Inquérito Civil do MPPE vai apurar a redução de policiamento nos ônibus

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das 16ª, 17ª e 18ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncias de redução do policiamento no sistema de transporte do Recife e, ainda, a alegação das empresas de ônibus que dizem não ter verbas para instalar câmeras de vídeo nos coletivos e, dessa forma, tentar diminuir os assaltos e as fraudes. O MPPE tomou como base, para tal procedimento, as notícias veiculadas pela Imprensa.

De acordo com os Promotores do MPPE,  o “Jornal do Meio-Dia”,  transmitido pela TV Jornal do Commercio, no dia 27 de fevereiro, exibiu reportagem sob o título “Violência sobre Quatro Rodas”, onde mostrou a redução do efetivo e dos horários de policiamento ostensivo da Policia Militar de Pernambuco nas linhas de ônibus do Recife. Já na edição do dia 7 de março, do Caderno “Cidades”, do Jornal do Commercio, matéria intitulada “Empresas alegam não ter verbas para instalar câmeras”, retrata a resistência da Associação das Operadoras de Transporte Urbanos de Passageiros (AOP), em dar cumprimento à Portaria Número 25/2001, que obriga as empresas de ônibus a instalação das citadas câmeras.

Diante dos fatos e entendendo que os serviços de segurança pública no transporte coletivo de passageiros são de natureza pública, cabendo, assim, responsabilidade ao Estado e, também, às empresas concessionárias, as  Promotorias notificaram o Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Evandro Avelar; o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Iran Pereira; e o Presidente da Associação das Operadoras de Transporte Urbanos de Passageiros (AOP), Paulo Chaves Júnior, para que prestem declarações, no prazo de 15 dias, sobre a veracidade dos fatos noticiados pela Imprensa.

Fórum de Debates do MPPE tem a participação do Senador Roberto Freire

O Senador Roberto Freire (PPS) participará, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do “Fórum de Debates Promotor de Justiça Roberto Lyra” para discutir as propostas do Projeto de Lei sobre Segurança Pública, que tramita no Senado Nacional. A reunião será, no Auditório do Conselho Superior do MPPE, no próximo dia 5 de abril, às 9h30. O Procurador-Geral de Justiça, Romero de Oliveira Andrade, fará a abertura dos trabalhos e, em seguida, os Procuradores e os Promotores de Justiça apresentarão propostas.

No último dia 15, o “Fórum de Debates Roberto Lyra” foi realizado com o Deputado Luiz Gonzaga Patriota que, na oportunidade, levou as sugestões dos Procuradores e Promotores de Justiça do MPPE para o Congresso Nacional. O Fórum debateu, entre outros assuntos, as medidas para reduzir a violência, o cumprimento da pena pelos criminosos, permanência da idade penal atual (18 anos) e a autonomia aos Institutos Médicos Legais.

Também, com o intuito de contribuir para melhorar a segurança pública no País, foram definidos pelo MPPE sete Grupos de Trabalho para intensificar o combate ao crime organizado e que conta com cerca de 30 Promotores de Justiça. Os Grupos foram organizados, em uma reunião, no dia 8 de abril, para elaborar um estudo a respeito do Projeto de Lei sobre Segurança Pública.

Senador Roberto Freire

Promotor responsabiliza criminalmente proprietários de mineradora de areia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Cidadania e Meio Ambiente de Jaboatão, Flávio Falcão, poderá responsabilizar criminalmente  os proprietários de uma mineradora de areia acusada de desviar o curso do Rio Jaboatão, ou se necessário, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. A empresa já foi, inclusive, autuada pela Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH).

A ação se deu durante fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente do Município, juntamente com a CPRH, a Promotoria de Cidadania e Meio Ambiente de Jaboatão e a Companhia de Policiamento do Meio Ambiente da Polícia Militar (Cipoma/PMPE), que flagrou o dano que a mineradora vinha causando ao rio. Na oportunidade, foram apreendidos dez caminhões, um trator e duas dragas, sendo os donos e os empregados da mineradora levados para a Delegacia de Prazeres, onde foi assinado  um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Após o pagamento de fiança, os acusados foram liberados pelo delegado Alberes Félix, que ainda solicitou ao Detran a situação dos veículos.

