Caravana da Cidadania estimula criação de conselhos do idoso na Região Metropolitana do Recife

25/11/09

Chega à reta final a Caravana da Cidadania promovida este ano pelo Ministério Público de Pernambuco. Do dia 2 ao dia 4 de dezembro o evento atenderá aos municípios da Região Metropolitana do Recife, trazendo oficinas para estimular a criação de Conselhos Municipais do Idoso nos municípios que ainda não o possuem e fortalecer aqueles que já existem. Com o encontro promovido na RMR, a caravana conclui o projeto que, desde maio deste ano, já atendeu mais de 100 municípios pernambucanos.

A abertura do evento em Recife será às 16h do dia 2 de dezembro, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Avenida Visconde de Suassuna. As oficinas, que acontecem nos dias 3 e 4 de dezembro, no Porto Digital (Bairro do Recife), irão abordar temas como orçamento público, política nacional e estadual da pessoa idosa e implementação de Conselhos. A programação está prevista para o dia todo. Vencedor do concurso Talentos da Maturidade 2008, promovido pelo Banco Real, o projeto foi visa à implementação e consolidação dos Conselhos do Idoso, espaços públicos e estatais que promovem a participação da sociedade em ações efetivas que beneficiem as pessoas idosas.

Coordenada pela promotora de Justiça Yélena Monteiro, a equipe da Caravana conta também com os promotores Paulo Lapenda, Judith Borba e Marco Aurélio Farias. O público-alvo das oficinas inclui prefeitos, secretários de assistência social, promotorias de Justiça e conselheiros do idoso dos municípios em que o órgão já existe. Serão 120 vagas para toda a região metropolitana. As inscrições podem ser feitas através desta ficha de inscrição, que deve ser preenchida no computador e encaminhada como anexo para o e-mail da Promotoria do Idoso (pjidoso@mp.pe.gov.br).

Vítimas de discriminação racial passam a ser representadas pelo Ministério Público nas ações penais

19/11/09

Vítimas de injúria baseadas em discriminação de raça, cor ou etnia não precisam mais contratar advogado para entrar com ação penal contra o agressor. Uma mudança recente no Código Penal permite que as vítimas sejam representadas pelo Ministério Público, o que deve reduzir a impunidade nesses casos. Para garantir a eficácia da medida em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, está recomendando a todos os promotores com atuação criminal que intensifiquem a atuação nessas situações. A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 20 de novembro, data em que comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.

A recomendação, lançada por sugestão do Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo), requer em primeiro lugar que os promotores exijam das delegacias de Polícia Civil a prestação de um tratamento adequado às vítimas de discriminação. Para que o ato realmente seja punido, é essencial que a pessoa agredida receba informações corretas sobre como deve proceder para levar o caso à Justiça. A recomendação também determina que os promotores verifiquem as queixas-crimes registradas e inquéritos concluídos nos últimos seis meses para que sejam tomadas as medidas cabíveis antes que prescrevam.

O que fazer? Na delegacia, a vítima de injúria qualificada deve solicitar que seja lavrado um termo de representação, contendo todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria. O delegado então deverá abrir um inquérito policial para investigar o caso e concluí-lo no máximo em 30 dias. Depois, todo o material será remetido ao Ministério Público que, por sua vez, tem no máximo 15 dias para tomar providências, podendo entrar com a ação penal contra o agressor, solicitar que a Polícia faça novas diligências ou pedir o arquivamento do caso.

Antes da mudança no Código Penal, a ação penal para casos de injúria qualificada era privada: as vítimas tinham seis meses a partir do fato para, através de advogado, ingressar com a queixa-crime – peça que dá origem à ação penal privada. Muitas vezes, os agredidos sequer recebiam essa informação na delegacia, por acreditarem que o só fato de haverem ido à Polícia ensejaria a punição. Ou seja: o prazo acabava antes do cidadão poder tomar as medidas necessárias para buscar a punição do agressor.

A atuação do Ministério Público, através da ação penal pública condicionada (aquela em que é necessária representação da vítima para que o MP possa agir), vale para a injúria qualificada em razão dos elementos referentes a religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, além dos já citados, cor, raça e etnia. A pena nesses casos é de reclusão de um a três anos, mais multa.

