Coodenadores de Caops iniciam ciclo de visitas às 14 circunscrições ministeriais do Estado

28/10/09

Com o objetivo de aproximar os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias (Caops), dos promotores que atuam nas comarcas do interior do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passará a realizar, mensalmente, caravanas itinerantes que vão acontecer em cada uma das 14 circunscrições ministeriais do Estado. A idéia é promover um amplo debate e facilitar a troca de experiências entre eles.

A primeira experiência da caravana acontece nesta quinta-feira (29) na sede da promotoria do município de Caruaru.

Na ocasião, além do procurador-geral, Paulo Varejão, e do chefe de gabinete, Ricardo Coelho, os coordenadores dos oito Caops – Meio Ambiente, Consumidor, Cidadania, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Fundações, Criminal e Combate à Sonegação Fiscal – visitam o município e debatem temas escolhidos pelos promotores da própria circunscrição. “A democratização e a interiorização do Ministério Público são prioridades da nossa gestão. A caravana formada pelos coordenadores de Caops vai possibilitar uma maior integração entre os membros da instituição”, destacou Varejão.

De acordo com o coordenador do Caop Meio Ambiente, André Silvani, a cada visita, os coordenadores de circunscrição serão consultados acerca dos temas de maior interesse para os promotores da região. No caso de Caruaru, o foco da discussão será relacionado aos temas vinculados ao Patrimônio Público (contratação de serviços médicos e fiscalização de concursos), e ao Meio Ambiente (regulamentação de aterros sanitários e convênios com prefeituras relativos a resíduos sólidos).

“As caravanas não terão propósito rígido. A ideia principal é ouvir os colegas, saber seus interesses, e debatê-los. Queremos qualificar a discussão compartilhando as informações que chegam até nós, enquanto coordenadores de Caops. O objetivo é difundir iniciativas que deram certo”, afirma André Silvani.

Além disso, o promotor destaca ainda o papel de apoio operacional atribuído aos Caops. “A iniciativa vai propiciar um contato mais próximo dos promotores. Mostrando a existência física dessas coordenações e principalmente ouvindo o que as comarcas esperam dos Caops. É uma representação simbólica que terá efeito prático”, ressaltou.

Ministério Público fecha acordo contra poluição sonora com 27 bares de Brejinho

28/10/09

Proprietários de 27 bares localizados no município de Brejinho se comprometeram,  junto ao  Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a respeitar os limites estabelecidos pela legislação estadual para emissão de sons e ruídos. Os comerciantes deverão proibir que seus clientes utilizem, dentro dos bares ou estacionamentos, equipamentos de som acima dos limites legais. O descumprimento do acordo elaborado pela promotora Ana Clézia Ferreira Nunes implicará pagamento de multa no valor R$ 500,00, por cada conduta irregular.

Segundo a Lei das Contravenções Penais, perturbar o trabalho ou o sossego alheio  através do abuso de instrumentos sonoro é considerado conduta ilícita, punível com detenção de 15 dias a três meses ou multa. Por outro lado, o Conselho Nacional de Trânsito determina que o proprietário de veículo que usar aparelho de som em vias abertas acima de 80 decibéis deverá ser multado, além de ganhar cinco pontos na carteira de habilitação e ter o veículo apreendido.

A fiscalização para os casos de poluição sonora cabe ao município e, na sua ausência, ao Estado, através da Secretaria de Defesa Social. As Polícias Civil e Militar possuem a atribuição de lavrar autos de infração, com interdição da atividade, fechamento do estabelecimento, embargo da obra ou apreensão do veículo, a depender da situação.

As possíveis multas decorrentes do descumprimento do acordo serão revertidas para o Fundo Estadual do Meio Ambiente ou fundo público municipal de natureza equivalente que venha a ser criado por lei. Ademais, o compromisso firmado pelos comerciantes não inviabiliza a instauração de procedimento de investigação pelo MPPE, o ajuizamento das ações civis públicas necessárias ou a requisição da atuação do poder público estadual ou municipal, com o objetivo de reprimir práticas poluentes.

Acordo garante retirada de estábulo da zona urbana de Surubim

28/10/09

Proprietário de criatório irregular de animais no município de Surubim deverá transferir sua atividade para uma área rural, por solicitação do Ministério Público de Pernambuco. Em termo de ajustamento de conduta publicado nesta quarta-feira, o promotor de Justiça Jaime Adrião Gomes da Silva dá o prazo de 16 dias para que o gado seja retirado do terreno em que tem sido criado, na zona urbana do município.

