MPPE combate o julgamento político nas Câmara Municipais

28/05/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deram mais um passo com relação ao cerco dos julgamentos políticos das Câmaras de Vereadores. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, recebeu das mãos da presidente do TCE, Tereza Duere, a lista de 52 Câmaras municipais que ão informaram ao Tribunal o resultado do julgamento de contas das prefeituras, dentro do prazo de 60 dias após emissão do TCE, como determina a Constituição Federal. A entrega do material foi feita durante reunião, nesta segunda-feira (28), no Salão dos Órgãos Colegiados. No mesmo encontro, o procurador-geral de Justiça expediu recomendação aos promotores de todo o Estado para que finalizem o cumprimento do prazo para julgamento das contas pela Câmaras Municipais. Estiveram presentes a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eliana Lapenda, os procuradores do MPC, Gustavo Massa e Germana Laureano, e o coordenador do centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Patrimônio Público, promotor de Justiça Maviael Souza.

Na ocasião, tanto o procurador-geral de Justiça quanto a presidente do TCE explicaram o que acontece com o voto político. O TCE emite parecer técnico rejeitando as contas de um determinado prefeito e a Câmara Municipal não cumpre o seu papel julgador, ignorando a orientação do Tribunal de Contas e termina por aprovar as contas, sem qualquer fundamentação ou justificativa para isso. Outro expediente utilizado por algumas câmaras é o adiamento do julgamento, até que o período eleitoral tenha passado. Assim, o gestor candidato à reeleição, com as contas rejeitadas pelo TCE, não é considerado ‘ficha suja’.

Como exemplo, o procurador-geral de Justiça citou o caso do município de Abreu e Lima, que tem sete processos com contas rejeitadas pelo TCE, mas que ainda não foram julgados pelo Legislativo. “Essa é uma ação pioneira no País. Nós estamos exigindo que as Câmaras julguem os pareceres técnicos do Tribunal de Contas em 60 dias. Caso o julgamento não aconteça, prevalecerá o parecer técnico do TCE. Além disso, o prefeito poderá ser afastado do cargo e os vereadores podem responder por improbidade administrativa, porque se omitiram na votação”, explicou Fenelon.

Tereza Duere destacou que a parceria com o MPPE vai ajudar a combater essa prática comum, em vários municípios do Estado. “Essa parceria tem fortalecido ainda mais o MPPE e o TCE. Foi através desse trabalho que identificamos a falta de fundamentação para aprovar as contas de alguns gestores. É um ganho para a sociedade. Aqui não existe vaidade, existe o fazer”, decretou.

O procurador-geral de Justiça ainda citou o exemplo de Garanhuns (Agreste), onde um ex-prefeito teve as contas rejeitadas e julgadas irregulares pela Câmara. Posteriormente foi marcada uma nova sessão, com o único objetivo de julgar as mesmas contas novamente e aprová-las, mesmo depois de rejeitadas. “A coisa era tão grave que o MPPE teve que suspender o julgamento. É isso que a gente está buscando, é isso que a gente quer: medidas moralizadoras. Estamos combatendo essas práticas”, disse explicando o que levará os presidentes do Poder Legislativo municipal a cumprirem a medida. “Se as contas não forem julgadas em 60 dias, o vereador poderá ser responsabilizado. Assim, eles não vão querer correr o risco de ter uma condenação por improbidade administrativa para proteger o prefeito”, disse.

TAC traça medidas de segurança para o São João de Salgueiro

28/05/12

Visando combater possíveis situações de risco durante os festejos juninos em Salgueiro (Sertão), a prefeitura da cidade, a polícia Militar e o Conselho Tutelar local firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As medidas propostas no documento procuram evitar problemas como a presença de crianças e adolescentes desacompanhados em shows, a falta de horário para o encerramento das apresentações, além do uso abusivo de bebidas alcoólicas, comprometendo a segurança pública. A comemoração acontece entre os dias 23 e 29 de junho, quando serão montados polos de animação. O termo é de autoria da promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras.

