Vertentes prepara implantação da lei do perímetro de segurança escolar

29/07/11

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o promotor de Justiça da Comarca de Vertentes, Jaime Adrião, firmaram nesta quinta-feira (28) com o prefeito Romero Leal Ferreira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em torno da implantação da Lei do Perímetro de Segurança Escolar em Vertentes.

De acordo com os entendimentos entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Vertentes, o Executivo municipal tem um prazo de trinta dias para encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei destinado a estabelecer a expedição de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais, tais como bares, restaurantes, churrascarias ou similares, observando-se o cumprimento da Lei do Perímetro de Segurança Escolar, estabelecido num raio de 100 metros, a partir do epicentro de toda unidade de ensino, seja ela pública ou particular.

De acordo com a lei municipal a ser criada em Vertentes, tomando como base a Lei Estadual 10.454/90, ficam proibidas a poluição sonora e a venda de bebida alcoólica e outras substâncias nocivas à saúde, nesses perímetros. A ideia é afastar das escolas pessoas que tenham a intenção de praticar infrações de toda ordem, estimuladas pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias nocivas.

“A lei existe há 21 anos e nunca saiu do papel, mas agora vamos fazer com que ela seja cumprida em todo o Estado, do Sertão ao litoral”, argumentou Fenelon, lembrando que “o objetivo dessa lei é proteger a comunidade escolar – alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino – porque sabemos que algumas barracas instaladas nas calçadas das escolas podem servir também como ponto de tráfico de drogas”.

Para o prefeito Romero Leal, “a atuação do Ministério Público em nossa cidade, com a proposta de implantação da Lei do Perímetro Escolar, vem reforçar nossa luta contra o crack e outras drogas”. No mesmo tom, o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Panela, disse que o projeto de lei será examinado pelo Legislativo municipal com a urgência que o tema merece.

Também participaram do encontro os promotores de Justiça Paulo Augusto Oliveira (Caruaru), Hiron Miranda (Taquaritinga), Rinaldo Jorge (Santa Maria do Cumbucá) e Garibaldi Cavalcanti (Surubim), além de secretários municipais.

Paulo Augusto de Oliveira, vão ao município de Vertentes nesta quinta-feira (28) entregar oficialmente ao prefeito Homero Leal o modelo do anteprojeto de lei municipal que cria o perímetro de segurança escolar. O encontro acontece a pedido do próprio prefeito, que demonstrou interesse em implantar esta lei na cidade, como forma de reduzir o índice de criminalidade, dar combate ao tráfico e consumo de droga e promover a segurança de professores, estudantes e pais de alunos num raio de cem metros das escolas públicas ou particulares, em funcionamento no município.

Também de acordo com o anteprojeto de lei, o município deve fazer o cadastramento de todos os estabelecimentos que desenvolvam atividades comerciais, sociais, recreativas e de propaganda do Município. Além disso, a Prefeitura de Vertentes deverá regularizar a concessão de alvarás de funcionamento com as restrições definidas na Lei do Perímetro de Segurança Escolar. Por fim, o Executivo Municipal deverá promover ampla campanha educativa, veiculada através de material escrito, nas emissoras de rádio e outros meios de comunicação disponíveis, destinada aos proprietários dos estabelecimentos comerciais, e notificar os donos de bares, restaurantes e similares, existentes próximos às escolas, sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias nocivas. Essa proibição será fiscalizada pelos órgãos competentes do município, pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar.

MPPE consegue afastamento de prefeito de Araçoiaba

29/07/11

Vários indícios com relação a fraudes em processos licitatórios, irregularidades na contratação de empresas, desvio e descontrole na distribuição de merenda escolar, má conservação de escolas municipais, pagamento de refeições a alguns funcionários públicos sem amparo legal e realização de despesas sem a comprovação da prestação do serviço levaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a pedir o afastamento do prefeito do município de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho. A Promotora de Justiça, Maria Lizandra Lira de Carvalho, ingressou, até o momento, com três Ações de Improbidade Administrativa, tomando como base processos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta semana, a Juíza Maria do Rosário Monteiro, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, da qual Araçoiaba é Termo Judiciário, acatou o pedido do MPPE e determinou o afastamento provisório do prefeito.

De acordo com o MPPE, dentre as irregularidades encontradas no município, algumas datam do ano de 2005, primeiro ano do primeiro mandato do prefeito. Duas das ações foram propostas em abril deste ano, com base em processo de destaque do TCE. Além disso, há ainda vários inquéritos civis em fase de instrução, os quais apuram indícios de prática de atos de improbidade administrativa nas contas públicas de 2006, 2007 e 2008.

