Sede das Promotorias de Justiça da Capital ficará sem serviços de internet

27/03/13

Em virtude de uma manutenção na rede da sede das Promotorias de Justiça, na avenida Visconde de Suassuna, 99, que faz parte do processo de mudança do Datacenter para o referido prédio, a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) informa que poderá haver interrupção de serviços de TI durante os dias 28, 29, 30 e 31 de março.

Tupanatinga: Contrato irregular motiva segunda ação civil de improbidade administrativa

27/03/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuíza segunda ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Tupanatinga (Agreste), Manoel Tomé Cavalcante Neto, por ter realizado contrato ilícito de locação de veículo efetuado, no exercício 2009/2010, para beneficiar o servidor público, Lázaro Paulo da Silva. Ação requer a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores dos responsáveis no limite de R$ 24,4 mil.

Entre janeiro de 2009 e abril de 2010 ― de acordo com a ação ajuizada pelos promotores de Justiça Ademilton das Virgens Carvalho Leitão, Leôncio Tavares Dias e Camila Amaral de Melo Teixeira ― o prefeito realizou contrato verbal com o servidor para que o veículo, o qual pertenceria ao próprio Lázaro Paulo, prestasse serviço de transporte ao Conselho Tutelar da cidade, realizando pagamentos diretamente a ele, em dinheiro ou em cheques emitidos pela empresa de locação A. G. Serviços de Locações de Veículos.

Sobre esta empresa, entre agosto de 2009 e abril de 2010, a locação foi feita de forma dissimulada. Isto porque a A. G. Serviços fornecia, conforme a ação, a documentação contábil necessária para fraudar a contratação, como se o automóvel fosse vinculado à empresa quando na verdade pertencia ao servidor Lázaro Paulo. Em agosto de 2010, o automóvel foi apreendido por ordem judicial.

Todo o processo fraudulento de contratação causou dano de R$ 15 mil ao cofre público e ainda resultou em pagamentos ilícitos no valor de R$ 9,4 mil, num total de R$ 24,4 mil. Diante da situação, de supressão de documentos públicos e de fraude, o MPPE requereu na ação civil a condenação do prefeito e do servidor público à perda das funções públicas, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratarem com o poder público ou receberem benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

Ação Civil anterior – O MPPE também ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o mesmo prefeito por ter efetuado contrato ilícito, no exercício 2008/2009, com a empresa Regina da Silva Transportes com frota de 70 caminhões com carrocerias abertas e seis picapes de cabines duplas e apenas dois ônibus para transportar os alunos, contrariamente ao que é determinado pelo Código Nacional de Trânsito.

Mata Norte: Promotora solicita a criação de Fundo Municipal do Idoso

27/03/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Lagoa de Itaenga (Zona da Mata) para requer ao gestor que apresente projeto de lei prevendo a criação do Fundo Municipal do Idoso à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias. O documento, publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial, é de autoria da promotora de Justiça da Defesa da Cidadania Mirela Maria Iglesias Laupman.

O documento informa que apesar de o prefeito ter criado o Conselho do Idoso (que ainda não está em funcionamento), não foi constituído o fundo municipal, previsto no Estatuto do Idoso. Depois de criado o fundo deve receber a cada exercício financeiro os recursos necessários para a aplicação em programas e ações relativos ao idoso.

Diante da situação, a representante do MP solicitou ao prefeito que apresente o projeto para a criação do Fundo Municipal e estruture adequadamente o Conselho, no mesmo prazo, para que o local funcione regularmente na defesa e proteção dos direitos dos idosos do município da Mata Norte

Ministério Público cobra Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para Caruaru

26/03/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça de Caruaru, Gilka Miranda, realizou audiência Pública no final da tarde desta segunda-feira(25), visando acompanhar a instauração de inquérito civil público, referente à destinação dos resíduos sólidos no município e ao mesmo tempo apurar fatos e apresentar sugestões que possam a contribuir para a criação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, trazendo, além da questão da reciclagem e da compostagem.

