Operação Cafua mobiliza MPPE e SDS contra tortura

30/04/12

Com o objetivo de investigar a prática de tortura em internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil realizaram a operação Cafua na manhã da sexta-feira (27). Das 5h ao meio-dia, 240 policiais civis executaram 13 mandados judiciais de busca e apreensão expedidas pela juíza de Abreu e Lima, Ana Maria Silva. Eles foram cumpridos nas cidades Abreu e Lima, Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Araçoiaba.

Também foram efetuadas quatro prisões em flagrante. Toda a operação foi acompanhada por 18 promotores de Justiça das cidades que receberam a ação policial e o material apreendido servirá de subsídio às investigações que apuram as denúncias, em tramitação na Promotoria de Abreu e Lima.

A operação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência do MPPE. Doze mandados foram cumpridos nas casas de agentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) acusados de tortura e um na própria unidade. Os policiais apreenderam dois revólveres, munições, cassetetes e algemas. Uma das armas, apreendida dentro da Case, estava com um agente, mas a lei proíbe que eles estejam armados nas unidades.

Apenas um dos investigados, que detinha munição de uso restrito das forças armadas – de calibre 762 -, foi encaminhado ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Os demais foram liberados após pagamento de fiança. Além das prisões, foram abertos dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra duas pessoas por criarem dificuldades à atuação do Ministério Público. Logo após a operação, a Funase atendeu recomendação do MPPE e afastou os investigados de suas funções.

As denúncias de tortura chegaram ao MPPE no final de março. No dia 29 daquele mês, os promotores da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, Katarina Gusmão, Maxwell Vignoli e Isabela Bandeira, realizaram uma inspeção no Case e encontraram adolescentes lesionados e 26 barrotes que seriam usados para bater em internos.

Segundo o promotor de Abreu e Lima, Roberto Brayner, esta não foi a primeira vez que se denunciou espancamentos de adolescentes nas unidades da Funase. Ele também enfatizou a mudança de postura do MPPE com a operação Cafua. “O método convencional de investigação, com depoimentos das vítimas, testemunhas e denunciados, não tem sido eficaz para produzir prova robusta dos crimes praticados intramuros, o que pode resultar em impunidade. Então decidimos pela busca e apreensão na intenção de obter outras provas materiais das infrações penais”, explicou.

Os promotores envolvidos no caso informaram que no inquérito que apura os crimes há exames de corpo de delito realizados pelo Instituto de Medicina Legal (IML) que atestam as lesões corporais nos internos.

Parceria – A Polícia Civil irá enviar todo o material coletado na operação para a Promotoria de Abreu e Lima. Outros agentes podem ser incluídos no rol dos investigados durante a tramitação do inquérito, que não tem prazo para seu encerramento devido à complexidade do caso e das provas a serem analisadas.

No balanço que fez da operação, a parceria entre MPPE e Polícia Civil foi destacada pelo chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, Ulisses de Araújo Sá, e pelo diretor de operações da Polícia Civil, Osvaldo Morais.

“O MPPE vem se empenhando em firmar parcerias como essa (da operação Cafua). Com o trabalho em parceria, quem ganha é a sociedade”, avaliou Ulisses. “É a primeira operação de grande vulto entre as duas instituições e estou muito satisfeito com o resultado. A interação foi muito importante”, afirmou Morais.

Serviço de telefonia móvel será regularizado no Sítio Histórico

30/04/12

Mais uma conquista do cidadão foi obtida na última sexta-feira (27) através do empenho do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Agora, os serviços de telefonia móvel no Sítio Histórico da cidade serão regularizados. O sinal de telefonia irá funcionar adequadamente, ao mesmo tempo em que haverá a preservação do patrimônio histórico e paisagístico.

Após estudo do laudo técnico a prefeitura da cidade elaborou um projeto de lei alterando a lei então vigente 5.321/2002, a qual diz que não pode haver Estações de Rádio Base (ERB) na localidade, visando à preocupação urbanística, paisagística e a possibilidade de prejuízo à saúde quando instaladas a menos de 30 metros de parques, escolas, hospitais, ambientes públicos e Sítios Históricos.

Protocolado na manhã da sexta-feira, o projeto concede a permissão para a instalação das antenas e faz exigências quanto aos padrões ambientais para manter o Patrimônio Histórico de Olinda.