A promotora de Justiça de Igarassu destacou que moradores costumam se deslocar frequentemente até Igarassu, sede da Comarca, para oferecer denúncias contra o chefe do Poder Executivo de Araçoiaba. “A população se queixa há meses. São relatos de possíveis irregularidades que aparecem todos os dias. Por esse motivo, o pedido de afastamento se mostrou necessário, a fim de assegurar a regular instrução dos processos, bem como para evitar que possíveis danos se tornem irreparáveis”, afirmou.

O prefeito Severino Alexandre Sobrinho cumpre o segundo mandato na cidade, tendo sido prefeito de 2005 a 2008. No último pleito, quando tentava a reeleição, ficou em segundo lugar. Só assumiu o cargo em 2009, quando o prefeito eleito Hildemar Alves Guimarães (conhecido como Cuscuz), foi cassado e considerado inelegível, sendo impedido de tomar posse. A diferença de votos entre os dois foi de 833. O prefeito ainda pode recorrer da decisão judicial.

ESMP oferece curso sobre arquivamento em Jaboatão dos Guararapes

28/07/11

A diretora da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), procuradora de Justiça Maria Aparecida Caetano, informa aos servidores da 13ª Circunscrição Ministerial, com sede em Jaboatão dos Guararapes, que o curso “Gestão de documentos do MPPE: Orientação e Treinamento Arquivísticos Aplicados às Promotorias da Circunscrição de Jaboatão dos Guararapes” será realizado nos dias 02, 03 e 04 de agosto, das 14h às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão. O curso será ministrado Francisco Jackson Rodrigues, técnico ministerial da Dimah.
Confira a lista dos inscritos AQUI.

Caravana da Cidadania leva exemplo de trabalho para a ONU

28/07/11

O cuidado com a pessoa idosa que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem demonstrado ao longo dos anos com o seu programa Caravana da Cidadania, chega a sede da Organização da Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. De 1ª a 5 de agosto, os promotores de Justiça Yélena Monteiro e Paulo Lapenda, estarão na delegação do Governo Brasileiro que irá participar da 2ª Reunião Sobre Envelhecimento da ONU. A reunião é um encontro do Grupo de Trabalho Internacional que trata dos assuntos ligados ao envelhecimento e discutirá, entre outros temas, a instituição de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Idosas.

A Caravana da Cidadania foi convidada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República a participar do encontro devido ao seu trabalho na luta pela criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direito dos Idosos. O projeto do MPPE percorreu todas as regiões do Estado estimulando a criação dos Conselhos e orientando a população sobre a rede de proteção do idoso, a legislação e os direitos do seguimento. A iniciativa é de tamanha importância que, em 2008, foi a vencedora de um prêmio nacional, chamado Talentos da Maturidade, e promovido pelo Banco Santander. O prêmio é direcionado a ideias originais, que tem como objetivo principal promover o reconhecimento, a proteção e a inclusão social da pessoa com mais de 60 anos. Ao todo, a Caravana da Cidadania recebeu como prêmio um investimento no valor de R$ 200 mil.

Além disso, o projeto tem realizado uma série de videoconferências sobre o assunto, tendo o último encontro abordado o tema: “Análise dos cuidados em saúde para pessoas idosas”. As videoconferências têm sido vistas pelo MPPE como um importante mecanismo para democratizar o conhecimento. Com baixo custo, em um único evento é possível atingir diversas regiões do Estado. Simultaneamente, as reuniões são transmitidas para nove salas espalhadas por todas as regiões de Pernambuco, formando uma rede de multiplicadores que alcança vários municípios. Até o final do ano ainda serão realizadas mais cinco videoconferências com temas escolhidos pelo público, que participou das oficinas promovidas pela Caravana da Cidadania, nos anos de 2009 e 2010.

Esses e outros assuntos serão discutidos durante o encontro em Nova York, afinal, o mundo vive hoje o fenômeno do envelhecimento. De acordo com os dados da ONU, em 1980, o mundo tinha 378 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos. Hoje esse número está em 759 milhões, e as estimativas para 2050 é de 2 bilhões de pessoas. No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existe 21 milhões de idosos no país, ou seja, 11% da população.

TAC firmado entre MPPE e a prefeitura de Nazaré da Mata acorda melhoria na estrutura do Conselho Tutelar

28/07/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através  da promotora de Justiça, Kivia Roberta de Souza Ribeiro, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura do município de Nazaré da Mata para que seja reestruturado o Conselho Tutelar. O local carece de infraestrutura para desenvolver satisfatoriamente a missão incumbida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O TAC foi firmado para estabelecer metas de proteção e estruturação dos Conselhos Tutelar e da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Nazaré da Mata. O compromissário terá 60 dias para alugar um imóvel, em perfeito estado de conservação, dotado de salas destinadas ao atendimento do público, banheiros, pinturas e letreiros. Além disso, deverá estar devidamente mobiliado para ser utilizado como sede do Conselho Tutelar e do de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No prazo de 45 dias, a prefeitura deverá fornecer um computador, estabilizador e impressora, disponibilizar uma linha telefônica fixa para ser instalada na sede com no mínimo R$ 150 disponíveis para ligação. Também deverá disponibilizar um profissional da área de psicologia e de assistência social, para prestar serviços, no mínimo duas vezes por semana, entre outros.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, será aplicada multa diária de um salário mínimo, até o efetivo restabelecimento do cumprimento do TAC.

