Caravana da Cidadania apresenta balanço do trabalho realizado em 2009

25/12/09

O Projeto Caravana da Cidadania encerra o primeiro ciclo de visitas às macro-regiões do Estado e faz balanço das ações realizadas em benefício da população idosa. Segundo informações da Coordenadora da Caravana da Cidadania, a promotora Yélena Monteiro, na última etapa realizada no Recife entre 2 e 4 de dezembro, foram representados 11 municípios da Região Metropolitana, através de cerca de 50 pessoas inscritas. Desses municípios, apenas Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Abreu e Lima possuem o conselho regulamente instalado.

O principal objetivo da Caravana é promover a instalação desses Conselhos Municipais de Direitos do Idoso. Antes do início do projeto, o quadro em Pernambuco indicava cerca de 40 unidades em funcionamento nos 184 municípios do Estado. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Lapenda, após as visitas do Ministério Público, vários municípios iniciaram, e outros concluíram a implantação dos seus conselhos.

Ao longo do ano foram realizadas 10 paradas do projeto em cidades-pólo do Estado com a participação dos municípios circunvizinhos. Dessa forma, a quase totalidade de municípios de Pernambuco recebeu as orientações da Caravana da Cidadania. Segundo o promotor Paulo Lapenda, “foi um evento excelente, com bastante participação dos presentes. As metas propostas foram realmente alcançadas,” afirmou. Lapenda informou ainda, que houve grande interação, com muitas discussões sobre a necessidade de criação de políticas públicas para os idosos, e a importância da instalação dos conselhos nos municípios que ainda não o têm.

A macro-região do município de Arcoverde, no Sertão, foi o local com maior quantidade de municípios vizinhos sem conselhos instalados. Já nas outras regiões, grande parcela dos municípios que participaram da Caravana da Cidadania já está em processo de elaboração do projeto de Lei municipal que garante a instalação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, ou mesmo com o processo concluído. Durante o intervalo até a próxima visita da Caravana, haverá uma equipe de monitoramento para dar suporte a esse processo de instalação e outras dúvidas pertinentes ao tema. Foi solicitada pela equipe da Caravana uma renovação para mais um ano de trabalhos com a parceria com o Banco Real, patrocinador do projeto.

O promotor Marco Aurélio Farias foi responsável pela etapa de pactuação durante o encontro no Recife. Nesse momento, os municípios presentes determinaram metas para desenvolverem até a próxima visita do projeto. Segundo o promotor, “a Caravana da Cidadania ajuda a implementação da democracia participativa no país. O cidadão, mesmo sozinho, pode protagonizar a sua participação política.” Ainda segundo ele, troca de informações é um diferencial muito importante presente no projeto, e essas discussões vão ajudar a formalizar a Rede Social de Apoio ao Idoso, que é um sistema que integra todos os órgãos de competência para os assuntos ligados aos idosos.

Iniciativa privada se une a MPPE no combate à poluição sonora

17/12/09

Uma reunião realizada na tarde de hoje (17) começou a definir os novos rumos que serão dados a cartilha educativa de combate à poluição sonora “Silento e o Barulho”. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), André Silvani, recebeu para uma conversa inicial representantes de dez grandes empresas que se mostraram dispostas a fecharem parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para fazer a impressão de novas tiragens da cartilha.

Durante o encontro, Silvani abordou alguns dados do trabalho de enfrentamento à poluição sonora que o Ministério Público vem desenvolvendo desde 2006, além de apresentar aos convidados algumas peças da campanha publicitária que começará a ser veiculada em janeiro, também fruto de outra parceria, sendo esta do MPPE com as agências de publicidade Ítalo Bianchi e Mart Pet.

O promotor destacou ainda a importância de envolver também a iniciativa privada  nas ações desenvolvidas pelo Ministério Público, e que as  empresas parceiras poderão divulgar suas logomarcas no material produzido,  fazendo com que essas parcerias tragam retorno tanto para as empresas quanto para o Ministério Público e, principalmente, para a sociedade.

Desde que foi lançada, a cartilha já teve um total de três mil exemplares distribuídos. Um nova tiragem, de mais 10 mil exemplares, já está em fase de produção. Com o investimento de novos parceiros, a meta é alcançar um total de 300 mil cartilhas distribuídas.

