Atuação em bloco cobra piso do professor em 13 municípios

20/03/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua atuando para garantir o novo piso salarial para os profissionais do magistério que cumprem 40 horas semanais. Desta vez, os promotores de Justiça da 4ª Circunscrição Ministerial, com sede em Arcoverde, ingressaram com uma recomendação conjunta que tem como alvo 13 municípios da região. Os prefeitos dos municípios de Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa têm 60 dias para implantar o reajuste, de forma que o valor seja de R$ 1.451,00.

Os promotores de Justiça Tayjane Cabral, Edeilson Lins de Sousa, Carlos Eduardo Seabra, Walkis Pacheco, Danielle Ribeiro, Leôncio Tavares , Giovanna Mastroianni, Jeanne Bezerra, Henrique Ramos, Domingos Sávio Pereira e Bianca Azevedo Barroso ingressaram com a recomendação conjunta para que a atuação ganhe força na região e haja o equilíbrio entre os mesmo, de modo a evitar que alguns gestores efetuem o pagamento e outros não. “Além disso, a recomendação conjunta fortalece a Instituição, haja vista que é uma medida impessoal em defesa dos direitos coletivos de toda uma categoria”, explica o promotor de Justiça de Arcoverde, Carlos Eduardo Seabra. Ele ainda acrescenta que o município de Belo Jardim, embora integre a Circunscrição, expediu recomendação, com o mesmo sentido, na última semana.

O aumento no salário dos professores este ano foi de 22,22%. A quantia é calculada anualmente tendo como base dados de 2011 correspondentes à variação anual do valor mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além de cumprir o reajuste salarial em 60 dias, os gestores municipais terão que pagar o valor retroativo a janeiro, em no máximo 90 dias, devendo ser pago em até três parcelas, em meses consecutivos. Ao final do prazo, os prefeitos devem encaminhar à Promotoria de Justiça do seu município a comprovação de que o novo piso foi adotado. Os chefes do executivo municipal ainda terão que comprovar o pagamento do retroativo.

Com a atuação em bloco, visando 13 municípios do Estado, o MPPE completa 24 recomendações neste sentido. A atuação dos promotores de Justiça seguem a recomendação exarada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, a qual solicita aos promotores de Justiça que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do valor reajustado para o ano de 2012, do piso salarial nacional dos professores.

Caso a recomendação seja descumprida, os responsáveis pelas cidades poderão responder a processo judicial por improbidade administrativa.

Versão impressa Diário Oficial sai de circulação dia 27

19/03/12

No próximo sábado, 24, o Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco estará circulando pela última vez em sua versão impressa. Assim, a partir da edição da terça-feira, 27, esta publicação será feita diariamente em versão eletrônica, hospedada no site da Companhia Editora de Pernambuco – Cepe (www.cepe.com.br), e pode ser acessada, ainda, por um link na página do Ministério Público de Pernambuco – MPPE (www.mp.pe.gov.br).

A mudança, determinada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, atende não apenas a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas também a uma solicitação da Comissão de Gestão Ambiental do MPPE. Com o fim da publicação impressa do Diário Oficial, o Ministério Público estará economizando papel e, assim, contribuindo com a preservação do meio ambiente.

Apesar da mudança do meio físico para a versão virtual, o Diário Oficial do MPPE manterá a mesma diagramação e linha editorial.

MPPE combate acumulação irregular de cargos públicos no Sertão

19/03/12

O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação aos municípios da 3ª Circunscrição Ministerial (Sertão do Pajeú) sobre a acumulação indevida de cargos públicos na área de saúde.  A Constituição Federal permite a acumulação máxima de dois empregos e sob a condição de  compatibilidade horários. Mas há indícios de que profissionais de saúde estariam acumulando três ou mais cargos na região.

A recomendação confere prazo de 30 dias para que os profissionais  preencham uma declaração de acúmulo, que será arquivada nas repartições de pessoal das respectivas prefeituras, seguido do encaminhamento de sua cópia ao MPPE. Nos casos em que forem detectadas irregularidades, os profissionais devem ser exonerados de seus cargos.

Fazem parte do grupo as cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Tabira, Solidão, São José do Egito, Sertânia, Santa Terezinha, Tuparetama e Quixaba. O objetivo do documento é combater essa prática, proibida pela Constituição Federal, que compromete a eficácia do atendimento ao cidadão, além de causar danos ao erário municipal.