MPPE firma TAC com a prefeitura de João Alfredo para regulamentação de Fundo Municipal

28/07/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Maria José de Holanda Queiroz, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de João Alfredo para que, no prazo de 30 dias, seja regulamentado o Fundo da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal nº 602/2008.

Em uma das cláusulas do acordo, a prefeitura compromete-se a contratar empresa idônea com a finalidade de realizar a capacitação de conselheiros de direito para instruí-los acerca de suas atribuições discriminadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também deverá providenciar cursos acerca da elaboração dos Planos de Ação e Aplicação e orçamento público.

 No prazo de 30 dias após a realização do curso, os conselheiros terão que encaminhar ao MPPE os Planos de Ação e de Aplicação, ambos com  a definição dos objetivos, metas prioritárias e necessidades das crianças e adolescentes. Além disso, deverá ser definida a distribuição dos recursos por área prioritária, atendendo os objetivos e intenções da política definida no Plano de Ação.

O  não cumprimento das obrigações nos prazos estipulados no termo, obrigará o prefeito do município a pagar uma multa cominatória diária no valor de meio salário mínimo, corrigido monetariamente, até o efetivo cumprimento das obrigações acordadas no TAC. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, se não implantado, ao Fundo Estadual.

Biblioteca do MPPE abre as portas ao público

26/07/11

Com um acervo de cerca de 15 mil livros voltados para áreas sociais, com enfoque na área jurídica, e 253 títulos de periódicos na área jurídica, a Biblioteca Procurador de Justiça Olímpio da Costa Junior, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está aberta aos procuradores e promotores de Justiça e servidores da Instituição, além do público em geral, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Hoje, a biblioteca dispõe de uma equipe formada por três bibliotecárias, um técnico ministerial, uma recepcionista, um pesquisador e um auxiliar de serviços gerais. Além disso, os 757 usuários ativos cadastrados podem desfrutar das utilidades do Sistema de Automação de Bibliotecas (Siabe), realizando consultas, reservas e até renovação do prazo da locação, tudo online.

A utilização do Siabe permite que os usuários do interior do Estado saibam o que está disponível no nosso acervo e dessa forma possam realizar consultas acerca do tema escolhido”, explicou a diretora da biblioteca, Rosa Dalva Rivera.

A biblioteca também oferece aos usuários cadastrados três computadores, sendo um deles equipado com headphone para pessoas com deficiência visual. O público externo pode utilizar e desfrutar do acervo da biblioteca, mas apenas in loco, e somente os usuários cadastrados podem realizar a locação de livros e períódicos.

MPPE participa da Campanha “Seja o herói do seu filho”

26/07/11

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Maria Helena Nunes Lyra, representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na solenidade de lançamento da campanha de reconhecimento voluntário paterno “Seja o herói do seu filho”, na manhã desta terça-feira (26), no auditório do Fórum Thomaz de Aquino. A ação de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), conta com as parcerias do MPPE, Associação Pernambucana de Mães Solteiras (Apemas) e pelo menos outras dez instituições, entre elas Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Infância e Juventude, cartórios de registro e conselhos da Criança e do Adolescente, entre outras.

“O Ministério Público não é apenas um parceiro nesta campanha, e é importante destacar a importância dos promotores de Justiça na ação de reconhecimento voluntário de paternidade. Por força de lei, a intervenção do Ministério Público nesses casos é obrigatória”, explicou a sub-procuradora.

De acordo com Maria Helena, compete ao Ministério Público a disponibilização de promotores de Justiça para cada um dos polos de atendimento, bem como servidores públicos e veículos para a locomoção. Por sua vez, a promotora de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Norma Sales, ratificou as declarações da subprocuradora-geral. “O MPPE contribui com a designação de promotores para ajudar no reconhecimento da paternidade, sem esquecer que a participação da nossa Instituição se faz obrigatória. E assim, o MPPE interage e se integra com todas as instituições envolvidas, além de mobilizar toda a sociedade”, enfatizou.

Em face da exigência legal, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, designou oito promotores para atuarem na campanha, sendo dois em cada uma das quatro Promotorias – Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru. Num discurso emocionado, a presidente da Associação Pernambucana das Mães Solteiras, Marli Silva, destacou importância da campanha: “Estou muito feliz por saber que a Corregedoria colocou no calendário anual o reconhecimento paterno”.

