Promotor é designado para Assessoria Criminal

14/04/09

O promotor de Justiça André Rabelo assumiu a Assessoria Criminal da Procuradoria Geral de Justiça, deixando de atuar no 1º e 3º Tribunais do Júri da Capital. André Rabelo ingressou no Ministério Público de Pernambuco em agosto de 1993, na Comarca de Trindade, atuando também nas cidades de Araripina, Exu, Bodocó e outros municípios da região sertaneja.

Depois ele foi designado para a 2ª Vara Criminal de Garanhuns, acumulando as comarcas de Saloá e Água Preta. De março de 1996 a outubro de 2004 exerceu suas atividades na 5ª Vara criminal da comarca de Gravatá, de onde se deslocou para a Capital, permanecendo nos 1º e 3º Tribunais do Júri.

A partir de agora, André Rabelo desempenhará suas funções junto ao procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, passando a integrar a Assessoria Criminal da Procuradoria Geral de Justiça.

Casos Concretos são selecionados para concurso da Abrampa

14/04/09

O presidente da Associação brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), promotor de Justiça Jarbas Soares Júnior, do Ministério Público de Minas Gerais, divulgou, nesta segunda-feira (13) a relação dos quatro trabalhos apresentados que preencheram os requisitos para participar do I Concurso de Casos Concretos no Âmbito de Meio Ambiente, Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico”. São eles: “Projeto SOS São Francisco”, de Luciana Imaculada de Paula (MPMG); “A história do Rio de Janeiro e o bondinho de Santa Tereza”, de Sávio Bittencourt (MPRJ); “Beco da Candelária: O Poder Público como fator de degradação do patrimônio cultural”, de Wilson Assis (MPF/MS) e “Programa SOS Rios: O Ministério Público trabalhando para o cumprimento da função ambiental de propriedade rural”, de Luciano Loubet (MPMS).

Esses trabalhos serão apresentados durante o IX Congresso Brasileiro da Abrampa, que acontece de 28 a30 de abril, no Enotel Resort, em Porto de Galinhas, sob o tema central “Os Desafios do Direito Ambiental no Planeta e as Novas tendências do Direito Ambiental brasileiro – Teoria e prática”. Também neste congresso, será instalada assembleia geral da Associação, mais precisamente às 9h do dia 29, para deliberar extraordinariamente sobre interações do Estatuto Social para adequação às necessidades atuais e ao disposto nos artigos 54 e 61 do Código Civil Brasileiro. De acordo com Jarbas Soares, o projeto de reforma do estatuto da Abrampa foi disponibilizado no website da Associação até ontem.

O governador Eduardo Campos fará a palestra de abertura do encontro, a partir das 19h do dia 28, abordando o tema “O meio ambiente e o Poder Executivo de Pernambuco”. Logo em seguida, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, receberá das mãos de Jarbas Soares o título de Sócio Honorário da Abrampa. O procurador-geral de Justiça Paulo Varejão participará da mesa de honra formada para a solenidade de abertura do congresso.

MPPE combate contaminação de lençóis freáticos por combustíveis

14/04/09

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelas Promotorias de Meio Ambiente do Recife, Jaboatão, Olinda e Paulista, instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para averiguar a procedência de denúncias de contaminação dos lençóis freáticos, provocada pelo componente BTEX, presente nos combustíveis, que estariam vazando dos postos de gasolina nesses municípios.

De acordo com a promotora de Justiça Alda Virgínia, com atuação na Promotoria do Meio Ambiente da Capital, será requisitado um laudo do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) e, com base nesse documento, outras exigências serão feitas. A promotora explicou, ainda, que o MPPE também deverá contar com a colaboração dos órgãos de fiscalização municipais. “Será requisitado às prefeituras a relação dos alvarás de funcionamento concedidos aos postos de gasolina da localidade e à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e todas as licenças ambientais concedidas a esses postos”, disse.

