MPPE recebe ministra no lançamento do Mês da Consciência Negra

31/10/11

Durante todo o mês de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará realizando, através de GT Racismo, uma série de ações comemorativas ao mês da Consciência Negra no Estado. Com o tema “Racismo. Essa história vai ter um novo final”, a procuradora de Justiça e coordenadora do GT Racismo, Maria Bernadete Figueiroa, lançará na próxima sexta-feira (4) a campanha de combate aos crimes de racismo, durante solenidade com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

O lançamento será realizado no auditório da Procuradoria Regional da República (Avenida Agamenon Magalhães, 1800), a partir das 8h. Voltada para toda sociedade, a campanha conta com parceria das Polícias Civil e Militar.

Ainda dentro das comemorações alusivas ao Mês da Consciência Negra, no dia 11 será realizada na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) a análise da pesquisa interna, no seminário ‘Enfrentamento ao racismo institucional no Ministério Público de Pernambuco’. Já no dia 18, membros e servidores estão convidados a trazer seus filhos para participar do Momento Griot: oficina de leitura e contação de histórias africanas, na sala da biblioteca do MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, das 13h30 às 17h.

MPPE recomenda que pré-candidatos retirem propaganda eleitoral irregular

26/10/11

Os pré-candidatos às eleições municipais de 2012, em Gravatá e Chã Grande, receberam recomendação da promotora de Justiça Eleitoral, do Ministério Público de Pernambuco, Fernanda Henriques da Nóbrega, para que retirem no prazo de 48 horas as propagandas irregulares existentes, bem como se abstenham de realizar qualquer tipo de promoção pessoal ou propaganda eleitoral, antes do dia 5 de julho do próximo ano, conforme estabelece a legislação eleitoral.

A promotora tomou esta decisão depois de ser informada que alguns pré-candidatos às eleições municipais de 2012 já haviam dado início, extemporaneamente, à propaganda eleitoral nas duas cidades, de forma ilegal e irregular. Assim, os pré-candidatos e eleitores devem retirar das ruas pichações, faixas, adesivos, cartazes e outdoors, bem como evitar a veiculação em emissoras de rádios comunitárias e na Internet de mensagens que transmitam ao eleitorado a vinculação da pessoa ao pleito.

A promotora ressaltou que a violação da legislação eleitoral acarretará aos responsáveis pela propaganda e seu beneficiário, comprovado seu prévio conhecimento, a imputação de multa no valor entre 20 mil e 50 mil UFIRs ou o equivalente ao custo da campanha, caso este seja maior. O descumprimento da lei pode ainda resultar na impugnação das candidaturas.

MPPE recomenda que município de Tacaratu realize melhorias no lixão

26/10/11

Entendendo que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum de povo e essencial à sadia qualidade de vida, além da preservação do mesmo para as futuras gerações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh Penalva, recomendou à Prefeitura de Tacaratu que realize ações de melhorias no lixão do município.No texto da recomendação, o promotor de Justiça informa que o gerenciamento dos resíduos está agravando-se por conta do surgimento de lixões nas cidades, geralmente em locais impróprios, como à margem de rodovias, em terrenos acidentados, sujeitos a erosão e até mesmo em áreas de preservação permanente, como nascentes de cursos de água. Já está em tramitação na Promotoria de Justiça de Tacaratu o Inquérito Civil que tem como objetivo o combate aos danos e impactos negativos causados ao meio ambiente, em virtude do lixão municipal.

A Prefeitura de Tacaratu tem prazo de 60 dias para custear o treinamento e capacitação aos trabalhadores da associação dos catadores, e um prazo de 90 dias para monitorar, de forma permanente, as cercas dos lixões, evitando o trânsito de pessoas não autorizadas, especialmente crianças e adolescentes. A municipalidade deve realizar, ainda, a manutenção das vias de acesso interno e externo, além de proibir o descarte de resíduos da construção civil e de atividades de serviços de saúde, além da queima dos resíduos a céu aberto.

O MPPE também recomendou à Prefeitura que faça o plantio de vegetação adequada ao redor do terreno do lixão, criando um cinturão verde para auxiliar seu isolamento e melhorar a paisagem, além de elaborar e apresentar o cadastramento dos catadores de lixo. Dentro de quatro meses, a Prefeitura deverá promover, já com a licença do órgão ambiental, a instalação de uma central de triagem e compostagem, bem como criar e implantar os programas Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e de Educação Ambiental, direcionados à população do município, com elaboração de cartilha educativa e sua respectiva distribuição.

