MPPE requer uso de capacetes por usuários de motocicletas no município de Alagoinha

27/09/10

Depois de constatar falta de uso de capacetes por parte dos usuários de motocicletas no município de Alagoinha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requer que as autoridades da cidade tomem providências para coibir a prática irregular. Segundo informações que chegaram à Promotoria de Justiça da cidade, os motociclistas e seus passageiros estão transitando sem capacetes porque há um acordo entre a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Polícia Militar para que não utilizem o equipamento por causa de assaltos realizados por pessoas em motocicletas. No entanto, a promotora de Justiça Jeanne Bezerra salienta a irregularidade do ato e recomenda que o transporte de motocicletas na cidade atente para os dispositivos legais.

“A falta do uso de capacete pelos motociclistas e passageiros, além de infração de trânsito, também se trata de um problema de saúde pública, posto que vítimas sobreviventes de acidentes que envolvem tais veículos estão abarrotando o sistema público de saúde”, ressaltou a promotora. Para ela, é indispensável que os órgãos de segurança pública atuem no sentido de coibir qualquer prática ilícita e que, como ocorre no caso, põe em risco a vida dos cidadãos. “Ademais, recentemente ocorreram no município acidentes envolvendo motocicletas com vítimas fatais que não usavam capacetes, sendo as mortes possivelmente decorrentes da falta deles”, destacou.

A utilização de capacete como item de segurança para o usuário de motocicleta, é uma imposição do Código Trânsito Brasileiro e, portanto, é obrigatória. Desse modo, a Polícia Militar tem o dever de coibir a falta de uso do equipamento no município.

MPPE atua no combate à poluição sonora em clubes de Vitória de Santo Antão

24/09/10

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e da Promotoria de Justiça Ambiental de Vitória de Santo Antão, ofereceu denúncia criminal para responsabilizar os dirigentes dos clubes da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e da Golden Goal. Os clubes não contam com isolamento acústico nem licença para utilização de equipamentos sonoros. Por conta disso, festividades realizadas no local perturbam o sossego dos vizinhos com a emissão de som em nível acima do permitido. Caso continuem infringindo a Lei, eles poderão ter a prisão em flagrante decretada e os equipamentos de som apreendidos.

 

A denúncia, dos promotores de Justiça Vera Rejane Mendonça, Euclides Rodrigues Júnior e André Silvani, salienta a necessidade de combate à poluição sonora em face dos malefícios causados à saúde da população. Para atestar isto, o documento apresenta relatório médico de um senhor que foi atendido com quadro de palpitações rápidas e irregulares e elevação da pressão arterial após situação de estresse emocional. O problema teria sido provocado pela exposição indesejada ao barulho excessivo promovido por um evento na AABB.

 

“Salta aos olhos o descaso do Clube e de seus dirigentes com as dezenas de famílias circunvizinhas, com o Ministério Público, o Judiciário e a autoridade administrativa, quando se vê a sua reiterada intenção de não se adequar, apenas para manter baixos os custos de sua atividade”, ressaltam os promotores no documento. O fato é que, mesmo irregulares, esses espaços continuam sendo alugados, aumentando o número de reclamações da população pelos danos sofridos. Por isso, qualquer evento que se realize nos clubes será cancelado e os seus dirigentes sujeitos às sanções penais cabíveis.

Conforme decreta o artigo 60, da Lei nº 9.605/98, “fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras e serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes” é crime punido com pena de 1 a 6 meses. Já o artigo 54 da mesma Lei estabelece que é crime punido com reclusão de 1 a 4 anos “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

Audiência mobiliza 10ª Circunscrição para implantação do ensino da cultura afrobrasileira e indígena

23/09/10

Numa demonstração de articulação e trabalho em conjunto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu reunir em audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), pelo Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo), em Nazaré da Mata, todos os promotores que atuam na Circunscrição e todos os secretários de educação dos 11 municípios que compõem a 10ª Circunscrição. O encontro teve como objetivo discutir a implementação das Leis Federias 11.639/03 e 11.645/08, que modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática histórica e cultural afrobrasileira e indígena nas escolas públicas e privadas de todos os estados brasileiros.

