Inscrições para a II Corrida da Família do MPPE vão até sexta-feira

27/11/12

Seguem até a próxima sexta-feira (30) as inscrições para os interessados em participar da II Corrida da Família Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A atividade acontece no dia 15 de dezembro e tem como pontos de partida e de chegada a rua da Aurora, no bairro de Santo Antônio, no Recife, em frente ao prédio do Banco Central. A corrida faz parte das comemorações da Semana do MPPE.

Os membros, servidores, estagiários, terceirizados, familiares e convidados interessados devem preencher o formulário de inscrição (formulário no final da matéria), assinar o termo de responsabilidade e enviar para o fax (81) 3182 7322. Há ainda a possibilidade de entregar os documentos pessoalmente no Departamento Ministerial de Desenvolvimento de Recursos Humanos, situado na rua do Sol, 143, no edifício Ipsep, bairro de Santo Antônio.

Os participantes podem escolher entre duas modalidade esportivas: corrida e caminhada. A primeira tem duas opções de percursos, 4km e 8km, e a segunda tem 4km. Este ano, será observado regras de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, desde o aquecimento ao pódio, que terão espaço reservado para se exercitarem. Além disso, para auxiliar os portadores de deficiência, haverá no dia, um intérprete de libras, bem como audiodescrição. Na ocasião, será oferecido café da manhã aos atletas, massagens de shiatsu e um local para as crianças.

A organização lembra que a entrega de kits será realizada no dia das provas mediante a doação de 1kg de alimento não perecível.

Confira abaixo a programação da II Corrida da Família MPPE:

7h – Credenciamento – Entrega do kit aos inscritos (camisa e boné), mediante a entrega de 1kg de alimento não perecível, com a finalidade de doação à instituição a ser escolhida pelo MPPE

7h30 – Abertura do evento

7h45 – Aquecimento e alongamento

8h – Largada da corrida

8h05 – Largada dos atletas com deficiência

8h10 – Largada caminhada

Emitida 19ª recomendação sobre transição administrativa

27/11/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu duas recomendações ao prefeito de Machados (Agreste) para manter a continuidade dos serviços públicos essenciais e criar uma equipe de transição administrativa. Com as medidas, o promotor de Justiça e autor dos documentos, Quintino Geraldo, visa evitar que a cidade sofra os problemas de interrupção de serviços de saúde e educação, como vêm acontecendo em outros municípios do Estado, além de garantir a transparência nas contas públicas durante a mudança dos gestores.

De acordo com as recomendações, a equipe deve ser formada por representantes da gestão atual e do prefeito eleito e ter suas atividades registradas em ata. Entre suas funções está o levantamento das dívidas, atos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais de Machados, além de listar os contratos de prestação de serviços públicos com empresas privadas e das ações judiciais que envolvem o município.

O gestor eleito também recebeu advertências, entre elas a de preservar o acervo documental recebido e sua liberação para órgãos federais e estaduais, quando solicitado. Também ficou a cargo do futuro prefeito regularizar as dívidas e eventuais contas do município rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A recomendação ainda aconselha que os ocupantes de cargos de confiança sejam substituídos de forma gradual, para que não ocorra a paralisação de trabalhos.

Caso as medidas propostas nas recomendações não sejam adotadas, o MPPE vai tomar as iniciativas necessárias a sua implementação, como ações de responsabilidade por improbidade administrativa.

Atuação – Machados é a 19ª cidade a receber alerta do MPPE sobre continuidade dos serviços após o pleito municipal, assunto investigado também nos seguintes municípios: Chã Grande, Tuparetama, São João, Lajedo, Pesqueira, Bezerros, Agrestina, Belo Jardim, Aliança, Camutanga, Carpina, São José da Coroa Grande, Água Preta, Xexéu, Belém de Maria, Flores, Gravatá e Triunfo. Sobre as equipes de transição, o município é o 10° a receber esse tipo de recomendação, após São João, Caetés, Altinho, João Alfredo, Salgadinho, Pesqueira, São José do Egito, Surubim e Flores.

Prefeita de Bezerros afastada a pedido do MPPE

27/11/12

A juíza da 2ª vara de Bezerros (Agreste), Christiana Caribé, determinou nesta terça-feira (27) o afastamento imediato da prefeita do município, Elizabete Maria Silva de Lima, conhecida como Bete de Dael. A decisão liminar foi proferida em uma ação civil pública formulada pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Bianca Stella de Azevedo Barroso e Flávio Henrique Souza. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça (TJPE).

