MPPE cobra medidas para desocupar ruas e calçadas de Exu

30/09/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações ao prefeito de Exu (Sertão do Araripe), Welison Saraiva, para tratar da desocupação das calçadas. O primeiro documento prevê que o gestor adote medidas para desobstruir as calçadas que estão ocupadas por comerciantes. Já o segundo, as providências devem ser adotadas para impedir que ruas e calçadas sejam utilizadas como depósito de materiais de construção.

Durante as inspeções realizadas pelo promotor de Justiça Elson Ribeiro foi constatado que comerciantes estão utilizando as calçadas e as vias públicas da área central da cidade para expor seus produtos, fazendo da via pública, um local particular. No primeiro documento, o promotor de Justiça afirma que o centro de Exu é tomado por vários comércios ambulantes que de forma irregular e desordenada ocupam espaço público, prejudicando a circulação dos pedestres.

Conforme a segunda recomendação, o MPPE recebeu reclamações sobre o uso inadequado das ruas e calçadas da cidade, as quais estão sendo utilizadas para depósito de materiais de construção. Essa situação, inclusive, foi confirmada nas inspeções também realizadas pelo promotor de Justiça.

Desta forma, Ribeiro recomendou ao prefeito que, no prazo de 30 dias, realize fiscalizações regulares das calçadas, ruas e praças públicas do centro de Exu, em todos os horários. Os comerciantes terão que ser notificados para que desocupem, em 15 dias, o espaço público. O gestor terá que informar ainda aos trabalhadores e ao presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) que não realizem o depósito de produtos nas ruas sem a devida autorização expressa do poder público municipal, sob pena de multa.

Após as devidas notificações, aqueles que descumprirem a recomendação e continuarem usando as vias públicas de forma irregular e sem licença, além de serem multados, poderão ter seus produtos apreendidos pela prefeitura.

Quanto aos sábados, dia da tradicional feira livre que acontece no centro de Exu, o promotor recomendou à prefeitura que organize a ocupação do espaços públicos utilizados pelos ambulantes. Desta maneira, os comerciantes não são prejudicados e o trânsito fica organizado, evitando que aconteçam acidentes. Já nos demais dias, foi recomendado que o prefeito defina um local para instalação dos ambulantes, realize o cadastramento prévio e delimite o espaço público a ser utilizado.

Além de tomar medidas para impedir a ocupação irregular por comerciantes, o gestor também terá que coibir o uso de calçadas e ruas para depósito de materiais de construção. A fiscalização deve ocorrer em 30 dias e aqueles que forem notificados terão 48 horas para retirar o material, sob pena de multa.

Todas as medidas que forem tomadas para cumprimento das recomendações devem ser encaminhadas à sede da Promotoria de Justiça de Exu.

MPPE comemora Dia Internacional do Idoso

30/09/13

O 10º aniversário de promulgação do Estatuto do Idoso será lembrado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (1º), Dia Internacional do Idoso. Para evidenciar a data, a Caravana da Pessoa Idosa promove a campanha de divulgação de direitos nos ônibus no Consórcio Grande Recife e Metrorec, com os temas: empréstimos, violência e proteção, saúde e transportes. Além disso, uma exposição fotográfica com o tema “Idoso no exercício da cidadania” será mostrada no hall da sede da Procuradoria Geral de Justiça no Edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador, 473).

Além disso, a promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa estará proferindo palestra sobre o tema “A importância da integração para a resolução dos conflitos judiciais”, dia 1º, às 9h, no Juizado Especial Criminal do Idoso. Por sua vez, a coordenadora do Programa Caravana da Cidadania, promotora de Justiça Yélena Araújo, participará da abertura das atividades de comemoração dos 10 anos do Estatuto do Idoso, representando o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros. A abertura será também no dia 1º de outubro, no auditório da Livraria Cultura, do Shopping Rio Mar, às 9h.