Após análise do documento pelo Conselho de Preservação do Patrimônio, pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipahan) será expedida a autorização para instalação das ERBs pelas empresas de telefonia móvel.

“O MPPE vai expedir recomendação à Câmara dos Vereadores de Olinda para que apreciem e deliberem em tempo célere o projeto de lei protocolado pelo executivo”, dispôs a promotora de Justiça da 2ª promotoria de Defesa da Cidadania – Consumidor e Saúde, Helena Capela Gomes. De acordo com ela, “com a aprovação do projeto de lei a norma anterior é revogada. E, finalmente as instalações das ERBs serão permitidas, as operadoras poderão ampliar a rede. As que já estão poderão continuar, desde que sejam referendadas pelos órgãos. Atingindo o beneficio do consumidor, nosso alvo principal.”
Entenda o caso: A audiência foi convocada depois que moradores ingressaram com uma representação no MPPE reclamando da má qualidade nos serviços das empresas de telefonia móvel. Em alguns locais do Sítio Histórico, os aparelhos de celular não funcionam por falta de sinal. A audiência pública visou questionar a retirada das Estações de Rádio Base (ERB) e das antenas do terraço do Alto da Sé, no início do ano passado. Essas ações, executadas pela prefeitura, foram apontadas como fator principal a prejudicar a comunicação móvel da cidade alta.

MPPE lança projetos voltados para a segurança

30/04/12

Cerca de 180 promotores de Justiça, juízes, vereadores, secretários municipais, conselheiros tutelares, delegados de Polícia Civil, oficiais da Polícia Militar, dirigentes de ONGs e estudantes universitários lotaram o auditório do Forum de Garanhuns, na última quinta-feira (26), durante o Seminário Integração pela Infância e Juventude, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na ocasião, foram lançados no município dois projetos institucionais do MPPE – Pernambuco contra o crack e Perímetro de segurança escolar.

“Esses dois projetos estão focados no combate à violência, de forma preventiva, e é importante frisar que a questão da segurança é dever de todos nós”, disse o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, ao abrir o encontro. Em seguida, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, idealizador do projeto “Arcoverde contra o crack”, que deu origem ao “Pernambuco contra o crack”, fez uma exposição das linhas de ação do projeto.

Graças à mobilização de 90% das escolas públicas e privadas de Arcoverde, com a realização de jogos escolares, oficinas de arte e concursos literários, o projeto conseguiu reduzir em 67% as ocorrências policiais envolvendo menores dependentes de drogas. Essa mobilização contou com a adesão várias instituições, a exemplo de igrejas, prefeitura, câmara de vereadores, conselhos tutelares, polícias Civil e Militar e ONGs.

Por sua vez, o promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira explicou como funciona o projeto “Perímetro de segurança escolar”, cujo principal objetivo é proteger a comunidade escolar, mediante a proibição de funcionamento de bares e barracas num raio de cem metros das escolas. “O crack já está dentro das escolas e precisamos reverter esse quadro com urgência”, disse Paulo Augusto.

Os resultados práticos dos dois projetos do MPPE repercutiram tanto fora de Pernambuco que passaram a fazer parte do Banco de Boas Práticas. do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e estão sendo adotados por alguns Estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas.

MPPE e SDS realizam operação CAFUA

27/04/12

Na manhã desta sexta-feira (27-04), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Diretoria Geral de Operações de Polícia Judiciária (DGOPJ/PCPE), da Secretaria de Defesa Social (SDS), deflagraram a operação CAFUA. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Abreu e Lima, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Araçoiaba. São investigados agentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) suspeitos da prática de tortura no interior do Centro de Atendimento socioeducativo (Case) de Abreu e Lima.

Estão envolvidos na operação 18 Promotores de Justiça, inclusive integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e 240 policiais civis e militares.

O crime de tortura é imprescritível e insusceptível de fiança, graça, indulto ou anistia, punido com reclusão de 2 a 8 anos, aumentada de um terço quando praticada por agente público ou quando a vítima for criança ou adolescente.

A relação com o nome de todos os suspeitos não foi divulgada para não atrapalhar as investigações. Um balanço da operação será informado no final do dia.

