Ministério Público nas Ruas chega a Salgueiro

17/08/11

A oportunidade de a população levar demandas e questões, recebendo na hora um posicionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está com o município de Salgueiro. Nos próximos dias 24 e 25, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros, juntamente com promotores de Justiça e coordenadores de Centros de Apoio Operacional (Caop’s) estará recebendo a população da localidade. No dia 24, o encontro, que deverá reunir a entidades, Organizações Não Governamentais (ONG), entre outros, será na sede da Promotoria de Justiça, a partir das 15h. No dia 25 o encontro é para toda a população e acontece, a partir das 16h, na Escola Estadual Carlos Pena Filho, localizada na Rua Getúlio Vargas, 326, no Prado.

Sob a liderança do coordenador do Caop Cidadania, promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, a ideia do projeto é aproximar mais o MPPE da população, sendo esta uma das metas a serem cumpridas pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, que adotou na sua gestão o slogan “Cidadania em Ação”. A cada encontro, o Ministério Público nas Ruas apresenta projetos diferentes existentes na Instituição e ouve as demandas de quem nem sempre tem oportunidade de ir até a Promotoria de Justiça.

O projeto Ministério Público nas Ruas passou pelos municípios de Petrolina, Garanhuns, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. A intenção é percorrer todas as Circunscrições Ministeriais, levando cidadania para a população do estado de Pernambuco.

Procurador-geral de Justiça designa membros para atuarem no Mutirão do Sistema Carcerário

17/08/11

O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, designou oito membros da Instituição para atuarem no Mutirão do Sistema Carcerário. O Mutirão analisará 10 mil processos de presos provisórios e condenados de todo o Estado de Pernambuco, com o objetivo de agilizar o andamento dos processos, dentro da legalidade permitida.

Os trabalhos do Mutirão, que iniciaram na última segunda-feira (15), contam com atuação dos promotores de Justiça Ana Maria Sampaio, Andréa Karla Maranhão, Luís Sávio Loureiro, Marcellus Ugiette, Maria de Fátima de Araújo Ferreira, Natália Maria Campelo, Virgínia Bivar, como também do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), procurador de Justiça Fernando Barros de Lima. A data para encerramento dos trabalhos está prevista para o dia 16 de setembro.

A primeira reunião do grupo, realizada na última terça-feira (16), no Edifício Paulo Cavalcanti, contou com a presença do promotor de Justiça auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcos Reichelt Centeno. No encontro, o grupo discutiu os critérios a serem utilizados por toda a equipe.

Na ocasião, o promotor de Justiça de Execuções Penais, Marcellus de Albuquerque Ugiette, ressaltou que “o trabalho do MPPE é também visando os direitos dos reeducandos no que diz respeito a execução da pena, o que já vem sendo realizado rotinariamente na Promotoria de Execuções Penais”.

Vale ressaltar que a 1º Vara de Execução Penal da Capital, através do promotor de Justiça Marcellus de Albuquerque, já remessou apenas esta semana cerca de 640 processos com pareceres concluídos para o Mutirão Carcerário.

Mutirão do Sistema Carcerário- é uma parceria entre o MPPE, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres).

MPPE discute situação dos matadouros na Circunscrição de Nazaré da Mata

17/08/11

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caop Consumidor) e promotora de Justiça Liliane Fonseca, realizou na manhã desta terça-feira (16), na 10ª Comarca de Nazaré da Mata, audiência pública para debater a situação dos matadouros da Circunscrição. A reunião contou com a presença da coordenadora da Circunscrição, promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza; coordenador do Caop Meio Ambiente, André Silvani; os promotores de Justiça Sylvia Câmara (Aliança), Genivaldo Fausto (São Vicente Ferrer) e Maria Célia Meireles ( Macaparana); representantes da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro); associações; prefeituras; macheantes e fateiros dos matadouros.

A promotora de Justiça Liliane Fonseca, apresentou aos participantes o programa Carne de Primeira, idealizado pelo Caop Consumidor, mostrando a necessidade de falar sobre as questões dos matadouros públicos e privados no estado de Pernambuco. Por conta das questões de saúde pública, poluição ambiental e os transtornos que geram para o consumidor. “Estamos nos reunido para solucionar as questões que estão proibindo o funcionamento dos matadouros municipais, não queremos que a falta de cuidados desde o abate do animal até a venda venha não só prejudicar o consumidor, como muitos dos presentes aqui que trabalham diretamente com isso”, explicou a promotora de Justiça Liliane Fonseca.

