Secretaria Geral abre oportunidades para remoção de técnicos ministeriais

19/03/09

Os técnicos ministeriais da área administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) têm a possibilidade de modificar os seus locais de lotação. Foi publicado, nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o edital que abre a concorrência para as remoções. A seleção obedece aos critérios previstos na Resolução da Procuradoria Geral de Justiça n° 02/2009, junto à Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas. O prazo para apresentação do pedido de remoção é de cinco dias úteis a partir da publicação do edital.

Ao todo, estão disponíveis dezoito vagas: as Centrais de Inquéritos da Capital, de Petrolina, Garanhuns e Olinda, assim como as Promotorias de Justiça de Cabo de Santo Agostinho e Itamaracá possuem duas vagas cada. Já as Centrais de Inquéritos de Arcoverde e Caruaru, o Juizado Especial Criminal da Capital e as Promotorias de Justiça São Caetano, João Alfredo e Bezerros possuem apenas uma vaga cada.

De acordo com a secretária geral do Mistério Público Sueli Gonçalves as remoções, além de atenderem aos pedidos de servidores que já desejavam modificar os seus locais de lotação, vão suprir as demandas das centrais de inquéritos e as vagas de reposição. Sobre os critérios da concorrência, Sueli Gonçalves ressalta que “os critérios de remoção foram criados para extinguir as subjetividades nas seleções”, já que existe um número significativo de servidores que desejam ser removidos. A secretária-geral acrescenta ainda que as vagas abertas, a partir das remoções, serão ocupadas por quarenta novos servidores que deverão ser nomeados até abril.

IX Congresso da Abrampa tem programação provisória divulgada

16/03/09

Visite o site oficial do evento

O governador Eduardo Campos vai proferir a palestra magna da abertura solene do 9° Congresso da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), dia 28 de abril no Enotel, em Porto de Galinhas. O tema da palestra será “O Meio Ambiente e o Poder Executivo de Pernambuco”. Destacados membros do Ministério Público de três estados, ligados à questão ambiental, estão entre os palestrantes do encontro, que acontece pela primeira vez em Pernambuco. São eles Mauro Andrade (RS), Vânia Tuglio (SP) e Tupinambá de Azevedo (RS).

A professora doutora Carla Maria Amado Gomes, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vai proferir palestra sobre o tema “Proteção Ambiental: Aspectos Técnicos e Legais”, com mesa sob a presidência de Sílvia Capelli. Já o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Galvão da Rocha, vai discorrer sobre “Processo Penal e Ambiental e a Reforma do CPP”.

Cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça – Francisco Falcão, Mauro Campbell, Castro Meira, Eliana Calmon e Luiz Fux – estarão à frente de um dos painéis do encontro.

Da programação paralela do evento constam quatro oficinas destinadas apenas aos membros do Ministério Público. A primeira delas vai abordar a “Valoração do Dano” e terá como facilitadora a promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Annelise Steigleder. A segunda oficina versará sobre “TAC Técnicas de Negociação”, tendo como facilitador o promotor de Justiça Fernando Akaoui, do Ministério Público de São Paulo. “Área de Proteção Permanente – APP e Reserva Legal” será o tema da terceira oficina, que terá como facilitador o promotor de Justiça Alex Santiago, do MP mineiro. Já a promotora de Justiça Bettina Guedes, do MPPE, será facilitadora da última oficina, que abordará o tema “Loteamentos / Urbanismo / Crescimento das Cidades”.

Confira a programação provisória oficial do 9° Congresso da Abrampa:

28 de abril – Terça-feira

17:00 – Credenciamento

20:00 – Abertura Solene

20:30 – Palestra Magna: O Meio Ambiente e o Poder Executivo de Pernambuco – governador Eduardo Campos.

22:30 – COQUETEL – Praça Brennand

29 de abril – Quarta-feira

14:00 – Case de SUAPE

14:20 – 16:00 – PAINEL I: Processo Penal e Ambiental e a Reforma do CPP.

PRESIDÊNCIA DA MESA:

PALESTRANTES:

* Prof. Dr. Fernando A. N. Galvão da Rocha – TJM-MG, UFMG

* Mauro Fonseca de Andrade – MP/RS

* Tupinambá Pinto de Azevedo – MP/RS

16:00 – Pausa

16:15 – Case BNDES

16:35 – 19.00 – PAINEL II: Proteção Ambiental: Aspectos Técnicos e Legais

PRESIDÊNCIA DA MESA: Sílvia Capelli

PALESTRANTES:

* Profª Drª Carla Maria Amado Gomes – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

* Vânia Tuglio – MP/SP

19:00 – 20:30 – PAINEL III: Meio Ambiente – Aspectos do Direito Material e Processual

PRESIDÊNCIA DA MESA:

PALESTRANTES:

30 de abril – Quinta-feira

14:00 – Case do SINDICOM

14:20 – 16:00 – PAINEL IV: UICN

PRESIDÊNCIA DA MESA:

