MPPE presta contas à população a partir de amanhã

30/11/10

A partir de amanhã (1º), no Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco, a Instituição inicia sua prestação de contas à sociedade pernambucana. A cada dia, um novo relatório passará a constar no portal, com as realizações de cada setor nos últimos quatro anos.

Seis Coordenadorias (Administração, Finanças e Contabilidade, Gestão
de Pessoas, Tecnologia da Informação, Apoio Técnico e Auditoria), quatro Assessorias (Planejamento, Comunicação Social, Jurídica e Segurança Institucional) e duas Comissões (Licitação e Avaliação e Desempenho), além da Biblioteca e do Cerimonial, vão divulgar suas ações para a população. Para acessar o Portal da Transparência do MPPE, basta clicar na aba na parte superior da página inicial do site da Instituição ou aqui.

Municípios de Olinda e do Paulista terão Conselho de Igualdade Racial

30/11/10

Uma reunião realizada em Olinda nesta terça-feira (30) resultou em bons frutos para a cidade e também para a vizinha, Paulista. Com o intuito de discutir a respeito da implementação, nos dois municípios, das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que prevê o ensino da história e cultura afro e indígena , os promotores de Justiça  Janaína Sacramento, Clóvis Alves de Araújo, Sérgio Souto (Olinda) e Camila Mendes (Paulista), conseguiram definir um nova data para avaliação e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta e a posição das Prefeituras para a criação de um Conselho Municipal de Igualdade Racial. A atuação dos promotores de Justiça seguem as metas do Planejamento Estratégico 2009/2012 e as bases de orientação do Grupo de Trabalho contra  o Racismo Institucional (GT Racismo) do MPPE, que ao longo do ano realizou oficinas de sensilização em todas as circunscrições do Estado.

Durante a reunião em Olinda, que contou com representantes da Gerência Regional e com a presença dos secretários de Educação dos dois municípios, a representante de Olinda afirmou que desde 2001 existe o debate nesse sentido no município, sempre com ações pontuais com relação ao combate ao racismo e ao ensino da cultura e história negra e indígena brasileira. Ainda de acordo com a secretária, em 2005, houve um avanço com relação ao tema, quando experiências adquiridas para uma nova proposta curricular passaram a fazer parte da grade, que somente foi lançada ano passado. A secretária assumiu a dificuldade em coordenar as ações com o que prevê as Leis, apesar de não ser tratada como disciplina, no município o ensino da cultura e história afro-brasileira e indígena vem sendo vivenciada em diversas áreas de conhecimento, vencendo aos poucos as barreiras, resistências e dificuldades.

Já no município do Paulista, a secretária de Educação afirmou que existe a discussão com os professores desde 2005, no entanto, ainda estão analisando uma nova proposta curricular, na qual a história e a cultura negra e indígena deixam de ser temas transversais. Ela ainda ressaltou que são realizados seminários no município com o intuito de averiguar a visão dos alunos com relação aos temas. A representante da GRE, que é a executora da política educacional do Estado, disse que desde 2008 vem realizando uma série de atividades, inclusive fóruns e oficinas junto aos professores, embora, não exista uma política firmada pela GRE no sentido de incluir na matriz curricular o assunto.

Na ocasião a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, fez algumas considerações a respeito da legislação específica e da necessidade de se institucionalizar as ações voltadas para a sua implementação, esclarecendo que existe um Decreto Estadual estimulando as ações voltadas a implementação das Leis. Além disso, a coordenadora do GT Racismo também afirmou que desde 2003 vem mantendo um diálogo com a Secretaria Estadual de Educação para tratar na implantação da Lei 10.639/03 e mais adiante da 11.645/08.

As secretárias de educação dos dois municípios ficaram de verificar qual a real situação da implantação das leis no município, e trazerem, por escrito, no próximo dia 20, a grade curricular para o ano letivo de 2001. Neste mesmo dia também deverão ser apresentados documentos sobre a situação dos Conselhos Municipais de Igualdade Racial, caso não tenham sido implantados ainda, é possível a formalização de um acordo para que as propostas sejam encaminhada para as Câmaras Municipais.

Ainda no encontro desta terça, também ficou acertado que cada responsável levará para ser discutida em seu município a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Se os municípios cumprem o que determinam as Leis, então temos que formalizar como compromisso do município, para que numa mudança de gestão, isso não deixe de ser prioridade”, explicou a promotora de Justiça, Janaína Sacramento.

Procurador da Prefeitura do Recife acusado de tentativa de homicídio vai a novo julgamento nesta quarta-feira

30/11/10

O procurador da Prefeitura do Recife, Luiz Fernando Dias dos Santos, condenado em dezembro de 1998 a 14 anos de prisão por tentativa de homicídio contra a esposa, a advogada Maria do Carmo Costa Carvalho, será levado a novo julgamento a partir das 9h desta quarta-feira (1º), no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, em Prazeres. No primeiro julgamento, Luiz Fernando recorreu da sentença e está em liberdade até agora. Designado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, para representar o Ministério Público de Pernambuco no processo de doze volumes e 2,8 mil páginas, o promotor de Justiça André Rabelo vai atuar na acusação do réu, durante o julgamento que será presidido pela juíza Inês Maria de Albuquerque.

Em abril de 1978, Maria do Carmo levou um tiro na cabeça, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, que teria sido disparado pelo marido. Em consequência do disparo, ela ficou cega e com sequelas na audição. Morreu em fevereiro de 2004, vítima de câncer.

Em 2000, o julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Um segundo julgamento aconteceu em 2004, mas, conforme o corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno, o réu recorreu mais uma vez e a sentença terminou anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, por uma questão técnico processual e não por uma nova análise do mérito da decisão tomada pelo Conselho de Sentença, no primeiro julgamento.

Operação integrada pelo MPPE desarticula quadrilha de sonegação no Polo de Jeans do Agreste

30/11/10

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da Operação Zona Franca, deflagrada na madrugada desta terça-feira (30) pela Secretaria da Fazenda do Estado, Polícias Civil e Militar e Poder Judiciário, no Polo de Jeans de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru. A operação conjunta teve como objetivo desarticular um esquema de venda de notas fiscais e de falsificação de notas fiscais e selos de autenticação fiscal.

Os promotores de Justiça Francisco Ortêncio e Rosângela Padela, do Núcleo Integrado de Repressão à Criminalidade Organizada (Nirco), e Iron Miranda dos Anjos e Hodir Guerra Leitão de Melo, da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, acompanharam as ações no Polo de Jeans, no Agreste pernambucano. Durante a operação, foram cumpridos dezoito dos 21 mandados judiciais de prisão, entre eles o de um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, suspeito de integrar o esquema de fraude e sonegação fiscal naquela região.

Os mandados de prisão foram cumpridos em Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Nazaré da Mata e no Recife. Também é aguardada a prisão de um outro suspeito, que se encontraria foragido no Pará. Participaram da Operação Zona Franca cerca de cem policiais civis e militares e cinquenta auditores da Fazenda estadual. Estima-se que o prejuízo causado aos cofres do Estado com a sonegação de ICMS gire em torno de algumas dezenas de milhões de reais.

Esta foi a segunda operação deste ano com o perfil de integração institucional entre o Ministério Público de Pernambuco, Poder Judiciário, Secretaria da Fazenda e Polícias Civil e Militar. De acordo com Francisco Ortêncio, “outras operações semelhantes e com a mesma estrutura de trabalho articulado e integrado ocorrerão nos próximos meses”.