Também foi considerado que as remunerações percebidas cumulativamente podem proporcionar rendimentos excedentes aos subsídios mensais da prefeitura, do governador, dos deputados estaduais e dos desembargadores,  gerando danos ao município, ao Estado e aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O documento foi assinado em conjunto pelos promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, coordenador da circunscrição; Guilherme Vieira Castro, Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, Francisco das Chagas Santos Júnior, Leôncio Tavares Dias e Lorena de Medeiros Santos.

Caso a recomendação não seja adotada, o Ministério tomará as medidas necessárias para a implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lher der cumprimento, através de ações de responsabilidade por improbidade administrativa.

MPPE no combate ao “julgamento político” nas Câmaras de Vereadores

14/03/12

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, anunciou nesta terça-feira (13) apoio à iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de combate ao chamado “julgamento político” nas Câmaras Municipais, quando os vereadores aprovam a prestação de contas anuais de um prefeito ou ex-prefeito contra o parecer do TCE, mas sem apresentar justificativas. Fenelon informou que vai solicitar aos promotores de Justiça de todo o Estado o acompanhamento do julgamento das prestações de contas pelos Legislativos municipais e orientar os representantes do MPPE a requisitarem das Câmaras as razões que levaram seus membros a decidirem em desacordo com o posicionamento do TCE.

O anúncio foi feito durante reunião do procurador com os conselheiros do TCE e com procurador-regional Eleitoral, Antônio Edílio, na sede do Tribunal de Contas. Segundo Fenelon, existe a possibilidade de o MPPE buscar na Justiça a anulação do julgamento das contas aprovadas sem justificativa pelos vereadores, quando o parecer do TCE recomenda a rejeição. Com a confirmação da parceria, Duere disse que levará pessoalmente ao procurador-geral a lista das Câmaras que este ano aprovaram as contas de prefeitos, em desalinho com a posição do TCE, para o MPPE “tomar as medidas legais cabíveis”. Ela prometeu a entrega dessa lista até o fim deste mês.

Além do apoio no combate ao julgamento político, o procurador-geral fechou outra parceria com o TCE: a formação de um grupo de trabalho entre promotores e auditores visando trabalhos conjuntos na área de Defesa do Patrimônio Público. Os termos dessa parceria serão fechados nos próximos dias. Tanto Aguinaldo Fenelon quanto Teresa Duere prometeram disciplinar o funcionamento desse grupo de trabalho também até o fim de março.

Uma terceira parceria fechada na reunião tem reflexo na esfera eleitoral. O TCE prometeu encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral antes do prazo legal, 6 de junho, a lista dos gestores com contas rejeitadas, que devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Essa lista servirá de subsídio para os promotores de Justiça com atribuição eleitoral impugnarem a inscrição de candidatos “ficha suja”.

Aguinaldo Fenelon enfatizou o diálogo entre os órgãos públicos como meio de aprimorar a ação de cada instituição. “Vamos sempre procurar parcerias com os demais órgãos públicos na busca por e otimizar nossas ações em defesa da cidadania”, afirmou o procurador-geral. Já Teresa Duere classificou o MPPE como “um importante parceiro” no combate a eventuais desvios na gestão pública.

Sai edital de concurso para servidor do MPPE

13/03/12

Está publicado na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial o edital para concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cargos de nível médio e superior. São ofertadas 38 vagas: 13 para analista ministerial (nível superior) e 25 para técnico ministerial (médio), sendo duas destas reservadas para pessoas com deficiência. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br), no período das 10 horas do dia 19/03/2012 às 14 horas do dia 10/04/2012 (horário de Brasília). Os pagamentos dos valores das inscrições, R$ 90 para os cargos de nível superior e R$ 70, para os de nível médio, devem ser efetuados até 10 de abril.

As vagas oferecidas para o cargo de analista ministerial (nível superior) são para as seguintes áreas: Jurídica, com cinco vagas; Psicologia, com duas; Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Engenharia Civil, Informática e Serviço Social, cada um com uma vaga. Já para técnico ministerial (nível médio), as oportunidades são para as áreas administrativa – 20 vagas, sendo duas para deficientes físicos – e de apoio especializado em Informática, com duas; Contabilidade, Eletrônica e Telecomunicações, com uma vaga cada cargo.