Com o auditório da Escola Dom Vieira lotado, a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, iniciou a reunião esclarecendo o conceito de racismo institucional e como ele se manifesta. A procuradora ainda falou do trabalho do MPPE e da mobilização dos promotores e procuradores de Justiça para a efetiva aplicação das leis. “O Ministério Público é o articulador é o agente político fiscalizador das políticas públicas, nós agimos para cobrar a cidadania”, disse a procuradora. A reunião também serviu para que os secretários de Educação dos municípios, professores e população em geral também tirasse dúvidas a respeito do tema.

A representante da comunidade quilombola de Trigueiros em Vicência, Conceição Costa, apresentou a situação da comunidade e do município. Segundo ela, desde 2006 que o ensino da cultura afrobrasileira está sendo implantado no município, juntamente com a comemoração do dia da Consciência Negra (20/11). Em 2008, iniciou-se o processo de integração do ensino, com uma aula pública, com o tema “África de todos nós”. Ainda foi implantado pelo departamento pedagógico do município o plano de ação e formação continuada dos professores, além de desenvolver o Projeto Cultura Viva, na comunidade quilombola de Trigeiros. “A comunidade de Trigueiros é muito bem articulada e já caminha com as próprias pernas, estamos no processo de regularização territorial”, explicou a professora.

Presente a reunião, o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Waldemir Tavres de Albuquerque Filho, foi a reunião representando o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão. Para o chefe de Gabinete a implantação das Leis que preveem o ensino da cultura e história afrobrasileira e indígena é o resgate de uma dívida social para com a população negra e indígena do Brasil. “Nós, como instituição temos que dar a nossa parcela para trabalhar a favor dessa população, que sofreu tanto ao longo dos anos. O racismo não é algo que se fala, é algo que se pratica, e muitas vezes de forma inconsciente. É preciso mudar essa mentalidade, assim, em pouco tempo, todos seremos iguais e o racismo deixará de existir”, disse.

Ainda na reunião os promotores de Justiça presentes também falaram da situação de suas comarcas e como tem se desenvolvido o trabalho nos municípios. “É uma mudança de mentalidade. Cidadania é isso: avançar um passo de cada vez”,  disse a promotora de Justiça de Vicência, Ana Maria Barros. Depois, foi a vez dos secretários de Educação de Aliança, Condado, Ferreiros, Itambé, Macaparana, nazaré da Mata, São Vicente Férrer, Timbaúba, Buenos Aires, Itaquitinga e Tracunhaém, falarem a respeito dos seus municípios e como está a implantação das leis.

Para encerrar, a procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo falou um pouco mais sobre o GT Racismo, acrescentando que o trabalho é feito voluntariamente, e que os membros do grupo de trabalho se reúnem a cada 15 dias, na esperança de que despertem as pessoas para que essa questão seja vista como prioridade. “Ação é o que transforma. A gente tem que agir, se comprometer com o outro, com o sofrimento do outro. Nós, como Instituição, temos a obrigação de cobrar, somos um canal fundamental de construção de políticas públicas”, disse.

Escola Superior discute Lei Maria da Penha em fórum

14/09/10

A relevância social da Lei Maria da Penha, exige que constantemente se promovam debates sobre a sua aplicação, cumprimento e efetividade. Diante disso, a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) realizou, na última segunda-feira (13), das 14h às 18h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, o Fórum com o tema “A Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher”. O evento teve como objetivo promover esclarecimentos sobre experiências vivenciadas, como também formatar mecanismos institucionais que conduzam à efetividade da Lei.

O início do evento contou com a apresentação cultural do Grupo teatral Escribas, “Meu Nome é Maria. E daí?”. O grupo mostrou as situações mais típicas que envolvem as mulheres vítimas de violência doméstica, mostrando, também, que as agressões envolvem famílias de todas as classes sociais. “O teatro ensina, instiga para enfrentarmos os problemas que passamos, no caso, a violência contra a mulher. Não podemos ficar de braços cruzados, temos que ser diferentes, para fazermos a diferença”, disse Alon Saafe, diretor do teatro interativo Grupo Escribas.

Logo em seguida, a diretora da ESMP, procuradora de Justiça Zulene Noberto, deu as boas-vindas aos presentes no evento. “Em nome do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quero agradecer a cada um em particular. Cada vez mais os eventos que nós fazemos para debatermos a Lei Maria da Penha, agregam mais pessoas. O nosso objetivo é que cada um que aqui se encontra seja, na sua comunidade, representante fiel dos direitos que são reservados a todas as mulheres”. A procuradora de Justiça ainda complementou: “a cada momento e a cada atividade que desenvolvemos como esposa, mulher, amiga, mãe, nos renovamos. Quando nos renovamos, nos tornamos fortes”, disse.

O Núcleo de Apoio á Mulher Maria Aparecida Clemente (NAM), vem atuando em ações de fortalecimento da Lei Maria da Penha em diversas frentes. No evento, o NAM, através da  sua coordenadora, promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira, promoveu o lançamento da campanha “Ação Bem-me-quer”, além de abordar a temática do funcionamento da Rede Social de Apoio á Mulher Vítima de Violência Doméstica. A promotora de Justiça Dalva Cabral falou sobre a necessidade de olhar a mulher não apenas pelo prisma jurídico, mas também como um ser humano. A promotora ainda falou sobre a importância de prestar ajuda á mulher vítima de violência. “A mulher precisa se sentir ouvida para denunciar”, disse.

A promotora expôs que dentre os que presenciaram alguma agressão contra a mulher, apenas 20% orientaram á mulher a buscar ajuda policial. “É necessário ensinar a este público a agir quando presenciarem a agressão”, explicou a promotora, que ainda afirmou que a campanha é necessária para conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar casos de violência. Além disso, também vai servir para divulgar a Lei Maria da Penha e ensinar o público-alvo a fazer uma denúncia qualificada. “A campanha é uma iniciativa do MPPE, mas a sua efetivação está nas mãos de cada um. Quanto mais a sociedade entender a complexidade deste problema, mais terá uma postura ativa diante dele”, concluiu.

A secretária especial da mulher e também expositora do encontro, Cristina Buarque, relatou os indicadores, avanços da Lei Maria da Penha e o dever da sociedade para enfrentar este problema. “Controlar e erradicar essa violência contra a mulher não é possível sem a adesão da sociedade. Cada um que se agrega a causa é uma esperança que nasce”.

Outro ponto fundamental dito pela secretária é o trabalho de educação. “A violência contra a mulher é permissiva de todas as outras formas de violência, logo, um trabalho imenso na educação pode mudar a nossa mentalidade”, afirmou. Cristina também elogiou a iniciativa do MPPE: “é importante um evento atrás do outro sobre este tema, parabenizo a iniciativa do MPPE, é preciso um trabalho de articulação forte”.

Para encerrar o evento, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Sara Gama, falou ao público sobre o Grupo de Atuação em Defesa da Mulher (GEDEM), que tem como objetivo o atendimento á mulher em situação de violência doméstica e familiar e parabenizou os homens que estavam presentes no evento. “Parabenizo os homens que estão presentes. Homens que entendem que a causa da violência doméstica não é uma causa feminina e sim social”, enfatizou a promotora de Justiça baiana. “Temos que trabalhar na raiz do problema e não só no efeito. É necessário trabalhar a causa. A violência contra a mulher não é somente física, ás vezes, a psicóloga e a emocional deixam marcas muito profundas”, concluiu.