De acordo com o promotor de Justiça Sérgio Souto, também atuante na Promotoria do Meio Ambiente da Capital, “dos postos que tem licença ambiental, presume-se que estão em situação adequada, mas, mesmo assim, poderão ser fiscalizados”. As quatro promotorias deverão atuar conjuntamente para combater a contaminação dos recursos hídricos (águas subterrâneas), que oferece danos à saúde pública, tendo em vista que as pessoas que se utilizam de poços artesianos, e, por isso, mantem contato direto com a água, correm riscos de doenças, como dermatites, por exemplo.

Procurador-geral antecipa 13º salário para abril

08/04/09

Depois de se reunir com a secretária-geral, Sueli Gonçalves e o secretário-geral adjunto Aguinaldo Fenelon, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, decidiu antecipar, de junho para este mês, o pagamento de metade do décimo terceiro salário a todos os membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O valor será pago junto com o salário do mês, que, de acordo com a tabela predefinida no início do ano, está previsto para o dia 25.

A antecipação e a unificação do pagamento dos salários de abril são uma forma de contribuir para o aquecimento da economia local, em tempos de crise econômica.

MPPE atua contra poluição sonora em Tracunhaém

08/04/09

A partir do abaixo assinado subscrito por moradores da Praça Costa Azevedo, no município de Tracunhaém, relatando que os frequentadores do “Espetinho da Neide” estão perturbando o sossego e a saúde dos cidadãos, nos fins de semana,  ao utilizar equipamentos de som dos respectivos veículos em altíssimo volume, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Diliani Mendes Ramos, expediu uma recomendação aos proprietários de automóveis particulares, ao comandante da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia Civil do município.

Os proprietários de automóveis equipados com sistemas de som de alta potência devem se abster de circular pelas ruas da cidade, especialmente na Praça Costa Azevedo, produzindo ruídos sonoros acima do limite tolerável. Devem ainda se abster de circular nas áreas de silêncio – hospitais, escolas, bibliotecas públicas, entre outras – e em horários incompatíveis com a garantia do descanso noturno da população.

Todas as diligências cabíveis para coibir as práticas contravencionais ou criminosas devem ser tomadas pelo comandante da Polícia Militar. As apurações das infrações penais cometidas e a instauração dos procedimentos investigativos, com as correspondentes apreensões dos veículos ou dos aparelhos de som, devem ser realizadas pela Delegacia de Polícia Civil.

Uma lei estadual de 2005 proíbe a perturbação do sossego e do bem estar público com ruídos e sons excessivos ou incômodos que contrariam os níveis máximos de intensidade auditiva fixados por lei, sob pena de multa ou reclusão de 15 dias a 3 meses. Os ruídos considerados prejudiciais são aqueles que ocasionam, ou podem ocasionar danos à saúde e ao bem estar público.

Além dos danos à saúde humana, as poluições sonoras que possam provocar mortandade de animais ou destruição significativa da flora são consideradas crimes. As punições variam 1 a 4 anos de prisão.

Promotoria de Pombos elabora recomendação em proteção à criança e ao adolescente

08/04/09

Na luta pela defesa da criança e do adolescente residentes em Pombos, localizado a 64 quilômetros da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou uma recomendação a fim de regularizar a situação do Conselho Tutelar Municipal e, consequentemente, cumprir as metas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No documento, feito a partir da ação da promotora de Justiça Christiana Ramalho, o MPPE recomenda que a Prefeitura Municipal, representada pela prefeita Cleide Jane Sudário Oliveira, dê o suporte necessário para o funcionamento adequado do conselho. A promotora explicou como foi o processo de elaboração da recomendação. “Constatei que o Conselho Tutelar não tinha a menor condição de atuar, pois trabalhavam em condições precárias, ao mesmo tempo que são muito requisitados no município e precisam de estrutura para trabalhar”, disse.