A Promotora lembrou que o evento acontece em via pública e por isso a preocupação não deve ser destinada apenas à segurança, mas também ao combate a poluição sonora e ambiental. Por isso coube a prefeitura a fiscalização para que, às 3h, os aparelhos de som sejam desligados e a responsabilidade pela limpeza ao final de cada dia de evento. Os ambulantes e carroças que vendam alimentos e bebidas precisam ser distribuídos de modo que o comércio aconteça apenas em local determinado pela organização.

Além disso, 40 banheiros químicos devem estar a disposição da população nos arredores dos polos e os vendedores precisam ser orientados a usar copos descartáveis, substituindo os vasilhames de vidro. Ainda é responsabilidade da prefeitura, junto com a Polícia Militar, alertar e fiscalizar os comerciantes sobre a proibição de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A orientação é de que estabelecimentos, como restaurantes e mercadinhos, encerrem suas atividades quando as apresentações terminarem.

O TAC também prevê a disponibilização de uma unidade móvel de saúde com uma equipe qualificada para garantir os primeiros socorros além de postos da polícia Militar em lugares estratégicos do pátio de eventos, tendo ainda uma tenda de apoio localizada na área externa. Informes com dicas de segurança devem ser veiculados pela imprensa local e pela prefeitura, através de sua página na internet.

A segurança do ambiente será feita pela Polícia Militar, que também deve auxiliar a prefeitura nas tarefas de encerramento dos shows, desligamento de aparelhos sonoros, fiscalização para o uso de recipientes plásticos e no combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Em regime de plantão durante o período da festa, o Conselho Tutelar vai conduzir os menores desacompanhados até suas respectivas residências, informando o ocorrido aos seus responsáveis. Assim como a polícia Militar, o órgão também deve auxiliar a prefeitura na proibição da venda de bebidas com teor alcoólico a crianças e adolescentes.

Caso as medidas propostas no TAC não sejam cumpridas, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

TAC trata da poluição sonora em Palmares

25/05/12

Para combater a poluição sonora nas ruas de Palmares (Zona da Mata Sul), 16 proprietários de carros de som firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a seguir as medidas corretivas propostas no documento. O promotor de Justiça responsável pela iniciativa, Eduardo Leal dos Santos, considerou as reclamações feitas por moradores na Promotoria e nas polícias Militar e Civil locais para propor o termo, que é mais uma ação da campanha “Som Sim, Barulho Não”, promovida pelo MPPE.

O TAC determina que no momento da veiculação da publicidade, cada proprietário deve disponibilizar um número de telefone para possíveis reclamações da população e destacar a informação no veículo com a palavra “Reclamações”. Além disso, ficou decidido que esses automóveis só devem trafegar das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta, e das 8h às 12h aos sábados. A exceção vale para situações de emergência como alertas da defesa civil e para passar informações que interessem a sociedade, através de campanhas promovidas pelo Poder Público.

Foram ressaltados os limites legais para emissão de sons e ruídos, estabelecidos por Lei Estadual, em função da área e do horário. De acordo com a Lei, nos ambientes residenciais não podem ultrapassar 60 decibéis (dbA), nos industriais, 65 dbA, e os demais ambientes, 70 dbA. As medidas propostas no TAC também são destinadas à publicidade do período eleitoral e pré-eleitoral.

O promotor ainda considerou os casos dos estabelecimentos comerciais que utilizam equipamentos de som como meio de publicidade: elas não devem emitir sons em uma intensidade que a não incomodar os ocupantes de imóveis nos arredores. Além disso, nenhum aparelho sonoro pode ser usado nas proximidades de escolas, hospitais, posto de saúde e órgãos públicos.

Caso os termos do TAC não sejam cumpridos, os equipamentos que estiverem provocando poluição sonora serão apreendidos pelas polícias Militar e Civil ou demais órgãos públicos com poder de polícia e fiscalização. Já os proprietários dos estabelecimentos que descumprirem as orientações terão seus comércios interditados, podendo ainda perder a autorização de funcionamento e receber multas de R$ 1 mil. O valor arrecadado será revertido ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Promotor apresenta projeto do MPPE contra as drogas no Ceará

25/05/12

Uma convocação da população e do Poder Público do Ceará para integrar uma corrente na luta contra as drogas. Foi assim que o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Carlos Eduardo Seabra encerrou a palestra proferida em Fortaleza (CE), na manhã de quinta-feira (24), na sede do Ministério Público Cearense (MPCE). O encontro teve como objetivo o lançamento do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do MPCE. O Comitê foi inspirado no projeto do MPPE, idealizado pelo promotor de Justiça, “Pernambuco contra o Crack”. O projeto, que teve início no município de Arcoverde, no Sertão Pernambucano, conseguiu diminuir em 62,7% o número de adolescentes envolvidos com o tráfico e consumo de drogas na localidade.

