MPPE expede recomendação para normatizar o encaminhamento de usuários do SUS e garantir a integridade do tratamento

21/06/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apurou que o encaminhamento de pacientes entre as unidades da rede pública de saúde tem sido efetivado, predominantemente, de maneira informal. Para normatizar esses encaminhamentos e garantir a saúde das pessoas, os promotores de Justiça de Defesa da Saúde, Clovis Sodré e Helena Capela, expediram recomendação para que a secretária executiva de Regulação em Saúde, Adelaide Caldas Cabral, adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a normatização de um procedimento padrão para encaminhamento de usuários para as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde. A iniciativa visa à garantia da integralidade do tratamento ofertado. A secretária tem 30 dias para informar ao MPPE as providências tomadas.

De acordo com a recomendação, os promotores de Justiça constataram a informalidade no encaminhamento de pacientes entre as unidades da rede pública de saúde, uma vez que a operacionalização desses encaminhamentos se dá com a entrega ao próprio paciente de uma guia ou receituário e a orientação que se dirija à unidade indicada. Ou seja, o paciente, por si só, é quem deve solicitar a marcação para o atendimento de que necessita. “A prática relatada culmina na sujeição de paciente à diversas filas de espera e no prejuízo da qualidade e eficiência do tratamento ofertado, ou ainda, na não consecução do serviço necessitado”, ressalta o texto do documento.

Investigado pelo MPPE o caso de uma paciente que veio à óbito enquanto esperava uma vaga para o Hemope, a fim de realizar tratamento quimioterápico e provável transplante de medula, concluiu-se que uma comunicação mais efetiva entre as diretorias dos hospitais, possivelmente, garantiria a realização de alguns dos procedimentos necessitados pela paciente. “Conforme aduziu a analista médica em seu parecer técnico, o tratamento quimioterápico poderia ter sido realizado pela equipe da unidade referenciada nas dependências do hospital em que a enferma estava internada”, explicaram na recomendação.

A saúde é um direito garantido constitucionalmente aos cidadãos, sendo dever do Estado assegurá-lo, como prevê os artigos 6º e 196 da Constituição Federal. Todos os serviços e conjuntos de ações que integram o sistema público de saúde, seja municipal, estadual, ou federal, constituem uma rede regionalizada e hierarquizada, denominada Sistema Único de Saúde (SUS). Compete à direção estadual do SUS, dentre outras competências, acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas, como também identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir os sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional e ainda, estabelecer normas, em caráter suplementar.

Caop de Defesa da Saúde –  O MPPE promove um outro avanço em defesa da saúde com a criação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça  em Defesa da Saúde (Caop Saúde). A Resolução nº06/2013 foi publicada pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros no Diário Oficial na última quinta-feira (20).

A Resolução atende a necessidade da população que apontou nos Fóruns de Gestão Estratégica a defesa da saúde como uma das questões prioritárias a serem trabalhadas pelo MPPE. Com a criação, os assuntos referentes à defesa da saúde que eram tratados pelo Caop Cidadania passam a ser de atribuição do Caop Saúde. Além disso, o MPPE leva em consideração uma recomendação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), que sugere que cada Ministério Público deve contar, em sua estrutura, com um Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE e um relatório elaborado pelo GT Saúde da Instituição também apontaram a necessidade de crianção de um Caop de Defesa da Saúde.

Mata Sul: MPPE consegue na Justiça suspender festa de São João de Gameleira

20/06/13

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a juíza de Direito Christiana Brito Caribé deferiu o pedido de liminar, nessa quarta-feira (19), proibindo a realização de quaisquer eventos festivos pelo município de Gameleira (Mata Sul) enquanto perdurar o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o MPPE, que estabelece o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada à prefeita, Yeda Augusta de Oliveira Santos, multa diária de R$ 5mil.

Também foram oficiados os delegados de Gameleira e Regional de Palmares, assim como o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar para que inibam toda e qualquer festividade realizada pela prefeitura até segunda ordem.

A iniciativa da promotora de Justiça Rafaela Carvalho de entrar com ação cautelar inominada, preparatória à ação de improbidade administrativa, é resultado do patrocínio de festas pelo município, inclusive com a iminência da do São João (que caso viesse a acontecer a prefeitura gastaria R$781 mil somente no primeiro semestre), em detrimento do cumprimento do TAC ― que estabelece, em 24 meses, o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de dezembro e o 13º dos servidores municipais, com o início da primeira parcela para março passado, o que de fato não ocorreu.