Irregularidade no atendimento prestado por casa de saúde de Ibimirim motiva recomendação do MPPE

18/12/09

O Ministério Público de Pernambuco recomendou mudanças na Casa de Saúde Marcos Ferreira D’Ávila, de Ibimirim, a 339 km do Recife, após denúncias sobre problemas graves no atendimento: ausência de médicos plantonistas nos horários de expediente e nos finais de semana, mau atendimento de médicos e demais servidores do hospital e delegação da realização de procedimentos privativos de médicos a outros profissionais.

Segundo a recomendação da promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro, os médicos da Casa de Saúde devem atender aos ditames do Código de Ética Médica, cumprindo o horário de expediente integralmente e não delegando a outros profissionais de saúde do hospital procedimentos que devem ser realizados unicamente por médicos. Se constatada a impossibilidade de atendimento eficaz na unidade de saúde, o paciente deve ser encaminhado a outro hospital que esteja apto a recebê-lo.

Além disso, os médicos devem obedecer ao artigo 37 da Constituição Federal, que preceitua a possibilidade de acumulação remunerada de apenas dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada e desde que haja compatibilidade de horários, sob pena de, em caso de descumprimento, configurar ato de improbidade administrativa.

Quanto às ausências injustificadas ou abandono de plantões pelos médicos, a promotora recomendou ao Diretor da Casa de Saúde que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis, com comunicação ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). A falta injustificada em serviço põe em risco a saúde e a vida da população, o que caracteriza conduta criminosa, sob pena de incidência nos crimes de prevaricação e condescendência criminosa, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, além de ato de improbidade administrativa.

O mesmo deve ser aplicado quando houver a ocorrência de qualquer fato que atente contra a saúde e a dignidade dos pacientes.

Oficina sobre violência contra a mulher revela defasagem no número de medidas protetivas às vítimas

18/12/09

As medidas de proteção aplicadas às mulheres vítimas de violência em Pernambuco só chegam a 58% do total de boletins de ocorrência registrados nas delegacias sobre o tema. O dado foi revelado nestas quinta-feira (17) pela gerente do Departamento de Polícia da Mulher da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Lenise Valentim da Silva, durante a oficina de trabalho Violência contra a Mulher: a Lei Maria da penha e suas Interfaces com o ECA e o Estatuto do Idoso, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco para membros e servidores da instituição. O evento acontece no Onda Mar Hotel, em Boa Viagem.

Segundo Lenise, só em 2009 foram 2851 boletins de ocorrência registrados nas delegacias, enquanto os pedidos de medidas protetivas só chegaram a 1653. Para atender a todas as mulheres que procuram às delegacias, lembra ela, é necessário haver forte articulação institucional. “O Núcleo de Defesa do Direito da Mulher que está em fase de implantação no MPPE vai ser um parceiro forte para o trabalho de efetivação da Lei Maria da Penha”, defendeu.

De acordo com o coordenador do núcleo, promotor Alfredo Pinheiro Martins Neto, as oficinas devem capacitar servidores e membros do MPPE para lidar com demandas relativas ao enfrentamento da violência doméstica, além de informar sobre o funcionamento do Núcleo. O promotor explica também que a oficina é uma preparação onde são discutidos aspectos mais técnicos dos procedimentos realizados por diversas instituições no trabalho de repressão à violência doméstica.

“O núcleo vai atuar realizando cadastro dos casos e dando apoio aos promotores e às instituições envolvidas no trabalho de defesa da mulher. Este encontro ajuda a promover uma ação integrada dos membros do MPPE e explica o papel de cada entidade nesse trabalho interinstitucional”, concluiu.

Durante o dia, serão formados grupos de trabalhos para discutir as interfaces entre a lei Maria da Penha e a legislação de defesa do idoso e a de defesa das crianças e dos adolescentes. Haverá palestras e discussões, ainda, sobre Contravenção ou Crime e Ação Penal Pública e Incondicionada e Recomendação para recebimento da denúncia.

Dando sequência ao projeto de capacitação no tema, amanhã, a partir das 8h, acontece o Seminário de Sensibilização para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Pernambuco, envolvendo órgãos públicos e ONGs.

