MPPE promove movimentação na carreira para 1ª Entrância

24/02/12

Editais de Remoção oferecem oportunidade de mobilidade na carreira aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam no interior do Estado. O procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros lançou, ao todo, 23 Editais de Remoção, por merecimento e antiguidade, para os promotores de Justiça de 1ª Entrância, publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (24). Os interessados em concorrer têm oito dias, contado a partir do primeiro dia útil, seguinte a segunda publicação. A mobilidade na carreira é uma das metas do MPPE, só neste ano, o Conselho Superior do MPPE julgou 13 Editais de Promoção e Remoção, nos critérios de antiguidade e merecimento, contemplando oito de promoção da 2ª para 3ª Entrância e cinco de remoção da 2ª Entrância.

Os promotores de Justiça interessados em concorrer as vagas precisam se habilitar junto à secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, preenchendo um formulário com informações curriculares. Esses dados serão associados a informações prestadas pela Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco e pela Escola Superior do MPPE para que a aprovação dos candidatos por merecimento possa ser subsidiada por critérios objetivos, garantindo uma maior transparência no processo de escolha.

As vagas disponíveis para o critério de antiguidade são nos municípios de Floresta (1º promotor), Cabrobó (1º e 2º promotor), Belém do São Francisco (1º e 2º promotor), Tuparetama, Jataúba, Salgueiro (substituto nas Comarcas de 1ª Entrância da 1ª Circunscrição Judiciária), Petrolândia, Inajá e São José do Belmonte. As vagas por merecimento se destinam aos municípios de Orocó, Ipubi, Ibimirim, Flores, Salgueiro(substituto nas Comarcas de 1ª Entrância da 1ª Circunscrição Judiciária), Nazaré da Mata (substituto nas Comarcas de 1ª Entrância da 10ª Circunscrição Judiciária), Rio formoso, Tacaratu, Betânia e Terra Nova.

As promoções e remoções dos membros do MPPE só foram possíveis devido à nomeação dos promotores de Justiça aprovados no último concurso. O procurador-geral de Justiça nomeou, em janeiro deste ano, 10 novos promotores, contabilizando um total de 21, dos aprovados no certame de 2008. Além disso, outro fatos que favorece o crescimento da Instituição, é equilíbrio nas contas da casa, o que favorece a nomeação de novos promotores de Justiça, a abertura de vagas e a movimentação na carreira.

MPPE combate poluição sonora em Custódia

23/02/12

Após reclamações acerca da poluição sonora causada pelo “Bar do Cleto”, no município de Custódia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o referido estabelecimento com o objetivo de cessar o ruído no local. O TAC é de autoria do promotor de Justiça Petrônio Benedito Barata Ralile.

O documento destaca que o transtorno vem sendo causado, principalmente, pelos carros que estacionam nas imediações do bar e ligam o som alto enquanto consomem os produtos e serviços do estabelecimento. O TAC ainda alerta que constitui infração penal causar poluição de qualquer natureza em níveis  que resultem ou possam derivar danos à saúde humana.

Após a assinatura do termo, a responsável pelo bar se compromete em executar medidas destinadas a não realizar atividades que provoquem emissão ou propagação de sons evitando que seja provocado incômodo aos moradores da região. Também não deve permitir a utilização de som alto em veículos dos consumidores dos seus serviços, devendo sempre que o volume do som exceder, solicitar ao consumidor que seja reduzido e se o consumidor assim não proceder, pedir para se retirar do estabelecimento ou chamar a polícia.

A compromissária também deve afixar as cláusulas do TAC no bar para conhecimento dos consumidores. O não cumprimento das obrigações contantes no termo importará no pagamento de multa no valor de quinhentos reais.

Justiça do Folião registra redução nas ocorrências policiais durante o Galo da Madrugada

23/02/12

Em sua quinta edição no desfile do Galo da Madrugada, a Justiça do Folião registrou, no último sábado (18), queda de 30,3% no número de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), em relação ao ano passado. Nos dois núcleos da Justiça do Folião – Fórum Thomaz de Aquino e Associação dos Policiais Federais, na Estação Central do Recife – foram registrados dezoito TCOs com 25 infratores, enquanto no ano passado houve 26 ocorrências policiais e 59 infratores envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo.

Os números foram divulgados nesta quinta-feira (23) pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. Segundo o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o folião pernambucano está cada vez mais consciente de que carnaval é uma festa que existe para se brincar e não para brigar. “Além disso, quem vai brincar no Galo da Madrugada sabe que a Justiça se faz presente no foco da folia e que todo infrator é julgado na hora, mais ligeiro que frevo rasgado”, observa Fenelon.

De acordo com os promotores de Justiça José Bispo de Melo e Antonio Fernandes Oliveira Matos Júnior, que atuaram, respectivamente, nos juizados especiais instalados no Fórum Thomaz de Aquino e na Associação dos Policiais Federais, a violência foi menor neste ano. “No carnaval de 2007, quando ainda não havia a Justiça do Folião, foram registradas 357 ocorrências policiais. E agora, só houve dezoito TCOs”, comparou José Bispo.

