Escola Superior anuncia inscrições para curso de preservação do patrimônio cultural

31/07/09

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) abre na próxima segunda-feira (3) e até o dia 14 as inscrições para a Oficina para Preservação do Patrimônio Cultural do Estado, a serem realizadas em parceria com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Serão duas turmas, uma em outubro em Petrolina, com datas ainda a definir, e outra em Palmares, nos dias 26 e 27 de novembro. Os cursos são voltados especificamente para membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os selecionados serão liberados pela Procuradoria Geral de Justiça para participar da oficina.

O objetivo do curso é debater não apenas as questões relacionadas ao patrimônio material, representado principalmente nas obras de arte e arquitetura, mas também o patrimônio imaterial, que engloba as tradições e costumes de uma população. A idéia é que os promotores de Justiça recebam conhecimentos importantes para sua atividade na defesa deste patrimônio.

Cada oficina terá oito horas de duração. O primeiro dia é dedicado apenas à palestra de abertura, realizada à noite com o tema “Os ativos culturais em Pernambuco”. No segundo dia ocorrem aulas sobre os conceitos de cultura, patrimônio, memória e identidade; o papel do cidadão na preservação do patrimônio cultural, estrutura institucional e legislação em Pernambuco; tutela do patrimônio cultural e estudos de caso. Todas as aulas serão ministradas por técnicos da Diretoria de Preservação Cultural da Fundarpe.

As inscrições devem ser feitas a partir do dia 3/8 diretamente junto à ESMP através do telefone (81) 3182.7348.

Promotoria processa por improbidade ex-gestores da EMTU e empresa Tacom

30/07/09

A legislação brasileira determina que qualquer órgão público só pode efetuar pagamento a empresas ou pessoas contratadas depois que o produto é entregue ou serviço prestado. A inobservância dessa regra básica por parte da antiga Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU – atual Grande Recife Consórcio de Transportes) levou o Ministério Público de Pernambuco a ingressar com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente do órgão, Luiz José Inojosa de Medeiros; a ex-Gerente de Estudos e Projetos, Lúcia Guimarães Recena; e a empresa Tacom Engenharia e Projetos Limitada. O motivo da ação foi o pagamento de R$ 402.480,00 à empresa antes que ela tivesse fornecido os cartões com chip utilizados na implantação do Passe Fácil e do Vale Transporte Eletrônico.

O contrato foi firmado em 2007 no valor total de R$ 600 mil, correspondente a 130 mil cartões eletrônicos. A empresa se comprometeu a fornecer o produto em lotes, mas exigiu o depósito antecipado de 60% do valor do contrato. A EMTU autorizou o pagamento, mesmo contrariando frontalmente a Lei federal 4.320/64, que rege a realização de despesas públicas e exige a comprovação prévia da entrega do produto ou prestação efetiva do serviço. A irregularidade foi identificada na mudança de gestão do órgão pelo atual presidente Dílson Peixoto. Ele procedeu à alteração do contrato, para que a empresa apenas terminasse de entregar os cartões em quantidade correspondente aos 60% já pagos e em seguida encaminhou representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital.

Depois de uma investigação que comprovou a ilegalidade, os promotores Charles Hamilton de Lima e Lucila Varejão decidiram entrar com a ação. “Não chegou a haver dano ao Estado, já que o produto acabou sendo entregue. No entanto, houve descumprimento do gestor quanto à lealdade para com a gestão. Improbidade não existe apenas quando há prejuízo”, ressaltou Charles Hamilton. Na ação, os promotores ressaltam que os gestores consideram os interesses da empresa privada acima do bem público pelo qual deveriam zelar.

O Ministério Público requer que a Justiça determine: para José Inojosa e Lúcia Recena a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, dentre outras sanções indicadas  na Lei de improbidade administrativa; e para a empresa Tacom pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou de crédito pelo prazo de três anos. A ação tramita na Terceira Vara da Fazenda Pública da Capital.

Liminar obriga Claro a desbloquear aparelhos gratuitamente

30/07/09

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu liminar na justiça obrigando a empresa Claro a desbloquear aparelhos de planos pré ou pós-pagos adquiridos junto à operadora. Além de realizar o serviço gratuitamente, a empresa também deverá fazê-lo mesmo durante a vigência do contrato de fidelização dos clientes. Deve, ainda, passar a imprimir seus contratos de adesão com caracteres no mínimo em fonte 12, como determina o Código de Defesa do Consumidor. A decisão foi proferida na última terça-feira (27) apelo desembargador José Carlos Patriota Malta em atendimento a recurso ingressado pela promotora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha. A ação deu entrada na Justiça em maio, mas o pedido de liminar havia sido negado pelo juízo de primeira instância. A nova decisão vale em todo o estado de Pernambuco.