No processo, a promotora apontou a descontinuidade de serviços públicos como possíveis atos de improbidade administrativa que justificariam o afastamento liminar da gestora. Assume o cargo o vice-prefeito Carlos Francisco da Silva. Com a posse do vice, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da inspetoria de Bezerros, iniciará uma auditoria nas contas municipais.

O afastamento da prefeita é o desdobramento da atuação do MPPE que vem desde a eleição municipal. Com a não reeleição da prefeita, a Promotoria de Justiça investigou denúncias de interrupção de serviços públicos de educação e saúde, em razão da exoneração em massa de servidores temporários dessas duas áreas, cujos contratos estavam em vigor até o fim do ano.

As investigações levaram a promotora Bianca Stella a ajuizar uma ação cautelar para readmitir esses servidores. No final do mês, a Justiça acatou pedido do MPPE, determinando o retorno deles aos cargos para preservar a continuidade dos serviços públicos.

Bezerros foi um dos 20 municípios pernambucanos cujos prefeitos receberam recomendação para manter a regularidade nos serviços no final dos seus mandatos e para formarem equipes de transição administrativa. Mas de todas as cidades, foi em Bezerros onde o MPPE encontrou a situação mais grave, ao ponto de o município não atender a determinação judicial para readmitir os servidores dispensados.

É a segunda decisão judicial, em menos de uma semana, proferida graças à atuação de promotores do MPPE, que trazem reflexos na gestão de dois municípios. Na última sexta-feira (23), a Justiça acatou pedido da Promotoria de João Alfredo determinando o bloqueio das contas da prefeitura. A gestão local estaria priorizando o pagamento de fornecedores em detrimento dos salários dos servidores, que estão com um mês de atraso.

MPPE participa de encontro sobre o Terceiro Setor

26/11/12

A promotora de Justiça Andréa Nunes Padilha participou da 17ª Oficina do Conhecimento sob o tema O Terceiro Setor: Controle das Organizações Sociais. No evento, a promotora de Justiça ministrou palestra com ênfase nas organizações sociais de saúde. O encontro aconteceu no auditório Carlos Wilson, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última sexta-feira (23).

A oficina teve por objetivo promover a discussão sobre o modelo das organizações sociais que é seguido no Estado ― que são entidades sem fins lucrativos de direito privado para promoção de atividades públicas não exclusivas. Outro ponto destacado no encontro foi a atuação e o papel dos órgãos de controle, entre eles o TCE e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A representante do MPPE destacou que se sentiu honrada por ter sido convidada para representar a Instituição proferindo palestra nesse evento, sobretudo pela oportunidade de trocar experiência acerca de um tema tão importante.

Também estavam presentes no evento o conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, o procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel e os auditores de contas públicas da área de Saúde, Karina Marques e Paulo Hibernon.

 

O Judiciário, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de João Alfredo (Agreste). A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) numa ação cautelar proposta pelo promotor de Justiça com atuação no município, Luiz Guilherme Lapenda. Ele entrou com a ação após receber denúncias de que a gestão estaria privilegiando o pagamento de fornecedores em detrimento dos salários dos servidores públicos, que estão com um mês de atraso. A medida, segundo o promotor, visa resguardar o pagamento do funcionalismo. Com o bloqueio, os pagamentos e liberação de recursos municipais só serão realizados por alvará judicial. Lapenda informou que irá abrir um Inquérito Civil para apurar os motivos que levaram o município à impontualidade no pagamento dos servidores. Ele informou que as denúncias de atraso nos salários surgiram após as eleições municipais de 7 de outubro. As contas da prefeitura ficarão bloqueadas até o fim do ano ou a regularização dos débitos com os servidores. João Alfredo foi um dos 20 municípios pernambucanos que o MPPE recomendou os prefeitos a instituírem comissões de transição administrativa – em João Alfredo foi instituída uma – e para manter a regularidade dos serviços públicos municipais até a posse do novo gestor. Com o resultado das eleições, a cidade passa por alternância de poder entre grupos políticos adversários e a recomendação para instituir equipes de transição tem o objetivo de não prejudicar a população com a eventual descontinuidade de serviços públicos. O que levou à emissão da recomendação foram denúncias que chegaram à Promotoria de João Alfredo, no período pós eleitoral, de interrupção de serviços de educação – no transporte estudantil – e saúde – com a dispensa de profissionais de saúde.