O nome da operação relaciona o desrespeito aos direitos humanos na unidade destinada ao cumprimento de medida socioeducativa de internação (local dos crimes) a um dos significados da palavra CAFUA – recinto que, nos colégios, servia de prisão aos alunos, no tempo em que a violência era usada como método pedagógico.

MPPE nomeia 10 novos promotores de Justiça

25/04/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nomeou 10 novos promotores de Justiça aprovados no último concurso. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (25) e a posse está prevista para o dia 11 de maio. Com os novos promotores de Justiça o MPPE visa diminuir o déficit existente no Estado e proporcionar melhoria no atendimento a população. Essa é a segunda turma com 10 promotores de Justiça que passa a integrar a Instituição, este ano.

 

Os promotores de Justiça nomeados são: Ademilton das Virgens Carvalho, Bianca Cunha de Almeida, Camila Amaral de Melo, Diego Albuquerque Tavares, Diogenes Luciano Nogueira Moreira, Fabiana Machado de Lima, Fernando Della Latta Camargo, Júlio César Cavalcanti Elihimas, Manuela de Oliveira Gonçalves e Mario Lima Costa.

Os nomeados deverão desenvolver suas atividades ministeriais nos municípios de Belém do São Francisco, Cabrobó, Ipubi, Inajá, Orocó, Salgueiro, São José do Belmonte, Terra Nova e Tuparetama.

Sede de Jaboatão segue diretrizes ecologicamente corretas

24/04/12

As obras de construção da sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no município do Jaboatão dos Guararapes, seguiram diretrizes ecologicamente corretas, como forma de reduzir os impactos ambientais. Os empreiteiros, por exemplo, tiveram que comprovar a utilização de madeira certificada, com a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), e areia licenciada, mediante apresentação de nota fiscal da mineradora.

 

No canteiro de obras também foram mantidas as espécies vegetais e oito novas mudas da espécie cássia siamea serão plantadas, para permitir sombreamento na fachada poente e área de estacionamento. Essas árvores têm crescimento relativamente rápido e possibilitam muita sombra. Além disso, um espaço existente entre os dois galpões foi contemplado no projeto para propiciar uma melhoria nos sistemas internos de ventilação e de iluminação ambiente. “O projeto aproveitou as condições existentes, como forma de oferecer maior economia e conforto”, disse a arquiteta do MPPE, Ana Moura.

 

As vagas de estacionamento possuem material drenante, permitindo a permeabilidade das águas da chuva. Isso para garantir uma alta capacidade de infiltração aquífera no solo contíguo às construções. A maior parte das paredes da fachada poente é branca, evitando a absorção de calor na mesma. A redução do consumo d’água também foi pensada no projeto e algumas torneiras instaladas na nova sede do MPPE contam com temporizadores. “As melhorias e as diretrizes ecológicas seguidas na obra são uma decisão de arquitetura, é uma questão de técnica, utilizada para diminuir os custos e aproveitar ao máximo os recursos”, explicou Ana Moura.

 

A nova sede conta ainda com um auditório, com 105 lugares e entrada independente. Um local exclusivo para a Central de Inquéritos também foi contemplado. Além disso, a sede conta com estacionamento para 40 veículos e dois bicicletários, sendo um para visitantes e outro para funcionários. Ambientes projetados privilegiam a iluminação natural e acessibilidade de pessoas com deficiência, com rampas de acesso para cadeirante e banheiros adaptados.

 

A reforma da nova sede de Jaboatão dos Guararapes recebeu investimentos da ordem de R$ 2,9 milhões e possui uma estrutura com área total construída de 1,8 mil m², o que corresponde a um aumento equivalente a quatro vezes o espaço da antiga sede, inclusive, com área para ampliação e construção de mais 12 salas.

MPPE cobra ações de acessibilidade na Arena da Copa 2014

24/04/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao secretário de Infraestrutura e Planejamento de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana), Ivaldo Beltrão, para que exija da construtora Odebrecht apresentação de projeto executivo de acessibilidade para a Arena Multiuso da Copa 2014, compatível com o já aprovado pela secretaria do município. De acordo com parecer técnico da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia, do MPPE, as plantas do projeto formulados pela empresa não apresentam a mesma implantação geral dos acessos externos e áreas de estacionamento, além de diferir na apresentação do leiaute e na circulação das áreas internas de todos os pavimentos. A recomendação é de autoria do Promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda.

