MPPE consegue que casas construídas ilegalmente em Escada sejam desocupadas

30/11/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do seu Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco), conseguiu que casas construídas ilegalmente em terreno público do município de Escada, sejam desocupadas imediatamente. A decisão do juiz Cláudio Miranda Júnior é uma resposta a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, movida pelo MPPE contra o prefeito do município. O gestor municipal ainda irá responder por ato de improbidade administrativa.

De acordo com as informações apuradas, o prefeito da cidade, mediante ação de desapropriação, adquiriu para o município de Escada uma área de 2.735 m², que seria destinada a expansão do Mercado Público, com a construção de novos boxes. Em uma área do terreno os boxes foram construídos, mas o restante foi invadido por diversas pessoas que construíram ilegalmente suas residências, inclusive, cunhados do prefeito e servidores da prefeitura.

A Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o uso indevido das terras públicas, sendo as provas colhidas suficientes para o MPPE ingressar com uma Ação de Improbidade Administrativa. Ao ajuizar a ação, o Ministério Público fez o pedido de liminar para que as terras fossem desocupadas imediatamente e paralisadas qualquer tipo de construção no local.

Caso as pessoas que construíram suas residências irregularmente se recusem a deixar o terreno, poderão responder por  crime de desobediência. “O mais provável é que os imóveis tenham uma destinação pública, como a ocupação por uma creche, escola ou outro órgão público”, explicou um dos promotores de Justiça que apuraram o caso.

Procurador-geral recebe visita de coordenador da Comissão Nacional de Combate à Violência nos Estádios

30/11/11

O procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros recebeu, na tarde desta quarta-feira (30), a visita do coordenador do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios de Futebol, o procurador de Justiça de Minas Gerais José Antônio Baêta de Melo Cançado. O encontro faz parte da estratégia traçada pelo grupo que prevê visitas aos Estados que oferecem algum resistência em manter a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A intenção do coordenador é pedir o apoio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e do Governo do Estado para manter a proibição.

O encontro entre o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; o procurador mineiro, Antônio Baêta; o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa e o governador Eduardo Campos deverá ocorrer amanhã (1º), quando os dois membros do Ministério Público irão tentar sensibilizar os chefes do Executivo e do Legislativo estadual acerca da importância da manutenção da medida proibindo a venda de bebidas alcoólicas. “O procurador de Justiça Antônio Baêta, como representante da Comissão junto ao Conselho Nacional de Procuradores-gerais (CNPG) é hoje a pessoa mais importante nesse grupo nacional e vem a Pernambuco mostrar que bebidas alcoólicas não combinam no dia de espetáculo dentro do estádio. Por isso, como procurador-geral de Justiça o recebo com satisfação e vou acompanhá-lo nessa missão junto ao Executivo e ao Legislativo pernambucano”, afirmou Fenelon.

Para Baêta, revogar a medida que proíbe a venda de álcool dentro dos estádios seria um retrocesso para o Estado. “Quando chegou ao nosso conhecimento de que existia uma movimentação no sentido de revogar a Lei que restringe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, nos causou bastante preocupação, porque, sem dúvida, Pernambuco é um considerado um dos ícones no trabalho em defesa dos direitos dos torcedores”, disse. Ele ainda acrescenta que o trabalho desenvolvido aqui com relação a prevenção da violência é reconhecido nacionalmente, sendo o Estado o primeiro no Brasil a montar o Juizado do Torcedor. “Pernambuco é considerado um estado que é voltado para a adoção de medidas práticas de prevenção a violência, por isso a minha vinda talvez seja para, simplesmente, realçar o êxito dessas medidas e contextualizar a importância de Pernambuco nesse cenário”, declarou.

MPPE realiza palestra sobre doação de medula óssea

30/11/11

Na tarde da última terça-feira (29),a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma palestra ministrada pela assistente social do Hemope Rozilene Santana, sobre o procedimento de cadastramento para se tornar um doador de Medula Óssea, participaram da palestra servidores, estagiários e terceirizados.

O secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Carlos Guerra, fez a abertura da palestra relatando a importância da doação, já que pode levar esperança às famílias e salvar vidas. “ O MPPE trabalha nas esferas dos interesses difusos da coletividade. E uma das nossas atribuições é cuidar da saúde e essa parceria com o Hemope vem para fortalecer essa dificuldade, trazendo mais conhecimento para os nosso servidores”, explicou.

