MPPE garante direito à crianças de cursar o 1º ano do Ensino Fundamental

23/12/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu, através de liminar concedida pela Justiça, na manhã desta sexta-feira (23), garantir o direito das crianças se matricularem no 1º ano do Ensino Fundamental, não importando a data em que completam seis anos de idade, como exige a Instrução Normativa do Cadastro Escolar e Matrícula. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ingressada, em novembro, pelas promotoras de Justiça Katarina Gusmão e Eleonora Marise Rodrigues. As promotoras argumentam na ação inicial que limitar o ingresso ao 1º ano do ensino Fundamental apenas as crianças com seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março, viola a Constituição Federal Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relator do processo, o desembargador José Ivo de Paula Guimarães,  fixou o prazo de 20 dias para o cumprimento da decisão, com multa diária de R$ 2 mil para cada ítem descumprido.

As promotoras de Justiça ingressaram com a ACP depois de receber diversas denúncias a respeito da recusa de vários colégios da rede pública e privada, municipal e estadual, em efetuar a matrícula das crianças para o ano letivo de 2012, por estas terem idade menor do que a prevista na resolução do Conselho Estadual de Educação. “Nenhum instrumento normativo poderá restringir direito público subjetivo garantido na nossa Carta Maior”, dizem as promotoras no texto da Ação, ressaltando alguns direitos e deveres do Estado para com a educação, previstas na Constituição Federal.

Ainda na ACP, as promotoras argumentam o pedido de liminar como forma de não prejudicar o ingresso dos alunos no ano letivo de 2012. “A demora na prestação jurisdicional poderá prejudicar uma geração de crianças que completarão seis anos de idade de abril a dezembro de 2012, as quais terão seu direito público subjetivo de se matricular no 1º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2012 usurpado em função do corte etário burocraticamente fixado, em detrimento do direito constitucionalmente assegurado”, argumentam no documento.

MPPE recomenda retirada imediata de propagandas eleitorais irregulares

21/12/11

Mais três recomendações foram expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de combater as propagandas eleitorais irregulares. Desta vez, os municípios de Cupira, Inajá, Manari e Pombos foram os alvos do documento que tem como objetivo que essas comarcas retirem, imediatamente, as propagandas eleitorais atualmente existentes, bem como se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral antes de 6 de julho de 2012.

A recomendação destaca a necessidade de coibir a propaganda eleitoral extemporânea e assegurar a observância da lei, da igualdade de oportunidades e dos princípios democráticos. A realização de propraganda eleitoral extemporânea pode configurar, a depender do caso concreto, abuso de poder econômico ou político, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato.

Propaganda eleitoral- consiste em ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado pré-candidato. São consideradas propagandas eleitorais, dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet, que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal.

Também são propagandas irregulares felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhados ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, diretamente ou subliminarmente, a vinculação da pessoa ao pleito eleitoral.

MPPE combate acumulação indevida de cargos

21/12/11

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deliberou pela deflagração conjunta de ações voltadas para o combate à acumulação de cargos, empregos ou funções públicas. Com base nisso, o MPPE expediu recomendação para que uma servidora, com vinculacao indevida em três cargos, se desvincule no prazo de dez dias das funções públicas, permanecendo apenas em um cargo. A recomendação é do promotor de Justiça Petronio Benedito Barata Ralile Júnior.

Vale destacar que a Promotoria de Justiça de Betânia instaurou Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) com o fim de apurar possíveis acumulações indevidas de cargos, empregos ou funções públicas pela servidora citada na função de psicóloga. Em resposta aos ofícios, foi verificado que a servidora exerce função no Projeto Mãe Coruja, do Governo do Estado, em regime de 40 horas semanais, bem como possui contrato com os municípios de Custódia e Betânia, indo duas vezes por semana ao primeiro e tendo carga de 20 horas semanais com o segundo.

O promotor ressalta, no texto da recomendação, que “as ressalvas previstas constitucionalmente não se enquadram à servidora pública que exerce função de psicóloga”. O documento ainda destaca que cabe ao Ministério Público expedir recomendações para que os poderes públicos promovam as medidas necessárias a garantia e o respeito à Constituição.

A recomendação ainda cita a necessidade da desvinculação da servidora que deve permanecer apenas com um cargo, emprego ou função, já que é ato de improbidade administrativa a acumulação de cargos, empregos e funções publicas na administração direta e indireta, devendo ser feita a opção por aquela que evite a acumulação.

Audiência de instrução ouve testemunhas do caso em que adolescente foi morto em prévia de carnaval

20/12/11

Na tarde de ontem (20), na 1ª Vara do Júri da Capital, no Fórum Joana Bezerra, ocorreu a audiência de instrução e julgamento para oitiva de duas testemunhas do Ministério Público no processo que apura o homicídio em que foi vítima o adolescente Denis Henrique Francisco dos Santos, ocorrido no dia 13 de janeiro de 2008, em uma prévia de Carnaval denominada “Forte Folia”, no bairro de San Martin, Recife. Dois alunos da Polícia Militar, Baltazar Arantes e Silva e Eduardo de Souza Xavier são acusados de matar o adolescente de 14 anos, após intervenção para conter uma briga iniciada perto do local onde ele se encontrava. O MPPE pede a condenação dos acusados por homicídio qualificado por meio cruel, no caso, asfixia.

Segundo a denúncia, embora Denis não tivesse envolvimento na confusão, contra ele foram desferidos golpes de cassetete, bem como uma “gravata”, asfixiando o garoto, que já chegou sem vida no hospital. “Os acusados, na qualidade de agentes públicos, foram escalados para ali estar promovendo a segurança dos foliões, no entanto, o que se viu foi uma ação truculenta e homicida que ceifou a vida do adolescente”, ressaltou Helena Martins, promotora de Justiça do caso.

Toda a ação foi filmada e divulgada pelas emissoras de TV.

Helena Martins frisa que a presença do promotor de Justiça na audiência é fundamental para deixar as testemunhas menos receosas. “As testemunhas, muitas vezes, chegam intimidadas e a presença do promotor tem também como objetivo de fazer com que se sintam seguras a prestar seus depoimentos de acordo com a verdade dos fatos. O objetivo final é fazer com que a prova se materialize e a audiência de instrução e julgamento deixe o processo pronto para a fase do julgamento em plenário. Este acompanhamento é uma importante parte do trabalho do MPPE com atuação no Júri, cujas audiências muitas vezes demoram horas para oitiva de apenas algumas testemunhas”, ressaltou.

Na audiência, ficou designada uma nova data para ouvir as testemunhas de defesa, que será no dia 13 de março de 2012. Participaram da audiência, além da Promotora Helena Martins, o juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, o assistente do Ministério Público Marcelo Santa Cruz, bem como os advogados dos acusados.

MPPE realiza palestra de sensibilização para educação etnicorraciais em Petrolina

19/12/11

Como mais um evento da Semana do Ministério Público, a Circunscrição de Petrolina organizou uma palestra de sensibilização para a educação das relações etnicorraciais, com foco na implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, no último dia 13. O GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPE) apoiou a iniciativa que teve como palestrante a presidente do Fórum de Educação Étnico Racial de São Paulo (Fórum ERER), a professora Marilândia Frazão. O evento é resultado das Oficinas de Sensibilização realizadas pelo GT Racismo durante todo o ano de 2010, sendo uma parte das ações previstas no Planejamento Estratégico 2009 – 2012.

O encontro reuniu professores e gestores das escolas públicas e privadas, municipais e estaduais de Petrolina. A ideia do MPPE é que as ações para a implementação das Leis  10.639/03 e 11.645/08 sejam realizadas em bloco. “Cada Circunscrição deverá organizar e trabalhar a implementação das Leis, cabendo ao promotor de Justiça do município cobrar o seu cumprimento”, explica a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo.

Sobre a palestra da professora, a procuradora destaca a importância do evento. “Houve uma identificação muito grande, porque a palestra foi feita de professor para professor, a participação e interação entre os educadores foi muito grande, proporcionando a troca de ideias”, afirmou.

O evento de Petrolina segue os mesmos moldes de outros, com o mesmo sentido, realizados nos municípios de Nazaré da Mata, Afogados da Ingazeira e Goiana. A procuradora de Justiça espera que os gestores das Circunscrições se mobilizem e realizem reuniões para discutir a implementação das Leis nos municípios de sua atuação, realizando encontros nos municípios e nas sedes de Circunscrição.

MPPE acompanhará cumprimento da nova resolução da ANS

19/12/11

A partir desta segunda-feira (19), o consumidor dos serviços de planos de saúde devem ter seus pedidos de consultas básicas atendidos no prazo de sete dias e nos casos de consultas médicas de especialistas, em até catorze dias úteis. Os prazos foram determinados em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), promotora de Justiça Liliane Fonseca, “a nova regra é muito importante para assegurar a qualidade do serviço ofertado”. Vale destacar que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria do Consumidor, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar Preventivo (PIP) para acompanhar o cumprimento da resolução da ANS.

Liliane Fonseca ressalta a importância da denúncia pelo consumidor nos casos em que o prazo estabelecido for ultrapassado. “O consumidor que desejar reclamar pelo não cumprimento dos novos prazos deve procurar a operadora e pedir o número do protocolo de atendimento. A operadora é obrigada a fornecer esse número. Logo em seguida, o consumidor deve encaminhar sua denúncia à ANS e ao MPPE. O grande fiscal é o consumidor”, declara.

A promotora ainda adverte sobre as penalidades às empresas que não obedecerem aos prazos definidos. “Em caso de descumprimento reiterado da resolução, as empresas de saúde poderão ter a suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos da operadora ou a decretação de um regime especial de direção técnica, ou seja, o acompanhamento de um profissional da ANS que poderá determinar o afastamento dos dirigentes das operadoras do plano de saúde”, alerta.

As denúncias poderão ser feitas através do Disque ANS (0800 701-9656), das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, ou pelo endereço eletrônico www.ans.gov.br. Já no MPPE, as denúncias podem ser realizadas através do 0800 281-9455 ou pelo e-mail caopcon@mp.pe.gov.br.

I Corrida da Família MPPE reúne mais de 400 pessoas

19/12/11

Sob o sol deste sábado (17) pela manhã, mais de 400 pessoas, entre membros, servidores, estagiários e terceirizados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram da I Corrida da Família MPPE. O público presente pode escolher entre caminhada (4 km) ou corrida (4 km ou 8 km), tendo entre os participantes 112 corredores, inclusive, com a presença da triatleta Tamires Domingues. O evento foi organizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (DMGP) e contou com a consultoria de uma empresa especializada, que cronometrou o tempo da corrida e a colocação dos participantes. Além  de estimular a prática de exercícios e a interação entre os que fazem o MPPE, a ideia do encontro é também estimular a cidadania: cada participante fez a doação de um quilo de alimento, que deverá ser entregue ao Abrigo Lar de Jesus, na Torre. A atividade faz parte das metas traçadas durante o Planejamento Estratégico 2009 – 2012, como programa de estímulo a qualidade de vida, a prática de exercícios físicos e como forma de integração entre o público da Instituição.

Em total clima de descontração, os integrantes do MPPE tiveram a oportunidade de participar de uma atividade diferente, podendo encontrar os colegas de Instituição fora do ambiente de trabalho. Profissionais de Educação Física prepararam o público para a caminhada e a corrida com exercícios e alongamento. Um café da manhã foi oferecido aos atletas presentes e a massoterapeuta, Eunice Rodrigues, voluntariamente, oferecia massagens aos participantes, ajudando a relaxar antes e depois da atividade. A Corrida da Família MPPE  foi planejada seguindo três pilares do programa de qualidade de vida da instituição: estimular a prática de exercícios, o cuidado com a saúde e ações solidárias com a doação de alimentos. Para o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, o sucesso do evento se deu devido a alegria dos participantes. “É importante que em uma Instituição todos se conheçam, isso que está acontecendo aqui hoje é um verdadeiro processo de interação e de cidadania. Fico muito feliz em saber que estamos encontrando o caminho da união. É preciso nos unirmos, só assim seremos fortes”, disse Fenelon na abertura do evento.

A caminhada é uma das práticas esportivas mais recomendada pelos médicos e profissionais de Educação Física. Entre os seus benefícios está a melhoria da circulação sanguínea, combate a depressão, mantem o cérebro mais saudável e protege contra derrames e infartes, além de ajudar a controlar o peso e a emagrecer. A corrida possui os mesmos benefícios e ainda é uma das atividades mais completas, pois trabalha praticamente todos os músculos.

Empresas e instituições que estimulam a prática de exercícios físicos pelos seus funcionários estão contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida dos seus integrantes. Além de ser uma atividade de lazer, os exercícios físicos ajudam a prolongar a vida. Investir em saúde e qualidade de vida melhora a imagem das empresas e estimulam mudanças de comportamento na população.

A Corrida da Família MPPE faz parte das ações realizadas durante a I Semana do Ministério Público (12 a 19 de dezembro) e contou com o apoio da Associação e do Instituto do MPPE (AMPPE e IMPPE), do Sindicato dos Servidores (SINDSEMPPE), Comissão de Modernização e Escola Superior (ESMP).

Confira o resultado da corrida e veja as fotos do evento AQUI:

Encontro de Articulação e Divulgação do Núcleo de Justiça de Casa Amarela será amanhã

19/12/11

O Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima terça-feira (20), às 17h, o Encontro de Articulação e Divulgação do Núcleo. Na programação está prevista a entrega de certificados aos agentes comunitários pela atuação no Núcleo, nos casos de mediação e participação nas atividades de capacitação no ano de 2011.

Durante o evento, haverá apresentação cultural da Escola Pernambucana de Circo, entidade que atua em Casa Amarela, proporcionando a crianças e jovens a inclusão social através da arte do circo.

O evento reunirá as entidades da sociedade civil que foram parceiras do Núcleo durante o ano (ONGs, Associação de Moradores, Movimentos sociais), além de órgãos públicos da área de saúde,assistência social, serviços públicos, educação,segurança e justiça. Também estarão presentes entidades da região de Casa Amarela, bem como os agentes comunitários e representantes do MPPE.

Núcleo – a proposta do Núcleo de Justiça Comunitária é mediar os conflitos, atuando como uma forma extrajudicial de resolução pacífica dos problemas na comunidade de Casa Amarela, tendo como principal vantagem o acesso rápido e sem custos à Justiça Comunitária. Os próprios moradores da localidade atuam, voluntariamente, como agentes comunitários de Justiça, estimulando o diálogo entre as partes envolvidas e contribuindo para a construção de uma cultura de paz.

Pré-candidatos em Verdejante devem abster-se de realizar propaganda eleitoral

19/12/11

Após a Promotoria Eleitoral de Verdejante tomar conhecimento de que alguns pré-candidatos ao pleito eleitoral vindouro já deram início à propaganda eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça João Paulo Pedrosa Barbosa, expediu recomendação para acabar com essa irregularidade. A Legislação Eleitoral só permite tal prática após o dia 6 de julho de 2012.

Dessa forma, o documento recomenda aos pré-candidatos, agentes políticos, dirigentes partidários, eleitores e empresas que retirem, imediatamente, as propagandas eleitorais atualmente existentes, relativamente às quais forem responsáveis pela divulgação ou beneficiados. Também devem abster-se de realizar qualquer tipo de propaganda antes da data permitida.

O documento destaca que a realização de propaganda eleitoral extemporânea pode configurar, a depender do caso, abuso de poder econômico ou político, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato.  Para as emissoras de rádio e televisão, o desrespeito às normas que tratam da propaganda eleitoral pode ensejar na suspensão, durante 24 horas, da programação normal da emissora.

Propaganda eleitoral- consiste em ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado pré-candidato. São consideradas propagandas eleitorais, dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet, que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal.

Também são propagandas irregulares felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhados ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, diretamente ou subliminarmente, a vinculação da pessoa ao pleito eleitoral.

 

Semana do Ministério Público terá lançamento de pesquisa de clima organizacional, vídeo institucional e guia de práticas ambientais

15/12/11

Entre as programações previstas para esta sexta-feira (16), inseridas na 1ª Semana do Ministério Público, está a apresentação da pesquisa de clima organizacional, coordenada pela Comissão de Modernização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); o lançamento do vídeo institucional “Lixo quem se lixa”, produzido pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e do guia de práticas ambientais da Comissão de Gestão Ambiental. As atividades ocorrerão durante no Centro de Convenções, no Teatro do Brum, sendo às 9h o painel “Refletindo o Ministério Público” e às 15h30 o painel “Desenvolvimento Sustentável”. Toda a programação da Semana do Ministério Público é gratuita e aberta ao público.

Na parte da manhã, membros, servidores e público em geral, terão a oportunidade de participar de um workshop sobre lideranças no serviço público. Em seguida, será a vez do painel “Refletindo o Ministério Público”. Na ocasião, serão feitas apresentações do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; da presidente da Comissão de Modernização do MPPE, subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Lais Teixeira e das procuradoras Maria Betânia Silva e Maria Aparecida Caetano, relatora da reforma da Lei Orgânica do MPPE e diretora da Escola Superior (ESMP), respectivamente.

Durante a apresentação da subprocuradora Lais Teixeira, o público interno poderá conferir a apresentação da Pesquisa Clima, Diagnóstico e Questões Organizacionais. Os resultados apresentados são o reflexo de 31 visitas realizadas pela Comissão de Modernização, em todo o Estado, e de questionários aplicados em pelo menos 800 integrantes da Instituição. Os resultados obtidos irão nortear sugestões de ações que servirão para melhorar os procedimentos e a estrutura internas nas áreas fins e meio, com economia de recursos e tempo.

Ainda na manhã desta sexta-feira, haverá a palestra “Inovações na gestão do Ministério Público” a ser proferida pelo procurador-geral de goiás, Benedito Torres Neto. Já pela tarde, será a vez de assistir o painel “Desenvolvimento sustentável” e a palestra “Avanços e retrocessos na legislação ambiental: uma visão do Ministério Público”, que será ministrada pela procuradora-geral do Rio Grande do Sul, Silvia Cappelli. Uma mesa-redonda sobre o tema reunirá o promotora de Justiça de Petrolina, Ana Rúbia Torres; o presidente da Associação Trapeiros de Emaús de Recife, Luiz Tenderine e a coordenadora executiva do Centro de Cultura Luiz Freire, Cida Fernandes. Ainda na tarde, haverá o lançamento do vídeo e da campanha “Lixo quem se lixa” e do Guia de Práticas Ambientais.

A solenidade de encerramento será às 17h30, com um balanço geral da 1ª Semana do Ministério Público com a presença de Aguinaldo Fenelon e dos procuradores de Justiça Maria Aparecida Caetano, Itamar Dias Noronha e da presidente da Associação do Ministério Público (AMPPE), promotora de Justiça Norma Sales.