De acordo com a decisão, há muito que os servidores municipais de Gameleira vêm sofrendo com o descaso de seus prefeitos. “Dos cerca de 2100 processos em tramitação, 25%, ou seja, em torno de 500 processos envolvem o município de Gameleira, e a maioria refere-se a ações de cobrança de salários, ações de execuções, mandado de segurança promovidos pelos servidores em razão de salários não pagos”, explica a juíza na liminar e reforça também que é “lamentável assistir ao descaso com a coisa pública e a utilização indevida dos recursos públicos, ludibriando a população carente, desinformada, alienada, que não consegue enxergar que o dinheiro das festas deveria receber outra destinação, investindo-se corretamente para o desenvolvimento do município”.

MPPE cobra organização e segurança nos festejos juninos

20/06/13

Para organizar e garantir a segurança da população durante os festejos juninos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem atuado através de recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), para que os gestores públicos dos municípios, que vão realizá-los, adotem uma série de medidas preventivas. Desta vez, a atuação do MPPE tem como alvo os municípios de Verdejante, João Alfredo, Salgadinho, Petrolândia, São João, Paulista, Lagoa dos Gatos, Belém do São Francisco, Mirandiba, Serra Talhada, Amaraji, Floresta, Vitória de Santo Antão e Iguaracy.

As iniciativas são dos promotores de Justiça Danielle Belgo de Freitas, Luiz Guilherme Lapenda, Daniel Gustavo Meneguz, Ana Cristina Taffarel, Selma Barreto, Maria Izamar Ciriaco, Maísa Silva Melo, Fabiana Machado, Bianca Albuquerque, Vandeci Sousa, Julieta Maria de Oliveira, Antônio Rolemberg, Joana Cavalcanti, Fabiana de Souza e Lúcio Neto.

 Nos documentos, estão previstas medidas de segurança e organização para os eventos típicos do mês de junho, seja em homenagem a São João ou a São Pedro, em locais abertos ou em clubes fechados. As prefeituras tiveram suas obrigações expostas e devem cumprir as indicações do MPPE em prol da saúde e segurança da população. As  Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar atuarão nas fiscalizações do evento.

 Entre as obrigações comuns estão o encerramento da festa no horário previsto na programação, com a obrigação de se coibir o uso abusivo de equipamentos de som e a poluição sonora após os eventos. Além disso, a Polícia Militar (PM) é responsável por providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Também deve auxiliar indiretamente as Prefeituras no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral.  No caso do município de Paulista, o gestor municipal deve providenciar também a contratação de seguranças particulares sob orientação da PM.

 Já as Prefeituras deverão ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças e similares para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento, de modo a evitar acidentes, fiscalizando e coibindo qualquer infração mediante o apoio da PM. Também deverão providenciar: banheiros públicos móveis e a limpeza urbana; estrutura física para os conselheiros tutelares atuarem no local das festividades; ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para os hospitais com equipes de plantão; o uso de copos descartáveis e a não comercialização em vasilhames de vidros pelos comerciantes.

 Por fim, os Conselhos Tutelares devem atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, durante os dias dos eventos. Também deve fiscalizar a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, assim como o consumo.

Todos os municípios que firmaram o TAC perante o MPPE estão sujeitos a aplicação de multas, caso alguma das obrigações sejam descumpridas.

TAC estipula prazos para realização de concurso público em Serra Talhada

20/06/13

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a realizar concurso público para ocupar cargos vagos no quadro funcional do município e aqueles que seriam preenchidos através de contratos temporários por seleção simplificada. O TAC é resultado da constatação de que o município contratou servidores temporários por seleção pública simplificada para exercer funções permanentes, afrontando às determinações da Constituição Federal.

A iniciativa do promotor de Justiça Antônio Rolemberg propõe prazos para cada etapa do concurso; alerta para a realização do processo licitatório para a escolha da banca organizadora; e indica o encerramento dos contratos celebrados por seleção pública simplificada.

Ficou acordado que a abertura do edital, o início das inscrições e a realização das provas serão promovidos até 23 e 24 de setembro e 24 de novembro, respectivamente. Já a homologação do concurso está prevista para 31 de janeiro, seguida pela nomeação imediata dos candidatos aprovados. Sobre o processo licitatório para escolha da empresa pública ou privada que realizará o concurso, o TAC  indica que a contratação aconteça até 6 de setembro.

