MPPE promove ações de implantação da Gestão Estratégica 2013/2016

26/07/13

Membros e servidores participaram essa semana de dois encontros voltados para a construção da Gestão Estratégica 2013/2016 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE): Curso Avançado de Gestão de Projetos e Oficina Cadeia de Valor do MPPE. Os dois encontros foram ministrados pela GD Consult, consultoria contratada pelo MPPE para implantar a gestão estratégica da Instituição.

No Curso Avançado de Gestão de Projetos, os integrantes do MPPE foram capacitados para a partir de agora começar a implantar o portfólio de projetos institucionais. O curso apresentou os conceitos mais atuais de gestão de projetos de acordo com PMI (sigla em inglês de Gerenciamento de Projetos Institucionais – Project Management Institutional), conceitos esses que foram aplicados pelos participantes nas análises de projetos reais. O evento foi realizado na terça e quarta-feira (23 e 24), no Centro de Defesa da Vida e do Patrimônio Público do MPPE, em Recife.

O segundo encontro, Oficina Cadeia de Valor do MPPE, foi realizado na quinta e sexta-feira (24 e 25), na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), também em Recife. Neste encontro as áreas chaves da Instituição foram convocadas para explicar os seus processos e elencar os pontos críticos (pontos que precisam de uma maior atenção da instituição para garantir o seu funcionamento adequado). Nessa oficina foram listados os processos tanto da área-fim como da área-meio. A eleição das prioridades considerou o mapa estratégico da Instituição, além dos níveis de necessidade de modificação dos diversos processos utilizados no seu âmbito. A partir de agora está sendo implantado um escritório de processos ligado a Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo), que vai trabalhar no fluxos de processos do MPPE.

Cadeia de Valor é o fluxo de atividade que vai da origem dos recursos até a entrega de um conjunto de valores ao público-alvo atendido pela instituição.

Para a promotora de Justiça e membro do Núcleo de Apoio Executivo da Gestão Estratégica do MPPE, Maria Ivana Botelho, os dois cursos foram “um salto na compreensão das estratégias que deve ser utilizadas para a garantia da execução do planejamento estratégico”. Na avaliação da servidora e membro Equipe de Desenvolvimento da Gestão Estratégica do MPPE, Andréa Corradini, “os cursos foram positivos para a integração entre as áreas, compartilhamento de experiências e para demonstrar que a gestão estratégica é uma ação fundamental para o MPPE”.

Próximas ações – Já estão previstas para o mês de agosto as reuniões da Gestão Estratégica 2013/2016 que vão acontecer em algumas Circunscrições Ministeriais.

Medidas para melhorar a qualidade de vida dos idosos do Recife serão implantadas

26/07/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça da Cidadania da Pessoa Idosa do Recife, Luciana Dantas, realizou, nessa quinta-feira (25), uma audiência com a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, para discutir medidas que beneficiarão a vida dos idosos da Capital. Entre os assuntos abordados, estavam a realização de concurso público para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e a destinação de automóvel para o Creas-Cordeiro e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Iêda Lucena e Porto Seguro.

Durante a reunião, a secretária informou que já está no cronograma da prefeitura a realização de concurso público ou seleção simplificada para contratação de assistentes sociais para instalações de 12 Cras e quatro Creas, até o final do ano. Além disso, ficou estabelecido que a Secretaria de Assistência Social irá destinar um carro específico para o Creas-Cordeiro que, atualmente, trata das demandas das pessoas idosas.

Para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Iêda Lucena e Porto Seguro serão disponibilizados um carro para cada uma das instituições, inclusive no turno da noite para o caso de atendimento de emergência.

De acordo com o termo de audiência, “ficou acordado que o Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) oficiará à Secretaria de Saúde, a fim de que o Programa Saúde da Família (PSF) atenda às ILPIs públicas”.

A promotora de Justiça também abordou a questão da instalação de centros de convivência nos Centros Comunitários da Paz (Compaz). Acerca do assunto, a secretária informou que em todos os Centro Comunitários vão ser desenvolvidas atividades voltadas para pessoas idosas como inclusão digital, atividades de educação física e jogos.

