MPPE atua em favor da criança e do adolescente em Fernando de Noronha

Um encontro para discutir as questões da Criança e do Adolescente do Arquipélago de Fernando de Noronha foi promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Participaram das reuniões, o Promotor de Justiça Francisco Cruz Rosa, Coordenador do Caop da Infância e da Juventude, a Promotora de Justiça com atribuições no arquipélago, Daíza Cavalcanti, além de educadores, servidores da Administração, Polícia Civil, Polícia Militar, Aeronáutica, associação de moradores, conselheiros distritais, entre outros. Na pauta foi colocada a necessidade de uma atenção mais profunda aos problemas da infância e da juventude pelo Conselho Distrital e a participação de um de seus membros no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), forçando uma maior atenção para a ilha.  A decisão desta participação vai ser discutida, na próxima reunião plenária do CEDCA, que será realizada na primeira quinzena deste mês.

O Promotor Francisco Rosa procurou deixar os habitantes da ilha cientes dos direitos da criança e do adolescente e da existência do Estatuto. Para isso,  fez palestra na Escola Arquipélago, apresentando o Estatuto da Criança e do Adolescente para os educadores e alunos. A preocupação do MPPE com as crianças e adolescentes de Noronha deve-se, principalmente, ao fato da ilha receber cerca de 500 turistas por dia, o equivalente a um quinto de sua população. Segundo a Promotora Daíza Cavalcanti constatou, “a passagem dos turistas por Fernando de Noronha tem incentivado os problemas sociais, como o consumo de álcool e de droga pelos adolescentes”. A Promotoria também pretende melhorar a qualidade da escola no local. Daíza Cavalcanti, juntamente com a Juíza do arquipélago, criaram um Fórum, que funciona como um movimento informal para discutir soluções relacionadas aos problemas da infância e da juventude.

Promotores assumem Zonas Eleitorais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Procuradoria- Geral de Justiça, divulgou a relação dos Promotores que vão atuar na Justiça Eleitoral de Primeira Instância em diversos municípios do Estado, durante este mês. Eles deverão comunicar o início das atividades nas respectivas Zonas Eleitorais, além de apresentar relatório das suas atividades à Procuradoria-Regional Eleitoral. Já os Promotores Epaminondas Ribeiro Tavares e Gustavo Lins Tourinho Costa assumiram as Zonas Eleitorais com exercício cumulativo. Veja a lista com a relação dos Promotores Eleitorais.

I Congresso de Direito Tributário

O I Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será encerrado amanhã (3 de outubro).  O evento, que acontece no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), faz parte do Projeto de Modernização do Ministério Público  “Tributo à Cidadania”.

O Procurador-Geral do MPPE, Romero de Oliveira Andrade, dispensou vinte Promotores das atividades funcionais, desde que não tivessem audiências de réus presos, adolescentes custodiados ou sessão do Tribunal do Júri, para participar do encontro. O Congresso começou desde 30 de setembro e conta com a participação dos seguintes promotores:

Alda Virgínia de Moura, Alderita Ramos de Oliveira, Ana Maria do Amaral Marinho, Ana Queiroz de Siqueira Santos, Áurea Rosane Vieira, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Isabel Cristina Holanda Tavares Leite, João Antônio de Araújo Freitas Henriques , Laudicéa Barros de Santana, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria Aparecida Caetano dos Santos, Maria Bernadete Martins de Azevedo, Maria da Glória Gonçalves Santos, Maria Helena Nunes Lyra, Marina Gadelha Simas Accetti Resende, Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Patrícia Carneiro Tavares, Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, Severina Lúcia de Assis Nogueira, Zulene Santana de Lima Norberto

MPPE e Câmara dos Vereadores de Garanhuns querem instalação de um Instituto de Medicina Legal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Câmara de Vereadores de Garanhuns estão solicitando à Secretaria de Defesa Social a instalação de um Instituto de Medicina Legal (IML) no município. O pedido visa aprofundar as perícias policiais, tentando, desta forma, agilizar os processos criminais e diminuir a criminalidade naquele município e nas cidades vizinhas.

Atualmente, só existem IML no Recife, em Caruaru e em Petrolina, o que dificulta as investigações. O trabalho de perícia em Garanhuns é realizado por médicos que não são legistas. O corpo, depois de examinado, é liberado para sepultamento. Depois de alguns dias, vem um funcionário do IML e solicita a exumação do corpo para fazer a perícia científica.  Esse procedimento, além de dificultar as investigações, tornando-as demoradas, deixa alguns crimes provocados por armas brancas sem solução.

Junto ao requerimento do MPPE, os Promotores Eduardo Luiz Silva Cajueiro e Alexandre Augusto Bezerra enviaram pautas de sugestão para a instalação do Instituto Criminalística, Delegacia da Mulher, Delegacia da Criança e do Adolescente, Delegacia de Homicídios, entre outros, em Garanhuns. Segundo Alexandre Augusto, “a concepção moderna privilegia as perícias científicas englobando a perícia sangüínea e o exame pericial no local do crime, por exemplo”.

Para discutir a violência na cidade, a Promotoria de Garanhuns vai promover uma audiência pública junto à Câmara de Vereadores, com a participação da polícia, da comunidade, de segmentos sociais e da classe empresarial, entre outros, nos próximos dias.

