Reajuste de servidores é aprovado em mais uma Comissão

28/08/08

Os projetos de Lei nº 622/08 e 637/08, que propõem o reajuste nos vencimentos dos servidores, seguem em tramitação na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na última quarta-feira (27/08) os projetos foram aprovados pela Comissão de Administração e Finanças. E agora, segue para votação no plenário, o que deve acontecer na próxima semana.

Servidores empossados em 2006 ganham progressão funcional

28/08/08

Ao reassumir a chefia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na próxima segunda-feira (1º), o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, deve assinar um ato que beneficia os servidores empossados em 2006 com a progressão funcional do nível A-1 para o nível A-3. A Lei do Servidor Público prevê que ao final do estágio probatório de dois anos, os servidores que tiverem sua avaliação funcional positiva sejam efetivados no serviço público.

“Mas essa promoção, que representa um aumento de 9% de uma faixa para outra no salário-base, demonstra claramente a valorização do servidor ministerial por parte do procurador-geral de Justiça”, avalia a secretária-geral do MPPE, promotora Sueli Gonçalves. Para Paulo Varejão, “a progressão funcional é o justo reconhecimento do Ministério Público àquele servidor exemplar, que demonstra dedicação ao serviço e bom desempenho nas suas funções”.

No ato de assinatura da progressão funcional, o procurador-geral de Justiça deve lembrar aos gestores do MPPE a importância de uma avaliação cuidadosa do trabalho desempenhado pelos servidores que se encontram em estágio probatório. “Os senhores estão, na verdade, promovendo esses profissionais nas suas carreiras”, observou.

De acordo com a secretária-geral, a carreira do servidor ministerial no MPPE tem, hoje, doze faixas anuais de progressão funcional. “Isso significa que, ao final de doze anos de trabalho, o servidor terá alcançado todos os níveis de promoção, ou seja em menos da metade do tempo médio de serviço, que é de trinta anos”, explica. Diante disso e como forma de continuar estimulando seus servidores a continuarem progredindo na carreira, a atual administração do MPPE está estudando a criação de novas faixas.

MPPE leva às estações do Metrô campanha contra a corrupção

28/08/08

A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” estará chegando às vinte estações do Metrô do Recife nos próximos dias. O objetivo da parceria fechada entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Metrorec, em torno da divulgação da campanha, é sensibilizar os 190 mil usuários desse sistema de transporte que passam diariamente pelas estações com a mensagem “Ser honesto é a única maneira de dizer não à corrupção”.

“O povo pernambucano não pode, jamais, perder a capacidade de indignar-se diante de tanta corrupção e esta campanha representa um chamamento à ordem”, argumentou o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão. A campanha do MPPE vem sendo veiculada nos cinemas do Recife, com a exibição de um vídeo antes da projeção dos filmes. Além disso, os promotores Marco Aurélio Farias e Maviael de Souza estão lançando a campanha em todas as regiões do Estado.

Nas estações do Metrorec também serão afixados cartazes do concurso de desenho e redação promovido pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o MPPE, que tem o mesmo tema da campanha. A estratégia escolhida tanto para a campanha quanto para o concurso é atingir o público infanto-juvenil de forma pedagógica.

Promotora move ação Civil Pública para que prefeitura de Vicência faça um plano de gerenciamento do lixo

28/08/08

A Prefeitura do município de Vicência foi alvo de uma Ação Civil Pública movida pela promotora Ana Maria Sampaio. O documento pede a concessão de liminar para que sejam tomadas providências para resolver o problema do depósito inadequado de resíduos sólidos às margens de estrada vicinais do rio Sirigi. A medida foi necessária devido a falta de compromisso do prefeito da cidade com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH).

O problema com o depósito inadequado dos resíduos sólidos no lixão está sendo investigado pelo MPPE desde 2007. Mesmo ano em que a CPRH enviou ao MPPE uma representação, na qual relatava que o Município estava causando degradação ambiental e poluição. Após a denúncia, foi instaurado um procedimento de investigação preliminar onde foi comprovada a gravidade do problema e a inércia do poder público.