Umas das falhas é a ausência de rota acessível com sinalização de alerta e direcional no 2º subsolo, o que facilitaria a localização às escadarias e elevadores de acesso aos pavimentos superiores. Também não ficou esclarecido como será realizado o acesso ao pavimento superior para imprensa e pessoal de serviço.

No 1º subsolo, as plantas da Odebrecht não exibem detalhamento da acessibilidade na sala 167 (sala de conferências) nem os sanitários para atendimento aos usuários das salas de mídia, conferência, auditório e administração. Ainda no mesmo pavimento não foi identificada  rota acessível com sinalização de piso tátil de alerta e direcional no foyer e acesso aos elevadores e auditórios.

O projeto também não expõe acessibilidade no posto de atendimento médico, juizado do torcedor, posto policial, restaurante e sala dos funcionários. No auditório não existe definição do dispositivo de Tecnologia Assistida, exigido pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Já a prancha do 1º pavimento geral não apresenta local reservado para pessoas em cadeiras de rodas, obesas ou com mobilidade reduzida, além de não detalhar os balcões de lanchonetes e lojas. O mesmo foi detectado no 2º e 3º pavimento geral, no setor das cabines de impressa e business e na arquibancada  superior, respectivamente.

A recomendação ainda alerta que o projeto da Odebrecht não especifica as maçanetas das portas, que  deverão ser do tipo alavanca, nem das torneiras dos lavatórios acessíveis, que devem ter monocomando. Também não existe indicação de atendimento prioritário nas bilheterias. Por fim, todos os pavimentos devem apresentar guarda corpo com altura de proteção de 1.10m e indicação de locais para instalação de telefones acessíveis. Não foi identificado nos projetos a localização de terminais de transporte urbano coletivo (ônibus e táxis).

Foi conferido prazo de 30 dias para que a Odebrecht apresente à secretaria de Infraestrutura e Planejamento projeto de acessibilidade compatível com o aprovado pela municipalidade. Caso a empresa não cumpra a recomendação, a secretaria deve tomar todas as medidas administrativa necessárias à sua implementação, além de comunicar ao MPPE, em até 10 dias, os procedimentos adotados em face do não cumprimento.

MPPE de olho na Ficha Limpa em Garanhuns

24/04/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça de Defesa da cidadania Alexandre Bezerra, deu entrada nesta segunda-feira (23) com uma Ação Civil Pública para impedir que a Câmara Municipal de Garanhuns reexamine as contas do ex-prefeito Silvino Andrade Duarte. As contas são referentes às gestões no período de 2002 e 2003; e foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o promotor de Justiça, o ex-prefeito havia tido os documentos rejeitados. “Com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, Silvino Andrade tentava administrativamente reverter a situação para poder concorrer as eleições 2012, burlando a Lei da Ficha Limpa”, dispôs o promotor.

O ex-prefeito Silvino Andrade entrou com uma ação judicial pedindo que fossem anuladas as decisões da Câmara e do Tribunal. Contudo, o juiz negou a liminar e ele então pediu desistência da ação. Aproveitando o novo momento político, o ex-prefeito fez dois requerimentos à Câmara Municipal de Garanhuns solicitando que as contas já rejeitadas fossem novamente julgadas. A Câmara se preparava para julgar novamente, quando a liminar do MPPE foi aprovada nesta segunda-feira (23), impedindo a reavaliação.

Sede de Jaboatão segue diretrizes ecologicamente corretas

24/04/12

As obras de construção da sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no município do Jaboatão dos Guararapes, seguiram diretrizes ecologicamente corretas, como forma de reduzir os impactos ambientais. Os empreiteiros, por exemplo, tiveram que comprovar a utilização de madeira certificada, com a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), e areia licenciada, mediante apresentação de nota fiscal da mineradora.

No canteiro de obras também foram mantidas as espécies vegetais e oito novas mudas da espécie cássia siamea serão plantadas, para permitir sombreamento na fachada poente e área de estacionamento. Essas árvores têm crescimento relativamente rápido e possibilitam muita sombra. Além disso, um espaço existente entre os dois galpões foi contemplado no projeto para propiciar uma melhoria nos sistemas internos de ventilação e de iluminação ambiente. “O projeto aproveitou as condições existentes, como forma de oferecer maior economia e conforto”, disse a arquiteta do MPPE, Ana Moura.