Participaram do evento além de membros, servidores e estagiários do MPPE, convidados do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- PE), Organizações Não Governamentais (ONG’s) e a sociedade civil em geral.

Lei Maria da Penha– Garante uma nova relação entre mulheres vítima de violência doméstica e familiar e seu agressor. Propõe uma política pública articulada para os órgãos de Justiça e segurança, incrementa o atendimento policial, altera o rito processual desses crimes e a participação do Ministério Público nas ações Judiciais. A violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Sistema Arquimedes chega a mais 25 Promotorias do Estado

10/09/10

Em funcionamento desde 2006 , o sistema de informações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) agora, a pedido da Secretaria Geral, está sendo implantado em outros municípios do Estado. A prioridade são os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), mas outros locais que trazem as condições apropriadas também estão sendo contemplados, como é o caso de Brejo da Madre de Deus, no Agreste. Até o final do mês de outubro, segundo o coordenador da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), Eugênio Antunes,  deverá instalar e treinar membros e servidores nos municípios de Cabo, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Itamaracá, Itapissuma, Ipojuca, Serinhaém, Igarassu, Goiana, Moreno, Vitória de Santo Antão, Ribeirão, Escada, Paudalho, Tracunhaém, Carpina, Limoeiro, Lagoa de Itaenga, Feira Nova, Pombos, Gravatá, Passira, Cumaru, Nazaré e Vicência.

O programa que chega as Promotorias é a nova versão do sistema de gerenciamento de dados do MPPE, mais ágil e fácil de usar, com a interface completamente reformulada, a pedido da Secretaria Geral do MPPE, para transformar a ferramenta mas leve e agradável. O sistema Arquimedes pode ser considerado uma revolução no método de arquivar dados das Promotorias e departamentos da área meio. Todos os documentos e a tramitação deles no judiciário ficam disponíveis no sistema, que permite a importação total de dados do Judwin (sistema operacional do Judiciário), ou seja, os dois operam em conjunto, possibilitando o intercâmbio das informações. O software possibilita o arquivamento eletrônico da atuação ministerial junto com a informação de qual processo ela faz parte, importa todos os dados do Judwin relativos a este trâmite, veicula os documentos, indexa o texto para que possa ser encontrado na busca e ainda emite a guia de tramitação para o judiciário.

Além de tornar mais fácil a gestão digital de todas as informações relacionadas aos procedimentos ministeriais, o Arquimedes ajuda e dinamiza, pois através dele, é possível arquivar e acessar processos, sem precisar, necessariamente de papel, ficando tudo guardado virtualmente. O armazenamento eletrônico garante maior organização, segurança e possibilita a criação de uma base de dados Institucional, sem falar nas facilidades disponíveis, como por exemplo, a busca no texto e nos anexos das peças dispostas no programa.  “Num futuro próximo, será possível o preenchimento automático do Relatório de Atividades Funcionais (RAF’s) diretamente do Arquimedes. Ou seja, o Arquimedes vai produzir o documento de acordo com as informações disponíveis nele, facilitando ainda mais as atividades dos promotores de Justiça”, explicou o analista ministerial Maurício Leão.

Além de todas as facilidades tecnológicas oferecidas com a adoção e implantação do Arquimedes, o sistema operacional ainda irá permitir uma economia de 30 a 40% em papel e tinta de impressora. O Arquimedes surgiu também para eliminar a via impressa que ficaria disponível na Promotoria. Com ele é possível imprimir apenas a guia que fará parte do processo, a outra, que seria arquivada na sede do MPPE de cada município, agora é digital, o que além de permitir a economia de papel e tinta, também permite a melhor utilização do espaço físico e evita que os documentos se percam caso aconteça alguma tragédia, a exemplo das chuvas de julho, que inutilizaram os documentos dispostos nas promotorias da Mata Sul.