Ao longo dos meses de outubro e novembro, está prevista uma série de eventos, a exemplo de palestra sobre o Estatuto do Idoso, no Colégio Exponente, em Casa Forte; realização de curso em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP); e participações em evento do Programa de Apoio à Terceira Idade (Proati), nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e Câmara Municipal do Recife e no Seminário Comemorativo aos 10 Anos do Estatuto do Idoso, organizado pela Coordenadoria Municipal do Idoso de Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com Yélena Araújo, a Caravana da Pessoa Idosa também está mantendo articulações com o Congresso Nacional em torno da propositura de lei que trata do enfrentamento da violência ao idoso. Além disso, o Programa, em conjunto com o Grupo Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoverá um debate sobre a questão da notificação compulsória nos casos de violência contra a pessoa idosa.

Durante a programação, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, através do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI), estará lançando livro sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso. No livro consta um artigo assinado pelas promotoras de Justiça Yélena Araújo e Irene Sousa com o tema Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Ministério Público nas Ruas é lançado em Triunfo

27/09/13

“Vamos resgatar a cidadania das pessoas, vamos fazer diferente, vamos formar uma parceria para entender, mudar as coisas e sair da omissão que nos prende em gabinetes e em nossas casas. Estamos reféns. E, uma cidade pacata como Triunfo não pode assistir passivamente à chegada de drogas que irão viciar os nossos jovens e adolescentes. Vamos às ruas”. Conclamou, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, no lançamento do projeto Ministério Público nas Ruas, nesta sexta-feira (27), no Cine Teatro Guarani, no centro de Triunfo (Sertão do Pajeú).

Para o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a função primordial deste projeto, que tem na sua coordenação o promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, é ampliar o diálogo com a sociedade. “É preciso ir às ruas, conhecer o povo ainda mais de perto, deixar a nossa vaidade de lado, que muitas vezes nos atrapalha como servidores públicos que somos. É isso que muitas vezes nos atrapalha. Precisamos conhecer o povo, ser inovador”, enfatizou.

Por sua vez, o vice-prefeito de Triunfo, João Hermano, declarou que a partir desse encontro do MPPE com a sociedade triunfense, o projeto Ministério Público nas Ruas seria incorporado às ações do município e que as portas da cidade e dos gabinetes da Prefeitura estariam abertas ao povo. “Hoje eu estou vendo que vale a pena ouvir as pessoas e fortalecer a cidadania, o que é nosso papel como executivos”, declarou.

Outro a destacar a importância do diálogo foi o promotor de Justiça Paulo Augusto, ao apresentar as bases do projeto Pacto dos Municípios com a Segurança. O promotor fez um apelo aos executivos municipais para que criem uma frente ampla de combate à violência e à ação permanente dos traficantes que viciam a sociedade. “Eles estão em todos os cantos, nos bares, nos espetinhos, nas festas, próximos às escolas, num bico de luz apagado, sempre dispostos a abordar nossos jovens”, alertou.

Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (Caop-Saúde), o procurador de Justiça Paulo Lapenda, disse que no processo de parceria que o MPPE está buscando “não enxergamos gestores públicos como adversários e sim como parceiros, porque o verdadeiro adversário é a falta de saúde básica para a população”. Ele ressaltou, ainda, que continua aprendendo e superando as dificuldades que são apresentadas na sua função como procurador de Justiça e servidor público. “Incorporei de corpo e alma a missão do procurador-geral Aguinaldo Fenelon. Hoje, o MPPE é o espelho da sociedade, está nas ruas para superar dificuldades e vencer desafios”, pontuou.

MPPE debate em Afogados da Ingazeira questões prioritárias do Pajeú

27/09/13

Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição Ministerial, sediada em Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), estiveram reunidos no final da tarde da última quinta-feira (26), no auditório da Promotoria de Justiça deste município, com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e os prefeitos dos 14 municípios que compreendem a Circunscrição ― Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu e Tuparetama.