Em seguida, os promotores presentes falaram sobre os relatórios que receberam da Adagro. Em Aliança, a promotora de Justiça Sylvia Câmara, informou que no laudo consta que os sangues e detritos são jogados direto em uma lagoa próximo, contaminando assim a água, o solo e o ar.

O promotor de Justiça, André Silvani, explicou a importância de todos cuidarem do meio ambiente e não deixar essa responsabilidade apenas para os governantes, e ressaltou que em todo o Estado ainda não se utiliza a pistola para sacrificar o animal. “Essa reunião serve para discutirmos a situação e decidir qual a melhor decisão para a sociedade em geral, é fácil notar que estamos muito longe do básico solicitado para se trabalhar nos matadouros, hoje em Pernambuco não temos nenhum matadouro que realize o abate humanizado, que é realizado com a pistola e não causa nenhum estresse ao animal”, concluiu Silvani.

O representante da Adagro, chefe da Unidade Estadual da Inspeção Animal, Ednaldo Siqueira, enfatizou que a Agência orienta prefeituras e trabalhadores, mas que não pode deixar de fiscalizar e solicitar os reparos necessários para a segurança dos trabalhadores, assim como dos produtos que vão ser oferecidos aos consumidores.

No final, Liliane Fonseca agradeceu a presença dos quase 50 presentes na reunião, e informou que com isso os promotores de Justiça terão um maior conhecimento da atual situação dos matadouros municipais para tomar as medidas necessárias.

MPPE recomenda que médico de Salgueiro redija laudos, receitas e atestados de forma legível

17/08/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Ana Rúbia Torres de Carvalho, expediu recomendação a um médico que atua no município de Salgueiro. O documento alerta o profissional de saúde para que ele tenha mais cuidado ao atestar receitas médicas e emitir laudos aos pacientes. O Código de Ética Médica diz que é vedado ao médico receitar, atestar, emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A recomendação foi expedida após o médico atestar uma declaração de óbito a família de um paciente de forma ilegível, haja vista os diversos problemas acarretados pela impossibilidade de compreensão de sua caligrafia. Na recomendação, foi pedido que o médico confira o cumprimento à Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1931 de 17 de setembro de 2009 e a Lei Estadual 12.770/2005, que assegura aos pacientes e a sociedade melhor compreensão das receitas, atestados e laudos médicos.

Declarações, atestados e receitas médicas escritas com letra ilegível podem ocasionar sérias lesões ao cidadão e ao Estado se forem lidas de maneira equivocada. Para evitar situações que impliquem prejudicialmente aos pacientes e a toda sociedade os médicos devem adotar outra postura como o emprego de melhor caligrafia, a digitação do receituário médico e sua leitura ao paciente.

O não cumprimento da recomendação pode implicar nas penalidades previstas no artigo 4º da Lei Estadual 12.770/2005 e na propositura de medidas judiciais cabíveis.

MPPE lança Cartilha do Servidor nesta terça-feira

08/08/11

A Secretaria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) lança, na nesta terça-feira (09), às 10h, no Salão dos Órgãos Colegiados, a Cartilha do Servidor. A finalidade da cartilha é esclarecer dúvidas recorrentes no exercício da atividade profissional da instituição.

A CPPAD, responsável por apurar questões relativas a faltas administrativas dos servidores, resolveu lançar este trabalho de esclarecimento após o registro de muitas situações negativas por falta de conhecimento sobre direitos e deveres do servidor.  Dessa forma, a cartilha aborda temas recorrentes na atividade profissional, entre eles, a conservação do patrimônio público, economia de material e sigilo das informações.

A cartilha também trata sobre princípios de convivência, hierarquia, assedio moral, recebimento de presentes, pleito a direitos pela função e improbidade administrativa. Outro tema também destacado é a situação dos servidores cedidos, gratificados e comissionados.

O presidente da CPPAD, Wilson Manoel de Sousa, frisa que a cartilha foi idealizada para servir como um guia. “Tentamos condensar no manual não apenas os deveres dos servidores, como também os direitos de todos que integram o MPPE”,

Wilson ainda destaca outros pontos da cartilha. “A cartilha é de fácil acesso para facilitar a pesquisa dos membros e servidores. Além disso, é ilustrada o que torna a leitura mais agradável”, explica.

O manual também trata sobre os princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Princípios, esses, que todos os servidores devem se basear na atividade exercida.

Confira a cartilha AQUI.