No encontro, a secretária confirmou ainda a participação na audiência que vai acontecer no MPPE, em setembro, para que seja estabelecido um fluxograma de documentos entre Disque 100, Cras, Creas e MP. Para Luciana Dantas, os acordos “trarão significativos avanços na vida das pessoas idosas do Recife”.

Entidade de Acolhimento de Pesqueira deverá melhorar atendimento

25/07/13

A presidente da entidade não governamental Centro Girassol, irmã Lindalva do Nascimento Silva, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumindo o compromisso de adotar medidas para adequar o atendimento a crianças e adolescentes aos moldes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O TAC foi assinado pela promotora de Justiça de Pesqueira, Andréa Magalhães Porto Oliveira.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25), este não é o primeiro compromisso da entidade com o MP. Em 2010, outro TAC foi firmado por causa das instalações físicas. Apesar dessa responsabilidade, até agora, a responsável não apresentou documentos que comprovem a adequação da estrutura às normas legais. Ainda conforme o documento, a sede da entidade está sendo reformada e, por causa disso, as crianças e adolescentes estão provisoriamente acolhidos em outro imóvel.

A presidente deverá, entre outras medidas: providenciar fotos das crianças e adolescentes nos prontuários individuais; elaborar rotina para os acolhidos; e promover práticas esportivas, lúdicas e culturais; favorecer a reinserção familiar, com maior flexibilização do horário de visita.

A presidente ainda terá que encaminhar, no prazo de 60 dias, documentos que comprovem a reforma no local. E em 90 dias, a irmã Lindalva deverá contratar educadores e cuidadores capacitados para que, junto com a equipe formada por psicólogo e assistente social, trabalhem o fortalecimento da autoestima das crianças e dos adolescentes assim como a construção de suas identidades e os preparem para o futuro desligamento da entidade de acolhimento.

Caso os compromissos não sejam respeitados, está prevista multa diária de R$ 678, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Meio Ambiente: MP recomenda suspensão de obras em Jaboatão

25/07/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Isabela Carneiro Leão, expediu recomendação à Secretaria Estadual das Cidades para que suspenda e se abstenha de praticar quaisquer atos que viabilize obras no contorno da Lagoa Olho D’água, assim como a construção da Via Metropolitana Sul, em Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife). As construções só poderão ser realizadas com autorização do Poder Público municipal.

De acordo com a recomendação, em dezembro de 2012, foi protocolada uma representação na Promotoria de Justiça, que informava que a Companhia de Habitação de Pernambuco (Cehab) teria construído um conjunto habitacional nas proximidades da Lagoa Olho D’água. A retirada de pessoas do local, entretanto, estaria sendo feita de forma desordenada e sem critérios. Funcionários da Cehab, inclusive, estariam determinando que a população saísse de suas antigas residenciais sem qualquer documento que fundamentasse a decisão.

A representação indicou ainda que a Cehab estaria relocando os moradores para o conjunto habitacional porque o Governo do Estado “pretende fazer a revitalização da lagoa e a construção da Via Metropolitana Sul” e, por isso, as famílias teriam que ser deslocadas. Diante das informações, o MPPE instaurou um inquérito civil público para apurá-las.

Conforme a recomendação, “até o momento o município não concedeu qualquer licença de projeto ou de construção para a obra em questão”. Além disso, há informações de que as famílias teriam sido retiradas por causa do processo de desapropriação da área, porém nem o Estado nem o município confirmaram a existência de qualquer ato de desapropriação.

Apesar do quadro apresentado, a Cehab, em audiência no Ministério Público de Pernambuco, relatou que “para o local está previsto projeto urbanístico, viário e revitalização em torno da Lagoa” e ainda que as famílias que já se retiraram do local, saíram “por livre e espontânea vontade, recebendo em troca o Conjunto Habitacional Lagoa Olho D’água”.

A promotora de Justiça informou ainda que o município expediu decreto, em julho deste ano, prorrogando o prazo de suspensão de novas licenças de construção no entorno da lagoa, o que significa que qualquer ato concreto para viabilizar início de construção no local está em desacordo com os preceitos legais estabelecidos.