Ao abrir o encontro, conduzido pelo coordenador da 3ª Circunscrição, promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, o procurador-geral disse que “esta reunião é o maior exemplo de cidadania que se pode dar ao País. Afinal, aqui estamos todos unidos em torno de um só propósito, o de servir à sociedade, buscando soluções para suas demandas coletivas”. Durante a reunião, foram debatidas três questões de interesse prioritário dos habitantes da região: segurança pública, abastecimento d’água e saúde pública. Oficiais da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil, agentes comunitários de saúde e representantes do Conselho Regional de Engenharia (Crea) e do Rotary Internacional participaram das discussões.

Com relação ao tema segurança pública, o coordenador da 3ª Circunscrição informou a existência de um esforço conjunto no Sertão do Pajeú em defesa do aumento do efetivo e melhoria da estrutura das Polícias Civil e Militar na Área Integrada de Segurança 20 (AIS20), localizada em Afogados da Ingazeira. Em seguida, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas detalhou os dez eixos que integram o projeto do MPPE Pacto dos Municípios com a Segurança Pública.

Dentre esses eixos de ação, Freitas destacou a instalação de câmeras de segurança e sistema de monitoramento em áreas estratégicas de cada município e a melhoria na iluminação pública. Em seguida, citou dois projetos do Ministério Público que constituem dois outros eixos de ação: Pernambuco contra o Crack e Perímetro de Segurança Escolar. “Não se combate violência somente com armas. A questão da segurança pública passa muito mais pela cidadania do que pela repressão”, observou.

Por sua vez, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, revelou que “antes eu achava que os municípios não tinham nada a ver com a segurança pública. Hoje eu entendo que esta também é uma responsabilidade das prefeituras”. Em seguida, elogiou “a nova forma adotada pelo Ministério Público de Pernambuco no seu relacionamento saudável e democrático com outras instituições, o que merece nosso reconhecimento”. E acentuou, “exercer o poder com autoridade e ao mesmo tempo com cordialidade, como faz o MPPE, é um exemplo a ser seguido”.

Em relação à questão do abastecimento d’água na região, Lúcio Almeida informou que foi dado encaminhamento às ações conjuntas para aceleração das obras de construção da Adutora do Pajeú, no trecho Serra Talhada-Afogados da Ingazeira, bem como dos projetos complementares de suprimento de água ― Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira-Teixeira) e Adutora da Compesa que levará água da Estação de Tratamento de Água (ETA) em Afogados da Ingazeira ao ponto de captação de Rosário.

Na abordagem do tema saúde pública, Lúcio Almeida falou sobre a necessidade de haver melhorias na qualidade da atenção básica à saúde, por parte dos municípios, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos médicos e cumprimento dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Também estiveram presentes à reunião o procurador de Justiça Paulo Lapenda (Caop Saúde) e os promotores de Justiça Aurinilton Sobrinho, Bruno Ramos, Diego Tavares, Edeilson de Sousa Júnior, Fabiana Albuquerque, Liana Menezes Santos, Lorena Medeiros Santos, Marco Aurélio Farias, Mário Gomes de Barros e Paulo Diego Brito.

São José do Belmonte recebe recomendações do MPPE

27/09/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações ao município de São José do Belmonte (Sertão Central). A primeira visa regularizar a situação das contratações de pessoas para cargos públicos e, a segunda, ordenar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à colocação de ondulações transversais (lombadas) nas vias sem a devida autorização. As recomendações são de autoria do promotor de Justiça Mário Gomes de Barros.

De acordo com a primeira recomendação, a prefeitura vem realizando a contratação de funcionários para cargos que deveriam ser preenchidos pelos aprovados no último concurso público, realizado em 2009. Como o art.37 da Constituição Federal estabelece que o ingresso em emprego público depende da aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargos comissionados declarados por lei, o MPPE recomendou ao prefeito que anule, no prazo de 30 dias, as contratações de cargos que deveriam estar ocupados por concursados, e que promova, em até dez dias após a anulação, a nomeação dos aprovados no concurso.

Quanto à recomendação sobre o trânsito da cidade, a prefeitura terá o prazo de 60 dias para apresentar um estudo sobre locais onde há circulação de veículos em alta velocidade, para que sejam instalados redutores de velocidade. Segundo o documento, foram postas ondulações transversais com a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos em algumas vias públicas, porém, segundo o CTB, só é autorizado este tipo de intervenção com a permissão prévia do órgão competente. A prefeitura ainda terá que apresentar os responsáveis pela colocação indevida das ondulações.

