Promotores participam de Encontro

O Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Romero de Oliveira Andrade, dispensou os Promotores Eva Regina de Albuquerque Brasil, Francisco Sales de Albuquerque, José Lopes de Oliveira Filho, José Miguel de Sales, Laudicéa Barros de Santana, Lucila Varejão Dias Martins, Maria de Fátima de Araújo Ferreira, Patrícia Carneiro Tavares e Valdir Barbosa Júnior, desde que não tenham audiências de réus presos, adolescentes custodiados ou sessão do Tribunal do Júri, para que participem da oficina “Estratégias de Combate à Sonegação Fiscal”.

O evento será realizado no dia 31 deste mês, das 8h 30 às 17h30, no Hotel Atlante Plaza,  Avenida Boa Viagem, 5426, Boa Viagem.

O Procurador-Geral, também, dispensou diversos Promotores para que possam participar do “Seminário Sobre a Ordem Tributária”. O encontro  ocorrerá, nos dias 29 e 30 deste mês, das 8h30 às 17h30, no Auditório do Hotel Atlante Plaza.

Os Promotores são os seguintes: Alda Virgínia de Moura, Alfredo Pinheiro Martins Neto, Ana Maria do Amaral Marinho, Antônio Carlos Araújo, Áurea Rosane Vieira, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Edson José Guerra, Erika Loyasa Elias de Farias, Eva Regina de Albuquerque Brasil, Fábio Antônio Santos Valença Leite, Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa, Francisco Sales de Albuquerque, Giani Maria do Monte Santos, Janeide Oliveira de Lima, João Maria Rodrigues Filho, José Lopes de Oliveira Filho, José Miguel de Sales, Júlio César Soares Lira, Laudicéa Barros de Santana, Leonardo Brito Caribé, Lucila Varejão Dias Martins Leite, Luiz Diogo Filho, Maria da Glória Gonçalves Santos, Maria de Fátima de Araújo Ferreira, Maria Tereza de Oliveira e Silva, Milta Maria Paes de Sá, Nilton de Araújo Barbosa, Patrícia Carneiro Tavares, Patrícia de Fátima Oliveira Torres, Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, Roberto Burlamaque Catunda Sobrinho, Romualdo Siqueira França, Rômulo Siqueira França, Rosângela Furtado Padela Alvarenga, Selma Magda Pereira Barbosa, Sérgio Gadelha Souto, Sérgio Roberto da Silva Pereira, Severina Lúcia de Assis Nogueira, Sônia Mara Rocha Carneiro e Valdir  Júnior.

Promotoria de Olinda realiza audiências públicas na Funeso

Funcionários, alunos, professores e a população poderão participar das audiências públicas promovidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, para que a sociedade possa conhecer e discutir os novos rumos da Funeso (Fundação de Ensino Superior de Olinda), depois de sua intervenção por irregularidades. Também será uma oportunidade colaborar com a elaboração de novos estatutos apresentando propostas para alteração da minuta já existente. A Funeso sofreu intervenção pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por irregularidades na utilização do fundo fixo, desfalque na tesouraria, despesas realizadas em benefício dos gestores da entidade, inadimplência de obrigações tributárias e contribuições sociais, entre outras, culminando numa Ação Pública Civil.

Os Promotores José Edivaldo da Silva e Roberto Brayner Sampaio, que estão à frente do caso, providenciaram que a minuta fosse afixada nos quadros de aviso das unidades administrativas e acadêmicas da instituição. As audiências tiveram início, ontem (27) e irão até quarta-feira (29), sempre às 19h, no Campus Universitário da Funeso, em Jardim Fragoso, Olinda. No dia (27), foram ouvidos os estudantes; no dia 28, serão ouvidos os funcionários e professores e, no dia 29, o Poder público, organizações da sociedade civil e a comunidade em geral.

Promotor investiga maquiagem de produtos

Com base nas reportagens divulgadas pela Imprensa, o Promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Solon Ivo da Silva Filho, instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar para descobrir quais os produtos que estão sendo comercializados no Estado, com alterações de quantidade, sem que haja proporcional redução dos preços.

Para obter as informações, o Promotor solicitou, ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM/PE), a relação de todos os fabricantes nacionais e estrangeiros que promoveram a alteração da quantidade dos produtos vendidos, em todo o Estado de Pernambuco, sem que houvesse proporcional redução dos preços. Na solicitação ao IPEM/PE, Solon Filho pede que constem a razão social do fabricante, nome de fantasia, CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal, indicação do produto respectivo, quantidade anterior, quantidade após alteração e preço de venda ao consumidor.