O MPPE tentou solucionar o problema através do termo de compromisso, mas nenhuma das cláusulas do TAC foi cumprida por parte do compromissário. No instrumento, a CPRH pediu que o município apresentasse ao órgão um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Ainda foi solicitado que fosse dado inicio ao processo de licenciamento ambiental para a implantação de um aterro sanitário, apresentando um projeto de recuperação da área degrada. Nada foi feito.

Segundo a promotora Ana Maria Sampaio, o lixão vem gerando sérios danos ao meio ambiente e a saúde da população, que se encontra exposta a doenças transmissíveis por micro e macro vetores. Para ela a situação mais preocupante é o carregamento do chorume e dos resíduos para o leito do rio Sirigi. Além de Vicência, o rio ainda banha os municípios de Aliança, Condado, Goiana, São Vicente Ferrer e Machados, cuja população também está sendo prejudicada.

Diante de todas as questões, a promotora pediu que uma liminar de execução fosse concedida, a fim de obrigar o município a realizar todas as cláusulas do TAC. Caso a liminar também não seja cumprida, Ana Maria Sampaio pede a aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil por dia de descumprimento. A quantia arrecadada será revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Projeto de Lei de membros e servidores é aprovado na Comissão de Justiça

26/08/08

O Projeto de lei que prevê o reajuste de 8% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi votado, hoje pela manhã, e aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa do Estado (Alepe). Na terça-feira (19), a votação da proposta foi adiada em função de informações passadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) de que o reajuste estaria acima do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MPPE foi convocado para prestar esclarecimentos a cerca do assunto.

Na manhã desta terça-feira (26/08), a secretária geral do MPPE, Sueli Gonçalves, compareceu a Assembléia e comprovou que houve uma interpretação equivocada nos números contábeis por parte da CGE. “O secretário considerou que a contribuição patronal é de 20% sobre toda a folha pessoal, incluindo membros e servidores. Logo, ele entendeu que os 8% iriam incidir sobre toda folha, quando na verdade só irá incidir sobre os servidores”, explicou Sueli. Ficou comprovado ainda, que o aumento obedecerá rigorosamente o limite prudencial, que é de 2% da Receita Corrente Líquida Estadual, ficando abaixo do valor de 1,90% de acordo com o que está previsto na LRF.

A implementação do reajuste irá beneficiar cerca de 300 servidores do Ministério Público, entre técnicos e analistas. O projeto de lei prevê ainda que o aumento seja retroativo a janeiro, e contempla ainda uma das solicitações dos servidores relativa ao auxílio-saúde.

Depois de aprovado na Comissão de Justiça, o projeto de Lei segue para votação nas demais comissões e em seguida passa por sua redação final. No segundo momento, o texto será encaminhado ao executivo para ser sancionado

Ministério Público participa de jornada sobre dependência química

19/08/08

Trabalhar em parceria é uma das iniciativas que permitem o Ministério Público de Pernambuco realizar ações eficazes e atentas às urgências sociais. A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e de outras Drogas (Abead) é uma das entidades que sempre podem contar com o órgão. Por isso, o MPPE, a Abead e a Universidade Católica de Pernambuco promovem, no próximo dia 27 (quarta-feira), a VIII Jornada em Dependência Química. Oevento acontece das 8h às 17h30 no auditório G-1 do Bloco G da Católica.

O encontro vai reunir profissionais e estudantes universitários das áreas de Justiça, Saúde, Educação e Assistência Social. Na Jornada serão analisadas diversas teorias e práticas utilizadas no Brasil e no mundo para o desenvolvimento de medidas de combate ao uso prejudicial das drogas. Os debates irão auxiliar os profissionais que lidam com a realidade da dependência química com informações científicas atualizadas; promover o intercâmbio de experiências e desenvolver estratégias articuladas de prevenção e tratamento, destinadas especialmente a crianças e adolescentes.

A coordenadora da Escola Superior do MPPE, procuradora Maria Helena Nunes Lyra e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, promotora Glória Ramos, farão a abertura oficial da Jornada ao lado reitor da Católica, Padre Pedro Rubens. A promotora Laíse Queiroz e o psicólogo ministerial Gilberto Lúcio da Silva também vão participar dos debates. As inscrições para o encontro estão encerradas por .conta do preenchimento das vagas. Mais de 340 pessoas se inscreveram.