MPPE expede recomendação ao município de Floresta para garantir qualidade d’água

27/09/13

Com o objetivo de garantir a qualidade da água, especialmente a distribuída por carros-pipa, no município de Floresta (Sertão de Itaparica), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Junior, expediu recomendação à Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) e à Prefeitura municipal.

Foi recomendado à Compesa que realize o cadastro dos proprietários de carros-pipa que lhe prestam serviços; e que fiscalize os que distribuem água na cidade, com a finalidade do correto cumprimento das exigências.

Já a prefeitura deverá fornecer o formulário padrão exigido aos proprietários e recolher os que não preencherem às exigências. Deverão ser remetidos à Promotoria de Justiça ainda um cadastro dos carros-pipa que atuam no município, informando os dados do veículo, do proprietário/condutor e da origem da fonte da água; e um relatório das análises da água distribuída.

Diante da estiagem, que assola a maioria dos municípios pernambucanos, o abastecimento de água pelos carros-pipa é corriqueiro. No entanto, o consumo de água sem o devido controle de qualidade representa risco à saúde humana por causa da possibilidade de transmissão de doenças. Segundo o relatório da Secretaria de Saúde de Pernambuco, houve um aumento de 84% no número de surtos de doenças transmitidas pela água, e a cidade de Floresta se encontra na zona epidêmica.

Venturosa recebe recomendação para responder requerimentos da Câmara

26/09/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao prefeito do município de Venturosa (Agreste), Ernandes Bezerra, a fim de que cumpra a Lei Orgânica da cidade fornecendo informações à Câmara de Vereadores para que esta fiscalize e controle diretamente o Poder Executivo. O MPPE conferiu o prazo de dez dias.

O promotor de Justiça, Marcus Alexandre Tieppo, autor do documento, recomenda que o prefeito responda os requerimentos da Câmara sobre informações, cópias e documentos de contratos de serviços com as empresas Vale do Puiu, Locaserv, PEPAULO, entre outras; além de informar o quantitativo de veículos automotores, motocicletas e semelhantes, que sejam de propriedade do município de Venturosa, assim como os locados. As folhas de pagamento dos servidores municipais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano também deverão ser apresentadas.

Ainda segundo a Recomendação, a Constituição Federal (Lei n° 12.527/2011, art. 10) prevê que qualquer cidadão pode exigir acesso a informações de órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo.

Flores recebe projeto Ministério Público nas Ruas

26/09/13

Dezenas de professores, estudantes, líderes políticos, comunitários e religiosos de Flores (Sertão do Pajeú) participaram na manhã desta quinta-feira (26) do lançamento do projeto Ministério Público nas Ruas, que é coordenado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Farias. Durante o evento, na quadra poliesportiva da Escola Municipal 11 de Setembro, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon voltou sua atenção para os estudantes do segundo grau da rede pública de ensino.

“Vocês representam o presente e o futuro desta cidade, de Pernambuco e do nosso País. Vocês são a chama da mudança para uma sociedade melhor e mais justa. Este encontro constitui o primeiro passo de uma longa caminhada rumo a um futuro melhor, porque tudo começa na educação”, saudou o procurador-geral. Em seguida, disse que “quando os governos constroem presídios estão dando um atestado de fraqueza diante dessa triste realidade social. Mas quando erguem uma escola pública, plantam uma semente de esperança em dias melhores”.

Por sua vez, o vice-prefeito de Flores, Francisco Pereira Lima, ressaltou a iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de ir ao encontro da sociedade para levar cidadania. “Esse encontro de hoje é um exemplo de inclusão social dado por esta instituição que se mostra inovadora ao fortalecer a cidadania dos pernambucanos”. Para Pereira Lima, “este é um momento de reflexão para os jovens sobre tudo o que foi dito aqui”.