No evento, o procurador-geral do MPCE, Alfredo Ricardo Machado, fez o discurso de abertura, seguido pela vice procuradora-geral, Eliani Alves Nobre. Na ocasião também foram apresentadas as Comissões que integram o Comitê e palestra do médico-reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Jackson Sampaio. Segundo o especialista em psiquiatria clínica, a luta contra as drogas é um processo complexo. “O ritmo da droga é mais ágil do que o desenvolvimento cultural e do que o Poder Público pode atuar. É preciso saber também como tratar a dependência já instalada”, destacou, acrescentando acreditar no modelo de tratamento de dependentes químicos adotado pelo governo espanhol. “Nós ainda não sabemos como fazer esse tratamento dos dependentes, mas estamos tentando. Uma fórmula para vencer essa etapa está na liberdade com responsabilidade, acrescida de criatividade, alegria de viver, o corpo em movimento, e educação. É na formação desses processos que está o grande eixo”, explicou.

Em seguida, o promotor de Justiça do MPPE fez um cronograma de todos os passos adotados em Pernambuco, quando do lançamento do projeto piloto desenvolvido no município de Arcoverde. O promotor de Justiça explicou o que o levou a idealizar um projeto como este. “Vi que a situação lá no município era dramática, situação de guerra. Precisava fazer alguma coisa para mudar aquela realidade. O crack precisa ser enfrentado com coragem, porque o seu avanço é rápido, por ser uma droga barata”, disse.

Segundo Carlos Eduardo, o primeiro passo foi convocar uma audiência pública, levantar os programas sociais existentes e mapear os locais de maior ocorrências de tráfico e consumo de drogas. A partir desse momento, o promotor de Justiça passou a mobilizar a sociedade e Poder Público para que agissem em conjunto, em prol da diminuição do avanço das drogas no município. “Nós que queremos fazer alguma coisa temos que nos articular, nos unir, porque se começarmos desunidos, provavelmente, já começaremos derrotados”, avisou.

Para o promotor de Justiça, é preciso se integrar a comunidade e participar ativamente, convocando escolas, igrejas e programas sociais a fazerem parte dessa corrente. “Ao chegar nas comunidade, tive que aprender a me comunicar, a comportar, para poder atingir o público. Fui eu que tive que me inserir nesse contexto social e não eles se inserirem em algo que não conhecem”, explicou, acrescentando que o professor é o agente que possui maior poder de mudança social.

A integração e participação das escolas foi parte primordial no projeto pioneiro. Jogos escolares e feiras de ciências foram alternativas encontradas para envolver e mostrar aos jovens o poder destruidor das drogas. “Fizemos concursos de redação e cordel e no final do ano uma grande feira, que reuniu 38 escolas. Cinco mil alunos marcharam pela cidadania nas ruas de Arcoverde e visitei 90% das escolas do município”, ressaltou.

Como a campanha é permanente e deve ir se adaptando as necessidades, atualmente, estão sendo desenvolvidas capacitações para agentes comunitários de saúde, professores e pais. Ao final da palestra, depois de apresentar a iniciativa do Sertão pernambucano, o promotor de Justiça convocou a população cearense para trabalharem juntos em prol da juventude, na luta contra as drogas e principalmente contra o crack.

Debates – Depois de ser elogiado pelo ideal de servir e de cidadania, o promotor de Justiça foi aplaudido ao se colocar a favor da internação compulsória de casos graves de dependência química. Entre os questionamentos do público presente estavam o resgate da autoridade do professor, a situação das comunidades terapêuticas e o envolvimento da família no processo de prevenção e cura.

