MPPE Institui Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Profissional

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Profissional com a finalidade de conceder benefício pecuniário (que  poderá ser  até 75% do  total do curso, considerando a taxa de matrícula e as mensalidades) a servidores e membros do MPPE interessados em participar de atividades de capacitação, como pós-graduação ou cursos de especialização. A especialização é aquela que se destina a promover a completa adaptação de um portador de graduação plena às funções profissionais, através do aprofundamento de conhecimentos relativos a uma sub-área da formação profissional com carga horária  igual ou superior a 360  horas.

Para participar do Programa, o servidor ou membro deverá estar vinculado às atividades do MPPE durante a realização do curso e por período igual ao de sua duração. Deverá relacionar o tema do trabalho de conclusão  com as  áreas de interesse do MPPE, se comprometer, após a realização do curso, a prestar colaboração à Escola Superior do Ministério Público (ESMP), apresentar, ao final do curso, relatório conclusivo para comprovação do aproveitamento, bem como cópia do trabalho conclusivo elaborado.

Por sua vez, não poderá  receber o benefício o servidor ou membro que estiver em estágio probatório, de licença para tratamento de interesses particulares, cedido a outro órgão, que estiver respondendo a processo administrativo, procedimento disciplinar ou ter sido penalizado há menos de dois  anos da data do requerimento.

Compete à ESMP gerenciar o Programa definindo, divulgando, coordenando e controlando as atividades relativas à execução do Programa, compreendendo critérios de seleção dos participantes, execução das atividades operacionais, controle dos participantes e análise de propostas de desligamento de participantes. A Procuradoria-Geral de Justiça, mediante proposta da ESMP, definirá e divulgará as áreas de interesse do MPPE a serem incentivadas, fixando o número de vagas disponíveis por área.

Os casos omissos serão dirigidos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça, mediante proposta do Conselho Técnico Pedagógico da ESMP.

Vendas de Bebidas alcoólicas a Menores preocupa MPPE

O Promotor de Justiça de Belém de São Francisco, Flávio Henrique de Souza dos Santos, ao constatar inúmeras denúncias de que crianças e adolescentes estão  ingerindo bebidas alcoólicas, recomendou  aos  comerciantes  em geral  a proibição   da venda ou fornecimento deste produto, mesmo que os menores estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. O Promotor lembra que, a venda de bebidas alcoólicas para menores, é considerada crime segundo a Lei  de Contravenções Penais  e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também determinou que a Polícia Militar fiscalize os estabelecimentos e puna  quem estiver descumprindo  tal recomendação,  conduzindo-o à Delegacia de Polícia. Já a Polícia Civil, ao receber o infrator, deve preparar o inquérito  policial e encaminha-lo à Justiça para que sejam tomadas as devidas providências  processuais .

MPPE melhora a qualidade de vida em Brasília Teimosa

Atendendo às reivindicações da comunidade, o CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias) do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  e líderes comunitários realizaram uma ação conjunta para fazer mais de três mil  ligações  interdomiciliares e construções de sanitários  em Brasília Teimosa.

A população local vinha  apresentando problemas  de saúde  devido às más condições  de infra-estrutura da área e  pedindo  providências há mais  de uma década.

Durante muitos  anos, os  moradores ligaram os esgotos na galeria pluvial o  que acabava levando os dejetos  para o mar e os rios. O ato, que parecia muito simples, representava uma verdadeira ameaça ao homem, pois, além de degradar o meio ambiente, criava  focos  de doença.

Além da obra que  custou à Compesa, aproximadamente, R$ 1,2 milhão, foi realizado um programa educacional  junto aos moradores da comunidade para que assim  haja  uma melhor qualidade de vida para população.

MPPE consolida Termo de Ajustamento de Conduta em Palmares

Em  busca da preservação do meio ambiente e da adequação  do saneamento básico,  o Ministério Público de Pernambuco  (MPPE) firmou  Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura  de Palmares, através das Promotoras de Justiça, Andréa Karla  Reinaldo  de Souza e Liliane Jubert  da Cruz Gouveia.

Segundo o Termo, a Prefeitura  deverá cumprir as normas  estabelecidas  a fim de cessar  a degradação  ambiental provocada pelo depósito  de lixo da cidade . E, também, elaborar um projeto de aterro sanitário, após a análise e o parecer técnico da CPRH (Companhia Pernambucana  do Meio Ambiente) .