Pefeitura de Brejo da Madre de Deus assinam acordo para regularização de transporte escolar

18/12/09

O Ministério Público de Pernambuco, através da promotora de Justiça Rejane Strieder, e o município de Brejo da Madre de Deus, representado pelo prefeito municipal José Edson de Sousa e pelo procurador jurídico Ytagibe Pereira da Silva, firmaram um termo de ajustamento de conduta para a regularização do transporte escolar no município, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE). São exigências referentes aos veículos e aos condutores que deverão ser incluídas no edital das próximas licitações a serem realizadas para a contratação de empresa para o fornecimento do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e estadual. O não atendimento às demandas resultará na imediata aplicação de uma multa no valor de R$ 5 mil.

No edital, deverão estar explícitas as seguintes exigências: os veículos deverão estar registrados em Pernambuco como transporte de passageiros e ter uma faixa horizontal pintada na cor amarela, com 40 centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes lateral e traseira da carroçaria, com a palavra “Escolar” em preto – em caso de veículo na cor amarela, invertem-se as cores. Além disso, o veículo deverá ter um equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e de luz vermelha nas extremidades da parte superior traseira e cintos de segurança em número igual à lotação do veículo, em perfeito estado de funcionamento. Também deve ser estritamente respeitada a capacidade do transporte em número de passageiros.

Ainda para segurança dos passageiros e do condutor, o veículo deverá ter um extintor de incêndio e todos os demais equipamentos obrigatórios, comuns aos veículos da mesma espécie, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O termo traz, ainda, as seguintes recomendações: proibir os veículos de utilizarem faixa imantada, magnética ou a utilização de qualquer dispositivo que possa descaracterizá-lo temporariamente e também o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares, aposição de inscrições de caráter publicitário ou não, painéis decorativos, pinturas ou películas refletivas nas áreas laterais envidraçadas do transporte. O veículo que possuir compartimento de carga junto ao de passageiro deverá, ainda equipar-se com grande tubular afixada em seu interior, de forma a separar o compartimento traseiro sobre o motor do espaço destinado aos bancos.

Deverá ser incluído no edital, ainda, que os condutores dos veículos atendam às seguintes exigências: ter idade superior a 21 anos, ser habilitado na categoria “D” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. O condutor deverá ter sido aprovado em um curso especializado, registrado e cadastrado no sistema Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e apresentar uma certidão negativa, do cartório distribuidor de ação criminal relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos. No prazo máximo de 30 dias após o início do ano letivo, deverá ser fornecido ao condutor de cada transporte escolar uma lista atualizada de cada escolar transportado com os nomes, data de nascimento e telefone de contato.

Sul América não pode mais rescindir contratos por inadimplência sem avisar aos clientes

07/12/09

A empresa Sul América Seguros e Previdência não poderá mais rescindir unilateralmente os contratos com seus clientes, por inadimplência, sem antes avisá-los. Sentença nesse sentido foi proferida na última sexta-feira (4) pela Justiça pernambucana em resposta a uma ação civil ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde 2003. Além de declarar a abusividade da cláusula que permitia a rescisão unilateral, determinando que ela seja excluída de todos os contratos, a sentença também condena a Sul América a pagar R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor a título de dano moral coletivo.

O MPPE já havia conseguido uma liminar contra a Sul América protegendo os consumidores desta prática abusiva. Antes disso, a empresa desligava automaticamente os clientes com atraso de 60 dias no pagamento das mensalidades, sem avisá-los. De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Liliane de Fonseca Lima Rocha, autora da ação, a notificação prévia dá oportunidade para que o cliente regularize os pagamentos e não perca o serviço. “Do contrário a consumidor acaba sendo surpreendido. Vai ao hospital buscando atendimento e se depara com a notícia que o plano foi cortado, o que gera um grande constrangimento”, afirmou Liliane.

A ação estava tramitando na 29ª Vara Cível da Capital.

Ministério Público de Pernambuco viverá dia histórico na próxima segunda-feira

07/12/09

A comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, na próxima segunda-feira (14), terá um significado todo especial para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Isso porque será nessa data que o governador Eduardo Campos estará sancionando o projeto de lei 1305, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por unanimidade em duas votações em plenário. A pedido do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, o projeto de lei tramitou na Alepe em regime de urgência e terminou aprovado em exatos 24 dias corridos, entre o ato de entrega e sua aprovação final.