MPPE divulga Escala de Plantão nos finais de semana deste mês

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou a Escala de Plantão, de 3ª Entrância, do Fórum da Cidade do Recife, no Fórum de Joana Bezerra, para os finais de semana deste mês, a partir das 12 horas. O plantão tem o objetivo de dar assistência jurídica à população, em caráter de urgência, no período dos feriados legais do País.

As atividades desenvolvidas pelo Promotor de Justiça de Plantão vão desde emitir parecer de habeas corpus, acompanhamento das prisões de menores infratores, requerimento de relaxamento de prisão, pedido de concessão de liberdade provisória até a análise de inquérito policial militar, entre várias outras.

A Escala de Plantão é a seguinte: 

06.10.2001 – Sábado

Maria Bernadete Martins de Azevedo

07.10.2001 – Domingo

Maria Cristina de Araújo Bezerra

12.10.2001 – Sexta-feira

Eli Gomes dos Santos

13.10.2001 – Sábado

Luiz Diogo Filho

14.10.2001 – Domingo

Andréa Karla Maranhão Conde Freire

20.10.2001 – Sábado

Marcellus de Albuquerque Ugiette

21.10.2001 – Domingo

Marco Aurélio Farias da Silva

27.10.2001 – Sábado

Ricardo Van Der Linden de Coelho

28.10.2001 – Domingo

Sueli Gonçalves de Almeida

29.09.2001 – Sábado

Manoel Cavalcanti  Neto

30.09.2001 – Domingo

Ana Maria do Amaral Marinho

Infância e Juventude

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou também a Escala de Plantão para o mês de outubro, no Sistema Integrado de Justiça da Infância e Juventude, que funciona na Rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista.

A escala vai obedecer as seguintes datas:

06.10.2001 (sábado)

CAOPIJ – Francisco Cruz Rosa,

07.10.2001 (domingo)

Promotoria de Itapissuma – Allana Uchoa de Carvalho

12.10.2001 (sexta-feira)

Capital – Westei Conde y Martin Júnior

13.10.2001 (sábado)

Capital – Delane Barros Mendonça Carneiro

14.10.2001 (domingo)

Abreu e Lima – Petrúcio José Luna de Aquino

20.10.2001  (sábado)

Ipojuca – José Miguel de Sales

21.10.2001  (domingo)

São Lourenço da Mata – Waldemir Tavares de Albuquerque

27.10.2001 (sábado)

Moreno – Manoel Alves Maia

28.10.2001 (domingo)

Itapissuma – Maria Teresa de Oliveira e Silva

02.11.2001 (sexta-feira)

Olinda – Núbia Maurício Braga

03.11.2001  (sábado)

Paulista – Nancy Tojal de Medeiros

04.11.2001  (domingo)

Itamaracá – Euclides Rodrigues de Souza Júnior

MPPE distribui atividades na Promotoria da Carpina

O Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Romero de Oliveira Andrade, distribuiu as atividades extrajudiciais da Promotoria de Carpina, visando dinamizar os serviços prestados à população. A 1ª Promotoria de Justiça de Carpina, que tem como Promotora Patricia Torres, trabalhará com Sonegação Fiscal e Cidadania; enquanto a 2ª Promotoria de Justiça, com o Promotor José Roberto da Silva, desenvolverá ações na Infância e na Juventude, no Meio Ambiente e no Patrimônio Público. Já a 3ª Promotoria de Justiça, cujo Promotor é Rivaldo Guedes de França, trabalhará com Acidentes de Trabalho, Consumidor e Fundações. A decisão foi tomada durante a Reunião de Trabalho com os Promotores de Justiça em exercício na Promotoria de Carpina.

Promotora assume Zona Eleitoral

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que a Promotora Andréa Magalhães Porto (foto) atue no município de Sanharó, na Justiça Eleitoral de Primeira Instância, na 123ª Zona Eleitoral, durante o mês de outubro. Ela deverá comunicar o início das atividades na respectiva Zona Eleitoral, além de apresentar relatório das suas atividades à Procuradoria-Regional Eleitoral.

MPPE instaurou Inquérito Civil contra Eurofarma Laboratórios

Foi Instaurado Inquérito Civil contra a Eurofarma Laboratórios Ltda. O Promotor Roberto Brayner Sampaio recebeu uma representação de Maria Madalena Machado Pires, contendo provas materiais e documentação denunciando que o medicamento Cefalexina,  do lote 0001-01, data de fabricação 03/2001 e validade até 03/2003 fabricado pelo laboratório estava estragado.

Baseado no relatório apresentado pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde e fundamentado na análise do Lacem, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor, concluiu que o remédio apresentava alterações. Com isso, determinou ao Eurofarma Laboratórios a suspensão imediata da distribuição e comercialização do lote do medicamento estragado. Como também, requisitou informações à Vigilância Sanitária sobre as medidas tomadas pelo órgão, bem como esclarecimento técnico acerca dos problemas detectados no Cefalexina. Maria Madalena Machado Pires percebeu que o remédio estava estragado, depois que o filho já tinha ingerido o medicamento, provocando problemas na saúde da criança.