Os cargos têm lotação prevista para o Recife, mas há três exceções. Os de analista ministerial para as áreas Jurídica e de Psicologia, e de técnico ministerial para a área Administrativa são regionalizados: o candidato, no ato da inscrição, deve optar pela mesorregião ou circunscrição administrativa do MPPE onde pretende concorrer. E uma vez aprovado, ele deve passar no mínimo três anos de exercício na área de sua escolha, só sendo removido para outra circunscrição por conveniência da administração. No caso do analista ministerial, as vagas são para a Região Metropolitana do Recife (2), Zona da Mata (1), Agreste (1) e Sertão (1). Para técnico ministerial, os cargos disponíveis são para as circunscrições de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão.

A realização das provas está prevista para 13 de maio no Recife, em Caruaru e em Petrolina a depender da opção do candidato pela circunscrição administrativa onde pretende concorrer.

Núcleo de Justiça capacita agentes comunitários

08/03/12

O Núcleo de Justiça Comunitária do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), localizado no bairro de Casa Amarela, realizou, na última quarta-feira (07), o primeiro encontro de formação com os agentes comunitários de Justiça, este ano. O evento serviu para discutir temas ligados aos Direitos Humanos, possibilitando o processo de reflexão, crítica e ação para a defesa desses direitos, além de conceder a oportunidade de planejamento e troca de experiências entre os participantes. O encontro contou com palestras ministradas pela coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Sineide Barros, e da assistente Social, Elizelma Maria. As reuniões com os agentes comunitários de Justiça ocorrem mensalmente e faz parte das atividades de capacitação permanente dos agentes, que atuam voluntariamente.

Durante o encontro, foi apresentado um panorama das atividades desenvolvidas pelo Núcleo durante o ano de 2011, nas três esferas de atuação do projeto: educação para os direitos humanos, animação de rede e mediação de conflitos. A reunião possibilitou também a discussão do perfil dos casos mediados em 2011, destacando-se o tipo de conflito, as características dos solicitantes (sexo, idade, comunidade onde mora) e os resultados da mediação. Essas informações serviram para o grupo traçar o planejamento das atividades para 2012.

Cada participante recebeu um kit com materiais educativos, produzidos pelo MPPE, para divulgarem em suas comunidades, com diversos materiais educativos referentes às campanhas da Instituição.

Audiência pública discute funcionamento do abatedouro de Lagoa Grande

08/03/12

A promotora de Justiça de Lagoa Grande (Sertão), Rosane Moreira Cavalcanti, convocou audiência pública para discutir medidas relacionadas ao funcionamento do matadouro do município, o abate clandestino e a comercialização de produtos e subprodutos de origem animal e derivados. A convocação da audiência surgiu devido à abertura de procedimentos de investigação e à grande quantidade de reclamações envolvendo o problema. Marcado para o próximo dia 26, o encontro acontece na sala de audiência da Câmara Municipal da cidade e está previsto para começar às 8h30.A iniciativa faz parte do programa Carne de Primeira, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Foram convidados para participar da audiência todos os interessados e envolvidos no tema. Os expositores que desejarem manisfestar-se durante o ato precisam participar do cadastramento prévio, que acontece até as 8h45 do mesmo dia. Após esse período, a liberação só poderá ser feita sob autorização da promotora, que presidirá o ato.

Qualquer participante da audiência pode submeter documentos à apreciação da promotora, desde que os papéis englobem o tema discutido. Após as exposições está previsto a realização de um  breve debate e logo em seguida a promotora fará suas considerações finais.

Ao final da audiência, medidas podem ser tomadas como a arquivação ou a instauração do procedimento de investigação preliminar ou de inquérito civil ou policial, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a expedição de recomendação. A promotora ainda pode optar por uma audiência pública de continuação, caso seja necessário.

Piso do professor: Fenelon quer relação de prefeituras que pediram ajuda ao MEC

08/03/12

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, informou nesta quinta-feira (8) que enviará ofício à direção da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) – entidade que congrega os prefeitos do Estado, com sede no Recife – para que informe quais prefeituras pernambucanas já solicitaram, este ano ou em anos anteriores, auxílio do Ministério da Educação (MEC) para pagar o piso salarial do magistério público e quais as razões que levaram o MEC a negar a ajuda.

Esta  medida é um complemento à recomendação expedida pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira (6), a todos os promotores de Justiça do Estado, para fiscalizem nos respectivos municípios o cumprimento do novo piso dos professores – R$ 1.451 por 40 horas de trabalho semanais para docentes de nível médio.