PALESTRANTES:

16.00 – Pausa

16.15 – Case patrocinador

16:40 – 18:30 – PAINEL V:

PRESIDÊNCIA DA MESA: Ministro Francisco Falcão (STJ)

PALESTRANTES:

* Ministro Mauro Campbell (STJ)

* Ministro Castro Meira (STJ)

* Ministra Eliana Calmon (STJ)

* Ministro Luiz Fux (STJ)

18:30 – 20:00 – Palestra de Encerramento

Programação Paralela

OFICINAS (Exclusiva para membros do MP)

Quarta-feira – 29 de abril

09:00 – 12:00 – OFICINA 1: (Sala Brennand 1)

Tema: Valoração do Dano

Facilitadora: Annelise Steigleder – MP/RS

09:00 – 12:00 – OFICINA 2: (Sala Brennand 2)

Tema: TAC Técnicas de Negociação

Facilitador: Fernando Akaoui – MP/SP

Quinta-feira – 30 de abril

09:00 – 12:00 – OFICINA 3: (Sala Brennand 1)

Tema: Área de Proteção Permanente – APP e Reserva Legal

Facilitador: Alex Santiago – MP/MG

09:00 – 12:00 – OFICINA 4: (Sala Brennand 2)

Tema: Loteamentos / Urbanismo / Crescimento das Cidades

Professor: Bettina Guedes – MP/PE

Inscrições para I Mostra Fotográfica até o dia 16

10/03/09

Regulamento

Terminam na próxima segunda-feira, dia 16 de março, as inscrições para I Mostra Fotográfica de Meio Ambiente Urbano, promovida pela Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Podem participar do processo de seleção membros, servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários do MPPE. Dezoito trabalhos serão selecionados e exibidos, no congresso da Abrampa em Pernambuco e na Semana do Meio Ambiente. O objetivo da mostra é estimular o público interno a pensar no tema através da fotografia e revelar os nuances da relação, harmoniosa ou conflituosa, existente entre a natureza e a cidade.

O regulamento completo, bem como os endereços para envio do material, estão disponíveis no site do MPPE (www.mp.pe.gov.br).

MPPE divulga resultado de eleições internas

09/03/09

Terminou às 19h, desta segunda-feira (09), a apuração dos votos dos promotores e procuradores para a escolha dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Sete procuradores de Justiça foram eleitos para ocupar o cargo pelos próximos dois anos: Janeide Oliveira, Maria Bernadete Azevedo, Milta Maria Paes, Nilton Barbosa, Maria Aparecida Caetano, Laís Teixeira e Mário Palha.

Para a escolha dos integrantes do Conselho Superior, compareceram 269 promotores e 32 procuradores. Cada membro do MPPE pode indicar o nome de sete procuradores para compor o Conselho. Confira abaixo todos os resultados das eleições internas do MPPE.

Conselho Superior

Nome Nº votos %
Janeide Oliveira 212 70
Maria Bernadete 204 68
Milta Maria Paes 195 65
Nilton Barbosa 188 62
Maria Aparecida Caetano 177 59
Laís Teixeira 150 50
Mário Palha 142 47

Suplentes:

Nelma Quaiotti

Valdir Barbosa

Renato Silva Filho

Gerusa Torres

Zulene Norberto

Izabel Novaes

Lúcia de Fátima Ribeiro

Órgão Especial do Colégio de Procuradores

Nome: Nº de Votos
Adriana Gonçalves Fontes 29
Lúcia de Fátima Ribeiro 26
Ana de Fátima Queiroz 24
Antônio Carlos Cavalcanti 21
Eleonora de Souza Luna 20
Maria Betânia da Silva 19

Corregedoria

Luciana Marinho

Ouvidoria

Gilson Barbosa

Definidos os seis novos integrantes do Órgão Especial

09/03/09

Já foram definidos os seis nomes que passam a integrar o Órgão Especial do Colégio de Procuradores: Adriana Gonçalves Fontes (com 29 votos), Lúcia de Fátima Ribeiro (26 votos), Ana de Fátima Queiroz (24), Antônio Carlos Cavalcanti (21), Eleonora de Sousa Luna (20 votos) e Maria Betânia Silva (19). A eleição, da qual participaram apenas os procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, terminou por volta das 11h.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores é formado por 14 procuradores de Justiça e tem, entre suas atribuições, opinar sobre matérias relativas à autonomia do Ministério Público, propor modificações na Lei Orgânica da instituição, aprovar a proposta orçamentária anual, dentre outras.

Ainda hoje, todos os promotores de Justiça estão convocados a participar da eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. A votação também acontece no edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador, 473, Santo Antônio). As urnas ficam abertas até as 17h.