Com a decisão, ficam também suspensas todas as cláusulas dos contratos de adesão que proíbam o desbloqueio dos celulares. “Se o consumidor não tem acesso ao contrato antes de assiná-lo, redigido de forma claro e legível, ele não é obrigado a cumpri-lo. Além disso, qualquer cláusula que represente restrição ao consumidor deve estar em destaque”, informou a promotora. No máximo em 30 dias, a possibilidade de desbloqueio gratuito deverá ser divulgada pela própria Claro nas suas faturas, no seu site e em todas as lojas do Estado, através de avisos visíveis. O descumprimento das obrigações estabelecidas implicará a multa de R$ 10.000,00, valor a ser revertido para o Fundo Estadual do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito básico da liberdade de escolha. No entanto o MPPE verificou que a Claro violava esse direito ao comercializar aparelhos bloqueados em suas lojas sem fornecer esta informação ao consumidor de forma apropriada. O desembargador José Carlos Patriota Malta justifica a decisão pela possibilidade de a conduta ilegal da Claro causar lesão grave ou de difícil reparação aos inúmeros consumidores, sobretudo porque os valores pagos pelo desbloqueio dificilmente serão devolvidos e novos contratos vem sendo celebrados diariamente.

Vale salientar a diferença entre fidelização e bloqueio. A fidelização constitui conduta legítima, a partir da qual o consumidor adquire aparelhos, produtos ou serviços de uma operadora a sua escolha, com preços abaixo de mercado e, por conta disso, fica comprometido a utilizar os serviços por um período de tempo determinado. No entanto, a fidelização não implica em bloqueio e o consumidor não pode ser impedido de utilizar também o chip de outra operadora em seu aparelho telefônico, desde que continue cumprindo suas obrigações contratuais durante o prazo de carência.

Promotor de Justiça defende tese de doutorado em Direito Constitucional Internacional

29/07/09

O promotor de Justiça de Olinda, com atribuição em Defesa do Meio Ambiente, André Felipe Meneses, defende, no próximo dia 06, a partir das 9h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, tese de doutorado em Direito Constitucional Internacional. Com o título “Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, a tese é um estudo sobre o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o impacto das suas decisões no ordenamento jurídico brasileiro. Participará da banca examinadora o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas Francisco Rezek.

Instituições defendem integração como caminho para o enfrentamento à violência

28/07/09

A integração cada vez mais consolidada entre Ministério Público, Polícia, Justiça e órgãos do Executivo é o único caminho possível para a efetividade do combate à violência em Pernambuco. Esta foi a tônica de todos os discursos realizados nesta terça-feira (28) durante a inauguração da nova Delegacia de Polícia de Jaboatão Velho, ocasião em que o secretário-geral adjunto do MPPE, promotor Aguinaldo Fenelon, foi homenageado com a Medalha Pernambucana do Mérito Policia Civil. O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, estava presente à solenidade e foi uma das autoridades a ressaltar a importância da colaboração entre as diversas instituições públicas. “Há duas semanas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve conosco e elogiou a forma integrada como temos trabalhado em Pernambuco no combate à criminalidade”, ressaltou.

Falando em nome do governador Eduardo Campos, o secretário em exercício de Defesa Social, Cláudio Lima, elogiou a atuação de todos os integrantes do Ministério Público, em especial dos membros presentes à solenidade. Além do procurador-geral e do promotor homenageado, estavam presentes ao evento o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, André Silvani, que vem desenvolvendo trabalho integrado com outros órgãos para o enfrentamento à poluição sonora; e a promotora de Jaboatão dos Guararapes Natália Campelo, que já recebeu homenagem da Polícia Civil em outra ocasião por sua atuação contra os grupos de extermínio na cidade.

Homenagem – Durante o seu discurso, Paulo Varejão destacou a capacidade de articulação do promotor Aguinaldo Fenelon, a quem couberam as tarefas de implantar as centrais de inquéritos do interior e de efetivar o controle externo da atividade policial. Atualmente, já existem centrais funcionando em Olinda, Caruaru, Petrolina e Garanhuns. A de Jaboatão dos Guararapes deve entrar em funcionamento até o final do ano. Em seu discurso, Fenelon também destacou os bons resultados da integração entre as diversas instituições. “O controle externo, por exemplo, está servindo para fortalecer o trabalho tanto da polícia quanto do MP. Estamos todos juntos e divido essa homenagem com os companheiros promotores, delegados, escrivães, policiais civis e militares”, concluiu. Também receberam a medalha o juiz Aubry de Lima Barros Filho e o tenente-coronel da PM Antônio Francisco Pereira Neto.