Ela explicou que a Associação existe há 19 anos e que luta diariamente para conseguir o maior número possível de registros de crianças em cartórios pelos pais. “Antes que as mães acionem os maridos na Justiça, converso com o casal e faço um acordo. No máximo, o que me pedem é um exame de DNA para tirar a dúvida. Recebo em casa cerca de dez casais por semana que me procuram para fazer o reconhecimento dos filhos. Pernambuco é o único estado no País a contar com essa associação”, explicou.

Para o corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno, o evento é importante porque faz com que crianças e adolescentes que não têm nome dos pais nos registros passem a contar isso. “Essas crianças sofrem discriminação nas escolas, na rua. Os coleguinhas brincam porque seus pais não vão às festas escolares. Depois que elas passam a ter o sobrenome do pai melhoram a auto-estima. As escolas já constataram através de pesquisas que as crianças que não são reconhecidas pelos pais têm dificuldade de aprendizado”, declarou.

O mutirão para o reconhecimento dos pais e filhos será feito nos dias 08, 09 e 10 de agosto, no Fórum Rodolfo Aureliano (Recife); no Fórum de Olinda e no Núcleo da Defensoria Pública de Pernambuco (Olinda), além da Faculdade Metropolitana do Grande Recife (Jaboatão dos Guararapes) e nas unidades prisionais da Região Metropolitana.

Procurador-geral abre V Fórum Municipal de Educação em Goiana

26/07/11

O avanço do crack sobre nossa juventude exige que a Escola, a Igreja e a Família se unam e se reaproximem dos jovens, como forma de protegê-los das drogas. A observação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, na tarde desta segunda-feira (25), durante a abertura do V Fórum Municipal de Educação, que reuniu centenas de professores no Cineteatro Polyteama, no centro de Goiana.

Na oportunidade, Fenelon destacou a importância dos educadores no processo de formação dos jovens e lembrou os quinze anos que passou em salas de aula, como professor da rede municipal de ensino. “Ser professor é cumprir uma missão divina”, afirmou. Em seguida, passou a mostrar aos professores, de forma didática, como o MPPE tem atuado para defender a sociedade e servir ao cidadão.

“Dentro do Ministério Público lançamos alguns projetos institucionais importantes, a exemplo do ‘MP nas Ruas’, que promove maior aproximação entre nossa instituição e a sociedade”, acentuou. Com este projeto, os promotores de Justiça vão às associações de bairro e às escolas ouvir as demandas da população e dar o devido encaminhamento a cada uma delas.

“Este trabalho está dando muito certo porque fazemos tudo em parceria com Prefeituras, Câmaras Municipais, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados, Polícias Civil e Militar, Rotary Internacional, associações comunitárias e ONGs”, observou. Dentro do ‘MP nas Ruas’, há outros projetos em andamento, como a Caravana da Cidadania, que defende os direitos do idoso; o GT Racismo, que discute preconceitos raciais; o ‘Som sim barulho não’, que combate a poluição sonora; o ‘Núcleo de Justiça Comunitária’, que soluciona conflitos sem necessidade de se buscar o Poder Judiciário; e o ‘MP contra o crack’, que, entre outras ações, capacita educadores, agentes de saúde e conselheiros tutelares a lidarem com jovens dependentes de drogas.

“Semana passada estivemos em Arcoverde, lançando a segunda etapa da campanha ‘Arcoverde contra o crack’, durante a abertura dos Jogos Estudantis daquela cidade. E quando vi centenas de jovens ali reunidos, percebi que sairemos vencedores dessa luta contra as drogas”, comentou.

Fenelon também chamou a atenção dos professores para a luta que o MPPE vem desenvolvendo no sentido de implantar em todo o estado a lei estadual 10.454/90, que institui o perímetro de segurança escolar. “A lei existe há 21 anos e nunca saiu do papel, mas agora vamos fazer cumpri-la”, disse. De acordo com esta legislação, fica proibida a prática de poluição sonora e a venda de bebida alcoólica e outras substâncias nocivas à saúde, na área compreendida num raio de cem metros, a partir do epicentro das escolas públicas ou privadas.

“O objetivo dessa lei é proteger a comunidade escolar – alunos, professores e funcionários desses estabelecimentos de ensino – porque sabemos que algumas barracas instaladas nas calçadas das escolas podem servir também como ponto de tráfico de drogas”, explicou o procurador-geral.

Por fim, Fenelon parabenizou a iniciativa da secretária de Educação e Inovação de Goiana, Rose Mary Sotero Viegas, em promover o V Fórum Municipal de Educação, que, entre outros temas, estará discutindo justiça social, inclusão, diversidade e promoção da igualdade e bullying. “O educador é e sempre será o mais importante agente de transformação social”, finalizou Fenelon.