Projeto de Legislação do Rio Capibaribe tem 7ª Oficina de Trabalhos

Será realizada, nesta segunda-feira (4), a 7ª Oficina de Trabalho sobre o Projeto de Implementação da Legislação na Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe. O Coordenador do Caop do Meio Ambiente, Promotor Geraldo Margela, afirmou que durante a oficina será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta à Prefeitura de Toritama. “Segundo o Termo, a Prefeitura deverá doar um terreno para as lavanderias, longe da margem do Capibaribe, a fim de acabar com a poluição produzida no rio”, disse o Promotor Geraldo Margela. O encontro acontecerá em Toritama, das 9 às 12h, na Câmara Municipal. Tendo em vista o encontro, o Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Romero de Oliveira Andrade, dispensou os Promotores de Justiça, com atribuições na Defesa do Meio Ambiente, para participar da Oficina desde que não tenham audiências de réus presos, adolescentes custodiados ou sessão do Tribunal do Júri.

PROMOTORES DISPENSADOS:

  • Ana Maria Guerra Pereira
  • André Múcio Rabelo de Vasconcelos
  • André Silvani da Silva Carneiro
  • Clóvis Alves Araújo
  • Cristiane Wiliene Mendes Correia
  • Edvaldo Oliveira da Costa
  • Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva
  • Geraldo Margela Correia
  • Gláucia Hulse de Farias dos Santos
  • Iron Miranda dos Anjos
  • Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva
  • Jeanne Bezerra Silva
  • José Roberto da Silva
  • Maria Aparecida da Silva Barreto
  • Maviael de Souza Silva
  • Nancy Tojal de Medeiros
  • Ricardo Van Der Linden de V. Coelho
  • Sérgio Gadelha Souto
  • Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
  • Waldir Mendonça da Silva

MPPE realiza audiência para definir responsabilidade do Lixão da Muribeca

O  Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no próximo  dia 14, às 14h30, no MPPE, uma audiência para definir a responsabilidade de quem coleta e deposita entulho no Lixão da Muribeca. Na ocasião, serão investigadas as denúncias contra empresas prestadoras de serviço de limpeza pública e que estariam desenvolvendo trabalho no local  sem licenciamento da Emlurb.

Participarão da reunião, as Promotoras Alda Virgínia de Moura, do Recife e Helena Capela, de Olinda; além do Promotor de Jaboatão dos Guararapes, Flávio Falcão, e representantes da CPRH, da EMLURB e outros órgãos.

Carnaíba e Flores

A Subprocuradora-Geral, Eleonora de Souza Luna, no exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, designou o 2º Promotor de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, de 2 ª Entrância, Eduardo Henrique Tavares de Souza, para ter exercício cumulativo nos cargos de Promotor de Justiça das Comarcas de Carnaíba e Flores, ambos de 1º Entrância, sem prejuízo de suas atuais atribuições, durante as férias da Promotora de Justiça, Maria Cecília Meireles de Fonseca.

Vitória de Santo Antão

A  Subprocuradora-Geral  também  designa a 1ª Promotora de Justiça Substituta da 12 ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Vitória de Santo Antão, de 1º Entrância, Maria de Fátima de Araújo Ferreira. Cabe a Promotora ter exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, de 2 ª Entrância, atuando nos feitos a  2 ª Entrância, atuando nos feitos a 2 ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas atribuições, durante as férias do Promotor de Justiça Edílson de Sá Júnior.

Projeto Segurança Pública para o Brasil é lançado em Brasília

Depois de participar no Recife, como debatedor, juntamente com Adriano Oliveira e Jorge Zaverucha, do Projeto Segurança Pública para o Brasil, o Secretário-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Sales de Albuquerque, integrou a comitiva pernambucana que participou, na última quarta-feira (27), em Brasília, do lançamento do Projeto Segurança Pública, que reuniu Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, representantes de Partidos Políticos e de ONGs de Movimento Sociais. A abertura do encontro foi realizada pelo coordenador-Geral do projeto, o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva.

O lançamento, que aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi promovido pelo Instituto Cidadania e a Fundação Djalma Guimarães,  cujo presidente Paulo Okamotto, saudou os participantes. Na apresentação dos trabalhos, Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o objetivo do Projeto Segurança Pública para o Brasil “é contribuir para que seja devolvido aos cidadãos de nosso país o sagrado direito  democrático à segurança pessoal, familiar e comunitária”.

Ainda segundo Luiz Inácio, a proposta não possui coloração partidária, nem credo ideológico. “Sua intenção é convocar uma amplíssima unidade nacional para enfrentar e vencer esse inimigo comum, a violência, em todas as suas formas: do crime organizado que usa colarinho branco aos assassinos, estupros e odiosos seqüestros”, garantiu Lula.

