Procape deve realizar reparos estruturais

11/12/12

Para adequar os serviços de diálise hospitalar às normas sanitárias, o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento tem a interveniência da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e prevê a realização de algumas ações na infraestrutura do edifício, obras e substituição de equipamentos na sala de hemodiálise. A iniciativa é dos promotores de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação em Promoção e Defesa da Saúde, Helena Capela e Clóvis Ramos Sodré.

Entre as medidas indicadas no TAC, que devem ser implantadas em 90 dias, estão as obras de adequação da sala de hemodiálise, de modo que o local passe a seguir os termos da planta de arquitetura/engenharia aprovada pela Apevisa. Outro reparo deve ser feito na tubulação que distribui a água tratada para a diálise. As mangueiras que se acumulam na sala devem ser trocadas  por tubos de PVC fixados nas paredes. Além disso, as paredes da sala e do banheiro devem ser conservadas e quatro macas e duas poltronas precisam ser adquiridas para o atendimento de pacientes.

Caso as medidas previstas no TAC não sejam cumpridas, o Procape poderá receber multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo às demais sanções cabíveis. O montante  adquirido será revertido ao Fundo Estadual de Saúde.

MPPE apoia campanha Brasil Contra a Impunidade

11/12/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está apoiando a campanha nacional Brasil contra a Impunidade. Nesta terça-feira (11), as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público Brasileiro lançam a campanha nacional “Brasil contra a IMPUNIDADE”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a gravidade da temerária Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Também chamada de “PEC da Impunidade”, a proposição confere poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público.

Inicialmente a campanha ocorrerá pela internet, por meio das redes sociais, mas a partir do ano que vem outras ações serão realizadas em todo o país, como audiências públicas nos estados e contatos com parlamentares e lideranças políticas.

O lançamento da campanha ocorrerá às 9 horas, na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF). Na mesma ocasião será realizada entrevista coletiva para a imprensa na qual estarão presentes os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr.; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima; da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva; e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan.

Outras entidades de classe que se opõem à PEC da Impunidade participarão do ato, tais como a Federação Nacional dos Agentes de Polícia Federal (Fenapef), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre outras.

Parlamentares que são contra a aprovação da proposta também já estão com presença confirmada. Entre eles estão os deputados Alessandro Molon (PR/RJ), Vieira da Cunha (PDT/RS) e Lelo Coimbra (PMDB/ES), bem como os senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).

Confira abaixo 10 motivos para ser contra a PEC da Impunidade:

1. Reduz o número de órgãos para fiscalizar. Além de impedir o Ministério Público, evita que órgãos como a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, IBAMA, Fiscos e Controladorias Estaduais.

2. Polícias Civis e Federais não têm capacidade operacional nem dispõem de pessoal ou meios materiais para levar adiante todas as notícias de crimes registradas. Dados estatísticos revelam que a maioria dos cidadãos que noticiam ilícitos à Polícia não tem retorno dos boletins de ocorrência que registram, e inúmeros sequer são chamados a depor na fase policial. Percentual significativo dos casos noticiados também jamais é concluído pela Polícia. Relatório do Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) aponta, em relação aos homicídios que apenas 5 a 8% das investigações são concluídas.

3. Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo Ministério Público. Em inúmeras ações, o entendimento foi favorável ao poder de investigação. O STF, contudo, iniciou o julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral para colocar fim à polêmica. Condenações recentes de acusados por corrupção, tortura, violência policial e crimes de extermínio contaram com investigação do MP, nas quais a polícia foi omissa.

4. Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal, já que permitirá que os réus em inúmeros procedimentos criminais suscitem novos questionamentos processuais sobre supostas nulidades, retardando as investigações e colocando em liberdade responsáveis por crimes graves.

5. Vai na contramão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção de Palermo (que trata do combate ao crime organizado), a Convenção de Mérida (corrupção), a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que determinam a ampla participação do Ministério Público nas investigações.

