Shopping Center Recife é alvo de investigação do MPPE

Com objetivo de executar medidas de controle da qualidade do ar do sistema de climatização do Shopping Center Recife, o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, através das Promotoras de Justiça, Taciana Alves de Paula Rocha e Maria Ivana Botelho Vieira, firmaram Termo de Compromisso. O Termo visa apurar as denúncias da Vigilância Sanitária que, ao fazer uma inspeção no local, constatou que o shopping não está de acordo as normas da Agência de Vigilância Sanitária Anvisa.
De acordo com o Termo, o shopping terá que fazer análises físico-químicas e microbiológicas do ar interior, no prazo de 45 dias. Como também, encaminhar os laudos das análises para a Diretoria Executiva de Vigilância Sanitária Devisa no prazo de 60 dias. Depois disso, Alexandre Villela, Superintendente do Shopping Center Recife, deverá se comprometer a realizar, a cada semestre do ano, novas análises, a partir de 2003, encaminhando os laudo para a Devisa, a fim de monitorar os padrões da qualidade do ar.
Já a Devisa, terá, no prazo de 10 dias, que enviar à Promotoria um relatório sobre a adequabilidade dos padrões de qualidade e, ainda, realizar uma nova inspeção, caso seja comprovado a inadequalidade dos padrões do ar do ambiente climatizado. Em caso de descumprimento, o shopping estará sujeito a uma multa de R$ 5.000,00 que será revertido ao Fundo Estadual da Saúde.

MPPE invetiga denúncias contra ex-Prefeito de Condado

Denúncias contra o ex-prefeito de Condado levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor João Alves de Araújo (foto), a instaurar três Procedimentos de Investigação Preliminar para apurar os casos. As denúncias foram feitas pelo atual prefeito do município e pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Condado.

 

A primeira denúncia, feita por José Zane Balbino de Moraes, atual prefeito, acusa o ex-prefeito Paulo Ramos de Menezes Filho de não prestar contas dos recursos do Fundo Nacional de Educação, do Ministério da Educação, sobre a verba destinada ao município para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente ao ano de 1999, cujo prazo para prestação de contas terminou em 31 de dezembro de 2000. O dinheiro seria investido na manutenção das escolas públicas, de acordo com decisões tomadas pela  comunidade, pais de alunos, diretores das escolas, representantes da Igreja, do Governo, do Sindicato dos Professores, entre outros. A não prestação de contas anuais implica no cancelamento do convênio do Ministério da Educação.

 

A segunda denúncia, feita também por José Zane, se refere a não prestação de contas junto ao Ministério da Saúde (SUS) relativa aos recursos repassados para o Convênio Farmácia Básica, no último trimestre do ano 2000.  O convênio é uma parceria entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado, através do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), a Prefeitura Municipal, para que os remédios mais comuns sejam vendidos às administrações locais a preço de custo e distribuídos à população carente dos municípios. Considerando que a não prestação de contas ao Ministério da Saúde, maior repassador de verba da pareceria, implica no cancelamento do convênio e que acarretará danos irreparáveis à saúde pública daquela cidade, João Alves de Araújo resolveu investigar o caso.

 

Feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Condado, a terceira denúncia acusa o ex-prefeito de não cumprir o convênio Progrape (Programa Especial de Graduação em Pedagogia) com a Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata. Segundo a denúncia, Paulo Ramos não teria pago as mensalidade referentes ao ano de 2000, o que pode prejudicar dezenas de futuros professores de Condado que estão se graduando em Pedogogia, através de um curso ministrado à distância

Vice-prefeito de Camutanga denuncia atos de improbidade administrativa ao MPPE

Possível Ato de Improbidade Administrativa, na Prefeitura de Camutanga, levou o Promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Alexandre Fernando S. da Costa (foto),  do Município de Ferreiros, com acumulação em Camutanga, a instaurar um Inquérito Civil para apurar os fatos e a solicitar uma auditoria contábil ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Prefeitura. A  denúncia, feita pelo vice-prefeito, Getúlio de Souza Cavalcanti, revela que possam existir possíveis irregularidades em vários procedimentos licitatórios, como  concorrências forjadas. Getúlio de Souza sustentou sua acusação com um laudo do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico, onde aponta que uma  carta-convite para compra de três medicamentos, foram datilografados em uma mesma máquina e por um mesmo datilógrafo, já que estas apresentavam os mesmos erros de português.