MPPE busca interrupção de obra em área de preservação no Recife

25/05/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural do Recife, Belize Câmara Correia, recomendou à Pernambuco Construtora que se abstenha imediatamente de realizar intervenções no terreno situado na rua Tapacurá, no Poço da Panela. De acordo com a recomendação assinada pela promotora, em torno de 49 árvores centenárias teriam sido retiradas irregularmente de uma área de preservação permanente para dar lugar a um empreendimento imobiliário.

O MPPE também recomendou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à Diretoria Municipal do Meio Ambiente (Dircon) que informem à Promotoria de Justiça se a construtora possui todas as licenças necessárias para realizar as obras.

O texto da recomendação, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (25/05), informa que existe na Promotora de Justiça um procedimento de investigação instaurado para apurar a denúncia da erradicação das árvores. Além disso, “cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente” é considerado crime, de acordo com o artigo 39 da Lei 9.605/98.

Fica proibido à Pernambuco Construtora realizar qualquer obra na rua Tapacurá até decisão do MPPE, após a conclusão das investigações.

Em dez dias, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além de informar a Promotoria se a construtora possuía autorização para fazer a retirada das árvores, deve encaminhar a cópia do processo administrativo, incluindo o laudo técnico e a planta de localização supostamente autorizados para supressão. Também em dez dias, a secretaria deve informar qual a natureza da área que abrigava as árvores.

No prazo de 20 dias, em caso de licença expedida, o órgão tem que fazer uma vistoria na área para investigar se a retirada foi realizada regularmente, encaminhando ainda um relatório sobre eventuais danos ambientais causados, bem como a solução para a recomposição.

Assim como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Dircon tem que informar, em dez dias, à Promotoria de Justiça se foi concedido o alvará de demolição ou de construção e as demais licenças pertinentes ao projeto, além de relatar sobre a natureza da área.

A promotora solicitou ainda que a Pernambuco Construtora, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Dircon notifiquem, em cinco dias, se acatam ou não a recomendação.

Promotor participa de audiência sobre seca com governador e ministro

25/05/12

O promotor de Justiça Antonio Rollemberg, da Promotoria de Floresta, no Sertão do Pajeú (a 436 quilômetros do Recife), estará reunido às 14h desta sexta-feira (25), no auditório da Câmara de Vereadores, com o governador Eduardo Campos, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e a prefeita da cidade, Rosângela de Moura.

Na pauta de discussões, os problemas da seca na região e a retomada das obras de construção da Adutora do Pajeú. Ao final do encontro desta sexta-feira, haverá também a assinatura da ordem de serviço para as obras de recapeamento de 100 quilômetros da PE-360, que liga Floresta a Ibimirim.

Na quinta-feira (24), um dia antes da visita do ministro e do governador à cidade, o promotor promoveu uma audiência pública justamente para tratar de irregularidades na distribuição de água no município. Uma delas é oriunda de denúncias de retirada de água dos açudes de forma clandestina.

Ao final da audiência, a gestão municipal e moradores dos arredores do Açude do Ambrózio, onde estaria ocorrendo a retirada irregular, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) disciplinando a atividade.

Portaria convoca servidores para plantão extraordinário no dia 27

23/05/12

A secretaria-geral da Procuradoria-geral de Justiça divulgou, nesta quarta-feira (23), portaria com uma escala extraordinária de plantão de servidores do Ministério Público para atuarem na fiscalização das provas de seleção de estágio dos níveis superior e médio, marcadas para o próximo dia 27. O horário do plantão é de 7h às 12h. O documento especifica o local onde cada servidor deverá atuar. São sete os locais de prova, no Recife e em Olinda.

Na mesma portaria, os servidores foram convocados para uma reunião na quinta-feira (24/05), às 14h, na Sala A da Escola Superior do Ministério Público, situada a Rua do Sol, 143, 5º andar, para instruções acerca do trabalho a ser realizado.

Confira abaixo o texto da portaria com o nome dos servidores escalados para o plantão e os locais onde devem se apresentar.

Confira o edital aqui.