26/11/12

Como representante do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais participou do seminário Enfrentamento ao Racismo e Valorização da Identidade Afro-Brasileira, na quinta-feira (22). O seminário, promovido pelo Centro de Mulheres do Cabo de Santo Agostinho (CMC), aconteceu no salão de formação da Charnequinha, com o objetivo de fechar o primeiro ciclo da campanha Racismo Sou Contra!, lançada pelo CMC.

O evento marcou as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra e contou com a participação de representantes do Observatório Negro, Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho de Igualdade Racial do Cabo.

A promotora de Justiça do MPPE Alice Moraes destacou que o evento foi muito importante para debater a Lei 10.639/03, que tratam da inclusão no currículo escolar o ensino da historia e cultura afro-brasileira. “Tivemos uma mesa redonda, na qual também foram discutidas medidas a serem adotadas para enfrentamento do racismo de forma pró-ativa. Foi um momento de interação do MPPE com a sociedade que é vital para nossa trabalho.”

 

João Alfredo: contas bloqueadas a pedido do MPPE

26/11/12

O Judiciário, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de João Alfredo (Agreste). A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) numa ação cautelar proposta pelo promotor de Justiça com atuação no município, Luiz Guilherme Lapenda. Ele entrou com a ação após receber denúncias de que a gestão estaria privilegiando o pagamento de fornecedores em detrimento dos salários dos servidores públicos, que estão com um mês de atraso. A medida, segundo o promotor, visa resguardar o pagamento do funcionalismo.

Com o bloqueio, os pagamentos e liberação de recursos municipais só serão realizados por alvará judicial. Lapenda informou que irá abrir um Inquérito Civil para apurar os motivos que levaram o município à impontualidade no pagamento dos servidores. Ele informou que as denúncias de atraso nos salários surgiram após as eleições municipais de 7 de outubro. As contas da prefeitura ficarão bloqueadas até o fim do ano ou a regularização dos débitos com os servidores.

João Alfredo foi um dos 20 municípios pernambucanos que o MPPE recomendou os prefeitos a instituírem comissões de transição administrativa – em João Alfredo foi instituída uma – e para manter a regularidade dos serviços públicos municipais até a posse do novo gestor. Com o resultado das eleições, a cidade passa por alternância de poder entre grupos políticos adversários e a recomendação para instituir equipes de transição tem o objetivo de não prejudicar a população com a eventual descontinuidade de serviços públicos.

O que levou à emissão da recomendação foram denúncias que chegaram à Promotoria de João Alfredo, no período pós eleitoral, de interrupção de serviços de educação – no transporte estudantil – e saúde – com a dispensa de profissionais de saúde.

Prefeitura do Recife terá que fechar estabelecimentos sem alvará

26/11/12

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura do Recife, através da 5ª regional da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e da Secretaria do Meio Ambiente (Seman), terá que tomar medidas para que estabelecimentos situados na rua São Miguel, no bairro de Afogados, sejam fechados. Eles funcionam sem alvará municipal e são responsáveis por causar poluição sonora. O documento é de autoria do promotor de Justiça Geraldo Margela Correia.

De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial, está instaurado na Promotoria de Justiça um Procedimento Preparatório (PP) para apurar denúncias de poluição sonora produzida por um lava-jato, uma serralharia e um bar, onde funciona um pagode, que estão próximos aos números 1.285 e 1.287 da rua São Miguel.

Desta forma, os órgãos notificados ficaram responsáveis por adotar providências em suas respectivas competências visando o encerramento das atividades dos locais. Além disso, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que atua na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural da capital, deve receber informações, em 15 dias, a respeito do cumprimento da recomendação.

O promotor de Justiça alerta ainda que causar poluição de qualquer natureza, em níveis que possam resultar em danos à saúde das pessoas, constitui contravenção penal.

 

Promotor cobra defensor público em Cabrobó

26/11/12

cerca de três anos o município de Cabrobó, situado no Sertão, não oferece os serviços da DefensoriaPública à população devido à ausência de um defensor de carreira que atue na cidade. Essa função vemsendo realizada por advogadas contratadas pela prefeitura para prestar assistência judiciária municipal e,por isso, não podem mover ações contra a prefeitura. A situação motivou o promotor de Justiça doMinistério Público de Pernambuco (MPPE) Júlio César Elihimas a emitir recomendação à DefensoriaPública Geral do Estado para que seja designado, em 15 dias, um defensor que responda pelo município.