A lei do piso determina que, caso qualquer ente federado não tenha disponibilidade orçamentária para arcar com essa despesa, a União, através do MEC, tem obrigação de ajudá-los com repasse de verbas para atingir a meta.

No entanto, segundo informação divulgada pela imprensa, apenas 30 das 5.565 prefeituras de todo o País receberam esse complemento. Não há menção sobre gestões municipais de Pernambuco. O  MEC informa que o número baixo se deve ao fato de as gestões municipais não atenderem aos pré-requisitos documentais e contábeis para recebimento dos recursos.

Circunscrições receberão treinamento sobre Arquimedes

06/03/12

As Circunscrições Ministeriais de Petrolina, Salgueiro, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Palmares e Cabo de Santo Agostinho, além das Promotorias de Justiça Cível e Criminal da Capital, irão receber, a partir da próxima segunda-feira (12), uma capacitação para utilização do sistema Arquimedes. Os interessados poderão contar com um manual passo a passo sobre o programa e terão a oportunidade de tirar dúvidas e conhecer o sistema. O material também será disponibilizado, em breve, no site do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para download. O cronograma de atividades foi elaborado pelo Grupo de Trabalho do Sistema de Autos Arquimedes (GT Arquimedes) e a ideia é realizar o treinamento em todas as Circunscrições dentro de 30 dias.

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, esteve reunido com os integrantes do GT Arquimedes para encontrar uma solução para que todas as dúvidas com relação ao sistema fossem esclarecidas. Com isso, criou-se uma agenda de capacitações que tem como objetivo treinar membros e servidores para utilizarem o programa. Inicialmente, as atividades vão do dia 12 até o dia 22, estando previstos dois dias de capacitação para cada local.

Confira abaixo a agenda das capacitações:

 

LOCAL

DATA

Petrolina

12 e 13 de março

Salgueiro

14 e 15 de março

Olinda

12 e 13 de março

Jaboatão

14 e 15 de março

Promotoria de Justiça Criminal da Capital

19 e 20 de março

Promotoria de Justiça Cível da Capital

21 e 22 de março

Palmares

19 e 20 de março

Cabo

21 e 22 de março

 

MPPE comemora Semana da Mulher com palestras e peça teatral

06/03/12

A Semana da Mulher no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será comemorada com uma série de atividades sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria a Penha). O Núcleo de Apoio a Mulher do MPPE (NAM) planejou palestras para o período, lançamento de cartilha nacional e apresentações de peça de teatro, tudo focado na Lei e no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. A atividade está prevista para o próximo dia 12, das 9h às 12h, e ocorrerá na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), tendo como alvo os funcionários da empresa. No dia 14, das 14h às 17h, será a vez de alunos e professores de psicologia da Faculdade Guararapes e no dia 15, 16h às 19h, o público da Faculdade Joaquim Nabuco, em Paulista. O canteiro de obras do Shopping Rio Mar também receberá as palestras, cartilhas e peça sobre o assunto no dia 16, a partir das 16h.

Sob a coordenação do promotor de Justiça João Maria Rodrigues, a Semana da Mulher tem como objetivo levar informação ao público e conscientizar a respeito da Lei Maria da Penha, sua aplicabilidade e seus efeitos. Na programação, além do lançamento da cartilha nacional, também serão distribuídos folders e cartazes e o público poderá conferir as palestras: “Políticas Públicas e Lei Maria da Penha”, que será ministrada pela secretária-executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Lucidalva Nascimento e “Aplicação da Lei Maria da Penha, suas dificuldades, conquistas e desafios” pelo promotor de Justiça João Maria Rodrigues.

A peça de teatro “Veja você… Margarida” será apresentada em todos os locais. A peça retrata a vida de Margarida, uma dona de casa que é agredida constantemente pelo marido. Através dos conselhos dados por sua prima, Margarida começa a despertar sua cidadania e recupera a autoestima e faz valer seus direitos, amparada pela Lei Maria da Penha.

Entre 1998 e 2008, cerca de 42 mil mulheres foram mortas no Brasil, uma média de 10 assassinatos a cada dia. Desses números, 40% delas foram mortas dentro de casa, de acordo com os dados da pesquisa Mapa da Violência do Instituto Sangari/2011, a partir de informações do DATASUS/Ministério da Saúde.