urbano

23/03/09

Foi divulgado na tarde desta segunda-feira o resultado da “Mostra Fotográfica Meio Ambiente Urbano”, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Dos 107 trabalhos inscritos, foram selecionados 18, contemplando produções de cinco candidatos. Os vencedores foram: Alberto Spinelli (coordenadoria de Tecnologia da Informação), Ângela Maria Gomes Sá (administradora da sede de Petrolina), Pedro Henrique da Cunha Lima (coordenadoria de Tecnologia da Informação), Ednaldo César (Central de Recursos Criminal) e Renata Beltrão (Assessoria de Comunicação).

Os critérios utilizados para a avaliação do material foram a coesão quanto ao tema, técnica, criatividade e plasticidade. Além disso, os candidatos deveriam respeitar alguns critérios e especificações apresentadas no regulamento da mostra. A comissão julgadora foi composta pelo fotógrafo profissional Osmário Marques, o publicitário do MPPE Leonardo Martins, o arquiteto do MPPE Alexandre Bahia e a engenheira do Centro de Apoio Operacional às promotorias do Meio Ambiente Ana Ferraz. Os quatro tiveram acesso a todas as fotografias, sem saber a que candidatos pertenciam, e fizeram suas avaliações. Depois de um cauteloso processo de votação, chegaram aos 18 trabalhos vencedores.

Para Leonardo Martins, “a mostra foi muito importante para provocar uma reflexão e fazer com que os participantes observem o ambiente onde vivem através de um olhar mais crítico”. Alexandre Bahia se mostrou satisfeito com os resultados e espera que um número maior de participantes do interior do Estado possa participar das próximas edições, pois “assim teríamos uma maior variedade de pontos de vista sobre o tema”.

A Mostra Fotográfica Meio Ambiente Urbano foi promovida pela Comissão Ministerial de Gestão Ambiental. As fotografias selecionadas serão exibidas no Congresso da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), que acontece entre 28 e 30 de abril, na Semana Nacional do Meio Ambiente, em junho e ainda serão publicadas em forma de catálogo e utilizadas na composição do calendário institucional do MPPE para 2010.

MPPE promove reunião para avaliação do Disk 100 no Estado

20/03/09

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ), órgão da estrutura de apoio de Ministério Público de Pernambuco, promove no próximo dia 24 de março, às 9h,uma reunião do Comitê de Acompanhamento do Disk 100 no Estado – grupo articulado pelo CAOPIJ, do qual participam representantes das organizações que participam do fluxograma de atendimento, acompanhamento e fiscalização das denúncias do Disk Nacional 100, que recebe denúncias de crimes contra crianças e adolescentes. O encontro tem como principal objetivo discutir alternativas para aumentar a resolubilidade dos casos oriundos do estado de Pernambuco.

A reunião acontece na sala de reuniões do anexo B da sede das Promotorias de Justiça da Capital – Edifício promotor de Justiça Paulo Cavalcanti, Avenida Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife.

MPPE move ação civil pública em Gameleira para demolição de ponte condenada

20/03/09

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça de Gameleira, Alisson de Jesus Cavalcanti de Carvalho, ingressou na última sexta-feira (13) com uma ação civil pública contra o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) solicitando a demolição da Ponte do Engenho Pau Sangue. A ação tem por objetivo garantir a segurança da população local e foi motivada pelo iminente risco de desabamento apresentado pela ponte que é uma das principais vias de acesso entre as zonas urbana e rural do município. O documento requer, ainda, a imediata construção de uma nova ponte no local.

O promotor explica que “vários laudos, inclusive do próprio DER-PE, já condenaram esta ponte” e segue, acrescentando que “sucessivas interdições e bloqueios já foram realizados no local, mas são removidos em tempo mínimo, por agentes não identificados, que se utilizam até de tratores e caminhões”. Por esta razão e com o objetivo de evitar uma tragédia iminente – já que, de acordo com os diversos laudos apresentados, a ponte é tida como irrecuperável – é solicitada a demolição.

O segundo objetivo da ação é a construção imediata de uma nova ponte no local. Uma vez que, conforme explica o promotor, o processo licitatório para esta obra já se arrasta há anos sem um desfecho.

Promotoria de Brejão elabora recomendação para regularizar a situação dos servidores municipais

20/03/09

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir da atuação do promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo, elaborou uma recomendação para o atual prefeito de Brejão, Sandoval Cadengue de Santana, com o objetivo de regularizar a situação do município.

De acordo com Tieppo, a promotoria recebeu a denúncia de que o gestor municipal estaria transferindo servidores municipais, principalmente os professores da rede pública, para regiões mais distantes, o que dificultava o exercício da profissão. O promotor explicou, ainda que, após uma audiência pública realizada junto aos servidores, os professores alegaram que o motivo da transferência seria política, por eles terem apoiado o candidato da oposição do prefeito atual, em referência às últimas eleições municipais.

Diante desta situação, Tieppo resolveu elaborar o documento. “Neste primeiro momento, enviamos a recomendação para que, caso as remoções não sejam motivadas por interesse público, os servidores retornem imediatamente para o seu local de origem”, disse. Caso contrário, a prática da remoção será considerada ato de improbidade administrativa, visto que ferem os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e supremacia do interesse público.

Paulo Varejão e Aguinaldo Fenelon recebem medalha Dom Helder Camara

20/03/09

O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, e o promotor Aguinaldo Fenelon, receberam, na noite da última quinta-feira (19), do governador Eduardo Campos e do presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa, a Medalha Dom Helder Camara – O Mensageiro da Paz. A cerimônia, que aconteceu no Centro de Convenções, homenageou diversas personalidades, das mais variadas áreas, que, direta ou indiretamente, contribuíram para um Pernambuco mais pacífico nestes 10 anos de criação da Secretaria de Defesa Social (SDS).

A homenagem recebida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, e pelo promotor Aguinaldo Fenelon, foi um reconhecimento da SDS ao esforço do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para diminuir a violência no Estado. À frente do MPPE desde 2007, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, tem se dedicado a construir um Estado mais harmonioso, tomando como uma das metas de sua gestão uma maior integração entre as instituições de Pernambuco. Varejão acredita que a diminuição da violência parte do esforço conjunto de instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Governo do Estado, Assembléia Legislativa e Polícias Civil e Militar, entre outros, respeitando as atribuições e autonomia de cada órgão, mas desenvolvendo, cada qual, um trabalho complementar, em busca de melhor qualidade de vida para o cidadão.

Com este mesmo espírito de cooperação entre instituições e esforço pessoal, o promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon foi um dos idealizadores do Juizado Especial do Torcedor (Jetep) que, em menos de dois anos de atuação, reduziu em 71% o índice de violência nos estádios de futebol de Pernambuco.

Durante o evento, foram relatadas todas as mudanças ocorridas na área de segurança pública em Pernambuco com o novo modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado, através do Pacto Pela Vida. A medalha foi criada por meio do Decreto governamental n° 32.987 de fevereiro deste ano.

MPPE realiza ‘Semana Integrada de Saúde’ para membros e servidores

19/03/09

O Ministério Público de Pernambuco realizará, no período de 23 a 27 de março, no horário de 16h30 às 17h30 no Edifício IPSEP, 5º andar – Sala A, a 1ª Semana Integrada da Saúde. O evento tem como objetivos sensibilizar, estimular e conscientizar membros e servidores sobre a importância das questões relacionadas a promoção da saúde e a prevenção de doenças, visando a melhoria da Qualidade de Vida através da mudança atitudinal.

As oficinas terão os seguintes temas: Constelações Familiares – Abordagem Terapêutica para o Autoconhecimento; Terapias Corporais Integradas – Pilates/RPG; Consciência Corporal Feminina – Dança do Ventre; Ginástica Laboral – Trabalho sem Tensões; Dança de Salão – Forró.

Os temas serão vivenciados através de metodologia dinâmica e interativa. Para um melhor resultado a oficinas contarão com número limitado de participantes – 25 por turma. Os interessados deverão entrar em contato com o Departamento Ministerial de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DMDRH), através do 3182-7322.