Promotoria da Capital assina termo para coibir poluição sonora em bar

25/06/09

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir da atuação do promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, firmou um termo de compromisso com Elza Maria Torres, proprietária do ‘Bar Brega da Elza’, a fim de evitar a propagação da poluição sonora no estabelecimento. O promotor frisou a atuação do MPPE para coibir a poluição sonora na Capital ao lembrar a existência de dezenas de procedimentos investigativos, relativos à medidas para evitar a propagação de ruídos, na 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-cultural.

De acordo com o promotor, após chegar uma denúncia na Promotoria do Meio Ambiente, foi elaborado um procedimento de investigação, no qual a Diretoria do Controle Urbano do Recife (Dircon), junto com o MPPE, realizou uma vistoria no estabelecimento comercial e verificou a existência da poluição sonora, conforme havia sido denunciado. Após a constatação, Gadelha elaborou o termo de ajustamento de conduta (TAC) onde a compromissada se obriga a não proceder, promover, realizar, permitir que se faça qualquer ato que provoque emissão sonora ou propagação de ruído em níveis superiores aos estabelecidos na legislação em vigor.

O promotor explica que “o próximo passo é fazer a fiscalização e solicitar a Dircon que faça uma nova vistoria para verificar se as exigências do TAC estão sendo cumpridas”. Caso haja descumprimento das obrigações estabelecidas no termo, a dona do bar deverá pagar uma multa diária de R$500,00, valor a ser revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Ministério Público de plantão no feriado de Corpus Christi

10/06/09

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funciona em regime de plantão nesta quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi. O atendimento na Capital será realizado no edifício Roberto Lyra, localizado à Rua do Imperador, 473. Casos relacionados a crianças e adolescentes devem ser encaminhados ao Centro Integrado da Infância e Juventude, na Avenida Fernandes Vieira, Boa Vista. No interior, os plantões são realizados nas cidades que são sede de Circunscrição. Na sexta-feira (12), o expediente é normal em todo o Estado.

Racismo institucional, política de cotas e ações afirmativas em debate no MPPE

26/05/09

Inscrições AQUI

O racismo praticado pelas instituições, a política de cotas e as ações afirmativas em prol da redução das desigualdades sociais serão os temas discutidos no seminário temático que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza no dia 29 de maio. O evento traz para o Recife o especialista no assunto Hédio Silva Júnior, ex-secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e atual coordenador executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert). O seminário acontecerá a partir das 14h no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Av. Visconde de Suassuna, 99). As inscrições podem ser realizadas através do link acima ou pelo telefone 3182.7348, das 12h às 18h.

O Seminário tem como objetivo principal aprofundar o debate sobre o racismo institucional entre os operadores do Direito, em especial dos juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça. Conceito ainda pouco difundido no Brasil, o racismo institucional é mecanismo através do qual órgãos públicos ou organizações privadas deixam de prestar um serviço adequado às pessoas de grupos discriminados, seja por omissão, seja por ação. O racismo institucional é muitas vezes inconsciente, mas não menos danoso à população que sofre com ele. Se manifesta, por exemplo, na falta de preparo dos profissionais de saúde para lidar com a anemia falciforme, doença que atinge com mais frequencia pessoas de pele negra.

Além disso, a ideia do seminário é provocar a reflexão sobre a constitucionalidade das ações afirmativas e ampliar o conhecimento sobre a fundamentação legal e os mecanismos da política de cotas para negros. Também participam do seminário como palestrantes a juíza de Direito do Estado da Bahia, Luislinda Dias de Valois Santos e o pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Ronaldo Sales.

O evento está sendo promovido em parceria pelo Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) e pela Escola Superior do Ministério Público. Criado em 2002, o GT Racismo foi uma iniciativa pioneira no País, colocando o MPPE até hoje como referência nacional no enfrentamento ao racismo institucional. Saiba mais sobre o GT Racismo na página do grupo na internet:www.mp.pe.gov.br/index.pl/gt.

Ministério Público reforça campanha “Corte os Custos” para superar crise econômica

20/05/09

A campanha de contenção de despesas, lançada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em dezembro de 2007, ganhará reforço devido aos efeitos diretos da crise mundial sobre as finanças da Instituição. Com o nome  “Corte os Custos”, a campanha tem como objetivo conscientizar membros, servidores, estagiários e prestadores de serviços do MPPE de que através de ações simples adotadas no dia a dia é possível reduzir os gastos da Instituição com energia elétrica, água, ligações telefônicas e materiais de expediente.