Dos 25 infratores levados à Justiça do Folião, dois deixaram de receber transação penal porque apresentaram antecedentes criminais, outros dois não aceitaram a transação penal e tiveram seus processos encaminhados ao Judiciário e um infrator vai prestar 60 horas de serviços comunitários. No caso dos infratores com antecedentes criminais, estes serão processados no Juizado Criminal e podem ser condenados. Já os demais vinte infratores receberam transações penais com aplicação de penas alternativas, convertidas em pagamento de multas, que somaram R$ 2.441,00 em benefício do Hospital do Câncer e do Imip.

Números da Justiça do Folião- 2007 (quando não havia ainda o Juizado Especial do Folião): 357 ocorrências policiais; 2008: 132 Termos Circunstanciados de Ocorrências; 2009: 44 ocorrências registradas; 2010: nove ocorrências registradas; 2011: 26 TCOs e 59 infratores.

MPPE firma Termo de Ajustamento para regularizar carnaval em Belém do São Francisco

16/02/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Júlio César Soares, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a Prefeitura do município de Belém do São Francisco e diversos outros órgãos, para regulamentar os festejos de carnaval. O TAC tem como objetivo estabelecer medidas para promover a segurança e organização das programações nos polos de animação.

Entre as obrigações, Prefeitura de Belém do São Francisco deve providenciar, mediante atuação de fiscais, o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, às 3h, no palco principal e na Tenda Eletrônica. Além disso, deverá ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares para que comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento, de modo a evitar acidentes, fiscalizando e coibindo infrações, mediante o apoio da Polícia Militar.

Outra medida a ser providenciada pela Administração Municipal diz respeito a orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidro, assim como o encerramento das atividades com o final dos shows. Garantir a presença de uma ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros é outra cláusula que consta no TAC.

Aos proprietários ou responsáveis por bares, barracas e outros estabelecimentos comerciais fica alertado que devem abster-se de vender ou fornecer bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes sobre a proibição e mencionando o fato de constituir infração penal.

As Polícias Civil e Militar ficarão responsáveis por disponibilizar toda a estrutura operacional necessária a segurança do evento, desde  e o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Também deverá auxiliar a diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral.

O Conselho Tutelar deve atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. A fiscalização com relação a venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, orientando os comerciantes nesse sentido, também é de responsabilidade do Conselho, inclusive com o auxílio de força policial, quando necessário.

O não cumprimento das obrigações constantes no acordo pode acarretar aplicação de multa, no valor de R$ 5 mil, corrigidos monetariamente, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

MPPE firma parceria com a Vivo no combate à corrupção

15/02/12

Na manhã desta quinta-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a operadora de telefonia celular Vivo assinaram Termo de Cooperação que marca a adesão da empresa à campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, comandada pelo MPPE.  O objetivo é divulgar aos clientes da empresa como eles podem denunciar casos de corrupção através do site da Instituição.

No dia 22 de março, a Vivo se comprometeu em enviar 200 mil mensagens de texto aos seus usuários de celular no Estado, o chamado Torpedo Social, com a seguinte frase: “Dica Vivo: combater a corrupção também depende de você. Veja como em siteantigo.mppe.mp.br/index.pl/corrupcao.

O convênio consiste também em a Vivo distribuir aos seus clientes, em sua loja, no Shopping Recife, material impresso do MPPE referente à campanha. Por outro lado, o MPPE veiculará a logomarca da empresa no site www.oquevocetemavercomacorrupcao.com, que congrega os Ministérios Públicos de todo o País.

Outra ação prevista no Termo de Cooperação também é a realização de ações conjuntas. No ato da assinatura do documento, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, propôs aos dirigentes da Vivo a participação de representantes da empresa em palestras, com o intuito de difundir e respaldar a campanha.

Estavam presentes na reunião, além do procurador-geral de Justiça, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) e coordenador nacional do projeto “O que você tem a ver com a corrupção”, promotor de Justiça Maviael de Souza Silva; o diretor regional da Vivo Nordeste, Rene Ruszki; e o gerente institucional da empresa para a região, Marcos Almeida.

Aguinaldo Fenelon enalteceu a adesão da Vivo à campanha. “Quando vejo instituições privadas se juntarem a essa luta, fico otimista. O combate à corrupção não é só papel do Ministério Público ou da Polícia, é de todos”, afirmou o procurador.

De acordo com Maviel de Souza, coordenador da campanha, o acordo com a Vivo “nasceu através do contato com a empresa, que se mostrou sensível à ideia”. Para o coordenador do Caop Patrimônio Público “é preciso somar esforços para trazer uma reflexão social a respeito do tema”.

Rene Ruszki, diretor da Vivo para o Nordeste, disse que a iniciativa está dentro da missão de responsabilidade social da empresa. “Empresas privadas têm que contribuir para a construção de uma sociedade mais honesta e ética”, considerou ele.