Marco Aurélio lembrou que o projeto Ministério Público nas Ruas “abre novos caminhos, otimizando políticas públicas e fortalecendo as garantias coletivas da sociedade”. Também dirigindo-se aos estudantes, o promotor de Justiça afirmou que “a educação transforma sonhos em realidade”. Já o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Saúde (Caop-Saúde), procurador de Justiça Paulo Lapenda, destacou a importância do diálogo, do compartilhamento de ações e da parceria com autoridades e instituições na construção de uma sociedade mais justa.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas apresentou as bases do projeto Municípios pela Segurança Pública, de sua autoria, mostrando aos prefeitos que as dez ações previstas são simples, mas eficazes no combate à criminalidade. Na opinião da vereadora Jane Lucas, o procurador-geral “tem transformado o MPPE numa instituição mais cidadã e cada vez mais próxima da sociedade”.

Na sua parte do evento, dez lideranças políticas, comunitárias e estudantis encaminharam as demandas da sociedade florense ao procurador-geral, em busca de soluções. Participaram do encontro os promotores de Justiça Daniel Ataíde, Felipe Akel, Mário Gomes de Barros, Liana Menezes, Marco Aurélio Farias e Paulo Augusto Freitas; o procurador de Justiça Paulo Lapenda; o vice-prefeito de Flores Francisco Pereira Lima; o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva; os vereadores Abel Queiroz, Jane Lucas e Alberto Ribeiro; o presidente do Rotary Internacional, professor Mário Antonino; e o ex-governador do Distrito 4.500 do Rotary Internacional, Aluísio Freitas.

MPPE garante na Justiça assistência à saúde para criança de Frei Miguelinho

26/09/13

A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu liminar garantindo assistência à saúde a uma criança de 5 meses do município de Frei Miguelinho (Agreste Setentrional), diagnosticada com bexiga neurogênica e hidrocefalia. A decisão garante materiais de saúde como sondas, luvas, e pacotes de gazes a serem fornecidos mensalmente. A ação civil pública é de autoria do promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva e a liminar foi concedida pelo juiz Rommel Silva Patriota.

Os pais da recém-nascida não possuem condições financeiras para arcar com as despesas do material de saúde, no valor mensal médio de R$ 689,60. Por esse motivo, o promotor de Justiça ingressou com a ação civil pública para que seja garantido o acesso aos materiais necessários para o tratamento, de uso continuado e troca a cada 3h. O município deve adotar as providências necessárias para fornecer mensalmente, na quantidade de 240 unidades de sondas, luvas estéreis, luvas de procedimento, e pacotes de gazes, além de duas xilocaínas grandes e seis clorexidinas.

A Secretaria de Saúde tem 48h para garantir o início do tratamento. Caso não cumpra a liminar, poderá ser aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil.

Início de obras na avenida Agamenon Magalhães deve aguardar licenciamento ambiental

26/09/13

Suspender o início da construção de nove estações de embarque e desembarque de passageiros sobre o canal da avenida Agamenon Magalhães, no Recife. Este é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Secretaria das Cidades do Estado, para que aguarde ao menos até a realização de análises mais aprimoradas do quadro ambiental para começar as obras, as quais já estariam prestes a se iniciar.

De acordo com o promotor de Justiça Geraldo Margela Correia, o projeto teria como uma das consequências o corte de várias espécies vegetais. “O assunto vem sendo discutido por técnicos e dirigentes de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas, dentre elas, a Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan)”, explicou Margela, no documento.

O promotor de Justiça tomou como base uma matéria divulgada pela imprensa, neste mês, sobre o projeto de construção das estações previsto para ser realizado entre o shopping Tacaruna e o Hospital Real Português. Nesta rota, com 4,9 quilômetros de extensão, teriam, de acordo com a notícia, pés de coco, palmeira, castanhola, ipê, pau-d’alho e bambu.

Conforme a recomendação, “em tese as ações indicariam desrespeito à legislação ambiental de proteção aos ecossistemas necessários para boa convivência do cidadão em sua comunidade”.