Para obter melhor desempenho na redução dos custos, a utilização dos copos de vidro, xícaras e canecas em louça personalizada, adquiridos pelo MPPE e distribuídos entre todos os servidores dos prédios da capital, deverá ser também reforçada. Projeto da Comissão de Gestão Ambiental, a utilização de louça no lugar dos descartáveis atua em duas frentes: reduzir os gastos com este tipo de material e fazer com que o MPPE se torne uma instituição ecologicamente responsável. É importante lembrar a todos que a utilização da louça é apenas para consumo interno, ou seja, o material deve ser utilizado dentro da Instituição. De nada adianta manter guardadas as canecas disponibilizadas para todos os servidores e continuar a usar o copinho descartável. Atualmente, o consumo de copos descartáveis chega a mais de 250 mil unidades por mês. Se todos fizerem a substituição, a previsão é que esse número caia para aproximadamente três mil copos.

Dicas simples de economia podem ser conferidas no link abaixo. Alguns exemplos podem ser colocados em prática imediatamente, como reutilizar o verso do papel para documentos de uso interno, ou como rascunho. Esta atitude pode representar uma economia de mais de 50%. Comunicar a existência de vazamentos de água em pias ou instalações pode ajudar a combater o desperdício. Utilizar a luz solar o máximo possível, evitando ligar as luzes do ambiente enquanto ainda é dia também representa uma grande economia. Descer até dois andares e subir um de escada, para evitar o uso do elevador, pode ajudar a diminuir os custos com energia elétrica.

Mas as medidas econômicas não se restringem aos hábitos e materiais usados diariamente. A Procuradoria Geral de Justiça prevê adotar o corte das despesas com passagens aéreas, diárias e combustível, além de suspender a contratação de pessoal e aquisição de equipamentos, como medidas mais drástica.

Projeto do Caop Infância e Juventude será lançado na Circunscrição de Caruaru

A estruturação dos Conselhos Tutelares, o direito à educação e a efetiva implantação da liberdade assistida nos municípios. Os três temas fazem parte do projeto Hoje é dia da infância, que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude começa a implantar, nesta quarta-feira (20), na sede da Promotoria de Caruaru. O evento abrange os 18 municípios da Circunscrição e tem o objetivo de promover o debate entre os promotores de Justiça e os conselheiros tutelares a respeito dos assuntos considerados prioritários pelo Ministério Público de Pernambuco neste campo.

Estes três temas, e mais o enfrentamento à exploração comercial de crianças e adolescentes, estão sendo abordados nos programas de atividade que o Caop Infância e Juventude elaborou para os próximos quatro anos. Os seminários do Hoje é dia de infância, que acontecerão uma vez por mês sempre em uma circunscrição diferente, são uma forma de divulgá-los, fomentar o debate e estimular os membros do Ministério Público a adotar encaminhamentos práticos com base no que foi discutido.

“Queremos gerar a discussão e apresentar experiências bem sucedidas em cada tema. A idéia é visitar cada circunscrições duas vezes ao longo de dois anos”, afirmou a coordenadora do CaopInfância e Juventude, promotora Delane Mendonça, lembrando que o projeto atende à proposta do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, de interiorizar a atuação do Ministério Público.

O seminário de Caruaru acontecerá na sede da Promotoria local durante todo o dia, a partir das 8h30. A programação do turno da manhã será voltado aos promotores e conselheiros tutelares, com palestras sobre as atribuições do conselheiro tutelar e a relação entre o Conselho e promotor de Justiça. À tarde é dedicada apenas aos promotores de Justiças, tendo como temas a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais e a evasão escolar (veja programação completa abaixo).

Participam do seminário como palestrantes o promotor de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Maxwell Vignoli; o professor da Escola de Conselhos da UFRPE, Silvino José do Nascimento Neto; a coordenadora do projeto Saúde na Escola, do Unicef, Anamaria Vasconcelos; e o promotor Murillo José Digiácomo, integrante do Caop Infância e Juventude do MP do Paraná.

Hoje é dia da infância

Local : Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

Rua José Florêncio, s/n, Bairro Univer-sitário, Caruaru-PE.