A mineradora tinha autorização da Prefeitura de Jaboatão para funcionar, mas não vinha cumprido os termos da licença, como manter afastamento de 15 metros da margem do rio, o que alterava o seu curso; estava destruindo a vegetação das encostas e ainda não colocava  placas indicativas na área.  A Secretaria do Meio Ambiente de Jaboatão irá cancelar a autorização de funcionamento da mineradora, que também terá a licença suspensa pela CPRH.

 

Rio Jaboatão

Promotor Flávio Falcão

Promotor participa de encontros em Minas Gerais

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa e Cidadania, Gilson Roberto de Melo Barbosa, participou do 3º Encontro Nacional dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, em Belo Horizonte (MG). Temas, como a “Proteção Antecipada de Prova na Lei n.º 9.807/99”, o “Perdão Judicial” e a “Diminuição da Pena na Lei Número 9.807/99”, foram debatidos naquela oportunidade.  Gilson Barbosa participou ainda, juntamente com  o Coordenador do Gajop, Fernando Matos, de um debate com os Promotores de Justiça de Minas Gerais sobre o Provita e a atuação do Ministério Público em face da Lei Número 9.807/99, realizado  na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

Sala do IML é interditada pelo MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto com a Vigilância Sanitária Estadual, interditou parte da sala do laboratório do IML (Instituto Médico Legal). Depois de uma inspeção realizada por um engenheiro do MPPE e por técnicos da Vigilância, foi verificado que o teto da sala estava sendo sustentado apenas por escoras, colocadas pela construtora que está realizando as reformas do prédio. Apesar disso, ficou constatado que a área não oferecia risco de desabamento. “Mesmo não havendo risco de desabamento, resolvemos interditar a área porque as pessoas transitavam entre as escoras e poderia ocorrer algum acidente”, disse a Promotora de Justiça, Maria Ivana Botelho Vieira. O IML está em reforma e, assim que a obra for concluída, a sala do laboratório voltará a ser utilizada normalmente.

Pensionato é alvo de investigação do MPPE

        A  Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Andréa Fernandes Nunes Padilha, instaurou Procedimento de Investigação  Preliminar contra  o  Pensionato Lindaura Gomes de Sá Funlisa para apurar as  prestações de contas julgadas irregulares pelo Departamento de Controle Estadual do Tribunal de Contas do Estado e  relativas a entidades beneficiadas por subvenções sociais até o ano de 2000.

Segundo a Promotora, serão enviados ofícios à Contadoria Geral do Estado para que envie  informações acerca de recursos públicos repassados à referida entidade e, ainda, aos Oficiais do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, solicitando os estatutos e atos de constituição do Pensionato. Os responsáveis pelo Pensionato serão notificados para remeter cópias dos processos julgados irregulares.

Também serão  expedidos ofícios aos Conselhos Federal e Municipal de Assistência Social, pedindo informações sobre a existência ou não de inscrição da entidade  junto aos mesmos, bem como, o pedido de registro e certificado de entidades sem fins lucrativos em tramitação.

Juiz cassa direitos políticos do Prefeito de Orobó, a pedido do MPPE

Promotora Sylvia Câmara

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o juiz de Direito da Comarca de Orobó, Fernando Antonio Sabino Cordeiro, julgou procedente a Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotora de Justiça de Orobó, Sylvia Câmara de Andrade, e condenou o prefeito reeleito daquele município, José Francisco das Silva, pela prática de atos de improbidade administrativa. O juiz também condenou o ex-secretário de Finanças daquela Prefeitura, Severino Lúcio Barbosa, pelo mesmo crime.

Ao dar a sentença, o juiz Fernando Sabino se baseou nas investigações preliminares da Promotora de Justiça, Maria Aparecida Barreto da Silva, e julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Púbico, baseando-se nos arts.10, VI (realização de operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares), IX (por ordenar e permitir a realização de despesas não autorizadas em Lei ou regulamento), XI (liberação de verba pública sem a estrita observância dessas normas pertinentes  ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular); além do art.11. (prática de atos violando o dever de legalidade), art.11, I, (Prática de ato visando fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, na regra de competência); art.9º (aferição de vantagem patrimonial (dinheiro) para uso em campanha eleitoral, visando à própria reeleição).