O projeto de lei altera o artigo 8º da Lei Orgânica do MPPE, para permitir que promotores de Justiça possam concorrer e ser eleitos para o cargo de procurador-geral de Justiça, como já ocorre no Distrito Federal e em vinte dos 26 Estados da Federação.

Para a sessão solene de assinatura da lei, prevista para as 11h30 da segunda-feira, no Palácio do Campo das Princesas, Varejão está convidando os procuradores e promotores de Justiça de todo o Estado. Nessa data, os promotores serão liberados do expediente, desde que não tenham sessão do júri ou audiências com crianças, adolescentes ou réus presos.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, estará presente à sessão, solene por entender a importância histórica do evento. “A isonomia absoluta entre os membros da carreira, principalmente no processo eleitoral, que o Ministério Público de Pernambuco está promovendo, é uma bandeira ostentada há décadas pela Conamp. Esperamos que essa iniciativa seja seguida pelos poucos MPs que ainda praticam essa ultrapassada reserva de mercado”, comentou.

“Assim que o governador Eduardo Campos sancionar o projeto de lei, o Ministério Público de Pernambuco estará resgatando uma dívida de vinte anos com a nossa classe e corrigindo uma inconstitucionalidade dentro da Instituição, que é guardiã da Carta Magna. Com a mudança, vamos ter, efetivamente, um MPPE feito por todos e para todos”, afirmou Varejão.

Ministério Público fecha temporada 2009 no Juizado do Torcedor com 277 atendimentos

07/12/09

Com a realização da última rodada do Campeonato Brasileiro da Série A, o Ministério Público de Pernambuco fecha sua atividade no Juizado do Torcedor de Pernambuco na temporada 2009 com 277 atendimentos em 90 partidas, uma média de 3 por jogo. Do total de atendimentos, no entanto, apenas 229 tiveram relação com ocorrências violentas – média de 2,5 por partida. As restantes estavam relacionadas à venda irregular de ingressos.

A competição considerada mais tranqüila pelos promotores de Justiça que participaram do juizado este ano foi o Brasileirão da série A, que teve 90 ocorrências em 36 jogos. Foram 39 cambistas e 51 casos relacionados à violência, média de 1,4 atendimento de situação violenta a cada jogo. A Copa do Brasil não teve nenhuma ocorrência; porém apenas dois jogos foram realizados em Pernambuco.

Em 2009, o Jetep esteve presente pela primeira vez em competições internacionais e foram logo duas: a Copa Libertadores e a partida Brasil x Paraguai nas eliminatórias para a Copa do Mundo. Além disso, funcionou também no primeiro e segundo turnos do Campeonato Pernambucano (inclusive em Caruaru), na Copa do Brasil e no Brasileirão das séries A e D.

O Juizado do Torcedor existe desde maio de 2006 numa parceria entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e polícias Civil e Militar. Vem contribuindo para a redução da violência nos estádios de Pernambuco com o trabalho dentro e no entorno das praças desportivas, resolvendo na hora todos os casos relacionados a crimes de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público, especificamente, vem atuando também na mobilização prévia dos órgãos de segurança para planejamento das operações em partidas com grande expectativa de público. Tais encontros estão contribuindo para aumentar a integração entre todos os órgãos envolvidos na organização, fiscalização, acesso e vigilância destas partidas.

Esta atuação chamou a atenção de outros MPs, a exemplo do de São Paulo e do Ceará, que este ano enviaram representantes a Pernambuco para observar o trabalho do MPPE no Juizado.

Participaram ativamente do Juizado nesta temporada os promotores Aguinaldo Fenelon, José Bispo e Carlos Guerra, com a colaboração ainda de Bruno Melquíades, Carlos Vitório, Frederico Oliveira, Garibaldi Cavalcanti, Muni Catão, Paulo Augusto Oliveira, Petrúcio Aquino, Ronaldo Roberto Lira, Sérgio Souto e Sílvia Amélia Oliveira.