Gilson Barbosa eleito ouvidor do Ministério Público

09/03/09

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco acaba de eleger o procurador Gilson Barbosa para o cargo de ouvidor da instituição. Ele foi escolhido com 23 votos e desempenhará a função durante o biênio 2009-2010. O procurador Mário Palha obteve sete votos na disputa.

Neste momento, teve início a votação para a renovação de seis cargos no Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Logo mais, às 11h, começa a eleição para o Conselho Superior, da qual participam todos os membros do Ministério Público.

Luciana Marinho é a nova corregedora-geral do MPPE

09/03/09

A procuradora de Justiça Luciana Marinho acaba de ser eleita corregedora-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Seu nome foi escolhido à unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça, reunido neste momento no Salão dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Luciana Marinho fica à frente da função pelos próximos dois anos.

Eleições para aos órgãos superiores será nesta segunda-feira (09)

05/03/09

Todos os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deverão se reunir novamente no Recife, no dia 9 de março, para escolher os procuradores de Justiça que ocuparão cargos nos órgãos superiores da Instituição pelos próximos dois anos: Conselho Superior, Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Corregedoria-Geral e Ouvidoria. A votação acontece em sessões sucessivas, começando a partir das 9h no edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador, 473, Santo Antônio).

Para os cargos de corregedor-geral, ouvidor e os seis integrantes do Órgão Especial, votam apenas os procuradores de Justiça. As sessões estão marcadas, respectivamente, para 9h, 9h30 e 10h. Nos três casos, a eleição é aberta: os procuradores serão chamados nominalmente por ordem crescente de antiguidade para declinar seu voto.

A votação para o Conselho Superior do Ministério Público movimenta todos os membros da instituição, já que dela também participam todos os promotores de Justiça, além dos procuradores. A sessão será aberta às 11h. Neste caso, o voto é secreto e feito através de uma cédula na qual constará o nome de todos os procuradores elegíveis. Cada membro do MPPE deverá votar em até sete nomes. São elegíveis ao Conselho Superior todos os procuradores, exceto o procurador-geral e o corregedor-geral, que são membros natos; além dos atuais conselheiros que já tenham sido reeleitos uma vez.

MPPE acompanha junto à Secretaria da Mulher situação de menina vítima de estupro

04/03/09

O Ministério Público de Pernambuco, através da promotora Jeanne Bezerra, está acompanhando junto à Secretaria Executiva da Mulher e à ONG Curumim o caso da garota de nove anos grávida em decorrência de estupro em Alagoinha. De acordo com as informações repassadas à promotora pelo órgão e pela entidade, a garota está recebendo o acompanhamento médico, psicológico e social assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Até agora, não foi necessária a atuação judicial do MPPE. Como a legislação brasileira permite o aborto em vítimas de estupro até a 20ª semana de gestão (entendimento do STJ), o procedimento pode ser realizado de acordo com avaliação médica, independente de autorização judicial e, portanto, de parecer do Ministério Público.

MPPE publica regulamento para eleição de nomes a serem indicados ao Conselho Nacional de Justiça

03/03/09

No próximo dia 23, será realizada eleição direta para indicação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que serão considerados na escolha para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os membros do MPPE deverão comparecer ao Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Roberto Lyra, localizado na Rua do Imperador, 473, das 9h às 15h.

O voto é obrigatório e secreto para todos os membros do MPPE – Procuradores e Promotores de Justiça, sendo vedado por correspondência ou procuração. O voto será considerado nulo, caso esteja rasurado, identificado ou dado a mais de três candidatos. Poderão candidatar-se os membros do MPPE com mais de 35 anos e mais de 10 anos na carreira. Os interessados deverão se inscrever de 13 a 19/03.

As cédulas de votação conterão os nomes dos candidatos inscritos e será rubricada por todos os componentes da Mesa Eleitoral.

A Mesa Eleitoral deverá ser composta por três promotores de Justiça de 3ª entrância, que não sejam candidatos, sendo os componentes do mais antigo para o mais recente, e será presidida pelo mais antigo. Ao termino das eleições, a apuração dos votos será iniciada imediatamente, e o resultado da votação será divulgado no mesmo dia.
CNJ – O Conselho Nacional de Justiça foi criado com a reforma do Judiciário em 2004 e tem como tarefas fiscalizar a gestão administrativa e financeira dos tribunais e controlar a atuação dos juízes. O CNJ fica encarregado também de definir a política judiciária, prover os cargos de magistrado dos Tribunais e das Cortes Superiores e regulamentar os procedimentos de acesso à carreira, remoção e promoção de magistrados de primeiro grau.

O órgão deverá ser composto por 15 membros: um ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo STF; um ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo STJ; um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo TST; um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo STF; um juiz estadual, indicado pelo STF; um desembargador do Tribunal Regional Federal, indicado pelo STJ; um juiz federal, indicado pelo STJ; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; um membro do Ministério Público estadual, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Todos os membros do CNJ deverão ser nomeados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.