A assistente social iniciou a palestra informando que os dois problemas enfrentados para se realizar a doação são a falta de informação sobre a doação e a incompatibilidade, por causa da miscigenação das raças. “Quando um paciente é detectado com a doença, nos procuramos um doador na família, ou seja, o pai, a mãe ou irmãos, a chance nesse caso é de 25% a 35% chance. Caso, não consiga na família o paciente segue para o banco de medula, e nesse caso infelizmente as chances são comparadas a ganhar na loteria, um para um milhão”, informa.

O cadastramento do doador é realizado através da coleta de sangue, que é encaminhado ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), e o paciente se cadastra da mesma forma no Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea (Rereme). Havendo a compatibilidade entre o doador e o receptor, é iniciado o tramite para a coleta da medula óssea, que pode ser feito de duas maneiras, mas sempre será preferível o mais indicado para o paciente. A primeira opção é realizar uma punção, no qual é retirado a célula progenitora. A segunda forma é o doador receber medicações para ativar a saída da célula progenitora do osso para as veias e assim ser retirado e levado para o receptor. Rozilene Santana, lembra que a idade mínima para doação é 18 anos e a máxima 54 anos, e que medula óssea se recompõe em apenas 15 dias.

Audiência Pública discute poluição sonora em Ribeirão

30/11/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, através da promotora de Justiça Emanuele Martins Pereira, na próxima sexta-feira (2), às 10h, Audiência Pública para tratar acerca das disposições legislativas pertinentes à vedação de práticas que causem poluição sonora. O encontro será realizado no salão do plenário da Câmara de Vereadores de Ribeirão, localizado na Rua João Pessoa, nº 549, no centro.

Na ocasião, também será debatido as medidas a serem adotadas pela Polícia Militar e pelos agentes administrativos do município para coibir essas práticas. Na reunião, ainda será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPE e as Polícias Civil e Militar, Prefeitura Municipal, proprietários de bares e restaurantes locais para cumprimento da Lei Estadual 14.133/2010, que dispõe sobre a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de mil expectadores, no âmbito do Estado de Pernambuco, entre outras providências.

Outro ponto que será discutido é a elaboração de uma campanha sobre poluição sonora junto às rádios locais.

A poluição sonora é a emissão de qualquer ruído, que direta ou indiretamente, resulte ofensa à saúde, à segurança, ao sossego ou bem-estar das pessoas. Vale ressaltar que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo  para as presentes e futuras gerações”.

Estão convocados para participar da audiência proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, proprietários de carros de som, produtores de eventos, diretor de rádio local, difusoras e estúdios de gravação de som, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar, Câmara de Vereadores, entre outras entidades.

PRR e MPPE definem pauta conjunta para eleições de 2012

30/11/11

O procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros e o procurador regional Eleitoral e da República, Antônio Edílio Magalhães, se reúnem no próximo dia 05, às 14h, para definir pautas conjuntas entre a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR – 5) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visando as eleições de 2012. O encontro, direcionado também aos promotores Eleitorais, será na sede da PRR, localizada na Rua Frei Matias Teves, 65, Paissandu. Os interessados em participar devem confirmar a presença pelo telefone: 3081-9980, ou pelo e-mail celina@prr5.mpf.gov.br.

A ideia do encontro é viabilizar os mecanismos de integração e fortalecimento do Ministério Público Eleitoral no Estado. Entre os assuntos a serem discutidos está a criação de uma lista de discussão eletrônica para trocas permanentes de informações e a realização de reuniões presenciais e ordinárias, sempre às segundas-feiras, com a presença do maior número possível de promotores eleitorais. Além disso, deverá ser definido um calendário de atividades, incluindo reuniões com outras instituições, a exemplo dos Tribunais de Contas da União e do Estado. Em encontro anterior entre os chefes das duas instituições ficou acertado o desenvolvimento de um trabalho conjunto visando às ações educativas voltadas para os dirigentes de partidos políticos, para que sejam melhor esclarecidos sobre a legislação eleitoral.

As ações conjuntas entre o MPPE e a PRR faz parte de um processo de interação e integração das instituições, defendido por Aguinaldo Fenelon desde o início de sua gestão. O procurador-geral de Justiça acredita que sozinhas as instituições são mais frágeis e unidas tornam-se fortes, para melhor defender a sociedade.

MPPE recomenda criação de Procon no município de Cabrobó

30/11/11

No município de Cabrobó não existe órgão municipal de proteção e defesa do consumidor, o que vem provocando enormes prejuízos no que tange à proteção efetiva e integral aos direitos do consumidor. Com base nesse fato, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, expediu recomendação com o objetivo de que a Prefeitura de Cabrobó providencie, no prazo de 60 dias, o envio à Câmara Municipal da cidade, de projeto de lei para criação do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) no município.