6. Define modelo oposto aos adotados por países desenvolvidos como a Alemanha, a França, a Espanha, Itália e Portugal, onde os atos investigatórios são feitos pela Polícia sob a condução e a orientação do Ministério Público e do Judiciário, sendo suas instruções irrecusáveis. Vale ressaltar que estudos apontam que apenas três países estabelecem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal: Quênia, Uganda e Indonésia.

7. Nega alterações previstas no PL que institui o Novo Código do Processo Penal, que regulamenta a investigação criminal como gênero diverso da espécie denominada inquérito policial, e cria a chamada ?investigação defensiva?, a ser realizada por advogado ou defensor público para identificação de fontes de prova em favor da defesa do investigado.

8. Cria um dissenso quanto à sua aprovação dentro da própria polícia; a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou em nota que ?a despeito de sua condição de policial, manifesta-se contrariamente à PEC em atenção à estrutura interna da polícia federal e aos dados sobre a eficácia do inquérito policial no Brasil, com baixos indicadores de solução de homicídios em diversas metrópoles, que, a seu ver, evidenciam a ineficácia do instrumento, e desautorizam que lhe seja conferida exclusividade?.

9. Obstrui o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de persecução penal; um exemplo é a ENASP, que reuniu esforços de policiais, delegados de polícia e de membros do Ministério Público e do Judiciário, ensejando a propositura de mais de oito mil denúncias, 100 mil inquéritos baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos.

10. Tenta esvaziar atribuições constitucionalmente reconhecidas aos membros do Ministério Público e enfraquece o combate à criminalidade; além de ignorar a exaustiva regulação existente no âmbito do Ministério Público para as investigações, não reconhece a atuação de órgãos correicionais (Conselho Superior e Conselho Nacional do Ministério Público), bem como do próprio Judiciário, nem, tampouco, o quanto estabelece o artigo 129 da Constituição.

Sábado: Ministério Público promove a II Corrida da Família

11/12/12

A procura este ano foi tão grande que as inscrições para a II Corrida da Família do MPPE, previstas inicialmente para 450 participantes, foram ampliadas para 700. O evento que ocorrerá no sábado (15) pela manhã, faz parte da programação da Semana do MPPE, com o objetivo de enfatizar a prática esportiva como fator de socialização, inclusão, acessibilidade e qualidade de vida. Este ano, será observado regras de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, além de um intérprete de libras e o serviço de audiodescrição, que pela primeira vez será oferecido numa corrida em Pernambuco.

Na ocasião, será oferecido um farto café da manhã aos atletas para contribuir com a prática esportiva, como: mungunzá, tapioca, frutas diversas, sucos, água, entre outras opções. Para os pais que desejam participar da corrida e precisam levar os filhos pequenos, será disponibilizado um espaço para as crianças. E para relaxar, massagens de shiatsu também serão oferecidas.

Na inscrição, os participantes puderam escolher entre duas modalidade esportivas: corrida e caminhada. A primeira tem duas opções de percursos, 4km e 8km; e a segunda tem 4km. A concentração será a partir das 7h, em frente ao Banco Central, horário que começará a ser disponibilizado os kits esportivos (boné e camisa) mediante a doação de 1kg de alimento não perecível.

Confira abaixo a programação da II Corrida da Família MPPE:

7h – Credenciamento – Entrega do kit aos inscritos (camisa e boné), mediante a entrega de 1kg de alimento não perecível, com a finalidade de doação à instituição a ser escolhida pelo MPPE

7h30 – Abertura do evento

7h45 – Aquecimento e alongamento

8h – Largada da corrida

8h05 – Largada dos atletas com deficiência

8h10 – Largada caminhada

Ministério Público nas Ruas vai a comunidade Amaro Branco em Olinda

10/12/12

A Comunidade de Amaro Branco, localizada na parte histórica da cidade de Olinda, irá receber, pela primeira vez, o programa Ministério Público nas Ruas, na próxima quarta-feira (12). A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem como objetivo intensificar a aproximação entre a Instituição e os povos tradicionais de matrizes africanas, promovendo a valorização da cultura da Comunidade Amaro Branco, atualmente em processo de reconhecimento como Quilombo Urbano. O encontro será a partir das 8h,na Escola Sagrado Coração de Jesus (Rua Frei Afonso Maia, 199, Amaro Branco).