Por determinação do juiz, o prefeito José Francisco irá sofrer, entre outras sanções a perda da função pública  de Prefeito do Município de Orobó,  terá que ressarcir aos cofres públicos o dinheiro usado de forma ilegal, sendo apurado o montante em ação de execução, além de  ter seus direitos políticos suspensos por três anos.

Discurso pronunciado pelo Deputado GONZAGA PATRIOTA -PSB/PE sobre Fórum de Debates Promotor Roberto Lyra

Na Sessão de 19 / 03 / 2002

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Ocupo hoje esta tribuna para manifestar minha grata satisfação em   participar, nesta última sexta-feira, na condição de conferencista, do  Fórum   de Debates Promotor de Justiça Roberto Lyra, na Procuradoria Geral de  Justiça de Pernambuco.

Tendo como principal enfoque a Segurança Pública, foram discutidos assuntos da mais alta relevância para o país, objetivando promover o aprimoramento   democrático na defesa imbatível do Estado de Direito, da autonomia e consolidação das instituições democráticas que lutam por um Brasil mais justo e fraterno.

No que tange ao Ministério Público, tanto na esfera Federal como Estadual, sua importância é indiscutível. Com o advento da Carta Magna de 1988, este órgão foi incumbido de várias atribuições concernentes a sua própria  vigilância, do seu cumprimento e efetividade. Assegurar sua autonomia é garantir a sociedade, a certeza  de um embate contínuo no aprimoramento da ordem jurídica, do controle da legalidade e da busca para atenuar as desigualdades tão gritantes no nosso Brasil.

Senhor Presidente, faço minhas às palavras do Ilustre Promotor Roberto  Lyra, “(…) Os privilégios, os pesos e medidas desiguais são inconstitucionais.  Assim, o Ministério Público evoluíra para assumir a responsabilidade daquilo que é mais significativo na ordem jurídica – a paz social pela justiça  social, tarefa máxima da democracia na atual conjuntura da humanidade. O Ministério Público Social procurará dar a cada um o que é seu, mas sobretudo, acudir a quem nada tem de seu, a quem quer, mas não pode viver  honestamente, a quem apesar de tudo não prejudica ninguém.”

Diante da magnitude da propositura a que se destina o Ministério Público,  ainda há aqueles que em ação desvairada e irresponsável tentam alijar a  nação, de um Órgão que aproxima e ao mesmo tempo patrocina a justiça. O  Jornal do Commercio de ontem, traz uma matéria intitulada “PFL quer  retirar  da gaveta Lei da Mordaça”, no seu subtítulo afirma: “O PFL lança mão de  armas que atormentam os Procuradores da República. Parlamentares querem  votar projetos esta semana que buscam esvaziar as atribuições   constitucionais e neutralizar o Ministério Público Federal”.

Senhor Presidente, a intenção é absolutamente repudiável. Vossa  Excelência,   assim como os demais colegas de parlamento sabem que ameaçar, restringir e amordaçar os Procuradores, é simplesmente uma aspiração suicida para o que já foi construído e empalidece a democracia, assegurando a impunidade e ensejando a prevalência da corrupção sobre os princípios mais sagrados da nossa República: Nossa Soberania; Cidadania; a Dignidade da Pessoa Humana; os Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa; o Pluralismo Político. Tudo isso consubstanciado no Artigo 1.º e seus respectivos incisos da  nossa Carta Maior e observados com zelo pelos Representantes do Ministério Público.

Gostaria de saudar Dr. Romero de Oliveira Andrade, Procurador Geral, assim como Dr. Francisco Sales de Albuquerque, Secretário Geral, fazendo  extensiva a todos Procuradores e Promotores Pernambucanos, reafirmando o propósito  de cada vez mais contribuir para estruturar e suprir as necessidades da Procuradoria no que se refere aos nossos trabalhos nesta Casa.