Coleção de livros lançada pelo GT Racismo encanta público na Academia Pernambucana de Letras

21/05/12

Desfazer mais um dos erros históricos praticado contra a população negra no Brasil e revelar a face da literatura afro-brasileira. Esses  foram alguns dos objetivos cumpridos pela obra “Literatura e Afrodescendência no Brasil: antologia crítica”, lançada na noite da última quinta-feira (17), na Academia Pernambucana de Letras. A iniciativa do Grupo de Trabalho contra o Racismo (GT Racismo), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), trouxe o pesquisador responsável pela obra, o professor Eduardo de Assis Duarte, da Universidade Federal de Minas Geral (UFMG) .

No encontro, o público presente pode conferir a apresentação do grupo afro “Boca Coletiva”. Sob a liderança do professor Lepê Correia, o grupo, composto de violino e violão, acompanhou os poemas musicados do mestre. “Vocês podem perguntar cadê os tambores africanos? Como pode ser música africana sem os tambores? Pois eu digo a vocês que o violino e o violão nasceram de um instrumento africano muito mais antigo, chamado ‘kora’, que era tocado pelos andarilhos que contavam as histórias”, explicou.

Em seguida, a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo compôs a mesa de honra. A presidente da Academia, Fátima Quintas, coordenou os trabalhos da mesa que contou com a presença de Eduardo Duarte;  a diretora da Escola Superior do MPPE (ESMP), Aparecida Caetano; as  bibliotecárias do MPPE e da  Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rosa Dalva e Adelaide Lima, respectivamente; e a escritora e representante do movimento negro Inaldete Pinheiro de Andrade.

A coordenadora do GT explicou por que se empenhou em trazer a obra para Pernambuco. “Por que o GT Racismo está empenhado em fazer a divulgação desse trabalho? Quando eu conheci a obra fiquei emocionada, impactada, porque eu nunca tinha visto um trabalho desse porte, dessa qualidade. Conheci mais uma parte da história negra que também não foi contada”, disse.  Para Fátima Quintas, realizar o lançamento da coleção na Academia Pernambucana de Letras representa mais do que troca de ideias e experiência, mas sim refazer uma parte da história do país. “Me surpreendo com o trabalho. Não há como negar a história. Negá-la é distorcer a realidade brasileira”, finalizou.

Eduardo Duarte explicou o que o motivou a trabalhar em um projeto como o da obra “Literatura e Afrodescendência no Brasil: antologia crítica”. “O Brasil não tem um projeto unificador da literatura. Então pensamos em um projeto da literatura afro-brasileira, inspirados pelo GT Mulher e o Grupo Negrícia, que tem em sua patente a veia afro literária. Então, saímos em busca de uma escrita do seu ser negro”, explicou.

Em sua palestra, o professor mineiro ainda fez uma explanação das obras existentes na coleção, explicando por que o grupo de pesquisadores resolveu investigar o passado a se ateve a livros publicados individualmente e ao recorte que envolve romance, novela e conto. “Acho que o presente está muito bem representado, com obras de grande valor literário de autores negros. Nós temos uma produção ininterrupta. Mas faltava vasculhar o passado. Queríamos um projeto de literatura distinto do padrão dominante brasileiro. O recorte era necessário, porque catalogamos mais de 250 escritores e decidimos então nos ater aos romances, novelas e contos, ficando os autores coletivos, os ensaios e as poesias para outra oportunidade”, falou.

Eduardo Duarte encerrou a palestra explicando o teor dos quatro volumes da coleção: o primeiro deles trata dos escritores nascidos até 1930.  O segundo é a consolidação dos autores negros, o terceiro trata da produção a partir de 1950 e o quarto são os depoimentos dos autores importantes. “Durante a realização desse trabalho um dado nos incomodou: 96% dos personagens de romances contemporâneos, até 2004, são brancos. É esse Brasil da branquidade dominante que essa obra vem arranhar. Esse trabalho vem impactar esse domínio avassalador”, sentenciou.

