Audiência pública discutirá questão da saúde em Flores

25/10/13

Com o objetivo de discutir a atenção e as demandas da população em vários temas relacionados à saúde no município de Flores (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou audiência pública para o próximo dia 13 de novembro. O debate, que será realizado, às 10h, na Câmara de Vereadores ― na rua Antônio Clemente Diniz, n° 37, Centro ― tem por objetivo buscar estratégias para um melhor gerenciamento dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, a atenção básica à saúde faz parte do planejamento estratégico do MPPE. “Recebemos várias denúncias e reclamações sobre irregularidades com os transportes da saúde, assim como falhas no atendimento médico, principalmente nos hospitais da região. Queremos discutir, na audiência, essas e outras questões referentes ao tema”, explicou Daniel.

Foram convidados, além da prefeitura do município, representantes da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), do Sindicato dos Servidores da Saúde, servidores da Saúde e a população em geral. Entidades, autoridades e público em geral que queiram participar do debate, deverão se inscrever na mesa constituída no local. Eles terão três minutos para falar, e a mesa terá mais três para a réplica. Caso ache necessário, o expositor poderá ter a réplica com o mesmo tempo.

STJ prestigia atuação dos Ministérios Públicos Estaduais

30/10/12

Os Ministérios Públicos Estaduais (MPs) ganharam reconhecimento para atuar como parte legítima e autônoma no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, inédita, foi tomada na última quarta-feira (24) pela Primeira Seção do STJ, em Brasília.

A Corte reconheceu não só a possibilidade de interposição de recursos extraordinários ou especiais, e dos recursos subsequentes (agravos regimentais, embargos de declaração e embargos de divergência), mas também o ajuizamento junto ao STJ de mandado de segurança, reclamação constitucional ou pedidos de suspensão de segurança ou de tutela antecipada, relativamente a feitos de competência da Justiça dos Estados.

Para o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “o importante voto do ministro Mauro Campbell pode ser traduzido como estímulo a uma maior integração na atuação processual entre o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos Estaduais”.

Para votar, o relator Mauro Campbell usou argumentação de que a estrutura do MP Brasileiro não possui hierarquia entre dois ramos distintos do MP (da União e dos Estados). Assim, de acordo com o ministro, a atuação do MP Estadual não se subordina ao MP da União.

A partir do entendimento da Corte, nas causas em que o MP Estadual for parte, este deve ser intimado das decisões de seu interesse.

Com informações do CNPG e do STJ

Prazo prorrogado para inscrição no cadastro de instrutores internos

30/10/12

A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESPM) prorrogou até o dia 31 de dezembro o prazo para membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se inscreverem no Cadastro de Instrutores Internos, criado pela ESPM. O objetivo do Cadastro é propagar os conhecimentos técnicos dos integrantes da Instituição que poderão ser voluntários e, desta forma, ministrar cursos ou realizar atividades de capacitação que são promovidos pela Escola.

Aqueles que desejam fazer a inscrição devem preencher o Formulário de Cadastro de Instrutor Interno, o qual está disponível no site do MPPE, siteantigo.mppe.mp.br/index.pl/esmp, e enviá-lo para o e-mail escola@mppe.mp.br, junto com documentos exigidos. O envio também poderá ser realizado através do correio. Neste caso, os interessados podem encaminhar os documentos para o endereço Rua do Sol, 143, 5º andar do edifício Ipsep, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Os representantes da ESPM lembram ainda que, para facilitar a criação do banco de dados, o cadastro só será válido se houver apresentação dos comprovantes dos itens do formulário que forem preenchidos.

Inscrições abertas para curso de gramática e redação oficial

30/10/12

Estão abertas as inscrições para a quarta turma do curso de gramática e redação oficial – novo acordo ortográfico, que tem o objetivo de habilitar os membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a elaboração de diferentes documentos oficiais, proporcionar o domínio das regras do novo acordo ortográfico e tirar dúvidas gramaticais e ortográficas. O curso é uma realização da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESPM).