Outra requisição do promotor, considerando a nova pauta de sessões do Tribunal do Júri de Cabrobó, éque o profissional dedique seus serviços à comarca no mínimo duas vezes por semana. Estão previstosjúris todas as terças-feiras no período de janeiro a junho de 2013, necessitando, dessa forma, dapresença de um defensor público, que as advogadas da assistência municipal não irão participar doato.

Além disso, a Defensoria Pública Geral ainda deve enviar à Promotoria de Justiça, também em 15 dias,uma lista com nomes e lotações de todos os defensores públicos de Pernambuco. De acordo com JúlioCésar, com a listagemserá possível analisar os locais que podem ceder defensores para a cidade. Opromotor ainda recorda que a ausência desse profissional não acontece apenas em Cabrobó.Promotoresde outras comarcas também tentam combater esse problemaafirmou.

MPPE implanta nova ferramenta de e-mail funcional

23/11/12

Estará disponível a partir da próxima segunda-feira (26) a nova ferramenta de e-mail funcional, oZimbra MPPEmail. Com a plataforma, membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) terão mais recursos e segurança no serviço de correio eletrônico. Alguns dos benefícios proporcionados pela ferramenta são uma grande capacidade de armazenamento por usuário ― 6 gigabytes ― e uma interface gráfica adequada para tablets e smartphones, com recursos da web 2.0 e Ajax (do Gmail).

Outras funcionalidades oferecidas pela nova ferramenta são novos filtros anti-spam e antivírus no servidor, marcação de mensagens para definir prioridades ou não se esquecer de respondê-las. Também oferece lista de contatos com edição prática e envio fácil de e-mail para funcionários do MPPE. A ferramenta permite, por exemplo, arrastar e soltar e-mails para transferência entre pastas.

O Zimbra ainda possibilita a importação de contas de e-mail pessoal, permitindo a leitura unificada na ferramenta MPPEmail, agrupamento de arquivos por tópico de conversação e pesquisa de mensagens.

O software de colaboração Zimbra é um programa de código aberto (livre) que, adaptado para a Instituição, ganhou o nome de MPPEmail. A mudança vai ocorrer do domingo (25) para a segunda (26) e vem para substituir o atual Webmail, que já não supre tecnologicamente as necessidades do MP.

Para receber o software, a equipe da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) realizou uma melhoria na infraestrutura dos equipamentos dos servidores centrais, permitindo um maior espaço de armazenamento e capacidade de processamento.

Essa melhoria tornou possível a adoção de uma ferramenta mais moderna, com mais espaço para guardar e-mails. O MPPEmail vem para facilitar a comunicação interna da Instituição. Nos esforçamos para atender essa demanda, que era um anseio de todos há algum tempo”, explicou Eugênio Antunes, coordenador da CMTI.

Apresentado balanço da Caravana da Cidadania

23/11/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na manhã dessa quinta-feira (22) um encontro com os gestores do governo do Estado e alguns municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) para apresentar o resultado da atuação da Caravana da Cidadania, atuante desde março 2009.

A reunião foi realizada no auditório da Escola Fazendária (Esafaz), com o objetivo de apresentar o que vem sendo desenvolvido em defesa do idoso e o que está previsto para os próximos anos, a partir do que foi definido no Planejamento Estratégico 2013-2016 do MPPE.

Na ocasião, foram apresentados os três eixos de trabalho para os próximos anos: criar e fortalecer os conselhos, incluindo a formação continuada dos conselheiros; ajudar os promotores do Estado com o apoio dos coordenadores das circunscrições; e elaborar um fluxo de atendimento aos idosos, vítimas de violência.

Com o encontro, a promotora de Justiça e coordenadora da Caravana da Cidadania, Yélena Monteiro, espera que mais pessoas possam contribuir e aderir aos ideais da campanha em defesa do idoso. “Foi uma oportunidade para estreitar os laços com a sociedade e o Governo e para elaborar políticas em defesa dessas pessoas. Trabalharemos em parceria para conseguir mais resultados” afirmou