Diante deste quadro, além de o MPPE recomendar a Secretaria Estadual das Cidades que não viabilize obras na área, foi recomendado que, na hipótese de serem obtidas as licenças futuramente, sejam rigorosamente respeitados os índices de construção previsto no Plano Diretor Local.

A Secretaria terá 30 dias para encaminhar informações sobre o acatamento da recomendação à Promotoria de Justiça.

Qualidade de água e proteção à criança e adolescente são objetivos de recomendações em Venturosa

25/07/13

O município de Venturosa (Agreste) vem enfrentando dois grandes problemas sociais. Segundo o relatório da Secretaria Estadual de Saúde ― que noticia o aumento de surto de doenças transmitidas por água e alimentos ― o município encontra-se na zonas epidêmicas. Outro problema é a inexistência de rede municipal especializada para tratamento das crianças e adolescentes usuários de drogas, assim como o crescimento dos casos.

Visando ações dos gestores municipais para um melhor enfrentamento as duas maiores problemáticas do município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, expediu três recomendações para o município agrestino, publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (25).

Um dos documentos refere-se à cobrança pela qualidade da água que abastece Venturosa, uma vez que o motivo do município encontrar-se na zona epidêmicas está no fornecimento de água sem qualquer tratamento, através dos carros-pipa. Diante dessa situação, o MP recomenda à Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), ao município e à VI Gerência Regional de Saúde da Secretaria Estadual que adotem as medidas necessárias para a fiscalização e o fornecimento de água de qualidade para a população, de acordo com as respectivas atribuições.

A outra recomendação foi expedida ao prefeito do município, Ernandes Bezerra, para que seja criado um Comitê Gestor (composto por cinco representantes, com a participação do MPPE), que será responsável pela discussão e implantação de políticas de saúde pública para o tratamento de usuários de drogas e de campanhas preventivas. Além disso, o prefeito deve encaminhar projeto de lei para a Criação do Conselho Municipal de Combate à Venda e ao Consumo de Substâncias Entorpecentes, em caráter de urgência, à Câmara de Vereadores.

O gestor municipal deve também reordenar os programas da rede de saúde e assistência social para que seja oferecido acompanhamento, tratamento e recuperação de crianças e adolescentes usuários de drogas; celebrar convênios com as Secretarias Estaduais e Nacional Antidrogas (SENAD) para obter recursos para sustentar o atendimento na rede hospitalar local; fazer o mapeamento, através dos profissionais de saúde e assistência social, dos casos existentes; e duplicar a quantidade de profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e crie o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a fim de melhor atender à demanda.

Por fim, o terceiro documento recomenda ao prefeito que encaminhe projeto de lei, no prazo máximo de 30 dias, para estabelecer a expedição de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais (como bares, restaurantes e similares) em observância ao perímetro de segurança escolar (Lei 10.454/90) e proibir a concessão de alvarás de funcionamento a carrocinhas, barracas, trailers e similares, no referido perímetro, entre outras recomendações.

Sertão: TAC é firmado para coibir presença de criança e adolescente em bar

25/07/13

Visando contribuir com o combate à poluição sonora e à venda de bebidas alcoólicas e produtos que causem dependência física ou psíquica a criança e adolescente, o proprietário do estabelecimento Bar do Louro, localizado em Itapetim (Sertão do Pajeú), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos.

No documento, o proprietário comprometeu-se a não permitir o acesso e a permanência de criança e adolescente no bar, mesmo que devidamente acompanhados por pais ou responsáveis, quando, na ocasião, estiverem ingerindo bebidas alcoólicas. Assim como o consumo também não será permitido mesmo que acompanhadas pelos pais ou responsáveis.

Em cinco dias, deverão ser afixados cartazes no estabelecimento informando quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas e de produtos que possam causar dependência física ou psíquica para criança e adolescente ― inclusive informando que é crime de acordo do Estatuto de Criança e Adolescente (ECA) ―; e quanto à proibição de ligar qualquer tipo de som automotivo no estabelecimento.

Caso as cláusulas do TAC não sejam cumpridas e por cada criança ou adolescente que seja encontrado no estabelecimento, o proprietário estará sujeito à multa de R$100, além das sanções legais cabíveis.