Mais informações: 2119.4115.

Mudança de local para abertura do Seminário de Controle Externo

13/08/08

A aula de abertura do curso Controle Externo e a Responsabilidade dos Agentes Públicos: os papéis do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que acontecerá na próxima segunda-feira (18) será realizada no Auditório do Ministério Público de Pernambuco (5° andar do Edifício IPSEP, Rua do Sol). O horário continua o mesmo, das 8h30 às 11h40 e das 14h30 às 18h10.

Nos dias seguintes, 19 e 20, as aulas serão realizadas na Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, localizada na Avenida Mário Melo, n. 90, também das 8h30 11h40 e das 14h30 às 18h10.

O curso Controle Externo e a Responsabilidade dos Agentes Públicos: os papéis do Ministério Público e do Tribunal de Contas é promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. A priomeira aula acontecerá no Auditório do Ministério Público de Pernambuco. Mais informações: 3182.7348

MPPE recebe impressora para produção de material em braile

13/08/08

A tarde da última terça-feira (12) foi marcada pela entrega oficial da máquina de impressão em braile adquirida pelo Ministério Público de Pernambuco graças a uma parceria firmada com a Companhia  Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O procurador geral de Justiça, Paulo Varejão, recebeu em seu gabinete Manoel Aguiar, membro do Comitê de Responsabilidade Social da Chesf para oficializar a entrega do equipamento. Também estiveram presentes o coordenador do Caop Cidadania, Marco Aurélio Farias, o coordenador de apoio técnico, Leonardo Menezes, e Evângela Andrade, relações públicas do MPPE. A aquisição da impressora possibilitará a produção de todo material de comunicação em braile, como cartilhas, folders e peças em geral. Também será possível imprimir materiais para consulta em ação que envolvam deficientes visuais.

A impressora ficará instalada na Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico, no 6° andar do edifício IPESP (Rua do Sol) e será operada por servidores do MPPE que também possuem deficiência visual. A cartilha A inclusão sob o olhar da multiplicidade, voltada para dos diretos da pessoa com deficiência, será o primeiro produto impresso pelo equipamento recém-chegado à Instituição. A edição convencional da cartilha será produzida até o final do ano.

O patrocínio da Chesf foi viabilizado através do projeto do MPPEComunicação acessível. Participam do projeto o Caop Cidadania, Assessoria de Comunicação, Coordenação Ministerial de Apoio Técnico (CMAT), Coordenação Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) e Assessoria de Planejamento.

Abertas as inscrições para seminário sobre a reforma do código de processo penal

12/08/08

Já estão abertas as inscrições para o Seminário Reforma do Código do Processo Penal, que a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realiza no dia 29 de agosto. Estão sendo oferecidas 300 vagas, através de formulário on line disponível acima. O seminário é destinado a promotores de Justiça, servidores do MPPE e magistrados. O evento tratará das alterações do código penal referentes ao júri que entrarão em vigor a partir deste mês.

O Seminário Reforma do Código do Processo Penal terá como palestrante o procurador de Justiça e coordenador das procuradorias de justiças criminais do Ministério Público da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, e como debatedores o promotor de Justiça do MPPE, André Múcio Rabelo, e o advogado criminal e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Albérico Gomes Terra. A abertura do evento será realizada pela procuradora de justiça e coordenadora da ESMP, Maria Helena Nunes Lyra.

O seminário será realizado no dia 29 de agosto das 14 as 18h no auditório do Fórum do Recife. A realização do evento é uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco em parceria com a escola Superior de magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Mais informações pelo telefone 3182.7348 / 7350.

MPPE e MPF cobram criação de plano governamental para atendimento às famílias de prédios caixão sob risco

07/08/08

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF) estão fazendo gestões junto à União para a elaboração de um plano de governo voltado a amparar famílias da Região Metropolitana do Recife proprietárias de apartamentos em edifícios tipo caixão que apresentem problemas estruturais. O assunto foi motivo de reunião ocorrida em julho, em Brasília, com as promotoras de Justiça Helena Capela (Olinda) e Bettina Guedes (Recife), além do procurador da República Antônio Carlos Barreto Campelo, com representantes dos ministérios das Cidades, da Integração e da Fazenda.