O GT Racismo/MPPE – O GT Racismo é um grupo de trabalho criado em 2002 pelo Ministério Público de Pernambuco para estudar e divulgar interna e externamente a necessidade de enfrentar quaisquer formas de discriminação racial. É formado por procuradores, promotores e servidores do Ministério Público de Pernambuco. O GT Racismo tem entre seus eixos de atividade, ainda, a garantia dos direitos básicos da população quilombola, indígena e cigana, bem como a implementação da Lei 10.639/03 (alterada pela 11.645/08), que prevê a inclusão obrigatória da história e cultura afrobrasileira e indígena nos currículos escolares dos ensinos médio e fundamental.

Implantação da Coleta Seletiva no interior continua

18/11/09

A iniciativa de promover a coleta seletiva nas promotorias do interior continua. Nessa nova etapa da ação, a documentação necessária para a implantação da coleta foi enviada para os responsáveis pelas promotorias.

Para colaborar com a divulgação da ação e informar os interessados sobre a seleção pública de pessoas físicas ou jurídicas para a coleta do material reciclável, está disponível AQUI um spot para as rádios das cidades do interior.

Comissão Ambiental divulga números da coleta seletiva

18/11/09

Após seis meses de implantação, a Comissão divulga os números da Coleta Seletiva, que obteve resultados significativos. Durante o período de novembro de 2009 a fevereiro de 2010 foram arrecadados  1.196 sacos de lixos reciclado nos prédios da capital. Sendo  32 sacos de metais, 234 sacos com plásticos, 485 sacos com papel, 439 quilos de jornal e papelão e seis sacos com vidros.

Para a coordenadora da Comissão, promotora de Justiça Rejane Strieder, esse movimento diz respeito a uma campanha pioneira no órgão, que mesmo encontrando algumas dificuldades visam diminuí-las, com a realização de uma campanha de educação ambiental mais forte.

“Apesar de estar ainda em implantação, os resultados já são surpreendentes”, afirma a promotora. Algumas metas ainda são previstas, como, diminuir a coleta de lixo comum, utilizar menos oficios impressos e mais virtuais, diminuir a utilização de copos plásticos, realizando a troca, pelos copos e xícaras de vidro, que já estão sendo utilizados no MPPE e obtiveram grande receptividade.

A Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) implantou, em setembro de 2009, a Coleta Seletiva dos resíduos produzidos a partir das atividades da Instituição. Foram instalados em todos os prédios da MPPE (capital e interior), um total de 17 kits de coletores (para quatro tipos de material), 232 coletores para papel e 31 coletores de copos descartáveis.

A coleta seletiva do lixo é um assunto de grande importância para a sociedade, pois interfere diretamente na preservação do meio ambiente. O desenvolvimento deste tipo de coleta, evita a poluição dos solos e dos rios, gera novas rendas e movimenta a economia. A conscientização da população é necessária e importante, pois, com a reciclagem podemos contribuir para um ambiente melhor e menos poluído.

Veja o material da campanha para download abaixo.


A Mobilização

A implantação da coleta seletiva pelo Ministério Público é uma adequação à Lei Estadual nº 13.047, que tornou a prática obrigatória a nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais do Estado de Pernambuco. A adoção da coleta seletiva pelo Ministério Público vai legitimar os promotores de Justiça a cobrarem que outros órgãos e instituições também cumpram a determinação legal. Além disso, a destinação correta dos resíduos sólidos consta também como meta do planejamento estratégico institucional.

A coleta seletiva consiste no recolhimento, de maneira separada, de resíduos descartados que podem voltar a ser reutilizados na cadeia de produção, a exemplo de diversos tipos de papéis, plásticos, metais e vidros, com o intuito de reduzir a quantidade de “lixo” encaminhado aos aterros sanitários e de reduzir a quantidade de matéria prima extraída da natureza. Materiais como plástico podem levar de 50 a 400 anos para ser totalmente degradado. O metal, de 50 a 500 anos. No caso do vidro, não há degradação, permanecendo no meio ambiente por tempo indeterminado. Já o papel, pode resistir por até seis meses.

CAMPANHA

Cartilha

Minuta de contrato de parceria para cessão do material reciclável separado pelo MPPE

Rádio MP/Recife

Rádio MP/Interior

 

LEGISLAÇÃO

Lei Estadual 13.047/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto Estadual 23.941/2002

Regulamenta a Lei nº 12.008, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre  a  Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Resolução Conama 258

Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos fi cam obrigadas a coletar e dar destinação f nal ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.