 

Segundo informações do vice-prefeito, a empresa, que teria ganho a concorrência do processo licitatório dos medicamentos, foi exatamente a do prefeito, explicitando assim  seu forjamento. Desta forma, o Promotor do MPPE solicitou à Prefeitura de Camutanga cópias dos procedimentos licitatórios citados na denúncia, bem como dos instrumentos de contratos, notas fiscais de prestação de serviços e empenhos deles decorrentes

Violência e criminalidade assustam em Aliança

A Promotora de Justiça de Aliança, Rosângela Padela, vem recebendo constantes denúncias de ex-empregados da Usina Aliança, que estariam  negociando e vendendo lotes de terras recebidos como pagamento pelos vários anos de serviço prestados à Usina.  De acordo com os denunciantes, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), juntamente com a Pastoral da Terra e a Fetape, estaria testemunhando a venda e a averbação dessas terras, irregularmente concretizadas pelo Cartório de Imóveis de  Aliança.

No Engenho Oiteiro Alto, segundo denúncias formalizadas pelos trabalhadores da Usina Aliança, durante reunião convocada pela Secretaria da Fazenda do Estado, no último dia 12, compradores de engenhos vizinhos  ameaçaram os trabalhadores e ameaçam cercar as casas que foram recebidas, através de acordo trabalhista.  Como não existe  nenhum processo investigativo  por parte da Polícia e, muito menos,  por iniciativa da Justiça, a Promotoria  está tomando a iniciativa e visitando os moradores dos engenhos Poço (patrimônio da Usina e pertencente ao Grupo Pessoa de Melo), Monte Alegre (vizinho do Poço ), Panorama e Juá (onde foram encontradas várias estacas para cercar as terras.

A Promotora ressalta não  ter confirmação  quanto  ao nível das ameaças sofridas pelos trabalhadores da Usina, para assinatura de documentos com a negociação e venda das terras.  A Promotoria vai ouvir todos os segmentos envolvidos no caso: o Procurador do Trabalho da 6ª Região (Luiz Serafim da Silva), o advogado do MST (Bruno Ribeiro),o representante da Pastoral da Terra (Padre Thiago Throlby), o representante da Fetape e os do MST. E ainda: a Procuradora do Estado (Teresa Coelho) e a Juíza de Aliança (Luciana Maranhão). Por fim, seria ouvido o representante do Grupo Pessoa de Melo, para se avaliar a atual situação das terras da usina e o bloqueio para qualquer negociação por ação judicial, decisão que não vem sendo cumprida.

Em decorrência do desemprego, da miséria e da desativação da Usina, o índice de criminalidade e de violência vem crescendo dia-a-dia no município, evidenciando porte ilegal de armas (de fogo e facas), sendo portados até por menores de idade, e as agressões, lesões corporais, agressões e homicídios praticados por adultos e menores de idade.

Rosângela Padela é Promotora em Aliança

Termo de Ajustamento obriga Telemar a resolver problemas do Serviço DVI

A Telemar e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta, através da Promotoria do Consumidor, visando solucionar os problemas relativos ao sistema DVI (Digital Voice and Image) que, além de não cumprir as facilidades prometidas pelo serviço, muitas vezes, comprometem o funcionamento da linha. O Termo é uma conquista para clientes que persistem com os problemas ou, até mesmo, para aqueles que venham a ter dificuldades com a utilização do DVI ou problemas oriundos deste sistema. Fica firmado no Termo que, se a Telemar constatar que usuários estão sendo prejudicados por possíveis problemas e estes não forem solucionados num prazo máximo de 7 dias, o cliente ficará isento de pagar pela utilização do DVI nos dias em que o serviço não funcionou. E, caso o Termo seja descumprido, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 1.000,00.

Os problemas encontrados pelos usuários na utilização do DVI foram divulgados pelo jornal Diário de Pernambuco, do dia 8 de março deste ano. Diante das denúncias, o Caop do Consumidor tomou providências afim de proteger os consumidores. Após a Investigação Preliminar, foi firmado, no dia 24 de agosto, o Termo de Ajustamento de Conduta entre Solon Ivo da Silva, coordenador do Caop do Consumidor, e a Telemar.