Encontro reúne Promotores com atuação nos Juizados Especiais Criminais

No Encontro de Promotores de Justiça com atuação nos Juizados Especiais Criminais foi definido que a Lei Federal  N.º 10259/2001, que criou o Juizado Especial Criminal no âmbito da Justiça Federal, será aplicada aos crimes de competência da Justiça Estadual.  Antes eram permitidas a prisão em flagrante e o crime  afiançável, mas agora, com a lei, não haverá prisão em flagrante e, conseqüentemente, não haverá a necessidade da fiança.

Segundo a Procuradora de Justiça, Milta Maria Paes de Sá,  a Lei Federal  n.º 10259/2001 ” será aplicada no âmbito da esfera estadual e  o porte de arma de fogo, tema mais polêmico da aplicabilidade da lei, vai ser remetido para os Juizados Especiais Criminais, posto que a pena imposta, em abstrato, é de no máximo de dois anos e multa”.

O Encontro foi realizado, na última quinta-feira (21), reunindo 44 Promotores . A abertura foi  feita pela   Subprocuradora-Geral de Justiça, Eleonora de Souza Luna, expositora do evento e que substituiu  o Procurador-Geral, Romero de Oliveira Andrade. No ultimo dia, sexta-feira(22), os Promotores  participaram também  das Oficinas e discutiram na Plenária  o posicionamento a respeito da aplicação da Lei Federal  N.º 10259/2001.

Promotores recebem novas funções no Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Romero de Oliveira Andrade, designou Tilemon Gonçalves dos Santos, 1º Promotor de Justiça Cível da Comarca de Petrolina, 2ª Entrância, para responder pelos feitos do Juizado Especial Criminal de Família, sem prejuízo das suas atribuições. A convocação se deu, em função da instalação do Juizado Especial de Família, no município de Petrolina.

Por outro lado, o Procurador-Geral designou Euclydes Ribeiro de Moura Filho, 13º Promotor de Justiça Criminal da Capital, 3ª Entrância, para atuar no cargo de 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, sem prejuízo das atuais atribuições, durante o afastamento do titular. Além de indicar Djalma Rodrigues Valadares, Promotor de Justiça da Comarca de Pedra, de 1ª Entrância, para ter exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Betania, de 1ª Entrância, sem prejuízo de suas atuais atribuições, durante o afastamento da Promotora de Justiça, Rosemilly Pollyanna Oliveira de Souza. O Promotor de Justiça da Comarca de Petrolândia, Jorge Gonçalves Dantas Júnior, também foi designado para ter exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Inajá, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

Por merecimento, a 4ª Promotora de Justiça Cível do Cabo, Tatiana de Souza Leão Araújo Antunes, foi promovida para o cargo de 22ª Promotora de Justiça Substituta da Capital, de 3ª Entrância, permanecendo nas suas atuais atribuições.

Zona Eleitoral

O Procurador-Geral de Justiça, Romero de Oliveira Andrade, designou, ainda, a Promotora de Justiça, Maria do Socorro Santos Oliveira, para atuar junto à Justiça Eleitoral de 1ª Instância, até 14 de março de 2003. A indicação foi realizada por causa da criação da 146ª Zona Eleitoral, em Paulista. A Promotora deverá comunicar o início do exercício na respectiva Zona Eleitoral, como também enviar relatório, até o dia 10 de cada mês, à Procuradoria-Regional Eleitoral.

Reconhecimento

O Juiz de Direito da Vara Privativa do Júri da Comarca de Caruaru, José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, agradece a confiança, bem como reconhece a colaboração dos Promotores de Justiça daquele município, Ronaldo Roberto de Lira e Silva e José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

MPPE instaura Inquérito contra a Federação Pernambucana de Futebol Civil

As  9ª e 10ª  Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um Inquérito Civil contra a Federação Pernambucana de Futebol, tendo por base o  relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Nike), para apurar as irregularidades do contrato celebrado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa multinacional Nike. Segundo os Promotores,  a referida documentação noticia possíveis irregularidades na gestão da Federação Pernambucana de  Futebol, tais como contratos com TVs envolvendo transmissões de futebol, contratos de cessão de transmissão de imagens, entre outras.

De acordo ainda com os Promotores Ulisses de Araújo de Sá Júnior e Andrea Fernandes Nunes Padilha,  a sociedade civil que deixar de desempenhar efetivamente as atividades assistências a que se destina, ou aplicar as importâncias representadas por auxílios, subvenções ou contribuições populares em fins diversos dos previstos em estatutos sociais será dissolvida,  instaurando assim o Inquérito.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu o  Inquérito para apurar as irregularidades mencionadas acima e a efetiva responsabilidade dos dirigentes em eventual má gestão da entidade, visando assim, adotar medidas legais cabíveis. O MPPE já noticiou o presidente da Federação Pernambucana de Futebol e o empresário José Luiz Galante, representante da Nike, para ouvir os seus depoimentos.