Em 180 dias, a Prefeitura deverá elaborar e cumprir todas as metas indicadas e estabelecidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e enviar à Promotoria de Justiça, em 90 dias, um plano social para atender às famílias dos catadores em atividade no local. A delegacia do Meio Ambiente deve instaurar inquérito policial para apurar crimes ambientais nos mencionados documentos, devendo inclusive prender em flagrante os responsáveis, caso estejam ainda desenvolvendo a atividade criminosa.

MPPE reforça combate ao crime organizado

26/10/11

Reforçar cada vez mais a atuação ministerial no combate ao crime organizado em Pernambuco. Com este propósito, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, nomeou cinco promotores para integrarem o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ligado diretamente ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, e que tem por missão auxiliar o promotor natural.

Com as indicações, que obedeceram a critérios técnicos, todos os departamentos do Gaeco foram preenchidos. São eles: Departamento de Ações Fiscais (Dafis); Departamento Anticorrupção (DAC); Departamento de Proteção à Vida e Combate à Tortura (DPVIDA) e o Departamento de Ações Múltiplas (DAM), além da Coordenação do órgão. O próximo passo do procurador-geral será criar os cargos do Gaeco na Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco, dando estabilidade ao órgão, assim como aconteceu com o Núcleo de Inteligência (Nimpe), uma vez que tais órgãos são estratégicos em qualquer gestão. Enquanto o Nimpe é órgão de inteligência, o Gaeco é órgão de execução.

De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, “tudo, toda estrutura é voltada para o promotor natural, que é o destinatário de todo trabalho. Somos auxiliares de cada promotor naquelas demandas específicas onde se detecta a existência de organização criminosa”.

Uma vez por mês, Fenelon se reúne com o Gaeco para acompanhar de perto as necessidades do grupo, que encabeça o combate às organizações criminosas em Pernambuco.

TAC visa extinção de criatórios de animais em área urbana

14/10/11

Assegurar o cumprimento das normas ambientais, no sentido de propiciar a extinção de criatórios de animais em área urbana.  Esse é o objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade, com um morador do município de Carpina que se comprometeu, após assinatura do TAC, a não mais utilizar em área urbana prédio para criatório de animais,nem tampouco ativar outros em qualquer espaço urbano da cidade.

Em 30 de julho de 2010, o compromissário foi notificado pelo Departamento da Vigilância Sanitária Municipal de forma a promover a interdição total do criatório de carneiros, criados irregularmente por ele no município. O documento destaca que o Código Sanitário do Estado de Pernambuco estabelece que os estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos congêneres, só serão permitidos em zona rural.

Em caso de descumprimento da obrigação assumida, será aplicado ao compromissário, após a devida comprovação do inadimplemento, multa diária de 1/5 salário-mínimo por cada animal, até o efetivo restabelecimento do cumprimento do TAC acordado. As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e, caso inexistente, ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Caravana da Cidadania realiza II Oficina da Circunscrição Ministerial de Palmares

13/10/11

A Caravana da Cidadania, iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), retorna suas atividades, na próxima terça-feira (18), em Catende, com a II Oficina da Circunscrição Ministerial de Palmares. O projeto havia sido interrompido devido aos problemas sofridos pela região com as chuvas que assolaram o Estado. O evento discutirá sobre a criação dos conselhos onde não foram implantados e identificar a atuação dos municípios na área do idoso.

Foram convidados para a atividade todos os participantes da primeira oficina ocorrida em 2010, além de prefeitos, secretários e promotores de Justiça das cidades envolvidas. O evento contará com a participação dos municípios de Catende, Palmares, Belém de Maria, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Quipapá, Água Preta, Xexéu, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Tamandaré e Jaqueira.

O promotor de Justiça e coordenador da Circunscrição Ministerial de Palmares, Rômulo Siqueira, irá promover a abertura do evento. Enquanto o promotor de Justiça e coordenador executivo da caravana da cidadania, Paulo Roberto Lapenda, fará uma exposição sobre a importância dos conselhos do idoso e sobre as áreas de atuação e trabalho em rede.

No evento também será aplicado um roteiro de discussão com questões a serem refletidas pelos representantes dos municípios que serão divididos em grupos. Ao final, será retomada a pactuação da Rede entre conselhos, avaliação e conclusões.

 

Consulta às normas do MPPE será disponibilizada na Intranet

13/10/11

A consulta sobre às normas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será disponibilizada através da intranet. Serão inseridas no sistema, acerca do ato, informações sobre o órgão editor, natureza, número, data de publicação, ementa, além de observações acerca de alteração, derrogação e sub-rogação, quando expressas no ato.