Solenidade irá marcar o início das aulas da 2ª turma do MBA do Ministério Público

28/07/09

No próximo dia 7 de agosto, membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) poderão participar da cerimônia que celebra o começo da 2ª Turma do Curso MBA – Especialista em Gestão do Ministério Público. Na ocasião da abertura, o professor Antônio Carlos Valença Pereira irá ministrar uma palestra sobre “O Gestor Público do Século XXI”.

O curso é o resultado de uma parceria do MPPE com a Universidade de Pernambuco (UPE) e, voltado para membros e servidores da instituição, visa ampliar a compreensão dos participantes sobre a organização ministerial e oferecer uma perspectiva mais abrangente a respeito da administração brasileira. O evento acontecerá, às 8h30, no auditório da FCAP, localizado no bairro da Madalena.

Obras da estrada Porto-Maracaípe devem parar o corte do manguezal até adequação ambiental do projeto

27/07/09

Diante dos relatórios técnicos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que comprovam supressão de mangue por causa das obras de duplicação da rodovia Porto-Maracaípe, em Ipojuca, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Turismo do Estado e à Gusmão Planejamento e Obra, empresa executora, que se abstenham de realizar qualquer atividade que represente redução deste ecossistema. A medida deve ser respeitada até 30 de julho, data em que o MPPE realiza uma audiência para discutir o assunto. Na reunião, deve ser celebrado um termo de ajustamento de conduta a fim de que a obra se readeque à legislação ambiental. Até lá, a obra pode continuar apenas nas frentes que não prejudiquem o manguezal.

O promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho explica que a audiência do próximo dia 30 visa readaptar a obra à legislação ambiental federal e estadual e discutir formas de aperfeiçoar a atuação dos órgãos fiscalizadores da obra. Representantes do Ministério Público Federal e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estarão presentes na audiência.

De acordo com a recomendação, a CPRH não deve renovar, em hipótese alguma, a licença de instalação da obra. A Lei Estadual 11.206/95 considera toda a extensão dos manguezais área de preservação permanente e proíbe a supressão total ou parcial dessa vegetação, salvo quando não existe no Estado nenhuma área alternativa à execução do projeto, que deve ser de utilidade pública ou de interesse social. Um estudo elaborado pelo Prodetur, órgão Secretaria de Turismo de Pernambuco, admite que a obra de duplicação da rodovia Porto-Maracaípe causou supressão de mangue à área.
A supressão de vegetação permanente, ainda de acordo com a legislação estadual, deve ser precedida de lei específica e elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e licenciamento do órgão competente. No entanto, no caso da obra de duplicação da rodovia a licença de instalação foi concedida pela CPRH sem a exigência prévia do EIA/Rima. Ainda assim, a licença proíbe o corte de vegetação permanente e perde a validade se suas exigências não forem atendidas.

Em uma inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Ipojuca, em 17 de julho, constatou-se que uma das faixas de rolamento da rodovia margeia uma área de manguezal, o que representa risco concreto de derramamento de barro na área de mangue. Ademais, após a conclusão da obra, a utilização da rodovia representa uma ameaça em potencial à área.

A Secretaria de Turismo e a Gusmão Planejamento e Obra se comprometeram a atender a recomendação do MPPE e cumpriram o prazo fixado para que enviassem à Promotoria de Ipojuca informações sobre o acatamento da recomendação. O documento destaca que novas supressões de mangue importarão em crime ambiental, segundo a Lei de Crimes Ambientais, sem prejuízo às medidas cabíveis para a punição dos fatos já praticados.

Escola Superior publica edital de seleção para programa de Estágio em Direito

24/07/09

A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24) o edital de inscrição para o processo seletivo do Programa de Estágio Universitário de Direito do Ministério Público de Pernambuco (PEUD/MPPE). São 148 vagas destinadas a estudantes de Direito que estejam cursando do 5º ao 9º período ou do 3° ao 5° ano em faculdade reconhecida pela Ministério da Educação e Cultura. Dez por cento das vagas são destinadas a pessoas com necessidades especiais. Os contratos de estágio terão duração de um ano, com carga horária de 20 horas semanais e bolsa mensal de um salário mínimo.

As inscrições, que serão realizadas exclusivamente pela internet através do site da Sismeta (www.sismeta.com.br), se iniciam às 9h do 10 de agosto e serão encerradas às18h, horário oficial do Recife, às 30 de agosto. A taxa de inscrição do candidato, no valor de R$ 21,80 deverá ser pago por meio de boleto em toda rede bancária. O boleto estará disponível no site da Sismeta e deve ser impresso logo após o preenchimento on-line da ficha de solicitação de inscrição.

As provas serão realizadas no dia 27 de setembro (domingo), das 9h às 13h, no Recife, Caruaru ou Petrolina, a depender das Comarcas para quais os candidatos se inscreveram. A informação sobre o local das provas estará disponível na página da Sistema, a partir do dia 22 de setembro.