Como resultado da reunião, o próprio Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros, assinou ofício encaminhado aos três ministérios e mais à Casa Civil da Presidência solicitando celeridade nas providências necessárias ao encaminhamento deste plano de governo. Em Pernambuco, o trabalho é reforçado ainda pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que está agendando reunião com o governador Eduardo Campos para tratar do assunto.

A pedido do MPPE, os três ministérios mantêm um grupo de trabalho criado há dois anos e meio especificamente para tratar sobre a situação dos prédios-caixão da RMR. Uma das sugestões do grupo – e que coincidiu com a proposta dos representantes do Ministério Público – é a criação de uma linha de crédito especial para viabilizar as reformas necessárias nos edifícios sob risco.

O empréstimo seria concedido aos proprietários dos apartamentos para que eles pudessem, emergencialmente, garantir a segurança dos edifícios. Nos casos em que ficar comprovada que o risco decorreu de vício na construção, os moradores podem entrar na Justiça pedindo ressarcimento dos valores às construtoras ou seguradoras.

Audiência – As promotoras participaram, na tarde desta quinta-feira (7), da audiência pública convocada pela Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa, na qual foi apresentado resultado da primeira fase de um estudo realizado pelo Itep apontando o grau de risco potencial dos prédios caixão do Recife.  Dos 2.276 edifícios deste tipo da Capital, 133 apresentam risco muito alto, 1.200 com risco alto, 935 médio e oito com risco baixo. O estudo foi pago pela Prefeitura do Recife, obrigada por decisão da Justiça Federal a partir de ação conjunta do MPPE e MPF.

No caso dos edifícios com risco alto ou muito alto, ainda será necessário completar mais duas fases deste estudo. A segunda corresponde à elaboração de um laudo técnico que apontará em que pontos específicos a estrutura de cada prédio precisa ser reforçada. Numa terceira etapa, há ainda os projetos de recuperação em si. As cidades de Jaboatão, Camaragibe, Paulista e Olinda também terão que realizar estudos semelhantes, com base na mesma decisão judicial.

Prazo – Até agora, somente Recife e Olinda realizaram o diagnóstico da situação dos edifícios-caixão (no caso de Olinda, até 2000, faltando uma atualização). Paulista está concluindo o seu estudo e Jaboatão dos Guararapes contratou recentemente o Itep. Apenas Camaragibe ainda não tomou providências no sentido de cumprir a ordem da Justiça Federal. Há cerca de 15 dias, saiu outra decisão a respeito do assunto, desta vez dando prazo final de seis meses para conclusão dos estudos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil cobrada pessoalmente ao prefeito responsável.

Histórico – A ordem para realização do diagnóstico nos prédios-caixão é fruto de uma ação civil pública ingressada conjuntamente, ainda em 2005, por MPPE e MPF. A primeira decisão da Justiça federal saiu ainda em junho daquele ano, dando 120 dias para identificação e levantamento das edificações e mais seis meses para conclusão das outras duas etapas do estudo – elaboração de laudos técnicos dos prédios com risco potencial e apresentação de projeto de recuperação.

Até agora, todos os recursos apresentados pelos municípios foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Outras ações – Além da ação requerendo a realização dos diagnósticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando de outras formas para garantir o direito à moradia dos habitantes de prédios-caixão ameaçados ou interditados. Em vários municípios, os promotores de Justiça têm conseguido liminares garantindo que seguradoras paguem às famílias desalojadas os valores referentes ao aluguel. Nas ações principais, eles solicitam que construtoras ou seguradoras garantam a indenização pelos imóveis perdidos ou o pagamento das reformas necessárias. Em Olinda, já houve decisão nesse sentido, favorável aos moradores do Conjunto Residencial Jardim da Praia, Baronatt, Raimundo Calado vários blocos do Conjunto Residencial Juscelino Kubistchek