Entre as normas estabelecidas, foi definida que a área do lixão deverá ser cercada para evitar a circulação de animais e  ter uma vigilância para o controle  da entrada e saída  dos caminhões  de lixo. Já  os catadores deverão ser cadastrados, enquanto as crianças e os  adolescentes estão proibidas de entrar no lixão.

Além disso, os resíduos  do serviço de saúde, como hospitais  postos de saúde e outros,  deverão ser coletados  separadamente e  tratados  por processos técnicos. Com  relação aos  resíduos antigos, estes deverão ser cobertos  de material argiloso  para evitar  a proliferação   de doenças e a combustão do material  depositado.

A CPRH acompanhará  a implantação do aterro através de uma fiscalização  para assegurar o cumprimento  das obrigações e, caso contrário, o município estará sujeito a cobrança de multa diária de 500 reais .

CENTRAL DE INQUÉRITO DIVULGA ATIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO

A Procuradora de Justiça e Coordenadora da Central de Inquéritos da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Milta Maria Paes de Sá, divulgou as atividades do mês de dezembro. De acordo com o relatório, a Central teve um saldo de 425 inquéritos, com o porte ilegal de armas ficando em primeiro lugar com 39 notificações, seguido de roubo com 26 e homicídio qualificado com 13.

A Procuradora esclareceu que, a soma dos feitos da Central é superior ao número de peças informativas distribuídas, devido ao fato de algumas peças terem dado origem a mais de um feito. Ela explicou, também, que algumas denúncias tratavam de mais de uma conduta típica, motivo pelo qual a soma das condutas típicas é superior ao número de denúncias.

Movimentação da Central de Inquérito em dezembro de 2001

Saldo em 30.11.2001 = 405

Número de Peças Informativas recebidas = 342

Número de Peças Informativas concluídas = 322

Saldo em 31.12.200 = 425

 

Feitos da Central de Inquéritos em dezembro de 2001

Requisitório de Diligências Policiais = 46

Requisitório de Instauração de Inquéritos Policiais = 06

Pareceres = 15

Cotas = 44

Pedidos de Arquivamentos = 40

Ofícios = 16

Denúncias = 167

Total = 334

 

Tipificação das denúncias oferecidas

Porte Ilegal de Armas = 39

Roubo = 26

Homicídio Qualificado = 13

Tráfico de Entorpecentes = 13

Fraude no Comércio = 10

Atentado Violento ao Pudor = 6

Estelionato = 6

Tentativa de Homicídio = 6

Tentativa de roubo = 6

Uso de Entorpecentes = 6

Crimes de Trânsito = 5

Crimes Militares = 5

Crime contra a Ordem Tributária=4

Uso de Documento Falso = 4

Desacato = 3

Lesão Corporal = 3

Tentativa de furto = 3

Estupro = 2

Falsa Identidade = 2

Falsidade Ideológica = 2

Homicídio Simples = 2

Maus-Tratos = 2

Resistência = 2

Tentativa de Estelionato = 2

Outros = 16

 

Total = 188 

Inscrições para estagiários de Direito no MPPE continuam abertas

As inscrições para estagiários do Curso de Direito para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE ) continuam abertas até o dia 8 de fevereiro. Os estudantes deverão ser matriculados em faculdade oficial ou reconhecida, como também cursar do 5º ao 9º período ou do 3º ao 5º ano de Direito. Eles  podem, ainda, obter a ficha de inscrição pelo site www.mp.pe.gov.br  para imprimir e entregar no local de inscrição.

No Recife, as inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola Superior do Ministério, na Rua do Sol 143, 5º andar do Edifício Ipsep, no Bairro de Santo Amaro, das 13 as 17h. Em Caruaru,  na sede da Promotoria de Justiça na Avenida Amazonas,547, no Bairro de Santa Maria Gorete, das 13 às 17h.E em Petrolina, na sede da Promotoria de Justiça, na Rua Augusto Coelho Brandão, 187, Centro, no mesmo horário.

Os alunos deverão apresentar o  comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 5,00 depositando na conta da Procudoria-Geral de Justiça, banco 024-Bandepe, Agência: 1001. Centro, Conta: 1.319.297, uma foto 3×4 e uma cópia da identidade.