Quanto à seleção simplificada feita anteriormente pela prefeitura, foi acertado que os contratos originados desse procedimento serão rescindidos até a homologação do concurso, substituindo os atuais funcionários contratados pela simplificação por servidores concursados. Também ficou sob responsabilidade da gestão municipal criar projeto de lei (PL) para as funções que não existem cargos ou empregos públicos, enviando o texto à Câmara até 28 de junho.

Caso os acordos firmados com a assinatura do Termo sejam descumpridos, o ato será interpretado como fraude ao princípio do concurso público por parte do prefeito, além de resultar em Ação de Responsabilidade por improbidade administrativa. Também será aplicada multa mensal de R$ 50 mil, valor revertido ao Fundo de Interesses Difusos.

Coordenadora do GT Racismo do MPPE também coordenará o GT4 da Comissão do CNMP

19/06/13

A procuradora de Justiça Maria Bernadete Figueiroa participou, como integrante, da primeira reunião do Grupo de Trabalho 4 – Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Foram dois dias (5 e 6 de junho) de atividades, com a apresentação da equipe da Comissão e dos membros do GT e do Plano de Ação da Comissão e das Diretrizes comuns aos grupos.

Na ocasião, a procuradora de Justiça Maria Bernadete, foi convidada para ser a coordenadora do GT4 durante a reunião para que os membros indicassem o coordenador, assim como também foram definidos os segundo e terceiro coordenadores ― a promotora de justiça de Minas Gerais Andréa Figueiredo e o subprocurador da República do Rio de Janeiro Daniel Sarmento.

Também foi promovido um encontro dos membros do GT4 com os gestores da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) para definir prioridades e traçar estratégias de atuação. A ministra da Igualdade, Luiza Bairros, — que também participou do evento junto a sua equipe — destacou as parcerias já consolidadas entre a SEPPIR e os Ministérios Públicos de Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, ressaltando a importância da abertura da instituição para novas questões colocadas pela sociedade civil.

O encontro resultou na elaboração dos projetos para 2013 e também definiu o cronograma de reuniões presenciais e virtuais do GT4.

Caravana da Pessoa Idosa promove oficina sobre o Pevi em Jaboatão

19/06/13

A Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em continuidade a execução do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi), promoveu oficina com secretários e servidores das Secretarias de Direitos Humanos, da Saúde, Assistente Social de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) e diversos atores institucionais, inclusive da Segurança Pública, que trabalham a temática da Pessoa Idosa. A ação aconteceu na sede da Promotoria de Justiça do município e foi conduzida pelas promotoras de Justiça e membros da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo e Irene Cardoso, e pela promotora de Justiça da Cidadania de Jaboatão, Isabela Bandeira.

Na ocasião, após a apresentação do projeto (que faz parte das ações previstas no planejamento estratégico 2013-2016 do MPPE) cerca de 40 participantes reuniram-se em grupos para discutir o atual quadro de encaminhamento dos casos de violência e apontar um modelo adequado à realidade do município.

As próximas oficinas vão ser realizadas em Bezerros, no dia 18 de julho; e em Igarassu, no dia 2 de agosto.

Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi) ― O aumento crescente dos casos de violência contra a pessoa idosa em todo o país e a ausência do tratamento das demandas, que gerava a multiplicidade de notificações do mesmo caso, demonstrou a necessidade de construção de um fluxo de tratamento e encaminhamento. Essas questões motivaram a construção do projeto Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi) pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O projeto elegeu três municípios piloto (Bezerros, Igarassu e Jaboatão dos Guararapes), tendo por corte o número de habitantes, visando criar modelos de protocolo que possam ser replicados em outros municípios do estado, que poderão eleger o modelo que melhor se adequar a sua realidade.

Após a fase inicial do projeto ― com a eleição dos municípios piloto e reuniões com os gestores municipais, promotores de justiça locais e coordenadores de circunscrição ministerial ― a Caravana está dando início às oficinas reunindo todas as instituições envolvidas com a demanda de violência do idoso nos municípios.

A próxima etapa prevê uma discussão mais detalhada dos produtos da oficina com os gestores municipais, fechamento do protocolo e pactuação entre os diversos atores envolvidos. Após a pactuação será elaborado material gráfico e didático do protocolo – glossário de competências, textos informativos e mapa do fluxo a ser observado no município nos casos de violência contra a Pessoa Idosa.