O processo seletivo será composto por uma prova de redação em língua portuguesa focada em um tema atual e uma prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha relativas aos ramos de Direito Constitucional, Penal, Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso, além dos princípios, funções, organização, garantias e vedações do Ministério Público.

A relação definitiva dos aprovados para o PEUD/MPPE será publicada no Diário Oficial do Estado, por classificação e por opção de localidade de estágio e estará disponível na página da Sistema e do MPPE (www.mp.pe.gov.br/index.pl/esmp_estagio). No dia 11 de novembro, serão divulgados o gabarito definitivo e a lista dos classificados (os aprovados dentro das vagas oferecidas), que deverão apresentar a documentação obrigatória ao MPPE até o 16 de novembro. O início do estágio e a celebração do Termo de Compromisso do Estágio darão no dia 05 de janeiro. Para mais informações sobre o edital, consultar o Diário Oficial do Estado.

Audiência pública sobre comunidades quilombolas recebe apoio do procurador-geral

24/07/09

A garantia de direitos das comunidades quilombolas receberá atenção especial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a partir de agosto. No dia 6, o GT Racismo promove uma grande audiência pública no município de Serra Talhada com o objetivo de colocar em contato os representantes de cerca de 120 comunidades com os promotores de Justiça dos respectivos municípios. A iniciativa recebeu apoio total do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que convocou para a audiência os 33 promotores das comarcas onde existem quilombos. A convocação foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial.

“Entendo que a situação das comunidades quilombolas deve receber atenção especial por parte do Ministério Público. O País tem uma dívida histórica com a população negra”, afirma o procurador-geral, que se reuniu na semana passada para falar sobre o assunto com a coordenadora do GT Racismo, procuradora Maria Bernadete Azevedo, e demais integrantes do grupo.

A audiência foi solicitada pela Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas, em uma visita ao GT Racismo, em maio. Na ocasião, representantes de três comunidades relataram as dificuldades que encontram para ter acesso a serviços básicos, como educação, abastecimento de água, assistência à saúde e acesso aos direitos previdenciários. Há ainda o grave problema da posse terra. O artigo 68 da Constituição Federal assegura aos quilombolas o reconhecimento da propriedade definitiva. No entanto, pouquíssimas comunidades no País receberam o título de posse.

Por conta do amplo leque de demandas, o GT Racismo está convidando também representantes do Ministério Público Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Observatório Negro. O evento acontece com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

A proposta é ouvir as prioridades de cada comunidade e, em seguida, informar quais os encaminhamentos que cada órgão e instituição deverá tomar. A audiência acontecerá no auditório da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, das 8h30 às 16h.

Caruaru recebe Caravana da Cidadania para discutir importância dos Conselhos dos Idosos

23/07/09

A Caravana da Cidadania volta à estrada e chega no próximo dia 5 a Caruaru. Durante dois dias, 5 e 6 de agosto (quarta e quinta-feiras), o Ministério Público de Pernambuco discutirá com gestores municipais a importância da implementação e do fortalecimento dos conselhos do idoso nos municípios fazem da 6ª Circunscrição. O evento acontecerá no Park Hotel de Caruaru. A Caravana da Cidadania já debateu sobre o assunto com os municípios que compõem as regiões de Gravatá, Cabo de Santo Agostinho e Garanhuns. Ao todo, 10 oficinas serão realizadas, abrangendo todo o Estado.

Os interessados devem se inscrever com antecedência, preenchendo esta ficha de inscrição, encaminhando-a em seguida para o e-mail pjidoso@mp.pe.gov.br como anexo. Em caso de dúvidas, o telefone de contato é (81) 3182.7473.

O projeto Caravana da Cidadania, vencedor do concurso Talentos da Maturidade do Banco Real, visa sensibilizar e mobilizar promotores de Justiça , prefeitos, secretários de assistência social e conselheiros do idoso dos municípios em que o órgão já existe. Há seminários e discussões acerca dos conselhos do idoso, da política nacional e estadual da pessoa idosa e do orçamento público.

Participarão do encontro de Caruaru os seguintes municípios: Agrestina, Altinho, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Jataúba, Panelas, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, Taquaritinga do Norte, Toritama, Sairé e Tacaimbó.

No encerramento dos trabalhos, os participantes selarão um pacto através do qual se comprometerão a promover e o fortalecer os conselhos do idoso nos seus municípios. Pondo em prática o compromisso, traçarão juntos os objetivos e as metas necessárias ao funcionamento adequado dos conselhos em todas as cidades.

A iniciativa do MPPE reforça a importância da elaboração e execução de políticas públicas voltados à garantia dos direitos da população acima de 60 anos. Hoje, em Pernambuco, apenas 40 municípios possuem conselho do idoso, que é o órgão responsável por acompanhar a elaboração e execução dessas políticas públicas.