Na reportagem do jornal, uma usuária conta que em janeiro, funcionários da Telemar ofereceram o serviço e, como ela possuía várias linhas, a instalação seria gratuita e cada linha iria se transformar em duas. Mas, não foi isso o que aconteceu: umas das linhas sumiu, outra perdeu a chamada e ela não conseguia receber ligações quando estava conectada à Internet. A empresa alegou que o sumiço de uma das linhas se deu ao fato de ser analógica. “A tecnologia DVI é totalmente digital e não funciona com linhas analógicas. Se o funcionário não explicou isso para o cliente, foi um erro e será investigado. Quanto ao problema de receber as ligações, deve ser por algum problema no fusível da placa do computador ou outro problema e que será analisado”, diz Kleber Laurindo de Albuquerque, gerente de Serviços Empresarias da Telemar.

Membros e servidores do MPPE traçam Planejamento Estratégico para 2001 e 2002

Oficina reuniu 62 integrantes do Ministério em Hotel Fazenda de Moreno

Lutar pela defesa dos Direitos Humanos, combater a Sonegação Fiscal, investir em Comunicação Social, com o objetivo de obter uma articulação externa mais eficaz, além de promover a imagem do Ministério Público.  Estes foram alguns dos temas que se transformaram em Projetos da Área Fim da Oficina de elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Público para o biênio 2001-2002, que reuniu 62 membros e servidores do MPPE, nos dias 21, 22 e 23 de setembro, no Hotel Fazenda de Moreno.

Já na Área Meio, os participantes optaram por criar os projetos ”Desenvolvimento Pessoal e Profissional”, “Informação, Informática, Sistemas de Informações, Banco de Dados e Intranet”, “Reestruturação e Aparelhamento das Promotorias e Procuradorias”, Modernização e Normatização da Gestão Articulada e Descentralizada “ e “Obtenção de Recursos Financeiros”.

Dentro do Projeto Desenvolvimento Pessoal e Profissional, foram incluídos a “Definição e Aplicação de uma Política de Pessoal”, a “Reestruturação do Quadro de Pessoal”, a “Elaboração de um Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS)”, além da “Implantação de uma Política Salarial” e da “Reestruturação da Escola Superior do MPPE”.

ABERTURA – A abertura do encontro foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Romero de Oliveira Andrade, que pediu o apoio de todos os participantes com o objetivo de realizar um planejamento que viesse a atender a demanda do Ministério, bem como ajudar a Instituição a desempenhar sua função como fiscal da Lei e defensor da Democracia. Em seguida, o Secretário-Geral fez uma rápida explanação sobre os trabalhos que seriam realizados e agradeceu a equipe que participou da coordenação da Oficina.

Os trabalhos consumiram três dias de muita reflexão. Foram realizadas várias plenárias, trabalhos individuais e coletivos, muita discussão em grupo, pesquisa e elaboração de planejamento, além da atividade de responder dezenas de questionários em tempo cronometrado. A Oficina foi coordenada pelo consultor Pedro Terrer, diretor-presidente da empresa Terrer Consultoria e Treinamento, vencedora do certame licitatório que se encarregou da elaboração do Planejamento Estratégico do MPPE.

Membros e servidores que participaram da Oficina, em Moreno

As plenárias serviram para  delinear as oficinas de planejamento

Trabalhos em grupos foram importantes para  traçar o  planejamento

O Procurador-Geral, Romero Andrade, abriu o encontro e pediu o apoio de todos os participantes

O Secretário-Geral, Francisco Sales, tirou as dúvidas sobre o orçamento do MPPE

O consultor Pedro Terrer coordenou a Oficina de Planejamento

O ambiente bucólico ajudou na criação das propostas do grupo na hora do planejamento

Cada grupo, formado por membros e servidores, contribuiu para o  planejamento estratégico

Os integrantes da Oficina participaram de vários grupos de trabalho

Promotores integram Grupo Especial da Fazenda

O Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Romero de Oliveira Andrade, designou Lucila Varejão Dias Martins Leite (foto),15ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância; e Luiz Guilherme Fonseca Lapenda (foto), 3º Promotor de Justiça de São Lourenço da Mata, de 2ª Entrância, para o Grupo Especial instituído pela Secretaria da Fazenda e responsável pela execução das ações de combate à prática de atos de improbidade administrativa.