O documento destaca a necessidade de se implantar o órgão, no prazo de 120 dias, após a a provação do projeto de lei, em um local adequado e acessível, dotando-o de pessoal e material necessários ao regular desenvolvimento das atividades legalmente previstas. A Prefeitura Municipal deve custear as despesas de quaisquer natureza, necessárias ao adequado funcionamento do Procon, fazendo incluir na Lei Orçamentária dotação suficiente para tanto ou promovendo a abertura de créditos adicionais, na forma da lei.

Para expedir a recomendação, a promotora de Justiça também levou em conta a recomendação nº 008/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 17/11/2010, a qual recomenda a todos os promotores de Justiça, com atribuição na defesa do consumidor, que adotem as medidas necessárias à criação de Procon´s municipais na comarca de sua atribuição.

Procon- é órgão responsável pela coordenação e execução da política de proteção e de defesa do consumidor, que deve zelar pela garantia do direito à informação adequada e clara. O órgão conta com o apoio de grupo técnico multidisciplinar, que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação.

 

Audiência Pública discute possível interdição de matadouros públicos

30/11/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quarta-feira (30), mais uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação dos matadouros públicos no Estado de Pernambuco. Desta vez, o ponto de discussão foi a possível interdição de nove matadouros localizado no interior do estado, que se encontram funcionando de forma irregular. O encontro foi realizado, às 10h, no Edifício Paulo Cavalcanti, localizado na Avenida Visconde de Suassuna.

Na ocasião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), promotora de Justiça Liliane Fonseca, ressaltou que a situação dos abatedouros em Pernambuco é gravíssima: mais de 80% dos matadouros públicos do estado se encontram em situação irregular. “Não podemos permanecer nessa situação. A população se encontra em risco devido à comercialização de carne de qualidade duvidosa”, alerta Liliane.

Em meados deste ano, o Caop Consumidor implementou o “Programa Carne de Primeira com a finalidade de regularizar o funcionamento dos matadouros públicos municipais instalados no Estado. A iniciativa ainda abrange o combate ao abate clandestino, o transporte e o comércio irregular de carne.

Para Liliane Fonseca, é fundamental criar alternativas para mudar o quadro insalubre que se encontram diversos abatedouros. “É necessário a criação de matadouros regionais, além disso, é preciso marcar um cronograma para a interdição dos matadouros irregulares. Enquanto não se implanta o matadouro regional, deve-se interditar porque a saúde humana não tem preço. A questão é séria e antiga. Não podemos continuar permitindo a ilegalidade. É preciso que todos dêem um basta nessa situação”, declarou.

Durante o encontro, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT), Fábio Farias, também alertou sobre a situação e salientou sobre a proibição do trabalho infantil. “Nós não vamos resolver o problema do mundo, mas se não conseguimos resolver um problema que está dentro do poder público, qual iremos resolver?”, disse.

A procuradora de Justiça Maria Helena Nunes elogiou a reunião que disse ser “fundamental para o processo de interação. Temos que prevenir, combater e fiscalizar os matadouros do estado. Para isso, vamos exaurir todos os meios que temos”, finalizou.

O cronograma traçado para interdição inicia nas seguintes comarcas: Ipojuca, Cortês, Surubim, Ribeirão, Escada, Gravatá, Caetés, Capoeiras e Arcoverde.

Também estiveram presentes na audiência promotores de Justiça de diversas comarcas, representantes de órgãos fiscalizadores, a exemplo da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), bem como médicos veterinários, agrônomos, prefeitos, entre outros.

Panorama grave- A maioria dos matadouros em funcionamento no estado, embora não sejam clandestinos, também funcionam de forma irregular. Não dispõem de condições e práticas higiênicas adequadas e  sequer contam com refrigeração. É também de conhecimento público que tanto o transporte, quanto o comércio de carnes em Pernambuco, sobretudo nos mercados, são realizados em temperatura ambiente, num flagrante desrespeito à legislação federal.

O manuseio e ingestão de carnes de qualidade sanitária duvidosa podem levar à transmissão de doenças parasitárias. A questão se torna ainda mais delicada quando se trata de animais infectados com a tuberculose e a brucelose, doenças graves que podem ser transmitidas ao ser humano.

MPPE consegue aumentar pena de Denny Oliveira para 24 anos

30/11/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu aumentar a pena do apresentador de TV Denny Oliveira para 24 anos e 7 meses de reclusão, por estupro e atentado violento ao pudor praticados contra quatro adolescentes, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. As promotoras de Justiça Cristiane Medeiros e Cristiane Caitano foram as autoras da apelação para aumento da pena. O julgamento aconteceu no último dia 16, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e teve como relator a desembargadora Alderita Ramos de Oliveira.