Também será disponível link para download do DOE correspondente, bem como do arquivo com inteiro teor do ato. Caberá à biblioteca da instituição, Assessoria de Planejamento, Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação e à Comissão de Modernização, enquanto estiver vigente, discutir e estabelecer cronograma de trabalho para o processo de catalogação e disponibilização de outras informações que forem necessárias ao bom funcionamento do serviço de consulta.

Promotoria de Araripina instaura PIP sobre funcionamento de casas noturnas

13/10/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça Fernando Portela Rodrigues, da Comarca e Araripina, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para apurar denúncias contra o funcionamento das casas noturnas no município, entre elas o Spaço Center Show, Clube Aplauso, AABB e Clube do Alemão. Nesses locais, de acordo com os conselheiros tutelares, estaria havendo venda e consumo de bebida alcoólica e drogas, além de prostituição juvenil, por parte de adolescentes.

Depois de instaurado o PIP, uma série de medidas foi tomada pelo Ministério Público, entre elas o encaminhamento de ofício à Vigilância Sanitária do Estado, solicitando que proceda vistoria técnica nas referidas casas noturnas e remeta laudo circunstanciado à Promotoria de Justiça de Araripina, no prazo de trinta dias.

Os proprietários desses estabelecimentos estão sendo comunicados sobre a instauração do PIP e advertidos pelo Ministério Público acerca da proibição legal da venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, a Prefeitura recebeu prazo de dez dias para encaminhar à Promotoria de Justiça de Araripina cópias dos alvarás de autorização de funcionamento das casas noturnas em questão.

O promotor Fernando Portela Rodrigues lembrou, ainda, que o Comando da 2ª Companhia de Polícia Militar de Araripina deverá efetuar diligências nos locais referidos para coibir a venda e o consumo de bebida alcoólica e drogas, além de prostituição juvenil. “Os municípios não devem conceder alvarás de funcionamento aos estabelecimentos que vendam, forneçam, ainda que gratuitamente, ministrem ou entreguem a criança ou adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”, alertou Fernando Rodrigues.

MPPE firma TAC com lan houses de Ipojuca

13/10/11

Com a facilidade de acesso à Internet, através de lan houses, cybercafés e fliperamas, muitas crianças estão viciadas em navegar na rede e chegam a ter prejudicado seu rendimento escolar. Diante desse quadro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça Gláucia Hulse de Farias, firmou no município de Ipojuca Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com três estabelecimentos comerciais: MPSysten Provedor Internet, que possui como nome fantasia “MPCyber”; Porto Point Digital e Lalan Virtual Net.

A promotora explica que, para promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público pode adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para os interesses coletivos, difusos e individuais. Assim, o objetivo do MPPE é prevenir condutas que violem os princípios constitucionais inerentes à proteção das crianças e a correta aplicação das leis.

No texto dos TACs, Gláucia Farias informa que tem chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Ipojuca casos de adolescentes que se encontram completamente dependentes do acesso à internet, prejudicando, inclusive, o desempenho escolar e demais atividades.

De acordo com os TACs, a MPCyber, Porto Point Digital e Lalan Virtual Net só permitirão, a partir de agora, a entrada nas suas dependências de crianças a partir de 10 anos de idade e adolescentes, mediante autorização por escrito dos pais, e assim mesmo no horário das 10h às 18h. Já para as crianças com menos de 10 anos, o acesso só será permitido se estas estiverem acompanhadas pelos pais ou responsável legal.

Essas lan houses também não poderão autorizar os menores a acessar a Internet se estiverem usando uniforme escolar e sem a companhia dos pais. Os três estabelecimentos estão proibidos, ainda, de permitir acesso a jogos de azar, conteúdo pornográfico, obsceno ou inadequado, além de ter vedada a comercialização de produtos que causem dependência química ou física, como bebidas alcoólicas e fumo.

O descumprimento de qualquer das cláusulas dos TACs acarretará na aplicação de multa de três salários mínimos, cujos valores serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal.

Escola Superior do Ministério Público da União realiza simpósio sobre Execução da Pena Privativa de Liberdade

11/10/11

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMUP) em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), está realizando no período de 24 a 26 de outubro, a edição 2011 do simpósio “A execução da pena privativa de liberdade – experiências, dilemas e perspectivas”, visa debater a execução do tema no Brasil, propiciar a troca de experiências entre os participantes e o aprimoramento da atuação dos órgãos da execução penal.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do site www.esmup.gov.br até o próximo dia 21, mas são limitadas. O evento acontecerá no auditório do Ministério Público Militar, em Brasília, no setor de Embaixadas Norte, lote 43.