Inscrições abertas para Seminário do MPPE sobre direitos das crianças e adolescentes

29/11/10

Faça sua inscrição aqui

O Ministério Público de Pernambuco e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude (Caop IJ) promovem no próximo dia 17 de dezembro o Seminário Hoje é dia da Infância. O evento, que coloca em discussão questões referentes aos direitos das crianças e adolescentes, será realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto, Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, das 8h30 às 18h. É aberto ao público e as inscrições poderão ser feitas através do site do MPPE,www.mp.pe.gov.br. Serão disponibilizadas 150 vagas.

“O Seminário encerra o ano do nosso programa Hoje: Primeiro à infância através da socialização de importantes resultados conseguidos pelo MPPE e serve de diagnóstico para as ações que poderão ser desenvolvidas no próximo ano”, explica a coordenadora do Caop IJ, a promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães. A promotora fará a abertura do Seminário e participará de uma das mesas de debates que contarão ainda com a presença dos promotores de Justiça Laíse Queiroz, Ana Maria da Fonte, Heloísa Pollyana Brito e Isabela Miranda (veja a programação completa abaixo).

Também estarão presentes assistentes sociais, conselheiros tutelares e representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e entidades que trabalham com a defesa da infância e da Juventude. Os temas dos debates serão “A garantia do direito à convivência familiar: sua importância e instrumentos para efetivação”, “Conselho Tutelar: deveres e limites na sua atuação”, “O Conselho e o Fundo dos Direitos da Criança: política pública para o adolescente em conflito com a Lei” e “Discutindo três situações de risco: ameaçados de morte, situação de rua e exploração sexual”.

“Hoje: Primeiro à infância” –  O programa “Hoje: Primeiro à infância” desenvolvido desde 2009 tem o compromisso de interiorização das ações do MPPE considerando as peculiaridades de cada município e as demandas de cada comunidade, estabelecendo com todos os parceiros as estratégias e as atividades, planejando, avaliando e redimensionando o trabalho.

O programa, inserido entre as ações do planejamento estratégico de 2009/2012, tem quatro principais metas: combate à evasão escolar e garantia da inclusão de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais, estruturação dos Conselhos Tutelares, combate à exploração sexual e implementação da medida socioeducativa de liberdade assistida nos municípios de Pernambuco.

 

PROGRAMAÇÃO

Data 17/12/2010

Local Auditório do RAC – Centro Cultural Rossini Alves Couto

Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife, PE.

Manhã

8h30 - Abertura – CAOPIJ

9h00 – “A garantia do direito à convivência familiar: sua importância e instrumentos para efetivação”

Coordenação: Suzana Schettini, GEAD

Painelistas:

Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, promotora de Justiça – MPPE

Fabíola Albuquerque, IBDFAM

Maria Luíza Ramos, Defensoria Pública

10h00 - Debate

10h20 - Coffee break

10h50 - “Conselho tutelar: deveres e limites na sua atuação”

Coordenação: Ana Maria da Fonte, promotora de Justiça – MPPE

Painelistas:

Heloísa Pollyanna Brito, promotora de Justiça – MPPE

Sônia Porto, NOFE/1.a. VIJ

Geraldo Nóbrega, Conselho Tutelar

11h50 - Debate

12h00 – Intervalo para almoço

Tarde

14h30 - “O Conselho e o Fundo dos Direitos da Criança: política pública para o adolescente em conflito com a Lei”

Coordenação: Humberto Vasconcelos, Juiz de Direito da Vara Regional

Painelistas:

Isabela Miranda, promotora de Justiça – MPPE

Fernando Silva, SEACAD

Elisabeth Viana, FUNASE

15h30 - Debate

16h00 - Coffee break

16h20 - “Discutindo três situações de risco: ameaçados de morte, situação de rua e exploração sexual”

Coordenação: Ana Carolina Paes de Sá Magalhães, promotora de justiça e coordenadora do Caop Infância e Juventude – MPPE

Painelistas:

Mônica Dornelas, PPCAM

Maria Luíza Duarte, assistente social – MPPE

Zanelli Alencar, delegado – GPCA

17h20 - Debate

17h50 - Encerramento

 

Parceiro

ESMP – Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco

Informações: (81) 3182 7348 (das 12h às 18h)

MPPE lança campanha para divulgar Ouvidoria da instituição no próximo dia 6

29/11/10

“Sua voz no Ministério Público”. É com esse slogan que a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, na próxima segunda-feira (6), campanha com objetivo de se aproximar da população, que pode encontrar no órgão o canal ideal para se manifestar, fazer denúncias, críticas e sugestões sobre a atuação da instituição. “A principal função da Ouvidoria é proporcionar a melhoraria na qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público a partir das informações recebidas da população”, explica o ouvidor, Gilson Barbosa. Veja as peças da campanha abaixo.

Além de dar mais visibilidade à Ouvidoria, a campanha tem o objetivo de esclarecer à população que tipo de demanda pode ser recebido pelo órgão. Além das críticas e sugestões sobre a atuação institucional, a Ouvidoria também recebe denúncias que poderão ensejar a atuação do Ministério Público, desde que compatíveis com as atribuições da instituição. Na área de defesa da cidadania, por exemplo, o MPPE só pode atuar em causas de interesse social ou coletivo, nunca em prol de interesses individuais.

O contato com a Ouvidoria do MPPE pode ser feito através do site www.mp.pe.gov.br (link no menu do lado direito da tela), do telefone (81) 3303-1245, do e-mail ouvidor@mp.pe.gov.br ou na sede do MPPE, localizada à Rua do Imperador, 473, Santo Antônio. Para que uma denúncia seja aberta é preciso que sejam fornecidos dados dos denunciante e do denunciado; descrição objetiva, período e local de ocorrência do fato; e ainda que sejam indicados testemunhas ou meios para comprovar a queixa.

Campanha – Criada pela Assessoria de Comunicação, a campanha conta com cartazes, folhetos, e-mail marketing e divulgação no rádio e na internet. Todo o material também estará disponível no site do MPPE a partir do dia 6.

Acordo com MPPE para evitar barulho de máquinas em caldeiraria na Imbiribeira

24/11/10

Com o objetivo de adaptar o funcionamento das máquinas de uma caldeiraria na Imbiribeira e evitar a poluição sonora que incomoda a vizinhança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o representante do estabelecimento. No acordo, realizado junto ao promotor de Justiça Elias Dubard de Moura, o proprietário da caldeiraria se comprometeu a reduzir a emissão sonora para o limite legal de 70 decibéis até a substituição do maquinário por um que seja adequado e não emita ruídos para a vizinhança da empresa.

Segundo o dono do estabelecimento, já foi adquirido um equipamento apropriado. Ele aguarda a entrega e a instalação. Até este isso ser efetivado, a empresa só deve fazer funcionar máquinas que produzam ruídos no período das 8h às 12h e das 13h às 18h de segunda à sexta-feira. Nos sábados, a produção só deve ser no horário da manhã e, aos domingos, não deve haver equipamentos funcionando. Não sendo instalado novo maquinário e aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) no prazo de 90 dias, o proprietário deverá providenciar o isolamento das lixadeiras.

Em caso de descumprimento do acordo, fica estabelecida multa de R$ 650 por cada ato descumprido, que será revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Barulho no trabalho – Os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e do Trabalho (MPT) lançaram, nesta quarta-feira (24), 2ª edição de cartilha educativa sobre o combate à poluição sonora, desta vez com tópicos específicos sobre o barulho no ambiente de trabalho. A iniciativa tem como objetivo alertar e conscientizar a sociedade sobre os riscos da poluição sonora no espaço laboral, que, muitas vezes, não são notados. Entre as preocupações do MPPE e MPT, está o impacto na saúde física e psicológica do trabalhador, sobretudo quando ele é exposto a ruídos excessivos na jornada.