O apresentador foi condenado inicialmente a 15 anos, mas o MPPE pediu aumento na pena argumentando que a sentença original considerou continuidade delitiva – como se apenas um crime tivesse sido praticado. No entanto, as promotoras de Justiça argumentaram que houve concurso material – ou seja, vários crimes praticados em condições de tempo e lugar completamente diferentes.

“Com a interpretação da continuidade delitiva, o réu foi beneficiado no cálculo da pena”, afirmou Cristiane Medeiros, na época da primeira condenação. No concurso material, ao contrário, cada delito é considerado de forma autônoma e as penas são somadas. Denny Oliveira abusou sexualmente de quatro adolescentes em situações e datas muito distintas.

Movimento de Defesa Animal pede apoio ao Ministério Público

30/11/11

Representantes do Movimento de Defesa Animal (MDA) estiveram na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta terça-feira (29), para pedir apoio ao procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, na criação de um Grupo Especial de Defesa dos Animais, dentro do MPPE, visando o bem estar dos animais, especialmente nos abrigos públicos. Os promotores de Justiça Andréa Karla Reinaldo, André Felipe Barbosa de Menezes e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Silvani, estão à frente da iniciativa. Também estiveram presentes na reunião a delegada do Meio Ambiente, Nely Queiroz; a presidente e o coordenador do MDA, Marta Dubeux e Rodrigo Vidal, respectivamente, e a jornalista Goretti Queiroz.

No encontro, os promotores de Justiça pediram o apoio do procurador-geral para a criação do grupo especial. De acordo com a promotora, Andréa Karla, é preciso uma ação articulada em defesa dos animais, porque os maus tratos são muitos. “O que nos preocupa não é somente o agressor isolado, mas uma série de coisas que vêm acontecendo, como por exemplo, essas empresas que alugam animais. Todos estão visivelmente maltratados e ninguém faz nada com elas”, queixou-se.

A ideia dos promotores reunidos é criar um grupo nos moldes do GT Racismo do MPPE, seguindo as diretrizes dos Grupos de Defesa Animal existentes nos estados de São Paulo e Santa Catarina. O procurador-geral de Justiça acatou a sugestão e pediu a assessora Administrativa, promotora de Justiça Bettina Guedes, que avaliasse o conteúdo do documento. “O MPPE vai abraçar essa causa. É um compromisso nosso”, disse Fenelon, acrescentando sugestões para que problemas mais urgentes possam ser resolvidos com mais brevidade.

Uma das queixas mais graves do grupo diz respeito ao Centro de Vigilância Animal do Recife (CVA). As queixas apresentadas dão conta de que, apesar de existir uma Lei Estadual que prevê cuidados específicos aos animais apreendidos pelo Centro, sendo o sacrifício indicado apenas em casos de doenças, são sacrificados, por dia, de 15 a 20 cachorros, número bem acima da média. “A grande maioria dos cachorros sacrificados são comprovadamente saudáveis. A política adequada é a da castração”, afirmou a delegada.

Apesar de existir uma legislação que prevê a proteção desses animais, a lei ainda não foi regulamentada pelo Governo do Estado. O procurador-geral de Justiça sugeriu que o grupo enviasse uma proposta de regulamentação diretamente ao governador. Outros assuntos como abate clandestino e veículos de tração animal também foram discutidos.

Esta é a terceira vez que os promotores de  Justiça se reúnem com o procurador-geral para discutir o processo de criação do Grupo. A ideia que ele passe a funcionar a partir de 2012. Outra reunião específica ficou marcada para a próxima sexta-feira (02), na promotoria de Olinda.

MPPE realiza reunião em Caruaru para tratar números de violência

30/11/11

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, estará reunindo na manhã desta quarta-feira (30), na sede da Promotoria de Justiça de Caruaru, os promotores do Ministério Público de Pernambuco e representantes das polícias Civil e Militar no Agreste pernambucano para discutir os dados referentes aos números de violência nas festas dos santos padroeiros e comemorações de aniversários de 22 municípios do interior pernambucano.

Durante o encontro, será debatida a possibilidade de o Ministério Público firmar Termos de Ajustamentos de Conduta com as prefeituras municipais dos municípios da Região, referentes à questão da segurança pública nessas festividades. Os municípios são os seguintes: Caruaru, Riacho das Almas, Bezerros, Sairé, São Joaquim do Monte, Barra de Guabiraba, Bonito, Agrestina, Altinho, Cupira, Lagoa dos Gatos, Ibirajuba, Panelas, Jurema, Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Toritama, Vertentes, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá.