MPPE promove Curso de Direito Tributário

O Curso de Direto Tributário, com enfoque em ICMS e ISS, previsto no Projeto de Modernização do Ministério Público “Tributo à Cidadania”, será promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os Promotores, que não tenham audiências com réus presos, adolescentes custodiados ou sessão do Tribunal do Júri, estarão dispensados no horário das aulas para participar do curso. As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h, do dia 20 deste mês a 20 de dezembro, na Escola Superior do Ministério Público, no 5º andar do Edifício Ipsep.

Participantes:
Ana Maria Moura Maranhão da Fonte, Maria Aparecida Caetano dos Santos, Áurea Rosane Vieira, Carlos Roberto Santos, ClênioValença Avelino de Andrade, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Daíza Maria Azevedo Cavalcanti, Euclydes Ribeiro de Moura Filho, Fernando Barros Lima, José Augusto dos Santos Neto, José Bispo de Melo, Laudicéa Barros de Santana, Luciana Albuquerque Prado, Lucila Varejão Dias Martins Leite, Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, Maria da Glória Gonçalves Santos, Maria do Socorro Santos de Oliveira, Maria Tereza de Oliveira e Silva, Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, Marina Gadelha Simas Accetti Resendi, Mônica Erline de Souza Leão Azevedo Lima, Natália Maria Campelo, Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Patrícia da Fonseca Lapenda Pimentel, Patrícia Carneiro Tavares, Paulo César do Nascimento, Selma Carneiro Barreto da Silva, Zulene Santana de Lima Norberto e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho.

MPPE firma Termo de Ajustamento de Conduta com a indústria Portela

Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH) e a Portela, visando acabar com a poluição provocada por aquela indústria. O Termo objetiva diminuir os gases expelidos pela chaminé da caldeira finor da Portela e, desta forma, adequá-la aos padrões estabelecidos na Legislação exigida pela CPRH.
O relatório de que as exigências foram cumpridas deverá ser enviado à CPRH, ao MPPE e à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Jaboatão até o dia 17 de dezembro, quando haverá uma nova vistoria para averiguação do acordo assinado.
No caso de descumprimento dos prazos estabelecidos ou em qualquer tipo de desobediência, ocorrerá o cancelamento da licença de funcionamento da indústria e será cobrada uma multa de R$ 1.500,00 para o Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Procurador Regional Eleitoral visita MPPE

O Procurador Regional Eleitoral Miécio Oscar Cavalcanti Uchoa, responsável pela fiscalização da atuação de partidos e candidatos em Pernambuco, visitou, ontem (13), o Ministério Público de Pernambuco para traçar calendário e estratégia de atuação conjunta nas eleições de 2002.

Recebido pela Subprocuradora-Geral de Justiça, Eleonora Luna, pelo Chefe de Gabinete, Charles Hamilton e pelo Secretário-Geral do MPPE, Francisco Sales, o Procurador Eleitoral pretende conhecer os Promotores de Justiça eleitorais e ter contato com eles para criar uma estratégia de atuação harmônica, visto que, são os promotores que atuam na linha de frente e deflagram os processos em âmbito municipal.

Também é do interesse de Miécio Uchoa que sejam realizados cursos de capacitação para os promotores que atuam durante todo o pleito eleitoral.

O Procurador deverá nas próximas semanas marcar um novo contato com o Ministério Público de Pernambuco.

O Procurador, Miécio Uchoa, foi recebido pela Subprocuradora do MPPE, Eleonora Luna, pelo Secretário-Geral, Francisco Sales de Albuquerque e pelo Chefe de Gabinete, Charles Hamilton

Promotores em Estágio Probatório têm Encontro em Igarassu

Com o objetivo de estreitar o relacionamento profissional entre os Promotores de Justiça do Interior e discutir as ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi realizado o VIII Encontro dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório, nos dias 8 e 9 deste mês, no Hotel Gavôa, em Igarassu. O Encontro foi aberto pelo Corregedor-Geral, Antônio Carlos Cavalcanti, que coordenou o evento.

A palestra de abertura  foi realizada  pelo Procurador Itamar Dias Noronha, que deu uma verdadeira aula de história sobre a evolução do Brasil no âmbito econômico e cultural, proferindo a palestra “Reflexões sobre o Ministério Público”.  Durante a palestra, o Procurador ressaltou a necessidade de uma maior atuação do Ministério Público, além de trazer reflexões sobre a instituição através de suas experiências, destacando situações alegres, críticas, complexas, os êxitos e as crises, como membro do MPPE. Itamar Noronha também falou sobre a evolução do Código Civil.

O Procurador dividiu a Palestra em sete aspectos: “A Mudança do Perfil Constitucional”, “Atribuições e Desafios Institucionais”, “As Ações Penais e Civis Públicas”. “Aspectos da Administração Institucional”, “O Ministério Público e o Relacionamento com os Poderes Estaduais”, “A Postura Moral dos Integrantes do Ministério Público” e “Considerações Finais”.

Para os Promotores, que estão terminando o período de Estágio Probatório, o Procurador Itamar Noronha deixou a seguinte mensagem: “Estou confiante que os membros do Ministério Público de Pernambuco, que estão concluindo o Estágio Probatório, estejam conscientes das suas responsabilidades como agentes que podem contribuir para transformar alguns aspectos da sociedade”. Na noite de abertura, o Corregedor-Geral do MPPE, Antônio Carlos Cavalcanti, enfatizou a importância da dedicação dos que fazem o MPPE.

ENCERRAMENTO – A Subprocuradora de Justiça do MPPE, Eleonora Luna, representando o Procurador- Geral, Romero Oliveira, encerrou, na última sexta-feira, no Hotel Gavôa, em  Igarassu, o VIII Encontro de Promotores de Justiça em Estágio Probatório. No último dia do Encontro, foram palestrantes o Promotor de Justiça de Cabrobó, Epaminondas Ribeiro Tavares; e os Procuradores  Fernando Barros Lima, Anamaria Campos Torres,  Zulene Sanntana Lima Norberto, Alderita Ramos de Oliveira e o Doutor em Direito e Procurador do Município de São Paulo, Rodolfo de Camargo Mancuso.

Ministério Público recebe Relatório da CPI dos Medicamentos

O Procurador-Geral de Justiça, Romero de Oliveira Andrade, recebeu ontem (12 de outubro), cópias do relatório final e dos documentos recolhidos nas investigações da CPI dos Medicamentos. A papelada foi entregue pelos parlamentares Sérgio Leite (PT), presidente da CPI, Ranílson Ramos (PPS), relator, Augustinho Rufino (PSDC) e João de Deus (PL). Os trabalhos geraram um total de 5.156 páginas, que foram reunidas em 27 volumes de pastas.

Os deputados reafirmaram, ainda, a expectativa da continuidade das investigações, que apontaram diversas irregularidades, como roubo de cargas de remédios, importação irregular, sonegação fiscal, tráfico de drogas e abortos ilegais. “Trouxemos uma síntese de tudo que apuramos, em muitos casos não foi possível avançar mais e, para isso, esperamos a contribuição do Ministério Público”, destacou Leite.

Romero Andrade afirmou que o relatório e seus anexos seriam distribuídos para a Promotoria da Saúde e para o Centro de Apoio Operacional de Fundações e Sonegação Fiscal. “Esperamos que os documentos e o relatório da CPI tenham consistência, com indícios de irregularidades que justifiquem a ação do MP”, afirmou Andrade.

O presidente da CPI dos Medicamentos, Sérgio Leite espera que o Ministério Público consiga avançar nas investigações. “Só assim, teremos oportunidade para abrir mais processos e punir os culpados”. Leite lembrou que a ação da CPI gerou prisões em flagrante e desmantelamento de rede de tráfico de medicamentos.

MPPE realiza audiência para regularização do IML

Os prazos para regularização do Instituto Médico Legal (IML) poderão ser definidos durante uma audiência que acontecerá amanhã (13), às 14h30, na Promotoria de Saúde. As Promotoras Ivana Botelho, Taciana Rocha, Fernanda Branco e Alda Virgínia irão propor um Termo de Ajustamento de Conduta à Secretaria de Defesa Social, a fim de solucionar as irregularidades existentes no IML.

No último encontro, realizado no dia 9 deste mês, o Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima, solicitou um prazo para apresentar um cronograma de ações para solucionar os problemas de infra-estrutura do IML. Ele alegou desconhecer o conteúdo dos laudos das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e que precisaria de mais alguns dias para analisá-los.

Estarão presentes na reunião, o Diretor do IML, Alberis Bezerra de Oliveira; o Diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Jaime Brito; o Diretor da Vigilância Sanitária Municipal, Otaniel de Barros Neto; o Diretor da Polícia Científica, Fernando Cunha; e o Técnico da CPRH José Ribamar.

As irregularidades do IML só foram conhecidas, após as denúncias dos médicos-legistas. Depois disso, o MPPE solicitou às Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município que verificassem as denúncias. Foram detectados 54 pontos que serão corrigidos, entre eles, o risco à saúde dos trabalhadores e da população vizinha; e o escoamento da água que lava os corpos, nas galerias pluviais, sem qualquer tratamento. Também foram encontradas irregularidades na documentação e os técnicos comprovaram, ainda, que o IML não tem licença ambiental para funcionar.

Ivana Botelho é da Promotoria de Saúde

MPPE pede transferência de policiais de Barreiros

O Promotor de Justiça, Gilson Barbosa, Coordenador do Caop/Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participou de audiência pública realizada na Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa, onde integrantes do Movimento dos Trabalhadores (MT) denunciaram ameaças de morte e destruição de plantações por seguranças de engenhos da Mata Sul, localizados em Barreiros e São José da Coroa Grande). Segundo os trabalhadores, após as edições dos decretos federais tornando as terras de utilidade pública para fins de Reforma Agrária, os arrendatários passaram a agir com violência. Na audiência, também foi denunciado que um agente da Delegacia de Barreiros havia se recusado a receber as queixas de ameaças por ser, o denunciado, um dos arrendatários das terras disponibilizadas aos trabalhadores rurais.

Visando uma solução para o fim da violência, Gilson Barbosa sugeriu que seja feita a transferência dos policiais civis e militares de Barreiros e que seja apresentado, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um relatório dos casos ocorridos na Mata Sul para que os Promotores locais façam a investigação. O representante do MPPE também salientou a necessidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) agilizar a emissão dos títulos de posse de terra aos trabalhadores, que são posseiros das terras desde quando eram empregados dos engenhos.

Participaram da audiência, além do Promotor de Justiça, o presidente da Comissão, deputado João Braga (Partido Verde), o coordenador do MT, Regivaldo Alberto, o delegado de Barreiros, Marciano Bezerra, entre outros. Na ocasião, João Braga expôs a sua preocupação com as acusações e solicitou providências ao delegado, além de se colocar à disposição para cobrar da Secretaria de Defesa Social apoio para as diligências policiais.

Procuradoria-Geral define escala de Promotores da Justiça Eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Procuradoria-Geral de Justiça, divulgou a relação dos Promotores que vão atuar na Justiça Eleitoral de Primeira Instância em diversos municípios do Estado, durante o mês de novembro. Eles deverão comunicar o início das atividades na respectiva Zona Eleitoral, além de apresentar relatório das suas atividades à Procuradoria-Regional Eleitoral. Os Promotores Júlio César Soares Lira, Antônio Fernandes de Oliveira Matos Júnior, Romualdo Siqueira França, Andréa Magalhães Porto e Marcellus de Albuquerque Ugiette assumiram as Zonas Eleitorais com exercício cumulativo.

Promotores Zonas Eleitorais
Júlio César Soares Afrânio  107ª
Eliane Gaia Alencar Dantas Bom Jardim  033ª
Frederico José Santos de Oliveira Bonito  039ª
Giovanna Mastroianni de Oliveira Capoeiras 130ª
Keyller Toscano de Almeida Caruaru  105ª
Luis Sávio Loureiro da Silveira Escada  019ª
Paulo César do Nascimento Ipojuca  016ª
Antônio Fernandes de Oliveira Matos e Júnior Itaíba  143ª
Fernando Cavalcanti Matos Jaboatão  118ª
Roamualdo Siqueira França Jurema  124ª
Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho Lajedo  094ª
Andréa Magalhães Porto Poção  113ª
Dinamérico Wanderley Ribeiro de Souza Primavera  142ª
Marcellus de Albuquerque Ugiette Recife  008ª
Epaminondas Ribeiro Tavarares Santa Maria da Boa Vista – 081ª

MPPE divulga Plantão no Sistema Integrado de Justiça da Infância e Juventude

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou a escala de plantão para o mês de novembro, no Sistema Integrado de Justiça da Infância e Juventude, que funciona na Rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista. A escala vai obedecer as seguintes datas:

Data Local Nome
10.11.2001 Capital Luciana Albuquerque Prado
11.11.2001 Capital José Correia de Araújo
15.11.2001 Itapissuma Allana Correia de Araújo
16.11.2001 Camaragibe Shirley Patriota Leita
17.11.2001 Jaboatão Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
18.11.2001 Capital Rosa Maria Salvi da Caravalheira
24.11.2001 Capital Laíse Tarcila Rosa de Queiroz
25.11.2001 Capital Westei Conde y Martin Júnior

Nelma Quaiotti é a mais nova Procuradora em Matéria Cível do Ministério Público

Nelma Ramos Maciel Quaiotti é a mais nova Procuradora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ela foi empossada na última segunda-feira, (05 de novembro), pela Subprocuradora-Geral de Justiça, Eleonora Luna, na Sala da Procuradoria-Geral de Justiça. A votação, que elegeu Nelma Quaiotti como Procuradora, aconteceu no último dia 30, em Sessão Extraordinária do Conselho Superior do MPPE. A Procuradora foi a mais votada de uma lista de 12 promotores candidatos. Na listra tríplice fizeram parte, além da Promotora eleita, as Promotoras Maria Bernadete Martins de Azevedo e Maria Aparecida Caetano dos Santos. REMOÇÃO – Na mesma Sessão Extraordinária, também foi votado o Procurador que ocupará o cargo de 10º Procurador de Justiça em Matéria Criminal, por remoção, pelo critério de antigüidade. Gustavo Augusto Rodrigues de Lima, 14º Procurador de Justiça em Matéria Cível, foi o mais votado da lista tríplice composta por ele, Ângela Simões de Farias, 11ª Procuradora de Justiça em Matéria Cível, e Janeide Oliveira de Lima, 4ª Procuradora de Justiça em Matéria Cível.