Audiência pública em 1º/12 discutirá poluição sonora em Itamaracá

24/11/10

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará no dia 1º de dezembro em Itamaracá audiência pública para tratar das medidas que serão adotadas no município quanto ao controle da emissão de sons e ruídos e combate à poluição sonora. O encontro será no Fórum de Itamaracá, na Sala do Tribunal do Júri, a partir das 9h. Foram convidados representantes da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, da Secretaria de Defesa Social, das polícias Militar e Civil, da emissora de rádio local Voz da Ilha, da Associação dos Hoteleiros e de Comerciantes Fixos e Ambulantes do município.

Segundo a promotora de Justiça Maria Carolina Jucá, a Promotoria do município têm recebido reclamações quanto a emissão abusiva de ruídos sonoros. Por isso, a audiência tem como objetivo ouvir as autoridades envolvidas na tentativa de sanar tais problemas. “Nossa ideia é firmar uma acordo com Prefeitura e outros órgãos de Itamaracá, especialmente por conta da proximidade do verão, época em que a cidade recebe muitos turistas e isso propicia a prática”, explica a promotora.

Coordenadora do GT Racismo recebe homenagem hoje, na Terça Negra

23/11/10

A coordenadora do Grupo de Trabalho Sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, será homenageada hoje (23), durante as festividades da Terça Negra, no Pátio de São Pedro. A homenagem, que tem início as 20h, com a saída do cortejo do Pátio do Terço em direção ao de São Pedro, será feita a procuradora de Justiça devido a sua atuação e trabalho em defesa da comunidade negra em Pernambuco.

O ato será feito no dia em que o grupo de afoxé baiano, Filho de Gandhy, vem ao Recife para fazer o batizado de um outro grupo de afoxé: Omô Nielê Ogunjá. A escolha para prestar a homenagem neste dia foi justamente a presença do grupo baiano, como reconhecimento pelo trabalho e o destaque que a procuradora tem na comunidade negra.

Terça Negra – É um evento produzido pelo Movimento negro Unificado e ocorre todas as terças-feiras, sempre no Pátio de São Pedro, com atrações da cultura negra afoxés, maracatu, reggae,  black music e samba.

Presidente da ANS defende incentivo à concorrência de planos de saúde em evento no MPPE

23/11/10

Discutir as melhorias pretendidas no setor regulatório de planos de saúde. Foi essa a principal ideia defendida pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin e representantes de entidades de defesa do consumidor presentes hoje (23) no Seminário Planos de Saúde – atualização e inovação na Legislação realizado no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) até as 17 horas. Os diretores da ANS de Fiscalização, Eduardo Sales, e de Normas e Habilitação de Operadoras, Leandro Reis Tavares também participaram do evento.

No Seminário, organizado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), a promotora de Justiça Liliane Fonseca da Rocha, debateram-se tanto questões referentes a normatizações quanto de ordem econômica, como condições de serviços e concentração de mercado. “Nosso intuito é promover maior clareza e previsibilidade e também possibilitar o acompanhamento de toda a sociedade sobre as atividades das operadoras de planos de saúde no país”, afirmou Maurício Ceschin.

Modelo de financiamento do setor, garantia de qualidade e acesso assistencial, assistência farmacêutica e aumento do poder de decisão do beneficiário foram também outros assuntos tratados pelos palestrantes que reforçaram o papel da ANS no tocante à transparência e respeito aos cidadãos. A agência salientou a necessidade de incentivar a concorrência e combater as condutas anticompetitivas, além de controlar situações de abuso de poder econômico e garantir a continuidade da prestação de serviço.

De acordo com Liliane Fonseca, são constantes as reclamações de consumidores a respeito dos planos. Entre as queixas principais estão os reajustes e cancelamentos de contratos, “Por isso, um evento como esse é muito importante, pois nos leva a discutir sobre o setor de saúde que guarda estrita relação com o direito à vida”, explicou Liliane.