A decisão levou em consideração o disposto no Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Operacional e de Integração, firmado entre o Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e a Procuradoria-Geral do Estado. Romero de Oliveira Andrade baseou-se,  ainda, no art.9º, XIII, c, da Lei Complementar Estadual nº 12/94 com as alterações da Lei Estadual número 21/98,  para disponibilizar os Promotores.

                                                                      

Ministério Público de Pernambuco premia três roteiros para Vídeo Institucional

Saiu, ontem (19), o resultado do I Concurso para Roteiros de Vídeo Institucional do Ministério Público de Pernambuco.

O Advogado de Todos, assinado por Luciane Ferreira de Alcântara, levou o 1o prêmio, na categoria profissional, e receberá R$ 3 mil. A segunda colocação, premiada com R$ 2 mil, foi para Leandro Peixoto da Paz, com o trabalho Ministério Público, a Justiça nas Mãos do Cidadão. E o terceiro lugar ficou com André Frej Hanizeh, com o roteiro Domingo no Parquet, que receberá o Diploma de Menção Honrosa.

Os trabalhos foram julgados pelo sócio-diretor da Agência de Propaganda e Publicidade Mart Pet Comunicação, Edison Martins; pelo Diretor de Comerciais, Jenner Ribeiro; pelo Coordenador do Ensino Superior de Educação do Estado de Pernambuco, Professor Gilberto Sá; e pelo Secretário-Geral do MPPE, Francisco Sales de Albuquerque.

Jenner, que já está no mercado há mais de 10 anos e já produziu campanhas como “Circuito do Frio”, do Governo do Estado, e “Jeito Golden de Viver”, da Construtora Dallas, acredita que concursos como este são muito importantes para estimular o mercado pernambucano que, de acordo com ele, possui os melhores profissionais do Norte Nordeste.

Edison Martins destaca a importância de se abrir espaço para novos talentos mostrarem o seu potencial e, além disso, louva o interesse do Ministério Público de esclarecer para população o que é a Instituição.

O Secretário-Geral do MPPE pretende, até o Dia Nacional do Ministério Público, lançar o Vídeo Institucional, que terá duração de 15 minutos. “Este concurso faz parte das metas do planejamento estratégico da Instituição”, explica Francisco Sales

Comissão julgadora: Jenner Ribeiro, Edison Martins, Gilberto Sá e Francisco Sales

Edison  Martins louvou a iniciativa do MPPE

Jenner: “Os roteiros são de muito bom nível”

Gilberto Sá é da Secretaria de Educação do Estado

Sedentarismo é o segundo livro de Agente de Segurança do MPPE

Samuel Filho, Agente de Segurança do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), lançará Sendetarismo, o seu segundo livro (o primeiro foi de poesias sociais e políticas), no próximo dia 5 de outubro, às 18hs, no Espaço Pasárgada, na Rua da União, 263, Boa Vista. O livro aborda o tema em três aspectos: a história do sedentarismo, sua implicação na saúde das pessoas e a sua prevenção. Ele é dividido em oito capítulos que se referem à história do movimento muscular humano; a implicação do sedentarismo na saúde do indivíduo; a atuação prejudicial do sedentarismo na saúde e fatores de risco, como o jejum, tabagismo, estética, má alimentação entre outros; prevenção dos males do sedentarismo; exercício físico como medicamento; a fatalidade do sedentarismo na vida dos idosos (deixando de ser apenas prejudicial) e um questionário para o leitor diagnosticar a sua situação quanto ao seu estado de sedentarismo e soluções para o problema.

O livro de Samuel Filho é uma adaptação da sua tese de Pós-Graduação. Fruto de um trabalho de pesquisa que durou 2 anos (1998-200), o autor recebeu colaboração dos Promotores de Servidores do MPPE que se dispuseram a responder questionários sobre o seu cotidiano.

Segundo o autor, “esse livro vai mudar a vida de muita gente, principalmente, a dos diabéticos, hipertensos, hipertriglicênicos (triglicerídeos elevados), hipercolesterolênicos (colesterol alto) entre outros. Exercício é saúde e não moda, lazer”. A preocupação de Samuel com o tema vem da consciência que  tem da situação atual das pessoas, onde a tecnologia limita a movimentação humana gerando, desta forma, problemas clínicos como o aumento do colestorol, do triglicerídeo  e da pressão.

O livro de Samuel Filho é uma adaptação de sua tese de Pós-Graduação