As vagas, que serão oferecidas na Região Metropolitana do Recife, somam 75, em Caruaru 15 e em Petrolina 10. As provas serão realizadas, no dia 3 de março. Para mais informações consulte o site acima citado, o telefone 33031145 ou ainda pelo e-mail escsmppe@fisepe.pe.gov.br.

II CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO

Nos dias 16, 17, 18 e 19 de maio, será realizado, no Centro de Convenções, o II Congresso Nacional de Direito Civil e Processo. O evento é uma realização do Bureau Jurídico e contará com a presença do Presidente Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

( Presidente do Supremo Tribunal Federal- STF) que presidirá o Congresso. A Coordenação Geral será de José Janguiê Bezerra Diniz, enquanto a Coordenação Científica, de Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e Inácio José Feitosa.

As inscrições serão realizadas no Recife, na Rua José Osório, 571, Madalena, e em Maceió, na Rua Jangadeiro Alagoanos, 717, Pajuçara. Mais informações consulte o site www.bureaujuridico.com.br ou ainda o fone (81) 3227-4511 – Fax: (0XX81)3227-9991 e  o e-mail bj@bureaujuridico.com.br no Recife e o fone/Fax : (82) 327-4900 e o e-mail bjmaceio@uol.com.br em Maceió .

Everton, o estagiário mais antigo, quer ser Promotor de Justiça

Everton Santana Romão de Andrade, que faz o Curso Técnico em Administração, na Escola de Administração Contábil, é o estagiário mais antigo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ele está na Instituição há quase quatro anos, sendo os primeiros dois anos pela Cruzada de Ação Social e, atualmente, pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Embora esteja há um bom tempo no MPPE, ele sempre atuou na Secretaria-Geral, onde aprendeu muito na vida pessoal e profissional. “Aprendi que não se trabalha sozinho e tudo se faz em equipe. Convivo com pessoas que sempre me mostram o sentido da ética e me sinto bastante gratificado pela confiança que todos têm em mim”, disse Everton Santana. O convívio com os servidores e membros do MPPE também influenciou, de forma positiva, na escolha profissional de Everton. Ele prestará Vestibular para Direito. “Antes de entrar no MPPE, já pretendia fazer Direito. Agora, minhas pretensões foram confirmadas. Quero fazer carreira no MPPE e farei concurso para voltar como Promotor”, afirmou o estagiário. Everton tem 18 anos de idade, nasceu no Recife e é filho de Edison Romão de Andrade e de Ednalva de Santana Andrade.

ENCONTRO

A Diretoria de Recursos Humanos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá, amanhã (1), o primeiro dia do Encontro dos Estagiários. O evento será realizado, na Rua do Sol, às 14h, com os estagiários ali lotados. Na Rua do Imperador, o encontro será no dia 15 e, na Avenida Visconde de Suassuna, no dia 22.

Suely Dantas, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos, explicou que o Encontro visa estreitar  o relacionamento entre os estagiários, bem como propiciar uma reflexão em torno da importância de se incorporar a visão do estágio para o aluno. E, ainda, fazer desse estágio, uma maior integração entre os  funcionários  e  os  estagiários.

MPPE promove 1º Encontro dos Estagiários

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), junto com a Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP), a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e o Departamento de Administração Pessoal (DAP) promoverá o I Encontro dos Estagiários do Ministério Público de Pernambuco.

Segundo Suely Dantas, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o encontro visa propiciar uma reflexão em torno da importância de se incorporar a visão do estágio para o aluno e de que forma fazer este estágio para que haja uma maior integração entre os funcionários e os estagiários. “Neste encontro, os estagiários terão a oportunidade de se conhecer e de trocar as experiências vividas no MPPE”, declarou Suely Dantas.

O evento será realizado, no dia 1 de fevereiro, para os estagiários que trabalham na Rua do Sol; no dia 15, para os estagiários da Rua do Imperador e, no dia 22, para os da Avenida Visconde de Suassuna. Todos acontecerão às 14h. No dia do encontro os estagiários estarão dispensados das suas funções. Informações pelo telefone 3303 1293, com Suely Dantas.

Estagiários desenvolvem suas atividades na PGJ