Atualmente nossa sociedade clama por justiça e celeridade processual. Não  se pode admitir que crimes não sejam apurados ou mesmo que alguns sejam relegados nas gavetas da burocracia. Na linha de discussão, concordei  plenamente com o Promotor, Dr. Humberto Graça, onde o mesmo sugeriu o  poder de avocação do processo investigatório. O Ministério Público como autor  da  Ação Penal tem que ter poderes de verificação no trâmite do Inquérito Policial, assistindo-o, instruindo-o. Fazendo este trabalho em conjunto  com  a autoridade policial, uma vez que concluído, o Promotor já está embasado com todas as informações pertinentes e com amplo conhecimento do ilícito  penal. Tendo assim acompanhamento da Ação desde sua origem até a sentença   condenatória, se for o caso. Mesmo procedimento ocorre nos países anglo-saxões com bons resultados.

Um outro tema de bastante relevância levantado pelo Dr. Eduardo Cajueiro e que contou com minha anuência, foi o que faz abordagem ao sentido às vezes de particularidade da lei. Além de outras formalidades previstas, à generalidade e a abstração são pressupostos de legitimidade de uma norma,  a fim de sua perfeita adequação ao caso concreto. Tomo como exemplo  específico   a que tipifica como crime hediondo apenas os assaltos praticados contra empresas, no que se refere ao roubo de cargas. E no caso do motorista que não é tido como empresário e que também é vitimado nessas mesmas circunstâncias, tendo somente aquele caminhão, sofrendo conseqüências logicamente maiores do que uma grande empresa transportadora? Também não  seria hediondo? Ora Senhor Presidente, quantos pesos e quantas medidas  temos  que dispor? Lembro novamente parte do pensamento do Promotor Dr. Roberto   Lyra declinado anteriormente… “A violência avança com voracidade pelo nosso país. Temos que disponibilizar recursos tanto de ordem material como humana para que os Agentes responsáveis por este combate possam contar com os instrumentos necessários e oportunos nesta grande missão”.

É inadmissível que um Estado violento como Pernambuco, diga-se de  passagem,  um dos mais, segundo as estatísticas extra-oficiais e até mesmo as  oficiais, tenha que registrar outro índice que o desabone como Estado que procura debelar a violência. Pernambuco atualmente necessita de 172 (cento e  setenta e dois) novos Promotores, tendo um quadro defasado, com seus  representantes respondendo por três, quatro, às vezes até cinco Comarcas. É um terrível contra senso a qualquer Estado que se diz preocupado com a Justiça no seu sentido mais abrangente. É necessário chamar a atenção do Governador  Jarbas  Vasconcelos, que além de viaturas policiais, o Estado também carece de um  Ministério Público com capacidade de responder aos reclamos da

população,  e  isto passa inevitavelmente, pela incrementação de recursos públicos para   suprir deficiências orçamentárias que podem ser resolvidas com pequenas doses de bom senso e responsabilidade. É preciso despertar. Este sono, Senhor Presidente, caros Colegas, faz acordar o gigante do crime  organizado que se infiltra na nossa sociedade e se radicaliza nas mais diversas instituições, eivando-as com o sentimento de acomodação e enfraquecendo-as, podendo destruí-las.

Em que pese as mais diversas intervenções, destaco a da Promotora, Dr.ª Sueli Gonçalves, do Juizado Especial Criminal, em considerar que somente o aumento de pena não resolve o problema da segurança pública. É imperioso  que além do suprimento de novos Promotores, estes possam contar também com pessoal tecnicamente qualificado, tais como psicólogos, assistentes  sociais, além de outros, com o propósito de resguardar a fiel aplicação da lei n.º 9.099/95, que trata sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O avanço trazido por esta lei foi de suma importância, já que possibilita ao  infrator de crimes de pequeno potencial ofensivo não vir a conviver com condenados de alta periculosidade nos estabelecimentos prisionais, que inclusive, já se  encontram superlotados, como é do conhecimento de todos.

Sei que nosso sistema penitenciário encontra-se completamente falido. Não   ressocializa, como é seu verdadeiro escopo, muito pelo contrário,   marginaliza, exclui e forma o indivíduo na universidade do crime.  Portanto, urge que o Ministério Público se arme de instrumentos que viabilizem seus trabalhos, consolidando o processo democrático, tendo-o também, como  indutor no seu importante papel na implementação, não somente na área penal, mas também de outras que envolvam políticas públicas de relevante interesse  social.