 

Triunfo: TAC prevê medidas de segurança para a Festa dos Estudantes

25/07/13

Com o objetivo de garantir a segurança pública e a organização das programações artísticas e culturais da Festa dos Estudantes ― que acontecerá de 27 de julho a três de agosto ― no município de Triunfo (Sertão do Pajeú), a Prefeitura, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A iniciativa é do promotor de Justiça Felipe Pereira de Araújo.

Entre as ações acordadas está o encerramento do show e o desligamento dos aparelhos sonoros às 3h, no palco principal e demais focos de animação. Os artistas devem ser orientados para durante sua performance não expor crianças e adolescentes a situações inapropriadas. A prefeitura se compromete a ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares, para que o comércio apenas aconteça nos locais indicados pela organização do evento.

A gestão municipal também deve disponibilizar, no mínimo, 15 banheiros públicos móveis e providenciar a limpeza urbana, além de orientar e fiscalizar os vendedores a não comercializar bebidas em vasilhames ou copos de vidro. Os organizadores responsáveis pela festa ficam obrigados a afixar, em locais visíveis ao público, cartazes sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas à criança e adolescente.

A Polícia Militar deve providenciar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros fora dos horários permitidos e auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e na fiscalização do uso de vasilhames de vidro pelos comerciantes e público em geral.

A Polícia Civil também deve providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento e o Conselho Tutelar deve atuar, em regime de plantão, durante os dias de festividades, até o final de cada evento.

Caso as cláusulas constantes no termo, não sejam cumpridas, implicará no pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, sem prejuízos das demais sanções administrativas e penais.

Paudalho inaugura novo espaço para feira livre após intervenção do MPPE

24/07/13

Depois de oitenta anos sendo realizada no centro de Paudalho (Mata Norte), dias que ficavam intransitáveis para carros e pedestres, a feira livre do município tem novo lugar. Após a intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o ingresso de ação civil pública (em 2011), a Prefeitura fez a remoção dos feirantes para um lugar fixo e de fácil acesso, oferecendo a infraestrutura básica para o comércio e maior periodicidade. O Pátio de Feira Ulisses Roque foi inaugurado nessa terça-feira (23).

Ao longo das negociações com a prefeitura, o MPPE requereu também que os comerciantes fossem cadastrados e passassem por capacitações. Segundo o secretário de Controle Urbano, Luís Saturno, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) capacitou os feirantes quanto ao atendimento ao consumidor; e a Vigilância Sanitária municipal promoveu encontros para disciplinar sobre a higienização dos produtos comercializados e do local de trabalho. “Um espaço do pátio da feira também foi destinado para que agricultores familiares organizados em associações ou cooperativas possam escoar suas produções”, explicou Saturno.

O Conselho Tutelar e a Gerência de Proteção Social Especial também se reuniram com os comerciantes para discutir sobre o trabalho infantil. No próximo sábado (27), haverá uma ação com panfletagem e conversa sobre a importância da criança e do adolescente estarem matriculados na escola em vez de trabalharem na feira.

Para o feirante a mais de 30 anos e conselheiro da Associação dos Feirantes de Paudalho, Otacílio de Arruda, “o novo lugar da feira ficou muito bom para se trabalhar e também será de domingo a domingo. Antes tínhamos que montar a banca na madrugada da quinta-feira, trazer os produtos, desmontar a banca no sábado, guardar as sobras e conviver com a bagunça e o lixo nos dias da feira”. Já para a cliente da feira, Maria José da Silva, “o local ficou ideal, principalmente, na questão da organização e higiene. A feira onde anteriormente ficava era um incômodo para a comunidade que não podia transitar pelas calçadas e ruas, além dos moradores terem dificuldades de sair ou entrar nas suas casas.”

O promotor de Justiça de Paudalho, Carlos Eduardo Seabra, reforçou durante o discurso de inauguração do novo espaço que “os feirantes podem contar com a Promotoria de Justiça para que os problemas que a nova casa for apresentando possam ser resolvidos e as demandas sejam atendidas, através do diálogo junto ao município”. Seabra participou do ato solene do hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal, juntamente com o prefeito, José Pereira, e o padre Elias Roque (filho do ex-prefeito Ulisses Roque, homenageado com o nome do novo espaço).