Resolução Conama 401

Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

MPPE faz primeiro balanço sobre a Campanha da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos

18/11/09

A campanha de coleta seletiva no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mostra os primeiros resultados da ação iniciada no dia 2 de outubro. Na Capital, onde o programa já está plenamente implantado, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) recolheu 65 sacos de papel, 40 de plástico, um de metal e um de vidro. Os prédios do MPPE na Capital têm, no total, 17 kits de coletores (para os quatro tipos de material), mais 232 coletores para papel e 31 coletores para copos descartáveis.

As 14 circunscrições que compõem o Ministério Público também já receberam os coletores individuais de lixo, os kits para divulgação da campanha e o modelo de edital de convênio com as associações de catadores de lixo para garantir a correta destinação dos recicláveis. Os coordenadores das circunscrições também já receberam o material que será distribuído para as promotorias correspondentes.

Segundo dados da Comissão de Gestão Ambiental (CMGA), responsável pelo projeto, nas circunscrições do interior foram destinados 36 kits completos, 391 coletores de papel e 93 coletores de copos. A promotora e coordenadora do CMGA Rejane Strieder, lembra que todo o material de divulgação – cartilha, minuta de contrato com as associações de catadores e matérias em áudio -, além de documentos com a legislação sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva no Estado, encontram-se disponíveis também no site do Ministério Público de Pernambuco.

Democratização do MPPE: Varejão entrega projeto histórico na Alepe

09/11/09

Mais um capítulo inédito acaba de ser incluído na história do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na tarde de hoje (9), o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, o projeto de lei que altera o artigo 8º da Lei Orgânica do MPPE, para permitir que promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça. “Este é um ato histórico que corrige uma inconstitucionalidade que perdura há mais de vinte anos dentro da nossa Instituição”, disse Varejão ao parlamentar. Em vinte Estados da Federação, já é possível o Ministério Público ser chefiado por promotores de Justiça.

Por sua vez, o presidente da Alepe encaminhou, em regime de urgência, o projeto de lei para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, prometendo “fazer um esforço conjunto para levá-lo à votação antes do dia 14 de dezembro, data comemorativa do Ministério Público”. Na oportunidade, Varejão acentuou que “Pernambuco sempre foi, historicamente, um Estado de vanguarda e não podia mais manter essa postura de atraso”.

Em sintonia com a opinião de mais de 80% dos membros do MPPE, Guilherme Uchoa disse que “a Assembléia Legislativa saberá corrigir essa inconstitucionalidade, porque é preciso que se faça justiça”. O presidente da Alepe explicou que a alteração da Lei Orgânica do MPPE, proposta por Varejão, será submetida a duas votações plenárias e nominais, com maioria de dois terços da Casa Joaquim Nabuco.

“Como essa alteração não implica em aumento de despesas e tem por objetivo maior corrigir uma inconstitucionalidade, é possível que seja aprovada no tempo previsto”, acrescentou. “Neste ato histórico estamos deixando nas suas mãos, como legítimo representante do povo pernambucano, um pleito da maioria dos nossos procuradores e promotores de Justiça”, disse Varejão, dirigindo-se a Guilherme Uchoa.

Participaram do ato solene de entrega do projeto, no gabinete da Presidência da Alepe, os subprocuradores-gerais de Justiça Itabira de Brito Filho e Gerusa Torres, além de coordenadores de Circunscrição e promotores de Justiça. Entre eles: Alfredo Pinheiro, Aguinaldo Fenelon, André Rabelo, Carlos Guerra, Erik Dantas, Fabiano Saraiva, Francisco Ortêncio, Frederico Oliveira, Henrique Ramos, José Augusto, José Lopes, Kívia Souza Ribeiro, Marcos Carvalho, Maria Amélia Gadelha, Maria Lizandra de Carvalho, Patrícia Torres, Paula Catherine de Lira Aziz Ismail, Paulo Augusto, Petrúcio Aquino, Ricardo Coelho, Rinaldo Jorge da Silva, Salomão Abdo Aziz e Waldemir Albuquerque.

 

Projeto do Plano de Cargos também já está na Assembleia

O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, aproveitou a solenidade no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco para entregar ao deputado Guilherme Uchoa o novo projeto do Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Este projeto é tão importante para nós quanto o projeto que permite aos promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral”, disse Varejão a Uchoa.