MPPE promove grupo de estudos

15/02/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), realiza no dia 2 de março do corrente ano, das 9h às 12h,o grupo de estudos sobre a Lei nº 12.594. A norma institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), bem como regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratica ato infracional. O encontro será realizado na sede do MPPE, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, nº99, Santo Amaro.

Qualquer esclarecimento pode ser realizado através dos telefones (81) 3182-7418/7419 ou pelo e-mail caopij@mppe.mp.br

Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE ganha mais parceiro um durante o carnaval

15/02/12

O Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu mais uma parceria na campanha contra a pratica de violência destinada à mulher. A Associação do MPPE (AMPPE) aderiu a campanha de incentivo a denúncia dos casos de violência praticado contra à mulher. A logomarca do Núcleo de Apoio à Mulher, que também está nas contas de água estará estampada nas camisas da associação, no camarote do Galo da Madrugada. Desta forma, os foliões estarão incentivando as denúncias de toda ação de violência praticada.

TAC prevê medidas de segurança nos polos de animação em Águas Belas

15/02/12

O município de Águas Belas é um polo regional de festas carnavalescas atraindo vários visitantes pelas dimensões culturais e artísticas que ocorrem na cidade. Com base nisso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Águas Belas, Polícias Militar e Civil, Secretarias de Saúde, de Cultura e de Educação, bem como com o Conselho Tutelar da comarca com o objetivo de estabelecer medidas que promovam a segurança e organização das programações nos polos de animação. O documento é de autoria do promotor de Justiça Daniel Gustavo Meneguz Moreno.

Entre outras obrigações, a Prefeitura de Águas Belas deve providenciar, mediante atuação de fiscais, o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, às 2h, no palco principal e outros focos de animação. Também deve ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares para que comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento.

A prefeitura ainda deve orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidro, bem como providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de livo. Garantir a presença de uma ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros é outra cláusula que consta no TAC.

Aos proprietários ou responsáveis por bares, barracas e outros estabelecimentos comerciais fica alertado que devem abster-se de vender ou fornecer bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes sobre a proibição e mencionando o fato de constituir infração penal.

Também fica proibido qualquer manifestação política, por meio de faixas, camisas, bonés, adesivos, entre outros, que contenham de forma isolada ou conjunta mensagens ideológicas e com expressões de autopromoção das pessoas que publicamente já se declaram pré-candidatos. O não cumprimento das obrigações constantes neste termo implicará pagamento de multa no valor de cinco mil reais, corrigidos monetariamente, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

Município de Pesqueira recebe recomendação do MPPE

15/02/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das Promotorias de Justiça em  Defesa da Cidadania, dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Meio Ambiente, expediu recomendação à Prefeitura do Município de Pesqueira a respeito das festas do Carnaval. Foi aconselhado o desligamento de aparelhos que emitam som às 03h00, o encerramento das atividades comerciais às 03h30min e a instalação de banheiros públicos móveis. A recomendação é de autoria das promotoras de Justiça Jeanne Bezerra, Andréa Magalhães e Danielle Ribeiro Dantas.

O documento também recomenda a utilização de copos descartáveis pelos vendedores durante a realização das festas, além da não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros. O objetivo é evitar acidentes, já que o vidro pode ser usado como arma. Aos cidadãos comuns foi recomendado que se abstenham de utilizar a mão de obra infantil, de explorar sexualmente criança e adolescente, bem como de não vender e fornecer a menores de idade produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, sob pena de praticarem conduta criminosa na forma estabelecida na legislação.

Para reforçar a segurança pública, um espaço físico deve ser disponibilizado para as viaturas de combate a incêndio e resgate no local da festa, em pontos com saída livre. A prefeitura também deve oferecer educadores sociais e profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para verificação de situações relacionadas às crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.

Para expedir a recomendação, as promotoras  também levaram em consideração a necessidade de serem evitadas situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos blocos e palco, o que proporciona o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguinte. As ações envolvem a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar e constam na recomendação conjunta nº 01/2012.

MPPE comanda fiscalização em lavanderia de Toritama

15/02/12

Está em curso em Toritama (Agreste) uma operação comandada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do Meio Ambiente, para fiscalizar o funcionamento da lavanderia Nova Toritama, no Centro da cidade. A ação conta com apoio da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), polícias Civil e Militar, Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

A operação foi deflagrada a partir de denúncias levadas à Promotoria de Justiça do município de que a empresa estaria incinerando as sobras da produção de jeans, ocasionando poluição atmosférica. Segundo o coordenador do CAOP Meio Ambiente, o promotor André Silvani, além de fiscalizar se a atividade da empresa está dentro das normais ambientais, incluindo a eliminação de resíduos nos rios da cidade, a operação também observará outros aspectos como condições de trabalho e sanitárias. “Se constatadas irregularidades, a empresa pode ser autuada”, informou.