O Arquimedes está hospedado na Web, portanto, não precisa ser instalado nos computadores – basta apenas que a máquina esteja conectada à internet. Atualmente, praticamente todas as Promotorias do Estado têm conexão banda larga, à exceção de algumas mais recentes, cuja inclusão na rede PE Multidigital está prevista. Para operar o sistema, uma equipe da CMTI segue para os municípios a fim de ministrar palestra de como utilizar corretamente a ferramenta. “Vamos a duas cidades por vez, um analista segue para um município e eu vou a outro. Quatro horas é o suficiente para treinar membros e servidores. O sistema é fácil e prático, acredito que ninguém terá problema”, disse Leão.

A ideia da Secretaria Geral do MPPE é levar o sistema a todas as Promotorias do Estado o mais rápido possível. “Estamos trabalhando num calendário de implantação, o mês de outubro está todo preenchido com os municípios mais perto da Capital, iremos pensar agora nos que ficam mais distantes e a estratégia para treinar o pessoal, ainda não está certo, mas é possível que o curso seja dado nas sedes de cada Circunscrição”, finalizou.

Tribunal do Júri retoma julgamento dos Thundercats

09/09/10

Cinco integrantes do grupo de extermínio conhecido como Thundercats voltam a sentar no banco dos réus, às 9h desta sexta-feira (10), em continuidade ao julgamento interrompido na última sexta-feira (3), quando a juíza Fernanda Moura, no intervalo da sessão, sofreu um acidente fraturando um dedo da mão e precisou de cuidados médicos. O julgamento terá lugar no 1º Tribunal do Júri da Capital, no 2º andar do Fórum do Recife, na Ilha Joana Bezerra.

 

No júri da semana passada, apenas dois acusados prestaram depoimento em juízo – Anderson Leonardo Nunes Cunegundes, conhecido como “Salsicha”; e Anderson Oliveira de Mendonça, que atende pela alcunha de “Buchecha”. Nesta sexta-feira, será a vez dos depoimentos de Marconi de Souza Rabelo, José Jairo de Moura Cavalcanti e José Marcionilo da Silva (“Tiago”). O grupo é acusado de ter assassinado Luciana Barros da Silva com dez tiros de revólver na cabeça, dentro de sua casa, em Jardim São Paulo, na frente dos cinco filhos e dos pais. A mãe de Luciana também foi atingida por um dos disparos, mas sobreviveu. A vítima fatal era tida pelos Thundercats como informante da Polícia. No dia 14 de março de 2007, Luciana tinha sido espancada por integrantes do grupo no meio da rua. Prestou queixa no dia 16 e foi morta uma semana depois.

Nesta sexta-feira, os cinco acusados serão julgados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Mas, de acordo com o promotor de Justiça André Rabelo, que atua na acusação dos réus, os Thundercats são acusados não só da prática de extermínio, mas também de tráfico de drogas, assaltos à mão armada e venda de armas. “A sociedade pernambucana já espera há muito tempo o julgamento desta quadrilha e este será o primeiro. Novas provas contra os acusados vão surgir continuamente”, afirmou Rabelo.

 

Os Thundercats foram descobertos pela inteligência da Polícia Civil, após minucioso trabalho de investigação iniciado em janeiro de 2007 e que envolveu interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. A Operação Ponta do Iceberg descobriu que o grupo é integrado por policiais militares, soldados da Aeronáutica, delegados e agentes de Polícia e comerciantes. Cerca de 15 deles se encontram presos.

O primeiro a ser realizado desde que o grupo começou a ser desbaratado, em abril de 2007, O júri diz respeito ao assassinato de Luciana Barros da Silva, morta no dia 23 de março de 2007 em Jardim São Paulo. O julgamento começa às 9h no 1º Tribunal do Júri da Capital, localizado no Fórum do Recife (complexo Joana Bezerra). A acusação será feita pelo promotor de Justiça André Rabelo.