Senhor Presidente, senti-me lisonjeado ao presenciar a preocupação do Ministério Público do meu Estado com os problemas, não só de ordem  jurídica que envolvem a sociedade, mas também da análise crítica das mudanças que ocorrem no nosso país nos seus mais diversos segmentos. Não obstante, o acompanhamento contínuo que se faz, não apenas do Parlamento Municipal e Estadual, mas principalmente nas questões as quais lido aqui diariamente  na   tramitação dos mais variados Projetos. Isto estimula a conhecer no seu  âmbito interno suas principais reflexões e propostas.

Para finalizar minhas breves palavras, gostaria de dizer a Promotora, Dr.ª Ângela  Simões que fiz, faço e farei sempre uso desta tribuna, com altivez  e  a outorga popular, como me foi por ela solicitado, para ser sempre mais um  a  esclarecer e tornar dinâmico o exercício salutar da cidadania. Vez que,  coloco-me a inteira disposição a quem se propõe a ser Fiscal da Lei e  Defensor da Democracia.

Era o que tinha a dizer.

Deputado GONZAGA PATRIOTA

Escola Superior do MPPE promove Curso de Capacitação no Interior

Encontro acontece em Caruaru até sábado

CARUARU – Ao abrir, ontem (13 de março), em Caruaru, o  Curso de Capacitação de Promotores de Justiça do Interior do Estado, promovido pela Escola Superior do Ministério Público,  o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Romero de Oliveira Andrade, parabenizou a iniciativa da Diretora da Escola, a Procuradora de Justiça, Maria Helena Nunes Lyra, em levar a Escola até o Interior do Estado.

O Procurador-Geral enfatizou, ainda, a importância de  promover ações de capacitação de Promotores e, em especial, do Interior do Estado, onde  as carências de recursos e de pessoal são mais acentuadas do que na Capital.  Mas salientou que  não adianta só a capacitação, se o indivíduo não se sensibilizar para materializar aquilo que ele detém ou deteve diante da capaciatção”.

Em seguida, elogiou  a participação e dedicação dos Promotores de Justiça participantes do Curso e aproveitou a oportunidade para discursar sobre as novas medidas adotadas pelo Ministério Público para facilitar os trabalhos desenvolvidos pelos seus membros e servidores.

Ao saudar os particpantes do evento, a Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Maria Helena Nunes Lyra, destacou a satisfação da Escola sair, pela primeira vez, do Recife e ir até o Interior. “Esse compromisso eu assumi no momento em que aceitei o cargo de Diretora da Escola”, lembrou ela.

A Diretora aproveitou ainda para anunciar os dois próximos encontros. “Já conseguimos agendar para meados de abril, o 2º Curso de Capacitação, na cidade de Petrolina, e o 3º Curso, apesar de não ter data marcada, acontecerá no município de Garanhuns”, garantiu Maria Helena Lyra.  Por outro lado, a Diretora  fez questão de enfatizar que a  Escola está aberta a sugestões e que espera contar com a participação de todos.

O Curso está debatendo temas como “Profissionalidade, Cenários Futuros e Cidadania”, “ProVita”, “Lei nº 9807 de 13/07/99 (Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas)”, “O Ministério Público e o Combate à Evasão Escolar”, “O Ministério Público e o SUS”,  “Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, “Execução das Medidas Sócio-Educativas” e “Crimes Contra a Criança e o Adolescente”, entre outros.

Colégio de Procuradores irá discutir Projetos de Lei sobre Segurança Pública

Depois da criação dos Grupos de Trabalho para discussão dos Projetos de Lei sobre Segurança Pública, que tramitam no Congresso Nacional, o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Romero de Oliveira Andrade, convocou os Membros do Colégio de Procuradores de Justiça para também discutirem o tema. A discussão será realizada em uma sessão Extraordinária, amanhã (15), e contará com a partcipação do Deputado Gonzaga Patriota.

O pontapé inicial para a implantação do Projeto  foi dado no último dia 08 de março,  com a criação de 7 Grupos de Trabalhos, que têm por objetivo enfatizar a opção política de combate à violência e à criminalidade. O trabalho do MPPE vem sendo realizado paralelamente ao do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, aos dos Senadores e Deputados Federais, que também formaram comissões para analisar os Projetos de Lei sobre Segurança Pública.