MPPE participa de reunião sobre qualidade da água e impacto da seca nas doenças diarreicas agudas

24/07/13

O impacto da seca, a qualidade da água fornecida e o surto de doenças diarreicas agudas foram alguns dos assuntos discutidos em seminário estadual, ocorrido nessa terça-feira (23), no município de Pesqueira (Agreste). Na ocasião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora de Justiça Liliane Fonseca, fez a apresentação do Programa Água de Primeira. Os coordenadores de Circunscrição e os promotores de Justiça com atuação nos municípios do Agreste e Sertão do Estado estiveram presentes ao encontro.

Promovido pela Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, Agência Pernambucana e Vigilância Sanitária (Apevisa), o seminário discutiu os surtos de doenças diarreicas agudas causados devido a má qualidade da água, que abastece a população nos locais que passam por períodos de seca. O encontro serviu para aproximar os agentes públicos que lidam diretamente com os problemas causados pela seca e para traçar linhas e estratégias de atuação conjuntas.

A promotora de Justiça Liliane Fonseca destacou que a intenção do MPPE é fazer parcerias para fiscalizar, monitorar e garantir a qualidade da água distribuída tanto pela rede oficial de abastecimento, quanto pelos carros-pipa. “Espero que este dia fique marcado como o dia que aprendemos a trabalhar juntos, com atitude e coesão. Vamos sair daqui com metas para garantir a qualidade na água, assim as pessoas vão ter a saúde garantida”, disse.

A promotora de Justiça fez um breve histórico a respeito do Programa Água de Primeira destacando que o início se deu no final de 2012, para garantir a qualidade da água ofertada durante o período de estiagem. “O Programa é uma estratégia de atuação institucional em três vertentes: investigar e fiscalizar a qualidade da água; fazer articulação com os municípios para observarem a coleta e análise da água dos carros-pipa; e o correto destino da água entregue por esses carros”, explicou, Liliane Fonseca, acrescentando que a análise laboratorial é de suma importância.

A coordenadora do Caop destacou ainda que é necessário fixar as responsabilidades de cada um, e como os momentos de seca, ou de surto de doenças, devem ser tratados emergencialmente. “Estamos aqui para unir esforços e garantir que a água fornecida seja de boa qualidade, não interessando se os carros-pipa são do ITA, Estado ou Exército. O que importa é que a água seja potável e deve servir para consumo humano”, falou. Ela ainda informou que o Caop Consumidor tem o cadastro de 1405 pipeiros, destes 745 do Estado e 640 do Exército, faltando apenas a relação daqueles que atuam pelos municípios. “O MP tem o levantamento de todos os pipeiros da Compesa e do Exército. Vamos enviar essa relação para cada promotor de Justiça, que deve repassar aos prefeitos para que seja feito o controle de qualidade da água”. Também é de obrigação dos prefeitos chamar os pipeiros e informar a respeito da responsabilidade deles”, avisou.

Depois de apresentar as legislações que garantem a população o direto à saúde e aos serviços públicos de qualidade, adequados, eficientes, seguros e contínuos, a promotora de Justiça destacou a responsabilidade de cada um e deixou claro que os municípios possuem grande peso nesta questão. “É importante que os municípios e o Estado apoiem o trabalho do MPPE, que está firme neste propósito, que é educativo. Como a educação é um processo, devemos começar agora”, pontuou.

Doença diarreica aguda (DDA) – Segundo Portal da Saúde do Governo a DDA, é uma síndrome causada por diferentes agentes etiológicos (bactérias, vírus e parasitos), cuja manifestação predominante é o aumento do número de evacuações, com fezes aquosas ou de pouca consistência. Em alguns casos, há presença de muco e sangue. Podem ser acompanhadas de náusea, vômito, febre e dor abdominal. No geral, é auto-limitada, com duração de 2 a 14 dias. As formas variam desde leves até graves, com desidratação e distúrbios eletrolíticos, principalmente quando associadas à desnutrição. A doença diarreica aguda pode ser de origem infecciosa e não infecciosa. Para a saúde pública, a de maior importância é a infecciosa, devido a sua maior frequência. As principais causas são: bactérias e suas toxinas; vírus; parasitos; e toxinas naturais. Mais informações acesse http://goo.gl/S7OCgt