Por quatro votos a três, kombeiros são absolvidos

04/09/10

Depois de cinco dias de julgamento, chegou ao fim na madrugada do último sábado (4) mais um capítulo do Caso Serrambi, com a absolvição dos irmãos Marcelo e Valfrido Lira. Depois de nove horas de debates entre defesa e acusação, em meio à apresentação de várias provas, os jurados chegaram à decisão por 4 votos a 3. Às 21h da sexta-feira, já era grande o número de pessoas em frente ao Fórum de Ipojuca, aguardando o resultado do Tribunal do Júri, que terminou sendo festejado por centenas de parentes e amigos.

Os sete jurados que participaram do julgamento são moradores dos distritos de Camela, Nossa Senhora do Ó e Rurópolis. Eles responderam a dez requisitos e, segundo o promotor de Justiça Ricardo Lapenda, o resultado de 4×3 foi equilibrado em todos os requisitos julgados.

“Já sabíamos que havia a possibilidade de os réus serem inocentados pelo fato de os jurados residirem no mesmo local que os acusados e em função da influência que o promotor de Justiça aposentado Miguel Sales tem nessas comunidades. Por isso tínhamos pedido o desaforamento do julgamento”, argumentou Lapenda.

Por sua vez, o promotor de Justiça Salomão Abdo disse ser muito difícil ver estupradores e assassinos soltos e que fez de tudo que podia para conseguir a condenação dos dois réus. “Infelizmente isso não foi possível desta vez”, desabafou. O Ministério Público de Pernambuco vai recorrer à decisão.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, parabenizou a atuação dos promotores de Justiça no julgamento e disse que o resultado de 4×3 representa uma vitória para os dois representantes do Ministério Público, diante da situação em que eles chegaram ao caso.

Os irmãos Lira ainda estão com outros processos em aberto: Valfrido responde por utilização de carteira de habilitação falsa e Marcelo está sendo acusado de participação na morte da namorada de outro irmão

Escola Superior do Ministério Público divulga lista dos selecionados para curso sobre improbidade administrativa

03/09/10

A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) publicou no Diário Oficial de hoje (3) a lista dos candidatos selecionados para participar do curso sobre improbidade administrativa que será realizado nos dias 10, 13, 17 e 20 de setembro, das 14h às 17h40. O curso é com o professor e técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), José Vieira de Santana e as aulas serão ministradas na Sala A da ESMP (Rua do Sol, 143, 5º andar, Santo Antônio), totalizando uma carga horária de 16 horas.

Entre os conteúdos do curso na ESMP estão “Responsabilidade Civil: Responsabilidade Jurídica”, “Espécies de Responsabilidade”, “Pressupostos da Responsabilização Civil”, “Espécies de Dano”, “Meios de prova”, “Enriquecimento Ilícito”, “Dano ao Erário”, “Atos atentatórios aos princípios da Administração Pública” e “Sanções aplicáveis”.

SELECIONADOS

Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho
Antônio Fernandes Oliveira Matos Junior
Artur Cerqueira Ribeiro de Gusmão
Breno Angelim Granja
Bruno Nogueira  Ferraz
Bruno Valente Firmino dos Santos
Carla Verônica Pereira Fernandes
Carlos Eduardo Domingos Seabra
Carolina Maciel de Paiva
Diliani Mendes Ramos
Domingos Sávio Pereira Agra
Fernando Cavalcanti Mattos
Flávio Henrique Souza dos Santos
Francecláudio Tavares da Silva
Francisco Leonardo Alves de Góis e Sá
Frederico José Santos de Oliveira
Helena Capela Lima
Inalda Porfírio Ferreira
João Elias da Silva Filho
José Antônio Álvares dos Santos
Josué Valentim da Silva
Magda Pinheiro Landim
Maria Aparecida Barreto da Silva
Maurício de França da Silva Reis
Maurivane Gomes da Silva
Michele Cristina de Araújo Bastos
Mônica Cristina Araujo Montenegro
Patricia Regina Lopes de Paula
Paulo Cesar de Lima
Rejane Strieder
Rinaldo Jorge da Silva
Rodrigo Costa Chaves
Sylvia Câmara de Andrade
Tathiana Barros Gomes
Vânia Limeira Braga