Na programação da reunião, está prevista a abertura pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros e por membros do MPPE. Em seguida, representantes da Comunidade Amaro Branco, Movimento Negro Unificado e convidados terão a oportunidade de expor suas opiniões a respeito do tema aos representantes do MPPE, que também farão explanações. Ao final, serão feitos encaminhamentos sobre o processo de reconhecimento da comunidade como Quilombo Urbano.

O programa MP Nas Ruas nasceu em Petrolina, pela iniciativa do promotor de Justiça Júlio César Soares. A iniciativa foi adotada pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros e transformada em ação permanente na Instituição, passando por diversas cidades de todas as regiões do Estado. Nos encontros, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, reúne integrantes da sociedade civil organizada e dá a oportunidade para que eles apontem quais as ações prioritárias do MPPE para a região, ou comunidade.

O bairro de Amaro Branco tem em seus limites as Ruas São Miguel, Cauxita, João Ubaldo de Miranda, Travessa Sarapião, Rua Bispo Coutinho e Travessa Luiz Gomes. Antigamente, a localidade era uma vila de pescadores, hoje, a localidade é palco de uma rica cultura musical, com foco no coco de roda e já foi alvo de documentários e exposições fotográficas.

MPPE dedica uma semana à Instituição

05/12/12

Membros e servidores estão convidados a participar da Semana do MPPE, em comemoração ao dia do Ministério Público (14 de dezembro), que este ano terá como tema Cidadania e Inclusão Social. Será realizada nos mesmos moldes do ano passado, com a semana de 10 a 17 de dezembro dedicada à própria Instituição. Palestras, mesas-redondas, seminário, corrida e o Ministério Público nas Ruascompõem a programação.

A conselheira Taís Ferraz, membro do Conselho do Ministério Público, escolheu a semana do MP para realizar o lançamento da Campanha Conte até 10 em Pernambuco. Com uma proposta de palestra motivacional, o campeão olímpico do vôlei brasileiro Marcelo Negrão abordará sobre o trabalho em equipe, sucesso e superação. Também haverá a mesa-redonda com a participação do professor e pesquisador Estélio Gomberg, da Universidade Federal da Bahia, para falar sobre a atuação do MPPE no enfrentamento das questões de intolerância religiosa.

Além de atividades para membros e servidores do MPPE, a população também será contemplada com o programa Ministério Público nas Ruas que desta vez realizará o encontro com a comunidade Amaro Branco, em Olinda, no dia 12, na Escola Sagrado Coração de Jesus. Atualmente a comunidade está em processo de reconhecimento como o primeiro quilombo urbano de Pernambuco. Entre as atividades programadas está a conversa com os promotores de Justiça, além de outros serviços de cidadania, como emissão de documentos, atendimento de saúde, entre outros. Além disso, haverá a distribuição de cartilhas e materiais informativos, como também a população poderá ter informações processuais.

No sábado (15), será realizada a II Corrida Família do Ministério Público, com a inovação técnica  possibilitando com que pessoas com deficiência possam participar e pela primeira vez no Estado, uma corrida contará com o serviço de áudio descrição. A saída será da Rua da Aurora, em frente ao Banco Central, com concentração a partir das 7h, e percurso de 4 km (para caminhada ou corrida) ou 8 km (apenas corrida). Um farto café-da-manhá será servido aos atletas que também receberão um kit esportivo com camisa e boné.

A Semana do MP conta com o apoio da Associação e do Instituto do MPPE, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público e Cooperativa de Crédito de todos os servidores públicos em Pernambuco (Pernambucred).

P R O G R A M A Ç Ã O
10 de dezembro – segunda-feira
Palestras:
15h História e simbolismo no Tribunal do Júri
José Armando Pinheiro, juiz de direito de Minas Gerais
16h Livro: A Grande Ilusão
Sidney Nicéas, escritor
16h30 Atendimento à população e  justiça social
Salomão Abdo, promotor de Justiça do MPPE
16h30 Terapia holística
João Alves de Araújo
Local: Av. Visconde de Suassuna, 99 – anexo B – Boa Vista  – Recife – PE
Realização: Instituto do Ministério Público de Pernambuco – IMPPE
12 de dezembro – quarta-feira
Das 8 às 12h  Ministério Público nas Ruas
Encontro com a Comunidade Amaro Branco, atualmente
em processo de reconhecimento como o 1º Quilombo
Urbano de Pernambuco.
Local: Escola Sagrado Coração de Jesus
Rua Frei Afonso Maria, 199 Amaro Branco, Olinda – PE
Seminário da Semana do Ministério Público
Local: Mar Hotel – Av. Barão de Souza Leão, 451
Boa Viagem – Recife – PE
13 de dezembro – quinta-feira
9h Abertura solene
10h  Homenagem ao centenário de Luiz Gonzaga com Diego Reis, promotor de Justiça
10h30 Intervalo
11h Apresentação e lançamento de campanha – Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela – Sineide Canuto, promotora de Justiça do MPPE e coordenadora do NJC
11h30  Lançamento: Jornal do Sindsemppe
12h Intervalo para almoço
14h Palestra motivacional: Trabalho em equipe, sucesso e superação
Marcelo Negrão, campeão olímpico do vôlei brasileiro
15h Oficinas Temáticas- Inclusão social: entraves, desafios e sugestões.
Promoção dos Direitos Homoafetivos – Sala 1
Coordenadores: Marco Aurélio de Farias (CAOP Cidadania) e Ana Carolina Magalhães (CAOP Infância e Juventude)
Saneamento: Água de Primeira e Resíduos Sólidos – Sala 2
Coordenadores: Liliane da Fonseca (CAOP Consumidor) e André Silvani (CAOP Meio Ambiente)
Efetividade da atuação ministerial na esfera criminal: quem cumpre a pena? – Sala 3
Coordenadores: Fernando Barros (CAOP Criminal) e Cristiane Medeiros (Central de Inquéritos)
Combate à corrupção como meio de inclusão social – Sala 4
Coordenadores: Maviael Souza (CAOP Patrimônio Público) e José Lopes (CAOP Sonegação Fiscal)
14 de dezembro – sexta-feira
9h Fórum de apresentação das conclusões das oficinas temáticas e indicação de grupo relator
9h40 Lançamento: Gestão Estratégica 2013-2016
10h30 Intervalo
11h00  Lançamento da Campanha Conte até 10
Taís Ferraz, Conselheira do CNMP
12h Intervalo para almoço
14h Ministério Público no enfrentamento à intolerância religiosa
Prof. Estélio Gomberg, professor da UFBA
Mesa redonda e estudo de caso
15h Intervalo
15h30 Ministério Público, Mídia e Inclusão Social
Marcelo Canellas, jornalista
16h30 Sessão solene de encerramento do seminário com homenagem aos membros e servidores aposentados no ano de 2012
15 de dezembro – sábado
7h  2ª Corrida da Família MPPE
Saída/Chegada: Rua da Aurora, em frente ao Banco Central do Brasil
21h – Festa de Confraternização dos membros do MPPE
Realização: Associação dos Membros do Ministério Público de Pernambuco.
17 de dezembro – segunda-feira
20h  Encerramento da Semana do MPPE 2012
Lançamento dos concursos Excelência em Gestão e Ideias Inovadoras
Local: Blue Angel Recepções
Rua Benfica, 251, Madalena
Informações: Cerimonial 3182 7103