As aulas vão acontecer nos dias 21 e 28 de novembro e nos dias 5 e 12 de dezembro, das 13h às 17h30, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, no bairro da Boa Vista, no Recife. Os cadastros podem ser feitos até o dia 12 de novembro ou até o preenchimento das 30 vagas oferecidas.

A inscrição poderá ser feita por meio do fomulário online, disponível no site siteantigo.mppe.mp.br/index.pl/esmp, ou pelo telefone (81) 3182-7348, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. A relação dos participantes será divulgada depois do encerramento das inscrições no Diário Oficial e no site do MPPE, siteantigo.mppe.mp.br.

A carga horária do curso é de 18 horas e os certificados serão entregues apenas aos que tiverem no mínimo 75% de frequência. Aqueles que quiserem desistir deverão encaminhar um e-mail para o endereço escola@mppe.mp.br, antes do início das aulas.

O curso, que será ministrado pela professora Fernanda Bérgamo Silva Barreto, da Bérgamo Curso de Línguas, vai abordar assuntos como as técnicas básicas de redação oficial, formas adequadas de tratamento, gramática aplicada ao texto e as características da linguagem oficial.

MPPE recomenda criação de equipe de transição em Caetés

30/10/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito eleito e ao atual gestor de Caetés (Agreste) para a criação de uma equipe de transição. A promotora de Justiça responsável pela iniciativa, Ana Cristina Taffarel, ressalta no documento que a medida visa garantir a transferência na prestação de contas municipais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O grupo, que deve ter todos os trabalhos registrados em ata, terá que realizar um levantamento das dívidas, contratos e ações judiciais que envolvem o município.

Após formada, a equipe tem a função de verificar a base de dados e listar atos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município. O estudo das dívidas deve ser detalhado, apresentando informações como prazos e nomes dos credores. Também será observada a capacidade de cumprimento dos contratos públicos que envolvem a iniciativa privada e sua situação de pagamento.

A recomendação ainda faz um alerta ao atual prefeito, que deve realizar a prestação de contas parcial até o fim do mandato. O ato diz respeito a convênios e contratos a serem estendidos à nova gestão. Já o prefeito eleito foi orientado a disponibilizar a documentação recebida da antiga administração municipal aos órgãos de controle federais e estaduais, quando solicitado. Sobre a substituição dos cargos da administração pública, a promotora ressalta que ela deve ser efetuada de forma gradual, evitando assim a paralisação dos trabalhos.

Caso alguma irregularidade seja detectada pela equipe durante os levantamentos, como atos de improbidade ou desvios de recursos públicos, o Tribunal de Contas deve ser comunicado para que as medidas cabíveis sejam tomadas. O não cumprimento das ações indicadas na recomendação pode resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa

PGJ designa promotor para acompanhar caso do empresário Sérgio Falcão

30/10/12

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, designou o promotor de Justiça André Rabelo para acompanhar o caso do empresário Sérgio Falcão, morto em agosto deste ano. A decisão foi tomada após uma reunião, nessa segunda-feira (29), solicitada pelo advogado da família do empresário, Ernesto Cavalcanti, com o procurador-geral. A indicação do promotor foi oficializada nesta terça-feira (30), em comunicado no Diário Oficial.

“Escolhi o promotor André Rabelo por ser especialista em Tribunal de Júri para acompanhar o inquérito até a conclusão”, explica o procurador-geral de Justiça. “Estamos muito satisfeitos com a atuação da equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e, agora, estamos muito mais com a designação do promotor para acompanhar o caso e elucidar o ocorrido”, considera o advogado da família de Sérgio Falcão, Ernesto Cavalcanti.

O advogado, porém, entende que houve irregularidades na atuação do perito Sérgio Almeida e já solicitou o afastamento dele e a substituição pelo perito Luiz Eduardo Dória, que atuou no caso Nardoni, em São Paulo. Outro  ponto é a exumação do corpo: tanto Cavalcanti como a delegada do caso, Vilaneida Aguiar, concordam que será necessária para uma melhor averiguação dos fatos. A previsão é que seja realizada já na próxima semana.