A obra – A coleção é composta por quatro volumes e reúne uma série de ensaios e referências biográficas e bibliográficas sobre 100 escritores, dos tempos coloniais até hoje. O trabalho é fruto de pesquisa realizada em todas as regiões do país, com vistas ao mapeamento e estudo da literatura produzida pelos afrodescendentes. Integram o projeto 61 pesquisadores, vinculados a 21 instituições de ensino superior brasileiras e seis estrangeiras. O resultado revela a face afro da literatura brasileira, e ainda organiza a reflexão acadêmica atual sobre o tema, num percurso histórico que vai dos clássicos, como Machado de Assis, Lima Barreto, Cruz e Sousa, aos contemporâneos: Nei Lopes, Paulo Lins, Ana Maria Gonçalves, passando por nomes importantes e esquecidos como Maria Firmina dos Reis e José do Nascimento Moraes.

MPPE quer aplicação do Sinase em Tacaratu

21/05/12

Mais uma recomendação que visa a adoção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Dessa vez as instruções foram direcionais ao município de Tacaratu (Sertão) e as medidas propostas no documento devem ser aplicadas pela secretaria de Assistência Social da cidade. A iniciativa é de autoria do Promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins. Esta é a 34ª recomendação que o MPPE cobrando a instalação do Sinase.

O Sinase é um conjunto de regras e princípios que regem a adoção de medidas socioeducativas dirigidas a adolescente que cometeram atos infracionais. Eles foram definidos pela Lei 12.594, de janeiro deste ano, que disciplina as responsabilidades de União, Estados e municípios na adoção de medidas socioeducativas. Na divisão de competências, coube às prefeituras formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Ficou estabelecido na recomendação que a secretaria municipal de Assistência Social deve formular, por em prática e fiscalizar esse sistema, além de criar um plano que possibilite sua aplicação num período de um ano. Também é preciso cadastrar o município no Sistema Nacional de Informações sobre o atendimento socioeducativo em até 30 dias, para que os dados da cidade sejam enviados e constem na atualização do sistema.

No mesmo prazo de 30 dias, a recomendação orienta que seja feita a inscrição do Sinase no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deixando claro os métodos e técnicas pedagógicas a serem utilizados para os educandos e sua estrutura material. O regime interno da entidade deve estar presente no ato na inscrição, expondo as responsabilidades dos envolvidos na aplicação do programa no município, as condições que a iniciativa necessita para seu cumprimento e as ações de acompanhamento do adolescente após seu período de permanência no sistema.

A recomendação ainda exige a que sejam feitas a avaliação e o acompanhamento do atendimento socioeducativo, além da criação, em 30 dias, do Plano Individual de Atendimento (PIA) dos adolescentes, que deve ser enviado ao Poder Judiciário.

Outras medida prevista é o encaminhamento semestral de um relatório do corpo técnico do programa sobre a evolução do plano. O acesso aos serviços às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser passado aos socioeducandos através de orientações.

A iniciativa também prevê que os adolescentes envolvidos no programa sejam inseridos na rede pública de educação, no prazo de um ano. A responsabilidade do ato ficou a cargo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. A entidade também deve determinar o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente necessário para a realização das das ações previstas no programa.

 

MPPE no combate ao fornecimento de bebidas alcoólicas a menores em Betânia

21/05/12

Com o objetivo de combater a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Betânia, no Sertão, a Promotoria de Justiça expediu recomendação para os comerciantes da cidade, para o comandante da Polícia Militar e para a delegada da Polícia Civil do município. Segundo o texto da recomendação, assinado pelo promotor de Justiça Francisco das Chagas Santos Júnior, publicado no Diário Oficial de sábado (19), a Promotoria tem constatado, através de depoimentos prestados pela população e de procedimentos criminais instaurados, que donos de bares, restaurantes, clubes, boates e similares vêm fornecendo bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crime a venda às crianças e aos adolescentes de bebidas alcoólicas. O responsável pode ser penalizado com uma detenção de dois a quatro anos, além de ter que pagar multa. Dessa forma, o promotor de Justiça solicitou aos comerciantes que se abstenham de fornecer aos menores de idade não só bebidas alcoólicas, como também produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

Já o comandante da Companhia de Polícia Militar local deverá promover diligências no sentido de coibir a venda das bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes. Ele também é responsável por informar e educar fornecedores e consumidores, para isso, contará com o apoio da equipe do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

Por fim, recomendou à delegada da Polícia Civil que faça apurações das denúncias de fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, lavrando, de acordo com o caso, o auto de prisão em flagrante delito e adotando as medidas cabíveis.