Data: 20/05/2009

Informações: (81) 3182 7418 | (81) 3182 7419

 

Programação – manhã

Público – promotores de Justiça da 6ª Circunscrição

e conselheiros tutelares

8h30Abertura/Palestra: “O promotor de Justiça e o Conselho Tutelar”.

Maxwell Vignoli, 1º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes-PE, representante da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude.

9h45Coffee Break

10hPalestra “As atribuições do conselheiro tutelar”.

Silvino José do Nascimento Neto – professor da Escola de Conselhos da UFRPE, especialista em políticas públicas.

11hDebates

12h Almoço

Programação – tarde

Público – promotores de Justiça da 6ª Circunscrição

14h30Palestra: “A inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais”.

Anamaria Vasconcelos, psicóloga, psicanalista,coordenadora do “Projeto Saúde na Escola Tempo de Crescer”/ UNICEF, assessora técnica da Associação Tempo de Crescer.

15h45Coffee Break

16hPalestra: “Evasão escolar: não basta comunicar e as mãos lavar”.

Murillo José Digiácomo, promotor de Justiça, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.

17hDebates

Alepe discute projeto do Ministério Público de combate ao câncer de mama

15/05/09

A iniciativa do Ministério Público brasileiro de tratar o câncer de mama sob o aspecto de suas causas ambientais foi levado à discussão na quinta-feira (14), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O colegiado recebeu a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres de Carvalho, de Petrolina, para apresentar o estudo Preservação da Mama, Responsabilidade Sócioambiental, que baliza uma campanha que pretende envolver promotores de Justiça em todo País no combate aos fatores ambientais que provocam o câncer. “Existe uma relação direta entre a doença e o meio ambiente. O uso indiscriminado de agrotóxicos aumenta a incidência da enfermidade. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 90% dos casos estão ligados ao ecossistema”, afirma Ana Rúbia. A reunião, proposta pela vice-presidente da comissão, deputada Isabel Cristina, aconteceu no Plenarinho III, da Alepe.

Para Isabel Cristina, a Assembleia precisa acompanhar esse assunto. “Temos que chamar a atenção da sociedade para mais um fator que contribuiu para a incidência de câncer de mama”, salientou. A presidente da Comissão, deputada Elina Carneiro, explicou que “o colegiado pretende ampliar a discussão e, junto com as Comissões de Saúde, de Meio Ambiente e de Educação, além de órgãos do Poder Executivo, levar a sociedade maiores esclarecimentos sobre a doença”, pontuou.

A campanha está sendo realizada pela Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente, sob coordenação de Ana Rúbia, que é vice-presidente da entidade. Um dos maiores focos desta campanha está no combate ao uso irregular de agrotóxicos. “Isso é muito comum aqui no vale do São Francisco. Já se está percebendo, por exemplo, que as meninas de Petrolina estão menstruando muito mais cedo. Um artigo publicado recentemente na revista da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência associa a incidência do câncer de mama ao uso de agrotóxicos”, explicou. “Segundo informações da Anvisa, o Brasil passou de 4º colocado para líder no consumo de agrotóxicos”, lamentou. Além disso, em janeiro deste ano, a Comunidade Européia publicou um dossiê reunindo cerca de 400 estudos científicos que apontam a relação direta entre meio ambiente e câncer de mama.

Promotoria de Barreiros elabora termo de compromisso para regularizar situação de hospital no município

14/05/09

Após constatar a presença de irregularidades no Hospital Distrital Maria Amália Brito Bezerra de Melo, localizado no município de Barreiros, a 110 quilômetros da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu elaborar um termo de ajustamento de conduta a fim de regularizar a situação do hospital e, consequentemente, evitar riscos à saúde pública.

O acordo, resultado da atuação da promotora de Justiça Isabela Rodrigues, foi elaborado após a instauração de um inquérito civil que destacava a presença de irregularidades nos procedimentos médicos de rotina, além de materiais e medicamentos com prazos vencidos, falta de sistema emergencial de energia elétrica e a falta de médico na área de hematologia e hemoterapia. Problemas como extintores de incêndio com o prazo de validade vencido, ausência de convênio com os serviços receptores de hemocomponentes e a não participação do hospital no comitê transfusional também foram levados em consideração pela Promotoria de Barreiros.