O caso – O empresário Sérgio Falcão, da Construtora Falcão (com atuação no Estado e em Alagoas), foi encontrado morto, no seu apartamento, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, no dia 28 de agosto deste ano. Segundo a polícia, o empresário estaria enfrentando problemas financeiros. No dia do ocorrido, Falcão recebeu a visita de Jaílson melo, que trabalhava para ele como segurança. As investigações trabalham com duas hipótese: homicídio ou suicídio.

Promotora recomenda criação de Caps em Feira Nova

29/10/12

O município de Feira Nova (Agreste) recebeu recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a criação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em até três meses. A autora do documento, a promotora de Justiça Aline Arroxelas, adotou a medida ao tomar conhecimento da existência de pacientes dependentes de drogas e portadoras de transtornos e enfermidades físicas, sensoriais e mentais que não dispõem de atendimento adequado na cidade.

De imediato, a promotora recomenda que as secretarias municipais de Saúde e de Ação Social disponibilizarem nas unidades de saúde acompanhamento psiquiátrico e psicológico aos pacientes, inclusive a crianças e adolescentes.

O prazo concedido para a realização das ações começa a valer a partir da data em que a prefeitura for intimada, o que deve acontecer ainda esta semana, de acordo com a promotora. A representante do MPPE lembra na recomendação que além do acompanhamento clínico, o Caps ajuda a reinserir socialmente o paciente.

A criação desses centros faz parte da chamada Reforma Psiquiátrica, que prevê a substituição dos Hospitais Psiquiátricos em todo o País por uma rede de serviços de atenção psicossocial através dos Caps.

Esforço coletivo inova para coibir interrupção de serviços públicos nas transições municipais

26/10/12

Mais de 15 instituições se reuniram para compor os termos da Recomendação geral de transição de mandato, que será encaminhada, na semana que vem, para todos os prefeitos do Estado. A iniciativa em conjunto surgiu de uma série de denúncias recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco de descontinuidade dos serviços públicos, atraso de salários e rescisões de contratos pelos gestores municipais em fim de mandato. A reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco) foi realizada, na manhã dessa sexta-feira (26), no edifício do Ministério Público Federal, no Recife.

Membros do Ministério Público de Pernambuco, do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), da Controladoria Geral da União (CGU), entre outros, acertaram as ações em conjunto para exigir dos gestores municipais a correta transição de governos e a manutenção dos serviços públicos, como também, dos pagamentos da folha de pessoal. Junto com o documento vão ser encaminhadas uma cartilha, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para orientar o gestor municipal; e a Resolução sobre o Sagres (sistema de informação do Tribunal de Contas).

Para o coordenador do Caop-Patrimônio Público, Maviael Souza, a reunião obteve êxito quanto à produção do documento. “Resta-nos, agora, trabalharmos em conjunto para que a transição seja mais correta e que não cause mais prejuízo à população”. Estavam presentes do MPPE, os promotores de Justiça Fernando Falcão, Sylvia Câmara, Patrícia Ramalho, Alice Morais e Bianca Stella.

“Com a união das instituições fica mais fácil tentar minimizar os impactos das ações dos gestores municipais, que estão com a prestação de serviços irregulares, nesses dois meses finais dos mandatos”, elogia o esforço coletivo, o procurador-regional da República, Fábio Cruz. A coordenadora da Câmara do Patrimônio Público, a sub-procuradora-geral da República, Denise Vince Túlio, participou da reunião para levar a ideia ao MPF, em Brasília, para que ações conjuntas semelhantes sejam incentivadas nos outros estados.