 

RESUMO DOS ATENDIMENTOS – 2009 

Competição PESSOAS ENCAMINHADAS Jogos com

MPPE

Média de ocorrências relacionadas à violência/jogo
Total Violência Cambistas
Pernambucano 1º Turno 128 * 127 1 24 5,3
Pernambucano 2º Turno 41 35 6 19 1,84
Copa do Brasil 0 0 0 2 0
Libertadores 10 8 2 4 2
Brasileiro série D 8 8 0 4 2
Brasileiro série A 90 51 39 36 1,4
TOTAL GERAL 277 229 48 89 2,5

  * Dos 24 jogos, em 20 não houve ocorrências. No entanto, apenas na partida Santa Cruz x Sport (8 de fevereiro) foram encaminhadas ao juizado 115 pessoas, detidas pela polícia do lado de fora do estádio ao final do jogo. Se desconsideramos essa partida, atípica com relação às outras, a média de ocorrências violentas/jogo da temporada cai para 1,3.

MPPE recomenda reordenação da Feira de Caruaru

07/12/09

Para garantir a proteção do patrimônio histórico e cultural do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) , através da atuação da promotora de Justiça, Gilka Miranda, expediu recomendação para que o prefeito do município adote as medidas necessárias para o reordenamento da Feira da Sulanca. A Prefeitura terá um prazo de 60 dias para apresentar a lista de todos os sulanqueiros que serão contemplados com as mudanças e seis meses para revitalização do centro da cidade, beneficiando as feiras livres, de artesanato, calçados e todas as que fazem parte da Feira de Caruaru, devendo o referido projeto ser completamente implantado em três anos. É de competência do Ministério Público garantir a preservação do patrimônio cultural, bem como o reordenamento do local=, com melhorias urgentes no sistema de gestão, controle e fiscalização do conjunto de Feiras do município de Caruaru.

De acordo com a promotora, no texto da recomendação, a Feira de Caruaru possui mais de 10 mil barracas que atendem em média 40 mil pessoas e acontece sempre as terças-feiras, e mediante as vistorias feitas no local, ficou constatado a desorganização no ambiente. Apesar da feira acontecer apenas um dia da semana, foram construídas diversas barracas fixas, e que durante os dias em que a feira não acontece, serve de uso para atividades ilícitas, além de ocupar o espaço no Centro da Cidade, que se encontra tumultuado.

Outro ponto que chamou atenção, foi a questão do estacionamento indisciplinado de carros, ônibus e carrochas, provocando congestionamentos que repercutem por várias vias da cidade.  Problemas como poluição sonora, riscos de incêndio, circulação indevida de veículos dentro da feira, ausência de higiene, assalto, tráfico de drogas, entre outros que prejudicam o funcionamento de outras feiras.

A Feira de Caruaru recebeu no dia 06 de dezembro de 2006 o título de Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro, concedido pelo Ministério da Cultura, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( IPHAN).

No dia 6 de dezembro de 2006, a feira de Caruaru recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, concedido pelo Ministério da Cultura, através do Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A feira surgiu há mais de 200 anos e sua origem se confunde com a da cidade, hoje, é uma das feiras livre mais completas e importantes do nordeste brasileiro.

Ministério Público recomenda que concurso da PM seja suspenso por 90 dias

04/12/09

Recomendação publicada hoje (4) no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requer que os secretários estaduais de Administração e de Defesa Social suspendam imediatamente e pelo prazo de 90 dias todos os trâmites relacionados ao concurso da Polícia Militar. O prazo é necessário para que sejam concluídas as investigações iniciadas pela Policia Civil e pelo próprio MPPE a respeito das tentativas de fraude e outras possíveis irregularidades ocorridas no dia da prova. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro.

“A recomendação não tem caráter vinculativo, as secretarias não estão obrigadas a acatar. No entanto, é uma medida de precaução, já que as investigações estão em andamento”, afirma o promotor. Dentro desses 90 dias, ele pretende aprofundar a análise de todas as informações relacionadas às possíveis irregularidades ocorridas durante a prova para, ao final da investigação, decidir se será ou não necessário anular a prova objetiva para garantir a legalidade do concurso.

No texto da recomendação, Cajueiro invoca os princípios da boa-fé, transparência e confiança que devem pautar os atos da administração pública e lembra que vários candidatos, “acreditando na lisura do concurso, inscreveram-se com enorme sacrifício financeiro e pessoal, dedicação e horas de estudo”.

As secretarias estaduais de Administração e Defesa Social têm cinco dias para informar ao MPPE se vão acatar os termos da recomendação. Se o fizerem, devem também informar essa medida aos candidatos através do site do concurso e outros meios de comunicação.