A medida é extensiva à indústria, à Compesa e aos demais segmentos da sociedade para que assumam suas responsabilidades, conforme determinam as leis federal e estadual de políticas públicas para o tratamento de resíduos sólidos, sob pena de punição. Gilka Miranda também destacou a ausência de local apropriado para destinação do lixo em Caruaru, que não dispõe de coleta seletiva e procede de forma inadequada no tocante à destinação dos resíduos sólidos do município.

Participaram da reunião representantes de secretarias municipais, Compesa, Celpe, associações de catadores, gestores das redes de ensino pública e privada, setores da saúde, da indústria e construção civil. Em sua exposição, a promotora de Justiça lembrou que “a lei estadual estabelece prazos para regularização e apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) – artigo 26, da lei estadual, e que tais limites já se acham superados há muito, e que igualmente fixando prazo, as leis federais em questão preveem a obrigação dos municípios em apresentar, após um ano de sua edição, os respectivos PGRS.”

A promotora considerou também que “em Pernambuco o quadro da disposição final dos resíduos sólidos é um problema gravíssimo, pois a quase totalidade dos municípios e demais fontes geradoras independentes os destinam aos “lixões”, depósitos a céu aberto em terra nua, ocasionando poluição do solo, das águas e do ar, além de transmissão de várias doenças ao homem, inclusive aos mais carentes, que passam a exercer ali atividade degradante da condição humana, inclusive se alimentando de restos de alimentos”. Com isso, lembrou a necessidade de apresentação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, como passo primordial para enfrentar tal problema socioambiental.

Assim, a promotora sugeriu a colocação de coletores estratégicos nos bairros da cidade e em número suficientes para atender à demanda. Recomendou, também, ao poder público e empresariado, o fortalecimento das associações de catadores de Caruaru (hoje, com mais de mil integrantes) para que eles possam ter melhores condições de trabalho, desde equipamentos de proteção individual (EPI) até o acesso aos carros para coleta de material. Em contrapartida, os empresários presentes e ligados à rede particular de ensino se propuseram em disponibilizar técnicos e professores que possam colaborar na elaboração do projeto municipal de tratamento dos resíduos.

Após as exposições feitas pelo Ministério Público aos representantes do poder público e da sociedade civil organizada, ficou marcada para o dia 29 de abril a apresentação de propostas do PGRS pela Prefeitura, Compesa, mineradoras, indústrias e construtoras. Também foi solicitado pelo MPPE um plano específico para a rede de saúde pública e de hospitais privados. Para a Secretaria Municipal de Educação, a promotora de Justiça solicitou um projeto de educação ambiental a ser executado com brevidade.

Assim, ante a problemática que envolve a inadequação da disposição final dos resíduos sólidos urbanos, a não adoção das medidas mitigadoras, que devem estar previstas no PGRS, pode levar a configuração de ato de improbidade e de crime contra a administração ambiental, por parte dos gestores municipais.

MPPE sedia Seminário Internacional de Direitos Humanos

22/03/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu ― em parceria com a Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard ― o seminário Sistema Internacional de Direitos Humanos: OEA uma Via Recorrente para Garantia da Defesa dos Direitos Humanos. A programação do evento realizado nesta sexta-feira (22), no salão dos Órgãos Colegiados, contou com palestras e debates em torno de questões relativas ao enfrentamento à tortura e ao acompanhamento do cumprimento da medida cautelar 199.

Ao abrir o seminário, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, disse que “o Ministério Público de Pernambuco se sente honrado em sediar um evento desta grandeza e espera que saiamos todos daqui com ideias e posições efetivas para fortalecer o País com um novo olhar sobre o sistema prisional brasileiro”. Ele acrescentou, ainda, que, “ao promover eventos desse porte, o MP não só sai da posição de fiscalizador, como passa a ser parceiro na troca de experiências com outras instituições comprometidas com a defesa dos direitos humanos”.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio, o principal objetivo do seminário foi “apresentar à sociedade pernambucana a sistemática das jurisdições internacionais junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos que o Brasil adotou, uma vez que se observa que os operadores do direito ainda têm muita dificuldade de lidar com o tema”.

 Durante o dia, o público assistiu à apresentação feita pelo representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, Fernando Delgado, sobre a Organização dos Estados Americanos como via recorrente para garantia da defesa dos direitos humanos; o relatório de visitas de monitoramento sobre a medida cautelar; e as ações consolidadas pelo Estado para cumprimento das medidas cautelares.

Para o promotor de Justiça Paulo Lapenda, o seminário “é mais um passo decisivo para que a defesa dos direitos humanos fique bem garantida, superando assim as dificuldades que acontecem no dia a dia”. Por sua vez, a diretora da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, disse esperar que “a iniciativa desperte nos diversos órgãos a necessidade de se articularem com o intuito de promover melhorias no sistema prisional como um todo”.

Participaram do evento promotores e procuradores de Justiça do MPPE, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), operadores e estudantes de Direito, representantes da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), entre outros.

Novos servidores são empossados

18/03/13

O quadro de servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu  novos integrantes na tarde desta segunda-feira (18), em solenidade de posse realizada no edifício do MPPE na 1° de março. São 19  servidores, sendo dez na função de Analista Ministerial e nove como Técnicos Ministeriais. Os candidatos que vêm suprir as demandas das áreas administrativa, jurídica e  psicologia, assumem os cargos na capital, Carpina e Orobó.

Na cerimônia, os novos servidores e alguns familiares, foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, o secretário-geral, Carlos Gerra e a diretora da Escola Superior do MP (ESMP), Deluse Amaral Florentino. Os promotores de Justiça Maviael de Souza Silva e Eduardo Silva Cajueiro, também prestigiaram o evento.

Durante o seu discurso, o procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, apresentou as principais campanhas do MPPE e ressaltou a importância do trabalho a ser desenvolvido na Instituição com a finalidade de melhor atender ao público. “Precisamos se colocar no lugar de quem está procurando os serviços da instituição. O servidor do MP é diferenciado. Ele assume de fato o compromisso de servir a sociedade, deve auxiliar a resolver as demandas da população”, afirmou. Por fim, destacou que é necessário incorporar o espírito de cidadão.

O secretário-geral, Carlos Gerra, destacou o papel do MPPE. “Somos uma instituição visada e acreditada pelo nosso trabalho. Hoje o promotor deixou de ser um mero acusador, ele defende a sociedade e vocês farão parte desse processo.” Já a diretora da Escola Superior do MP (ESMP), Deluse Amaral Florentino, parabenizou os empossados. “Com a entrada de vocês o MPPE se torna uma instituição mais forte”.

Na posse, o juramento foi realizado pela nova analista ministerial da área jurídica Sheila Giordano. Outra nova servidora Rita de Santana, que vai atuar em Orobó relatou que pretende ficar no MPPE por muito tempo

Abrigo para crianças e adolescentes deve ser implantado no Sertão

18/03/13

Os prefeitos de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde (Sertão), Luciano Fernando Sousa e Tássio José Bezerra dos Santos, respectivamente, assumiram o compromisso com o Ministério Público de Pernambuco, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de formalizar um consórcio intermunicipal para financiar uma unidade de atendimento para crianças e adolescentes. Tanto a estrutura, quanto a manutenção do local devem ser feitas de forma conjunta, e a unidade de atendimento deve ser na forma de abrigo. Os municípios têm o prazo de 90 dias.

No documento, o promotor de Justiça Felipe Akel de Araújo informa que há diversos procedimentos envolvendo crianças e adolescentes que estão em situação de risco. “Isso demonstra a urgente necessidade de implementação do serviço de acolhimento institucional, que não existe em nenhum dos municípios”, explica no TAC.

Conforme o TAC, os municípios poderão realizar convênios com entidades não-governamentais para cumprir os acordos. Para isso, os gestores deverão repassar, mensalmente, recursos públicos para que os responsáveis possam pagar as despesas como o aluguel de imóvel, remuneração de servidores de apoio e quadro técnico, além de alimentação e higienização. Caso os convênios sejam realmente firmados, as entidades deverão prestar contas trimestralmente dos recursos públicos recebidos.

Caso os prefeitos não adotem o sistema de convênios com as entidades não-governamentais, os responsáveis devem criar o local de atendimento para que entre em funcionamento no prazo de 120 dias. Para isto, os gestores terão que providenciar a aprovação das normas legais necessárias à criação da unidade de atendimento, disponibilizando espaço físico adequado, além de inscrever a entidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade sede da comarca.

Os gestores ficaram responsáveis por cumprir uma série de exigências. O abrigo terá que ter capacidade para 20 usuários, funcionar sem fins lucrativos e seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a preservação dos vínculos familiares, evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescente e possuir atendimento personalizado, em pequenos grupos.

Quanto à estrutura, os prefeitos vão atender aos padrões estabelecidos nas orientações técnicas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Toda a infraestrutura do abrigo  deve oferecer acessibilidade.

Após os vencimentos dos prazos, os prefeitos devem encaminhar ao MPPE informações comprovando o cumprimento das medidas. Caso o TAC seja desrespeitado, os gestores podem pagar multa diária de R$ 1 mil, sem prejuízo das responsabilidades civis e administrativas.

Irregularidades no hospital municipal de Orobó serão investigadas

18/03/13

O Ministério Público de Pernambuco vai instaurar inquérito civil para investigar a situação da única unidade médica do município de Orobó (Agreste), Hospital Severino Távora, que, por conta de graves problemas administrativos, financeiros e fiscais, estava prestes a fechar. De acordo com a promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, a investigação começou com diversas requisições ministeriais para que as responsabilidades sejam apuradas.

Na segunda-feira (11), a promotora recebeu uma representação do prefeito Cléber José de Aguiar da Silva, na qual relata um quadro preocupante sobre o hospital, o que compromete não apenas a gestão, mas também a prestação de serviços médicos à população. Atualmente, conforme o documento, o local é comandado pelo Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Orobó, sob a influência do ex-prefeito Manoel João dos Santos Filho.

Entre as irregularidades foi-se constatado, por exemplo, que o hospital já ficou sem médico plantonista durante quatro dias e que o presidente do Círculo, Nivaldo José de França, emprega duas filhas.

O hospital recebe apenas recursos do município, que é usado para cobrir as despesas com os funcionários do Círculo, alguns até não possuem ligação com as atividades hospitalares e, inclusive, um deles mora em São Paulo. De acordo com a representante do MP, não há interesse por parte da instituição em desligar esses funcionários, por dois motivos: são pessoas ligadas a políticos locais e são funcionários antigos, com cerca de 20 anos de casa e não há dinheiro para quitar a rescisão. 

Entre as requisições feitas pelo MP está o envio tanto do estatuto quanto dos dois convênios que existem do Círculo. A Federação dos Círculos Operários de Pernambuco vai realizar por, no mínimo, 180 dias, uma auditoria para analisar toda a situação e enviar os relatórios feitos ao MP e ao prefeito.

GT racismo realiza oficina de enfrentamento em Garanhuns

18/03/13

Pela primeira vez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as polícias Civil e Militar se reuniram para discutir sobre o enfrentamento ao racismo, na Oficina de Capacitação e Cooperação de Enfrentamento ao Racismo Institucional, realizada pelo GT Racismo do MPPE. O evento aconteceu nos dias 14 e 15, no qual cerca de 60 pessoas – entre eles novos promotores de Justiça, delegados e agentes da Polícia Civil e oficiais da PM – participaram de palestras, debates e oficinas em Garanhuns.

A iniciativa das Oficinas do GT Racismo, iniciadas em 2006, tem por objetivo aprofundar a temática; divulgar as ações que estão sendo desenvolvidas pelas instituições no enfrentamento ao racismo; e buscar novas estratégias de ações. Garanhuns foi a primeira oficina do ciclo de 2013. Mais duas oficinas serão realizadas, em Gravatá, nos dias 11 e 12 de abril e, em Petrolina, nos dias 24 e 25.