De acordo com o termo, dentro de um prazo de 48h a partir da assinatura do acordo, o prefeito municipal Antônio Vicente de Souza Albuquerque e o secretário municipal de Saúde, Niécio de Amorim Rocha, deverão trocar os materiais, medicamentos e extintores de incêndio com prazos vencidos e estruturar o hospital com todos os materiais necessários, além de passar a realizar o controle interno dos testes hematológicos.

No prazo de 60 dias, as irregularidades nos serviços de hemoterapia do hospital deverão ser sanadas, e, em um período de 120 dias, os compromissários se obrigam a instalar o sistema de emergência de energia elétrica e promover a capacitação de médicos na área de hematologia e/ou hemoterapia. Segundo Isabela, “após expirar os prazos previstos no termo, será solicitada à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) uma nova inspeção no hospital”, para avaliar se houve o cumprimento das exigências.

Promotor faz vistoria no Centro de Vigilância Ambiental

08/05/09

O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sérgio Solto, realizou, nesta sexta-feira (08) uma vistoria no Centro de Vigilância Ambiental (CVA) para comprovar as denúncias de maus tratos a animais divulgadas esta semana pela imprensa. Segundo o promotor, não foram encontradas irregularidades aparentes. Ele verificou documentos de entrada e saída de animais e de controle de medicação. O promotor do Meio Ambiente constatou também a existência de medicamentos, anestesias e ração suficiente para os animais.

De acordo com Souto, não ter encontrado irregularidades aparentes não que dizer que o MPPE não investigará as denúncias. “Esta foi a primeira de uma série de visitas que serão feitas ao Centro, como a imprensa fez a denúncia sobre os maus tratos eles estavam preparados, a nossa intenção é fazer uma visita realmente surpresa”, disse o promotor. Ele acrescentou ainda, que o responsável pelo CVA foi intimado a comparecer na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, nesta terça-feira (19), para prestar mais esclarecimentos e para que o promotor possa analisar mais atentamente a documentação.

Desde 2007 o MPPE ingressou com uma Ação Civil Pública para tentar corrigir as questões relativas ao CVA. Caso as denúncias sejam comprovadas, o Ministério Público de Pernambuco poderá gerar um procedimento criminal contra as pessoas envolvidas ou entrar com uma nova Ação Civil Pública.

MPPE e Caixa firmam acordo de vantagens para adquirir a casa própria

08/05/09

Convênio firmado com a Caixa Econômica Federal permite a compra do imóvel em condições especiais

O procurador geral de Justiça Paulo Varejão anuncia mais uma conquista para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A partir deste mês, membros, servidores, ativos e inativos e pensionistas da Instituição terão mais facilidade para realizar o sonho da casa própria. Varejão assina, nesta segunda-feira (11), com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Santiago Júnior, uma linha de financiamento para compra de imóveis, a juros diferenciados de mercado e com condições especiais de pagamento. O financiamento pode chegar até 100% do valor do imóvel.  Os membros servidores, aposentados e pensionistas do MPPE interessados em adquirir o financiamento, que tem como fonte de recursos o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), poderão adquirir o imóvel novo, usado, na planta ou construção de unidade isolada, com uma taxa de juros pós fixada mais TR.

Para conseguir o financiamento, o interessado só poderá comprometer 25% da renda familiar comprovada, e o pagamento da parcela deverá ser feito através de débito automático direto na conta corrente. Aqueles que possuem o pacote básico de relacionamento com a Caixa (conta corrente, mais cheque especial e cartão de crédito) poderão escolher entre duas opções de plano. No primeiro, pode-se financiar até 100% do valor do imóvel, até R$ 500 mil. Ou  pode-se optar por seis messes de carência para começar a pagar a prestação do financiamento. Ao escolher a opção dos seis meses de carência, não significa que o cliente não irá pagar nada. A prestação do imóvel é composta pelo valor da amortização da dívida, mais juros, seguros e taxas. Durante estes seis meses, a pessoa que escolher esta modalidade, ficará livre do pagamento da amortização, mas deverá pagar normalmente os juros, seguro e taxas. Ainda para quem tem o pacote de relacionamento, a taxa de juros será de 8,4% ao ano, mais a TR. O prazo máximo para o financiamento é de até 30 anos.

Para aqueles que não possuem o pacote básico de relacionamento (cheque especial, conta corrente e cartão de crédito), poderão financiar até 90% do valor do imóvel até R$ 500 mil, e a taxa de juros ficará em 8,9% ao ano, mais a TR.