Cinco integrantes da quadrilha Thundercats vão a julgamento nesta sexta-feira

01/09/10

Cinco integrantes da quadrilha conhecida como Thundercats vão a julgamento nesta sexta-feira (3), o primeiro a ser realizado desde que o grupo começou a ser desbaratado, em abril de 2007. O júri diz respeito ao assassinato de Luciana Barros da Silva, morta no dia 23 de março de 2007 em Jardim SãoPaulo. O julgamento começa às 9h no 1º Tribunal do Júri da Capital, localizado no Fórum do Recife (complexo Joana Bezerra). A acusação será feita pelo promotor de Justiça André Rabelo.

Serão julgados os réus Anderson Leonardo Nunes Cunegundes (“Salsicha”), Anderson Oliveira de Mendonça (“Buchecha”), Marconi de Souza Rabelo, José Marcionilo da Silva (“Tiago”) e José Jairo de Moura Cavalcanti. Os quatro primeiros estão presos, enquanto José Jairo continua foragido da Justiça. José Marcionilo, conhecido como “Tiago”, é considerado o chefe do bando, baseado no bairro de Jardim São Paulo e acusado de comandar esquemas de venda de drogas e armas, assaltos e assassinatos.

“A sociedade pernambucana já espera há muito tempo o julgamento desta quadrilha e este será o primeiro. Novas provas contra eles vão surgir continuamente”, afirmou Rabelo.

Namorada de um policial, Luciana Barros da Silva era tida pelos Thundercats como uma informante da Polícia. Foi assassinada com 10 tiros na cabeça, dentro de sua casa, em Jardim São Paulo, na frente dos cinco filhos e dos pais. No dia 14 de março, ela tinha sido espancada por integrantes do grupo no meio da rua. Prestou queixa no dia 16 e foi morta uma semana depois. A mãe de Luciana também foi atingida por um dos disparos, mas sobreviveu.

Por isso, os cinco réus serão julgados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha.

Os Thundercats foram descobertos pela inteligência da Polícia Civil após um minucioso trabalho de investigação iniciado em janeiro de 2007 e que envolveu interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. A Operação Ponta do Iceberg descobriu que o grupo é integrado por policiais militares, soldados da Aeronáutica, delegados, agentes de polícia civil e comerciantes. Cerca de 15 já estão presos.

Recomendação garante concessão de férias a conselheiros tutelares do município de Poção

01/09/10

A Prefeitura de Poção terá que elaborar um plano de férias para os servidores do Conselho Tutelar do município. É o que diz a recomendação do Ministério Público de Pernambuco publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º). É que recentemente foi negado o pedido de férias de um dos conselheiros apesar de ele já ter iniciado suas atividades no dia 1º de maio do ano passado. “Trata-se de um direito constitucional e, portanto, não é passível de indeferimento”, afirma a promotora de Justiça Jeanne Bezerra.

Para evitar o desrespeito às normas constitucionais que regem o serviço público, a prefeitura tem um prazo de 30 dias para elaborar a citada escala, preferencialmente com a consulta aos conselheiros tutelares, que poderão sugerir o período que desejam ficar de férias, adequando suas necessidades às do município. E já pensando nos próximos anos, a escala referente a 2011 deve ser feita em 60 dias.

O MPPE ainda lembra que devem ser adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis para convocação dos conselheiros tutelares suplentes para ocupar as vagas daqueles que se encontrem de férias ou, por qualquer outro motivo legalmente previsto, afastados de suas funções. Além disso, que se observem as regras previstas para o pagamento do adicional de férias aos conselheiros tutelares, e para pagamento dos suplentes eventualmente convocados.