No primeiro momento da Oficina, a procuradora federal da AGU, Dora Lúcia de Lima Bertúlio (doutora em Direito Constitucional e Relações Raciais) explanou sobre os antecedentes para compreender o racismo, com exemplificações de legislação sancionada ao longo da história do País sobre o negro. No segundo momento, a diretora-presidente do Instituto AMMA, Maria Lúcia da Silva, e a coordenadora-executiva do Observatório Negro, Maria de Jesus Moura, coordenaram as dinâmicas com a temática da representação e imaginário social.

No segundo dia, o promotor de Justiça Roberto Brayner (integrante do GT Racismo) ministrou uma palestra sobre os crimes raciais e a problemática das subnotificações. Na ocasião, Brayner reforçou a importância de se dar mais atenção as ocorrências para que os crimes raciais não passem despercebidos na notificação.

Para a delegada Margareth Galdino, de Palmares, “depois da oficina do MPPE reavaliei as situações passadas que não percebia no dia a dia. A partir de agora vou ficar mais atenta e repassar os conhecimentos adquiridos para a minha equipe”. Já para a coordenadora do GT Racismo da PM, Lúcia Helena, o encontro aprofundou mais o conhecimento sobre o racismo, elucidando a situação atual do negro. O novo promotor de Justiça, lotado em Itaíba, Thiago Faria, avaliou a oficina como uma forma de chamar a atenção para as situações que podem passar despercebidas, quando podem ser configuradas como racismo.

O grupo selecionado para participar das oficinas foi bem escolhido, pois são os que tem poder de decisões e planejamento”, avalia Maria Lúcia da Silva, que participará das próximas oficinas. Para a coordenadora do GT Racismo do MP, a procuradora Maria Bernadete de Azevedo, oficina teve um bom nível de debate e participação.

Promotores seguem emitindo recomendações para verificação da qualidade da água no fornecimento por carros-pipa

18/03/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua fiscalizado a distribuição de água por meio de carros pipa no Estado. Desta vez, as recomendações se destinam aos municípios de Gravatá, Dormentes e Afrânio, sendo a primeira de autoria da promotora de Justiça Fernanda Henriques e as últimas da promotora Ana Paula Nunes. Entre as medidas solicitadas nos documentos estão o cadastro dos pipeiros, a identificação dos veículos e elaboração de uma tabela para distribuição de água por região.

Nas cidades de Dormentes e Afrânio, ambas no Agreste, essas tarefas ficaram a cargo do Instituto Agronômico de Pernambuco (Ipa) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Em Gravatá, as medidas foram destinadas à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Todos os proprietários de carros pipa que prestam serviço para essas empresas devem constar no cadastro e seus veículos serão identificados através de distintivo, adesivo ou banner. Já as tabelas devem informar a população os dias e horários em que a água será distribuída em cada bairro.

As promotoras ainda esperam algumas medidas a serem tomadas pelo município, como por exemplo: fiscalizar os serviços de distribuição e fornecer aos pipeiros um formulário padrão, exigido por lei, para atestar as condições sanitárias da água. As prefeituras também devem disponibilizar depósito público para os carros-pipa que não atenderem às exigências da legislação, como a exibição de data, validade e número da autorização de fornecimento emitida por órgão de saúde competente.

Cabe aos municípios realizar o cadastro dos carros pipa, exigindo, para isso, dados dos veículos, do condutor e da origem da água distribuída. Foi conferido prazo de 30 dias para que os citados na recomendação encaminhem informações às Promotorias de Justiça sobre as medidas tomadas para dar cumprimento à recomendação.

Outros municípios – As mesmas medidas foram cobradas pelo MPPE nos municípios de Belém do São Francisco, Itacuruba, Alagoinha, Arcoverde, Petrolândia e Jatobá. A iniciativa surge para reforçar a ação do Governo do Estado e do Exército na Operação Carros-pipa, promovida diante da estiagem que atinge várias cidades pernambucanas.