O caso foi constatado pelos consumidores mais atentos, que desconfiaram estar pagando mais e levando menos.  A denúncia já atinge 24 produtos, entre eles, o rolo do papel higiênico, que encolheu cerca de 10 metros; os pacotes de biscoito e bolachas, que foram diminuídos em 100 gramas; e as fraldas descartáveis, que foram reduzidas em menos duas fraldas. A diminuição também atingiu produtos como extrato de tomate, ração animal, cera líquida e suspeita-se até dos remédios. A relação, entre o preço e a quantidade desses produtos, disfarça um aumento que varia de 3,85% a 50% no seu preço final.

Ministério Público pode ter direito a quebra de sigilo bancário sem prévia autorização judicial

O Ministério Público, as Comissões de Inquérito Administrativo e as Comissões Parlamentares podem quebrar sigilo bancário e fiscal de agentes públicos investigados, sem prévia autorização judicial. A proposta é do Deputado Federal Inocêncio Oliveira -PFL/PE (foto), que apresentou o Projeto de Lei Complementar 222/01 propondo a modificação do parágrafo primeiro do artigo 3O da Lei Complementar 105/2001.

O Deputado justifica que a iniciativa visa a transparência da vida bancária e fiscal de todos os cidadãos que mantêm relação com o Estado, e ao mesmo tempo, evita a banalização e o uso indevido da medida, já que só será

permitida a quebra do sigilo em situações concretas e que já sejam objeto de processo, procedimento administrativo e parlamentar.

MPPE – O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Romero de Oliveira Andrade, dará todo o apoio ao projeto, visto que já era uma meta de sua gestão.

Na condição de 2o Vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Romero Andrade também encaminhará sugestão ao colegiado do Conselho para que apóiem a iniciativa legislativa do Deputado Inocêncio Oliveira.

Ministério Público regulariza mais um lixão em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta para adequar o gerenciamento dos resíduos sólidos em São Lourenço da Mata. Seguindo o exemplo da iniciativa do MPPE na resolução da problemática do Aterro Controlado da Muribeca, o Promotor de Justiça, Waldemnir Tavares de Albuquerque Filho (foto) convocou o Prefeito de São Lourenço, Jairo Pereira de Oliveira, e a Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) para firmarem um acordo que transforma o depósito de lixo, localizado à margem da rodovia, próximo à Mata Atlântica, num aterro sanitário.

O Termo, firmado em 14 de agosto, dá a Prefeitura um prazo de 60 dias para apresentar a CPRH um Projeto de Aterro Sanitário, que após aprovação técnica, deve ser implantado em 210 dias.

Caso haja descumprimento de alguma cláusula ou prazo do Termo, a Prefeitura terá que pagar uma multa diária de R$ 700 e que deve ser revertida para o Fundo Estadual de Meio Ambiente.

O Termo obriga que, antes da finalização do aterro sanitário, sejam tomadas ações emergenciais. A área do lixão será cercada e fica proibida a entrada de crianças e adolescentes no local do lixão. Os catadores devem ser cadastrados e inseridos em Programas de Assistência Social, podendo, futuramente, ser utilizados no processo de reciclagem do lixo, quando estiver implantado o Sistema de Coleta Seletiva e a Central de Triagem, no aterro.

Também ficou acertada a implantação de um cinturão verde para isolar o lixão e melhorar a paisagem local. Os resíduos sólidos, recebidos no depósito, devem ser cobertos com material argiloso, ficando proibida a incineração a céu aberto.

O Promotor Wademir Albuquerque, que teve seu trabalho auxiliado pelo Coordenador do Caop do Meio Ambiente, Geraldo Margela, acredita que só ações como esta podem resolver o problema da enorme quantidade de resíduos produzidos pela sociedade moderna.

Investigação Preliminar é instaurada para apurar a nocividade do amianto

Mesmo tendo sido vetado pela Câmara Municipal do Recife, o projeto do vereador Isaltino Nascimento, que proibia o uso do amianto na construção civil, por sua nocividade, motivou os Promotores de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Solon Ivo da Silva Filho, Geraldo dos Anjos Netto de Mendonça Júnior, Ricardo Vasconcelos Coelho e Alda Virgínia de Moura, a instaurar um Procedimento de Investigação Preliminar.

O projeto destaca que o amianto possui propriedades cancerígenas que trazem riscos à saúde dos operários da construção civil, que manuseiam o produto. A Promotoria está considerando que o amianto, ao ser inalado ou ingerido, é extremamente prejudicial, pois o pó desprendido da telha é tóxico e que os resíduos daquele material, quando lavado nas caixas d’água, também causam danos à saúde. O produto é largamente utilizado nas construções, a exemplo das telhas e das caixas d’água, o que pode trazer doenças irreversíveis ao ser humano.

O Procedimento de Investigação Preliminar tem por objetivo apurar quais empresas fabricam material que utiliza a o amianto, a fim de propor, caso sejam provados os males ocasionados pelo produto, um Termo de Ajustamento de Conduta.

Isaltino Nascimento será ouvido pela Promotoria para que preste maiores informações sobre a questão.

Solon Ivo da Silva Filho Geraldo dos Anjos Netto Ricardo Vasconcelos  Coelho Alda Virgínia

 

MPPE combate poluição sonora provocada por bares em Recife

Denúncia de poluição sonora, em três bares do Recife, provoca atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Os proprietários dos bares Papaléguas, Irani Bar e Bar do Fernando receberam recomendação do Promotor de Justiça, Ricardo Coelho, para manter o volume dos seus respectivos sistemas de som, em nível regulamentado pelo Contran. Os bares foram denunciados pela vizinhança, que reclama do barulho excessivo provocado nos dias que os bares oferecem música ao vivo; quando colocam caixas de som voltadas para a rua. Os estabelecimentos localizam-se na Avenida Tapajó, na Vila Tamandaré e na Estância.

O Promotor estipulou um prazo de cinco dias para que os proprietários informem, ao MPPE, sobre o acatamento da recomendação. Esclarecendo que o seu descumprimento poderá acarretar em medidas criminais, cíveis e administrativas.

Álcool, cigarro e exposição sexual preocupam Promotoria de Aliança

O consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros por menores e a exposição à exploração sexual vêm preocupando o Promotor de Justiça, de Aliança, João Alves de Araújo. Segundo denúncias do Conselho Tutelar do município, jovens e rapazes estão tendo acesso às bebidas alcóolicas nos bares da cidade. Para resolver o problema, o Promotor recomendou aos proprietários de restaurantes e bares que não vendam bebidas e cigarros aos menores de 18 anos. João Alves ainda solicitou, aos donos dos estabelecimentos, que não permitam  a presença de adultos alcoolizados em companhia de menores.

O Promotor de Justiça do MPPE acredita que é necessário uma política repressiva urgente, que ponha fim às condutas irregulares e proteja os menores da exploração comercial.

Pais de alunos são cobrados por evasão escolar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preocupado com a evasão escolar nos municípios de Condado e de Itaquitinga resolveu, junto com as escolas estaduais e municipais, motivar pais e responsáveis com o intuito de manter os alunos na escola.

O Promotor João Alves de Araújo (foto) constatou que os pais ou responsáveis estavam sendo coniventes, omissos ou até mesmo agindo com descaso na educação das crianças. Diante da situação, o MPPE recomendou às escolas vinculadas às redes estaduais e municipais de ensino que, em caso de ser comprovada evasão escolar, entrar em contato imediato com a família da criança ou do adolescente, para avaliar o problema e viabilizar a solução em conjunto. Se a questão não for solucionada, cabe a direção do colégio comunicar à Promotoria de Justiça para que esta tome as medidas cabíveis.

“É obrigação dos pais e do Estado manterem os menores matriculados em uma instituição de ensino, realizando também o devido acompanhamento da freqüência e do aproveitamento escolar,  como também, prover à instrução primária aos filhos em idade escolar. Caso isto não ocorra, é considerado crime de abandono intelectual e  os pais podem ser punidos com pena de detenção”, afirmou o Promotor.

Posse da nova Diretora da ESMP

A posse da nova Diretora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Maria Helena Nunes Lyra, foi comemorada ontem (20). A festa aconteceu no 5º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, onde localiza-se a Escola. Participaram da comemoração, a Subprocuradora-Geral do MPPE,  Eleonora de Souza Luna, o Desembargador Waldemir Lins, a Desembargadora Helena Caúla Reis, o Secretário-Geral, Francisco Sales, a Coordenadora da Central de Inquéritos, Milta Paes, Promotores de Justiça, funcionários da ESMP, entre outros.

Em seu discurso, Maria Helena Lyra falou sobre a Escola, lembrando sobre sua função de formar e aperfeiçoar profissional e culturalmente os membros do MPPE, auxiliares, funcionários, estagiários e promotores.

Em sua atuação na ESMP, a Diretora pretende “ouvir, ao máximo, a classe para captar suas necessidades e promover cursos em função delas”. Um outro objetivo de Maria Helena é levar os cursos até o Interior, descentralizando-os da Capital. Com isso, a Procuradora visa evitar o deslocamento dos Promotores, que atuam em outras Comarcas para a Capital, facilitando-lhes suas participações.

Além de comemorar a posse da nova Diretora, a festa também celebrou a despedida da Desembargadora Helena Caúla Reis