Em um prazo de 30 dias, a prefeitura deverá disponibilizar uma linha telefônica fixa, para ser instalada no Conselho, com conta fixa, e um carro nos dias que deverão ser combinados com os próprios conselheiros. A atual gestão municipal também deve se comprometer a enviar a remessa de um computador, equipado com impressora multifuncional e estabilizador, e um recarregador com quatro pilhas recarregáveis para a câmera digital do conselho. Além disso, a prefeitura também deverá providenciar uma remessa de carimbos para cada conselheiro, devidamente identificados com nomes e função, um aparelho de fax, o envio, mensal, de material de expediente e uma reforma na sede do Conselho Tutelar Municipal, ou então a disponibilização de uma nova sede com salas adequadas para o atendimento às crianças e aos adolescentes. Caso não haja cumprimento das medidas estabelecidas no documento, caberá ao MPPE tomar as medidas cabíveis.

Promotor emite recomendação para deter poluição de açude em Iguaraci

08/04/09

O Ministério Público de Pernambuco, representado pelo promotor de Justiça Enrique Ramos Rodrigues, emitiu uma recomendação no sentido de coibir a pesca indiscriminada em um açude público localizado no município de Iguaraci, no Sertão Pernambucano. A medida tem como principal objetivo a preservação da saúde humana – uma vez que a referida barragem é responsável pelo abastecimento de água no distrito de Jabitacá – além de prevenir danos significativos ao ecossistema do local. A iniciativa do promotor partiu de informações de que durante a prática da pesca todo o fundo do manancial era agitado, prejudicando a cor e a turbidez da água a ser distribuída à população, tornando-a inadequada para o consumo.

No documento expedido no dia 6 de abril, Enrique Rodrigues recomenda aos pescadores que se abstenham de realizar pescarias no açude e à Polícia Militar que realize incursões periódicas no local, efetuando a prisão dos que descumprirem o disposto no documento, fundamentada no disposto no artigo 54 da Lei 9.605/98 (crimes ambientais); encaminhando os eventuais infratores à Delegacia de Polícia de Iguaraci para que se lavre o respectivo procedimento.

MPPE instaura inquérito para investigar venda de ingresso para espetáculo do Cirque du Soleil

08/04/09

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor do município de Olinda, Helena Capela, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na venda dos ingressos para o espetáculo Quidam, do Cirque du Solei. O produtor do espetáculo e a empresa revendedora dos ingressos terão um prazo de 10 dias úteis para justificar as razões da cobrança de taxa de conveniência nos casos de venda eletrônica e por telefone, assim como as razões da cobrança da taxa para retirada do ingresso pelo próprio consumidor.

De acordo com a promotora, a ação do MPPE foi motivada por notas jornalísticas veiculadas nos jornais locais que denunciavam a cobrança e por denúncias de consumidores encaminhadas a Promotoria. A empresa responsável pela venda dos ingressos para o espetáculo estaria fazendo a cobrança de uma taxa de conveniência de 20% sobre o valor do ingresso se o mesmo fosse adquirido pela internet. Além disso, se as compras fossem feitas através do telefone e os ingressos entregues em casa, ou retirados na bilheteria, o consumidor também teria que pagar uma taxa extra.

Segundo Helena Capela, “a cobrança de sobrepreço (taxa de conveniência), nos casos de venda eletrônica e por telefone, como também a cobrança de taxa para retirada de ingresso pelo próprio consumidor, configuram práticas abusivas, que exigem prestação desproporcional ou impõem ônus excessivo ao consumidor”.

Eleições para indicação ao CNMP canceladas por falta de inscritos

07/04/09

Devido à ausência de inscritos para concorrerem as eleições diretas que indicaria os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a eleição, que aconteceria na próxima segunda-feira 13, foi devidamente cancelada, não havendo necessidade do comparecimento a Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua do Imperador, 473, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Coronel José Edílson Monteiro assume Secretaria Executiva da Procuradoria Geral de Justiça

07/04/09

O coronel-PM José Edilson Monteiro foi empossado, na última segunda-feira (06), nas funções de secretário-executivo da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Ele substitui o capitão-PM Adriano Pacífico que assumiu as funções de assessor de segurança do MPPE, em virtude do pedido de exoneração apresentado pelo coronel-PM Roberto Viana. Ex-comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar (sediado em Palmares), o coronel José Edilson Monteiro é graduado em Direito, com especialização em Direitos Humanos e Administração Pública e está na PM há 30 anos, tendo entrado para a reserva em junho do ano passado.