Como este projeto implica em aumento de despesas, o presidente da Alepe disse que vai encaminhá-lo à Comissão de Finanças, para que o limite prudencial do MPPE seja preservado. Mas adiantou que também será feito um esforço parlamentar conjunto, no sentido de aprová-lo no menor espaço de tempo possível.

“Os servidores são nossos grandes parceiros de trabalho e sem eles o nosso Ministério Público não teria a grandeza institucional que tem”, acrescentou Varejão, ao lado do presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE, Décio Padilha, e sob aplausos dos promotores e procuradores de Justiça.

Campanha “som sim barulho não” aumenta em sete vezes ligações no disque-denúncia

09/11/09

Após um mês de lançamento da campanha Som Sim Barulho Não, idealizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE),o disque-denúncia recebeu 1.691 ligações para tratar de casos de poluição sonora. Foram mais de 48 telefonemas por dia, número aproximadamente sete vezes maior ao registrado em dezembro de 2009. Idealizada pelo promotor de Justiça, André Silvani, a campanha educativa contou com comerciais de tevê, spots de rádio, cartazes, outdoors e uma cartilha sobre o tema. Iniciada em janeiro deste ano, a campanha se tornou uma arma da população para combater um dos problemas mais preocupantes do Estado, quase um problema de saúde pública, que é poluição sonora.

De acordo com levantamento do disque-denúncia, parceiro do MPPE na campanha, a poluição sonora no horário da noite atingiu 33% das ligações. Em seguida, aparecem os poluidores que abusam do som a qualquer hora do dia (32%) e no turno da tarde (18%). Nos períodos da manhã (13%) e da madrugada (3%), também foram registradas denúncias.

O barulho, em aproximadamente metade dos casos (43%), vem de casas. O vizinho é sempre um dos principais responsáveis. O ruído das ruas (carros-de-som, carrocinhas de CD), aparece em segundo lugar, com 24%. Os bares estão em terceiro, com 15%. Igrejas e clubes somaram 5%.

Em relação aos municípios, o Recife aparece como a cidade mais barulhenta em mais da metade dos casos (56%). Olinda (12%) e Jaboatão dos Guararapes (11%) figuram em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Entre os bairros da capital, Boa Viagem e Ibura concentram o maior número de denúncias. “Esses números revelam, por um lado, a forte demanda gerada por este tipo de delito, e por outro, a necessidade da sociedade de obter uma resposta do Poder Público. É preocupante a falta de combate a esse delito na medida em que se sabe que em torno da poluição sonora gravitam outros crimes muito mais graves e que podem ser evitados mediante a simples aplicação de uma política de controle preventivo”, opinou André Silvani.

Campanha – Com o objetivo de conscientizar a população a ter bom-senso quanto aos ruídos produzidos e incentivar o uso do disque-denúncias quando houver abusos, a campanha Som Sim Barulho Não foi lançada em janeiro deste ano e mobilizou a população em torno de um problema que atinge todas as classes sociais. A campanha é composta por três VTs para a televisão, dois jingles e três comerciais para rádio, quatro anúncios para jornal e cinco para outdoors, além do site www.somsimbarulhonao.com.br.

Outra arma para combater o mal é a cartilha Poluição sonora – Silento e o barulho, que terá uma tiragem de 10 mil exemplares para a segunda edição. Com orientações gerais sobre o tema e distribuição gratuita, a cartilha foi um dos maiores sucessos da campanha. O PDF da cartilha está disponível tanto no site da instituição, quanto no site da campanha.

Dados

Número de Denúncias

De 25 de janeiro a 24 de fevereiro – 1.691

Locais de maior freqüência:

Casas – 43%
Via Pública (ruas) – 24%
Bares – 15%
Igrejas e Clubes – 5%

Horários:

Noite – 33%
Variados (sem horário definido) – 32%
Tarde – 18%
Manhã – 13%
Madrugada – 3%

Cidades:

Recife – 56%
Jaboatão – 12%
Olinda – 11%
Paulista – 7%

Ranking da poluição sonora por bairros do Recife:

Bairro Número de denúncias
Boa Viagem 80
Ibura 46
Casa Amarela 43
Boa Vista 31
Torrões 28
Água Fria 18