O promotor lembra que de acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, “os estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos congêneres só serão permitidos em zona rural”. O Código Sanitário do Município também reforça essa ideia, prescrevendo que “não será permitida a criação ou conservação de animais que, pela sua natureza, quantidade ou má localização ameacem a saúde, a segurança da coletividade e/ou se constitua em foco de infecção, causas de doenças ou insalubridade ambiental”.

“São 110 bovinos que há alguns meses estão sendo criados no espaço para que engordem. O terreno é amplo, tem capim e água, e o proprietário pretende lotear posteriormente. Mas, como Surubim está crescendo muito, a área é considerada urbana”, explicou o promotor. A regularização do criatório deverá ser investigada pela Vigilância Sanitária Municipal. Caso seja comprovado descumprimento das obrigações assumidas pelo proprietário, será aplicada uma multa diária de 1/4 (um quarto) do salário-mínimo por cada animal, até o espaço seja regularizado. A verba arrecadada vai ser revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e, caso inexistente, ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

MPPE e Condep/Fidem firmam parceira para garantir planos diretores a municípios pernambucanos

27/10/09

Uma nova parceria entre o Ministério Público Pernambuco (MPPE)  e a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) vai unir forças para garantir a elaboração e implementação de planos diretores em vários municípios do Estado. Em uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (27) o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Itabira de Brito, e o chefe de gabinete, Ricardo Coelho, confirmaram a participação do Ministério Público na programação do seminário “Capacitação de Gestores e Agentes Locais”, promovido pela Agência. Na ocasião, estiveram presentes o diretor presidente da agência, Luiz Quental, e a diretora de desenvolvimento e planejamento local, Graça Tavares.

Ao todo, 12 regiões farão parte do circuito de cursos direcionados às temáticas de controle urbano e ambiental, além de gestão tributária municipal. De acordo com o chefe de gabinete, em cada uma dessas reuniões, será designado o chefe da circunscrição equivalente, que deverá participar ativamente de uma mesa-redonda ao lado de um representante do Tribunal de Contas da União.

“A participação do Ministério Público nesse tipo de iniciativa é importantíssima. Representamos os interesses da sociedade, desta forma, o MP deve atuar tanto como facilitador na formação desses agentes, quanto fiscalizador no cumprimento e execução dos planos”, disse Coelho.

O primeiro seminário da programação acontece de 03 a 06 de novembro. Em seguida, o evento passa pelos municípios de Olinda, Carpina, Surubim, Bezerros, Garanhuns,  Arcoverde, Triunfo, Floresta, Salgueiro e Petrolina.

O Plano Diretor é o instrumento necessário e integrante do processo de planejamento municipal. Todo município que  tenha uma população acima de 20 mil habitantes, ou estejam localizados dentro do perímetro metropolitano devem apresentar um Plano Diretor ao Estado.

Juizado do Torcedor de Pernambuco é destaque em congresso realizado em Brasília

27/10/09

O Juizado do Torcedor de Pernambuco (Jetep) foi visto como referência nacional no Congresso “Estádios, Segurança e Condições de Uso”, ocorrido nos últimos dias 22 e 23 em Brasília. O ministro dos Esportes Orlando Silva elogiou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar do Estado. De acordo com o ministro, o Jetep tem prestado um serviço de vanguarda à população pernambucana. Os promotores Aguinaldo Fenelon e José Bispo representaram o MPPE e, junto com o juiz Ailton Alfredo e o defensor público Francisco Nóbrega, apresentaram o Jetep para presidentes das federações estaduais de futebol, dirigentes de grandes clubes brasileiros e representantes do Conselho Nacional de Procuradores.

Durante o encontro foram discutidas as condições de uso dos laudos periciais, estruturais e de vigilância sanitária, além da reforma do Estatuto do Torcedor. Os participantes analisaram os modelos vigentes e as possíveis inovações. Entre as mudanças debatidas, estão a agravação das medidas restritivas aos cambistas e providências para fortalecer o combate à violência nos estádios de futebol. O promotor José Bispo avaliou o encontro como bastante produtivo para o Jetep, “durante a realização dos seminários, foram oferecidos espaços para que os participantes tirassem as dúvidas concernentes às modificações dos laudos periciais bem como à sua maior abrangência tanto nos campeonatos estaduais como nos nacionais”.

Os clubes que não apresentarem os laudos periciais para o Ministério Público do seus Estados até dezembro deste ano não serão autorizados pelas federações estaduais de futebol a realizar jogos dos próximos campeonatos em seus estádios. Além do estrutural, são necessários laudos expedidos pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Carlos Alberto Oliveira, esteve presente no Congresso. Em Pernambuco, a reunião para que os clubes apresentem os referidos laudos já foi marcada para o dia 20 de novembro. O promotor Aguinaldo Fenelon reforçou a importância da participação dos representantes pernambucanos no encontro de Brasília. O ministro Orlando Silva, inclusive, demonstrou interesse de conhecer pessoalmente o trabalho do Jetep. “Demos maior visibilidade, em âmbito nacional, aos trabalhos desenvolvidos no combate à violência nos estádios pernambucanos”, afirmou Fenelon.

Escola Superior programa capacitação para o combate à violência contra a mulher

27/10/09

Membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram nesta segunda-feira (26) para discutir as estratégias de execução de uma oficina e de um seminário que visam fortalecer o combate à violência contra a mulher no Estado. Esse encontro foi a primeira etapa de projeto aprovado pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), junto à Secretaria Especial de Política para as Mulheres, com o objetivo de capacitar promotores e servidores para o enfrentamento, combate e prevenção da violência contra as mulheres.

Os participantes da reunião sugeriram temas, palestrantes e enfoques para a oficina e o seminário que devem acontecer até dezembro deste ano. Foram discutidas questões relativas a temas processuais, à uniformização dos procedimentos a serem adotados, aos atendimentos pelas delegacias e à divulgação dos programas e metas protetivas. A diretora da ESMP, a procuradora Zulene Norberto, reforçou a importância do encontro. “A participação dos promotores que compareceram e atuam diretamente com a Lei Maria da Penha foi decisiva no elenco das dificuldades vivenciadas e na apresentação de sugestões para que as deficiências reveladas sejam minoradas.” A Lei Maria da Penha foi homologada em 2006 e tornou mais duras as penas e os procedimentos contra quem pratica violência doméstica contra mulheres.

O título da oficina será “A violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha e suas interfaces com o Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso”. Já o seminário, será aberto, também, a operadores do Direito que não compõem o MPPE, com a pretensão de sensibilizá-los quanto à importância do enfrentamento da violência contra a mulher. Durante o evento, Zulene Norberto realçou “a amplitude do projeto firmado com o Ministério da Justiça para a efetividade de conhecimento, ampliação e tutela da Lei Maria da Penha, o que repercute sobremaneira na célula formativa brasileira – a família”.

Promotora alerta para ilegalidade de construções em loteamento irregular em Caruaru

27/10/09

As pessoas que adquiriram lotes de terreno localizado na BR 104, próximo ao loteamento Encanto da Serra, devem se abster de construir, reformar ou promover qualquer edificação de tais lotes, sem prévia licença fornecida pela Prefeitura Municipal de Caruaru. A recomendação é da promotora de justiça Rejane Strieder e foi assinada dias depois de outro documento que recomendou a suspensão das atividades de comercialização de lotes irregulares às margens da BR-104.

A comercialização que vinha sendo feita no terreno está sob apuração, pois não foram apresentados documentos que comprovem a aprovação da atividade pela Prefeitura Municipal e o registro da propriedade no cartório de imóveis, como determina a Lei 6.766/79.

Colégio de Procuradores vota contra eleição de promotor ao cargo de PGJ

26/10/09

No primeiro dia de votação das mudanças da reforma da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que deverá se estender até quarta-feira (28), o Colégio de Procuradores de Justiça derrubou, nesta segunda (26), por apenas um voto a proposta defendida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que dava aos promotores de Justiça a possibilidade de concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça, como já acontece em vinte Estados da Federação. Essa conquista, por ora frustrada, representa a vontade de mais de 80% da classe, conforme enquete realizada pelo MPPE.

Dos 24 procuradores presentes, doze votaram favoráveis à proposta e doze votaram contra. Concluída a votação, o voto decisivo foi do procurador de Justiça Antônio Carlos de Oliveira Cavalcante, em que pese a celeuma provocada pela vedação do § 4º do artigo 26 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores.

O citado parágrafo diz o seguinte: “O membro do Órgão Colegiado que não estiver presente quando da leitura do relatório fica impedido de participar do respectivo julgamento”. Para que o procurador Antonio Carlos pudesse apresentar seu voto, o procurador-geral permitiu, de forma democrática, que o Colégio de Procuradores decidisse neste sentido.

Em breve pronunciamento, Paulo Varejão disse esperar que Pernambuco, historicamente considerado um Estado de vanguarda, não seja a última unidade da Federação a aprovar lei permitindo a candidatura de promotores de Justiça a procurador-geral.

VOTAÇÃO – Favoráveis à proposta apresentada pelo procurador-geral votaram os procuradores Itamar Noronha, Itabira de Brito Filho, Paulo Varejão, Maria Helena Nunes Lyra, Ivan Porto, Zulene Norberto, Gerusa Torres de Lima, Francisco Sales de Albuquerque, Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos, Ana de Fátima Queiroz de Siqueira Santos, Laís Teixeira Cavalcante e Theresa Cláudia Souto.

Contrários à proposta, que permite a candidatura de promotores de Justiça ao cargo de procurador-geral, votaram os procuradores Antônio Carlos de Oliveira Cavalcante, Renato da Silva Filho, Gilson Roberto de Melo Barbosa, Eleonora de Souza Luna, Luciana Marinho Martins de Albuquerque, Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Maria Aparecida Caetano dos Santos, Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueirôa, Adriana Gonçalves Fontes, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, Nilton de Araújo Barbosa, Milta Maria Paes de Sá e Maria Francisca de Mendonça Silva.

Não compareceram à sessão oito procuradores. São eles: Fernando Barros, Mário Palha, João Antônio de Araújo Freire Henriques, Janeide Oliveira de Lima, Lúcia de Fátima Souza Ribeiro, Luiz Diogo Filho, Maria Betânia Silva e Valdir Barbosa Júnior. A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) também não se fez representar nesta sessão.
Órgão terá nova sessão amanhã

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco voltará a se reunir nesta terça-feira e amanhã para continuar a apreciação das propostas de mudança na Lei Orgânica do MPPE. Boa parte das alterações é necessária para adequar a Lei à Emenda Constitucional 45.

Uma das mudanças em discussão diz respeito ao processo administrativo disciplinar. Hoje, o procurador-geral é responsável tanto pelo julgamento quanto pela aplicação da pena ao membro que tenha cometido falha funcional. Com a alteração sugerida, o julgamento passaria a ser feito pelo Conselho Superior, cabendo ao procurador-geral apenas a aplicação da pena.

Todas as propostas de alteração da Lei Orgânica foram analisadas por uma comissão composta pelos procuradores de Justiça Maria Betânia Silva, Itamar Dias Noronha, Ana de Fátima Queiroz e Itabira de Brito Filho, a quem coube a relatoria. Esta comissão analisou artigo por artigo da proposta, descrevendo os aspectos positivos e negativos de cada ponto. O relatório foi distribuído com antecedência para todos os integrantes do Colégio de Procuradores. O vídeo com a votação na íntegra está disponível na Internet, dentro do site do MPPE, onde ficará em caráter permanente.

 

Conamp sugere mudança

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, vai encaminhar ofício aos procuradores-gerais de Justiça dos Estados onde o promotor não pode concorrer ao cargo de procurador-geral. No ofício, Cosenzo sugere que esses procuradores-gerais encaminhem mensagem à Assembléia alterando a respectiva Lei Orgânica do Ministério Público, como forma de democratizar o acesso ao cargo máximo da Instituição.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade durante a XVII reunião ordinária do Conamp, realizada em Brasília, na quarta-feira passada (21). Projeto de lei neste sentido encontra-se na iminência de ser aprovado pelo Congresso Nacional. No Ministério Público de Pernambuco, a proposta de mudança no artigo 8º, que passaria a permitir a candidatura de promotores de Justiça ao cargo de procurador-geral, foi derrubada ontem. De acordo com sugestão da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, a redação do artigo 8º estabeleceria critérios para a candidatura ao cargo de PGJ.

Seria necessário ter ao menos 35 anos de idade e dez anos de exercício efetivo no Ministério Público, como membro – e aí está a grande mudança: o artigo não especificaria o nível na carreira em que se encontra o membro. Podendo ser promotor ou procurador de Justiça.

Agreste discute direitos das crianças e adolescentes com o seminário Hoje é dia de Infância

26/10/09

Para dar continuidade ao processo de interiorização das ações do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude, o Ministério Público de Pernambuco leva o seminário Hoje é dia de Infância à cidade de Garanhuns. O evento, que já passou por Serra Talhada, Caruaru e Petrolina, acontecerá das 8h30 às 18h do dia 19 de novembro, no auditório Ministro Eraldo Gueiros Leite, no Fórum de Garanhuns. Estarão presentes representantes da 4ª e 5ª circunscrições ministeriais (com sede respectivamente em Garanhuns e Arcoverde), conselheiros tutelares e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes (Comdica) destas regiões.

O encontro, que faz parte do programa do Caop Hoje: primeiro a Infância, objetiva discutir as atribuições de cada órgão envolvido na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Para a coordenadora do Caop Infância e Juventude, Delane Mendonça, “a relevância do encontro está na troca de experiência e no aprofundamento do conhecimento proporcionado pela reunião das instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente”.

Na ocasião, o promotor de justiça Maxwell Vignoli falará sobre “O promotor de Justiça e o Conselho Tutelar”. À tarde, haverá também palestra com a procuradora Janeide Oliveira, que abordará a legislação relacionada ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Proferem palestras também o superintendente estadual de atenção à criança e ao adolescente, José Fernando Silva, e a analista ministerial em assistência Social do MPPE, Maria Luíza Duarte de Araújo.

Promotores dos seguintes municípios participam do encontro: Arcoverde, Alagoinha, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Venturosa, Garanhuns, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Itaíba, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Saloá e São João. Até o fim do ano, sete das 14 circunscrições ministeriais terão recebido o seminário, que passará por todo o Agreste e o Sertão pernambucanos. No próximo ano, as sete circunscrições restantes (da Zona da Mata, região Metropolitana e Capital) participarão do evento.

Ministério Público cobra reposição de carga horária em 30 escolas estaduais da Zona Norte do Recife

22/10/09

De 36 escolas da rede pública estadual de ligadas à Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Norte, 30 apresentaram irregularidades quanto ao cumprimento da carga horária anual de 2008. Para reverter esse déficit, o Ministério Público de Pernambuco recomendou tanto ao Gestor da GRE como aos gestores de cada uma das escolas que elaborem e cumpram calendário para reposição das aulas não ministradas no ano passado. A Secretaria Estadual de Educação também deve trabalhar para garantir a recuperação das horas do calendário de 2008, além de apurar demais irregularidades.

Na recomendação publicada no Diário Oficial de hoje, a promotora de justiça Katarina Morais de Gusmão lembrou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada com a carga horária mínima anual de 800 horas. Tal carga horária tem que ser distribuída por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. O não cumprimento desse mínimo de aulas determinado prejudica o processo de aprendizagem dos alunos.

Após conclusão de inquérito civil conjunto, analistas ministeriais em Pedagogia do MPPE constataram que apenas cinco escolas cumpriram totalmente a carga horária anual mínima. Em uma das escolas, não foi possível realizar inspeção por haver divergência de dados. Todas as outras escolas devem repor as horas não pagas em 2008.

Segundo a promotora, o secretário estadual de Educação, o gestor da Gerência Regional de Educação Recife Norte e os gestores das escolas estaduais têm um prazo de 20 dias para enviar ao Ministério Público o levantamento do déficit de carga horária e o calendário de reposição das aulas. O relatório deve ser feito por turma, por disciplina e por turno, além de conter motivos como reforma nos prédios escolares, afastamentos legais e infrequência de alguns professores. Por outro lado, nos calendários devem constar os dias, horários, turmas, turnos e os professores responsáveis pela reposição, indicando seus respectivos números de matrícula e vínculo.

 

As escolas estaduais que devem repor aulas de 2008 são:
Ana Malta da Costa Azevedo

Aníbal Fernandes

Governador Carlos de Lima Cavalcanti

Clotilde Pereira, Coronel Othon

Cura D’Ars

Dom Bosco

Dom Vital

Dr. Francisco Pessoa de Queiroz

Embaixador Gilberto Amado

França Pereira

Erundina Negreiros de Araújo

Gabriela Mistral

Irmã Magna

José Maria

Lions de Parnamirim

Monsenhor Francisco Sales

Rotary Nova Descoberta

Padre Machado

Padre Nércio Rodrigues

Professor Motta e Albuquerque

Maria Amália

Professor Alfredo Freyre

Reunidas Comandante Luiz Gomes

Rosa de Melo Magalhães

São Judas Tadeu

São Miguel

Sylvio Rabelo

Tomé Gibson

Liceu de Artes e Ofícios