 

As vagas de estacionamento possuem material drenante, permitindo a permeabilidade das águas da chuva. Isso para garantir uma alta capacidade de infiltração aquífera no solo contíguo às construções. A maior parte das paredes da fachada poente é branca, evitando a absorção de calor na mesma. A redução do consumo d’água também foi pensada no projeto e algumas torneiras instaladas na nova sede do MPPE contam com temporizadores. “As melhorias e as diretrizes ecológicas seguidas na obra são uma decisão de arquitetura, é uma questão de técnica, utilizada para diminuir os custos e aproveitar ao máximo os recursos”, explicou Ana Moura.

 

A nova sede conta ainda com um auditório, com 105 lugares e entrada independente. Um local exclusivo para a Central de Inquéritos também foi contemplado. Além disso, a sede conta com estacionamento para 40 veículos e dois bicicletários, sendo um para visitantes e outro para funcionários. Ambientes projetados privilegiam a iluminação natural e acessibilidade de pessoas com deficiência, com rampas de acesso para cadeirante e banheiros adaptados.

A reforma da nova sede de Jaboatão dos Guararapes recebeu investimentos da ordem de R$ 2,9 milhões e possui uma estrutura com área total construída de 1,8 mil m², o que corresponde a um aumento equivalente a quatro vezes o espaço da antiga sede, inclusive, com área para ampliação e construção de mais 12 salas.

MPPE cobra ações de acessibilidade na Arena da Copa 2014

24/04/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao secretário de Infraestrutura e Planejamento de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana), Ivaldo Beltrão, para que exija da construtora Odebrecht apresentação de projeto executivo de acessibilidade para a Arena Multiuso da Copa 2014, compatível com o já aprovado pela secretaria do município. De acordo com parecer técnico da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia, do MPPE, as plantas do projeto formulados pela empresa não apresentam a mesma implantação geral dos acessos externos e áreas de estacionamento, além de diferir na apresentação do leiaute e na circulação das áreas internas de todos os pavimentos. A recomendação é de autoria do Promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda.

Umas das falhas é a ausência de rota acessível com sinalização de alerta e direcional no 2º subsolo, o que facilitaria a localização às escadarias e elevadores de acesso aos pavimentos superiores. Também não ficou esclarecido como será realizado o acesso ao pavimento superior para imprensa e pessoal de serviço.

No 1º subsolo, as plantas da Odebrecht não exibem detalhamento da acessibilidade na sala 167 (sala de conferências) nem os sanitários para atendimento aos usuários das salas de mídia, conferência, auditório e administração. Ainda no mesmo pavimento não foi identificada  rota acessível com sinalização de piso tátil de alerta e direcional no foyer e acesso aos elevadores e auditórios.

O projeto também não expõe acessibilidade no posto de atendimento médico, juizado do torcedor, posto policial, restaurante e sala dos funcionários. No auditório não existe definição do dispositivo de Tecnologia Assistida, exigido pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Já a prancha do 1º pavimento geral não apresenta local reservado para pessoas em cadeiras de rodas, obesas ou com mobilidade reduzida, além de não detalhar os balcões de lanchonetes e lojas. O mesmo foi detectado no 2º e 3º pavimento geral, no setor das cabines de impressa e business e na arquibancada  superior, respectivamente.

A recomendação ainda alerta que o projeto da Odebrecht não especifica as maçanetas das portas, que  deverão ser do tipo alavanca, nem das torneiras dos lavatórios acessíveis, que devem ter monocomando. Também não existe indicação de atendimento prioritário nas bilheterias. Por fim, todos os pavimentos devem apresentar guarda corpo com altura de proteção de 1.10m e indicação de locais para instalação de telefones acessíveis. Não foi identificado nos projetos a localização de terminais de transporte urbano coletivo (ônibus e táxis).

Foi conferido prazo de 30 dias para que a Odebrecht apresente à secretaria de Infraestrutura e Planejamento projeto de acessibilidade compatível com o aprovado pela municipalidade. Caso a empresa não cumpra a recomendação, a secretaria deve tomar todas as medidas administrativa necessárias à sua implementação, além de comunicar ao MPPE, em até 10 dias, os procedimentos adotados em face do não cumprimento.