AMPPE divulga programação do 10° Encontro Estadual em agosto

24/07/13

A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) estará promovendo de 14 a 16 de agosto o 10° Encontro Estadual do Ministério Público. O evento traz como tema central MP e os 25 anos da Constituição de 88: Novos paradigmas de atuação e acontecerá no Beach Class Resort, na praia de Muro Alto, em Ipojuca. A procuradora de Justiça e professora Anamaria Campos Torres será a homenageada especial do congresso.

Na avaliação do presidente da AMPPE, o promotor de Justiça José Vladimir da Silva Acioli, este 10º Congresso Estadual tem como objetivo maior fazer uma reflexão interna e coletiva acerca da atuação do Ministério Público, no jubileu de prata da Carta Magna de 1988. “Vamos avaliar os resultados do trabalho de nossa instituição ministerial nesse período, que culminaram com os movimentos políticos contra o Ministério Público Brasileiro, marcados pela votação de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs)”, observou.

Durante o Encontro, os participantes vão discutir e refletir sobre acertos e erros do Ministério Público e acerca da relação da Instituição com a classe política. “Nós precisamos saber melhor até que ponto temos atuado em defesa do regime democrático e até onde temos apresentado resultados como instituição garantidora dos direitos da educação, saúde e moradia, por exemplo”, adiantou o presidente da AMPPE. Ele destacou, ainda, a necessidade de se discutir formas de melhorar a atuação do Ministério Público na área criminal, mantendo a capacidade investigatória e promovendo maior capacitação dos promotores de Justiça que atuam nessa área.

Para Vladimir Acioli, o 10º Congresso Estadual é ambiente propício para discussão dessas questões, “o que não é possível no dia-a-dia dos membros do Ministério Público, por causa do volume de trabalho”. O final do evento será marcado por uma sessão plenária onde serão votados teses e encaminhamentos apresentados pelos participantes, para embasar a “Carta de Porto de Galinhas”, cujas diretrizes balizarão a participação de Pernambuco no Congresso Nacional. “Vamos estimular a divulgação de teses e de boas práticas no Congresso Nacional do Ministério Público”, frisou o presidente da Associação. Os promotores de Justiça que apresentarem teses, terão suas inscrições no Congresso Nacional patrocinadas pela AMPPE.

Programação – O 10º Congresso Estadual do Ministério Público, que terá como presidente de honra o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, será iniciado às 13h da quarta-feira, 14 de agosto, com credenciamento e entrega de material aos participantes. Às 15h, haverá o Encontro de Saúde, Esporte e Lazer, com realização de um torneio de futebol. Das 15h às 17h, o Dr. Aderbal Vieira estará à frente do serviço médico da AMPPE. Às 19h será feita a abertura solene do encontro.

Na quinta-feira, 15, haverá apresentação de teses e Grupo de Trabalho Setorial, a partir das 14h. Em seguida, será apresentado o painel Enfrentamento à criminalidade organizada – novos paradigmas de atuação, a cargo dos promotores de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior (MPSP) e Francisco Ortêncio de Carvalho (MPPE). Às 18h, o promotor de Justiça do Rio de Janeiro Emerson Garcia estará proferindo palestra sobre O MP e os novos paradigmas de atuação.

Na sexta-feira, 16, a programação terá início às 14h com a apresentação do painel O Ministério Público e sua atuação contra a homofobia, com participação da psicanalista Giselle Groeninga; da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Pernambuco, Maria Rita de Oliveira Silva; e do promotor de Justiça Maxwell Vignoli (MPPE). Às 16h, terá início o painel Questões institucionais do MP brasileiro, com a participação do deputado federal gaúcho Carlos Eduardo Vieira da Cunha; do membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tito Amaral; e do conselheiro eleito do CNMP, Marcelo Ferra de Carvalho. A sessão plenária de encerramento está prevista para as 18h.