MPPE reúne líderes estudantis para tratar da manifestação cívica de 5ª-feira

19/06/13

Atento à realização da manifestação cívica programada para esta quinta-feira (20), nas ruas centrais do Recife, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon convidou as principais lideranças do movimento e os secretários Aluísio Lessa (Articulação Social do Estado) e Sileno Guedes (Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife) para discutir sobre a manifestação pacífica. Durante o encontro realizado na noite da terça-feira (18), na sede do MPPE, Fenelon alertou os organizadores do movimento para que fiquem atentos aos excessos.

“Nós reconhecemos a legitimidade desse movimento cívico e acreditamos que Pernambuco saberá dar uma lição de cidadania ao País, com a realização da maior manifestação pacífica da história do nosso Estado”, disse o procurador-geral. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania, promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, “o Ministério Público de Pernambuco respeita todos os movimentos sociais legitimados por suas bandeiras de luta pacífica”. O promotor de Justiça Ortêncio Carvalho disse aos líderes estudantis que “vejam o MPPE como parceiro do movimento, para que possamos garantir a livre expressão de pensamento de cada um de vocês”.

De acordo com Aluísio Lessa, “aqui em Pernambuco a Polícia acompanhará a manifestação para proteger seus participantes e não para bater neles”. Em seguida, frisou que “a principal bandeira desse movimento deve ser a paz, com uma caminhada pacífica e apartidária, movida por um sentimento que vinha sendo represado há muito tempo”. E concluiu: “Estamos aqui para ouvir os clamores e apresentar respostas”.

Por sua vez, Sileno Guedes disse ter participado na noite da segunda-feira de uma reunião com o governador Eduardo Campos, Aluísio Lessa e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, para tratar do assunto. Em seguida, houve uma reunião com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de representantes da Polícia Civil, Guarda Municipal e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) para “garantir certo conforto aos manifestantes”. Sileno Guedes disse, ainda, que essa manifestação “será um espetáculo de cidadania e civilidade”.

Segundo a presidente recém-eleita da União dos Estudantes de Pernambuco e também presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Pernambuco, Melka Pinto, a manifestação vai além da revolta dos R$ 0,20 de aumento nas tarifas de ônibus. “Nosso protesto é contra ônibus lotados, problemas de mobilidade urbana, falta de investimentos na saúde, educação e segurança pública. Vamos encher as ruas com palavras de ordem”, disse. Já o presidente do DCE, da Unicap, Marcos Vinicius, adiantou que “o passe-livre e o enfrentamento à PEC 37 serão algumas das nossas bandeiras de luta que levaremos às ruas”.

MPPE busca melhorias para a mobilidade dos torcedores que vão à Arena

18/06/13

Promotores de Justiça que integram o Grupo de Trabalho para a Copa das Confederações da Fifa (GTCC) e a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Torcedor, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (18) com dois representantes da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 em Pernambuco (Secopa-PE) – Pedro Henrique Wanderley e Sílvio Bompastor – para buscar saídas para os problemas apresentados no dia do jogo entre as seleções do Uruguai e Espanha, na Arena Pernambuco.

Durante o encontro realizado na arena, os promotores de Justiça José Bispo de Melo, Guilherme Lapenda, Selma Carneiro e Petrúcio de Aquino acertaram com a Secopa melhorias na mobilidade dos torcedores nacionais e estrangeiros, com o aumento no número de ônibus, redução no intervalo das composições do metrô e ampliação das vagas no estacionamento.

Também ficou acertado que a Secopa providenciará a instalação de lixeiras e reforço na iluminação das áreas públicas entre o estacionamento da Park Tel e a Arena Pernambuco. Com relação à segurança dos torcedores, Guilherme Lapenda adiantou que a Polícia Militar vai atuar na área da estação do metrô, Cosme e Damião, em São Lourenço da Mata, para evitar os tumultos registrados no último domingo.

“Esta reunião é apenas a primeira de muitas que faremos com representantes da Secopa, em defesa dos direitos do torcedor que vai à Arena Pernambuco”, adiantou José Bispo. Segundo ele, o Ministério Público vai acompanhar de perto os acontecimentos envolvendo torcedores, nesta quarta-feira, quando as seleções da Itália e do Japão estarão se enfrentando pela Copa das Confederações.