Combate à criminalidade é prioridade em Garanhuns1

26/10/12

Mais uma vez o combate à criminalidade foi apontado pela população como foco para a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A demanda foi exposta no sexto Fórum de Gestão Estratégica, que reuniu as Circunscrições de Palmares, Arcoverde e Garanhuns, na manhã desta sexta-feira (26), no Hotel Tavares Correia, em Garanhuns. Ela há havia diso prioridade em Gravatá, na quarta reunião. Os Fóruns de Gestão Estratégica irão ajudar a nortear as ações da Instituição para os próximos quatro anos. Foram realizados encontros no Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá e Salgueiro, abrangendo todas as regiões do Estado.

O combate à criminalidade foi colocado como prioridade na atuação do MPPE por 18% dos presentes. A defesa das crianças e adolescentes aparece em segundo lugar com 17%, seguida da defesa do direito à saúde, com 12%. Outras áreas como educação (12%); segurança pública (8%); combate à corrupção (8%); defesa da pessoa idosa (8%); direitos humanos (5%); meio ambiente (4%) e defesa das pessoas com deficiência (3%) também aparecem nas prioridades apontadas. Habitação e urbanismo, defesa do patrimônio público, combate à sonegação fiscal e defesa do consumidor, entre outros, são pontos importantes para 1% dos presentes.

Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, destacou como a Gestão Estratégica 2013/2016 está sendo construída no Estado, chamando a atenção para o fato de a sociedade civil poder opinar nas ações a serem desenvolvidas pela Instituição. Para ele, “este é o Ministério Público social, o MP que vai ao encontro da população”.

A reunião continuou na parte da tarde com os promotores de Justiça da região. A ideia é formar grupos e traçar metas e atuações com base nas demandas apontadas pela população, fazendo com que esteja em conformidade ao que a sociedade precisa. O Fórum de Gestão de Garanhuns encerra a fase de consulta popular da Gestão Estratégica 2013/2016.

 

Jaboatão terá júri de 10 dias com 31 réus

26/10/12

Jaboatão dos Guararapes terá o maior júri do ano da Justiça estadual a partir de segunda-feira (29). O 1º Tribunal do Júri do município irá julgar, em 10 sessões, 31 acusados de integrarem um grupo de extermínio desbaratado pela Operações Guararapes I e II. Todos figuram como réus em um mesmo processo, com 32 volumes e cerca de oito mil páginas. O julgamento, marcado para o fórum da cidade, no bairro de Prazeres, está previsto para terminar dia 12 de novembro.

Quem comandará a acusação será o promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira, mas haverá um rodízio de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a cada dia de júri. Esse julgamento ocorre dentro do mutirão para desafogar as varas do júri de Jaboatão, que contam com um acervo elevado de processos.

As Operações Guararapes I e II foram comandadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em 2008 e 2010, sendo a segunda um complemento da primeira. Elas identificaram uma ampla rede criminosa que, além de grupo de extermínio, praticava tráfico de entorpecentes, comércio ilegal de armas e formação de quadrilha, atuando no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com o promotor Luís Sávio Loureiro, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça levaram a polícia a fechar as investigações sobre as ações do grupo e a conexão entre os acusados. O MPPE ofereceu a denúncia sobre o caso em julho de 2010, quando foi requerida a decretação de prisões preventivas dos envolvidos. Atualmente, a maioria dos alvos das operações responde em liberdade, por força de habeas corpus.

O caso – Os pontos de partida das investigações foram o homicídio de Williams Azevedo da Silva e as tentativas de homicídio de Alex Antônio da Silva e Paula Andrade Adriele Firmino, ocorridos em 2008. A polícia chegou ao autor do crime, Flávio Braz de Souza, o qual já estava sendo investigado por ser suposto líder da quadrilha de extermínio que atuava, principalmente, no bairro de Prazeres, em Jaboatão.

A partir de intercepções telefônicas do acusado e de pessoas ligadas a ele, a polícia, após meses de investigações, indiciou 38 supostos envolvidos com grupos de extermínio; desses, 31 tornaram-se réus no processo.