MPPE instaura Procedimento de Investigação Preliminar contra a biblioteca da FUNDAC

O relatório da Diretora da Biblioteca do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria do Socorro Félix, sobre as irregularidades encontradas na Biblioteca do Centro de Atendimento Sócio- Educativo (CASE), de Abreu e Lima (unidade de cumprimento  de medida de internação da Fundação da Criança e do Adolescente ( Fundac), comprovou as suspeitas do Promotor de Justiça, Westei Conde y Martin Júnior. Diante dos fatos mencionados no documento, o Promotor instaurou Procedimento de  Investigação Preliminar.

O Promotor já tinha inspecionado o CASE de Abreu e Lima e, por isso, solicitou à Maria do Socorro Félix  que apresentasse um parecer sobre aquela biblioteca,  tendo, afina,l  sido constatadas diversas irregularidades. Entre elas, a de falta de tratamento técnico (carimbos, tombamento, catalogação, classificação, etiquetagem, divulgação, etc.)  e ausência   de livros atualizados. Westei Conde também confirmou que as unidades do  CASE/Cabo CASE/Santa Luzia e Centro de Internação Provisória (Cenip)/Avenida Abdias de Carvalho, todas da Fundac, não dispõem de instalações  para funcionamento de  bibliotecas.

O Promotor convocou Maria do Socorro Félix, responsável pelo relatório sobre a biblioteca do CASE, para que preste depoimento  na Promotoria em data ainda a ser definida, provavelmente, na primeira semana de maio. Por sua vez, os Presidentes da Fundac e do Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª Região deverão comparecer também à Promotoria para prestar declarações sobre o Procedimento de Investigação Preliminar.

Serviços públicos são discutidos durante encontro em Ipojuca

Com o objetivo de discutir a participação da sociedade civil nas gestões dos serviços públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá um encontro com os representantes das zonas rural e urbana de Ipojuca. Segundo o Promotor de Justiça, Miguel Sales, a reunião acontecerá, hoje (dia 25), onde serão discutidas as propostas para solucionar os problemas dos serviços públicos da cidade. Entre eles, educação, saúde, assistência social, transporte, saneamento básico, fontes geradoras de renda e a participação popular na administração pública, por intermédio dos Conselhos Municipais. O encontro será no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas, na Avenida Francisco Alves de Souza, 500, no Centro de  Ipojuca, das 9 às 12 horas e das 14 às 17horas.

Nota

Os Promotores de Justiça, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que atuam no Sertão do Estado, participarão do workshop “Eficácia da Segurança Pública – Uma Perspectiva Sistêmica”. Será realizado, amanhã (25) e na sexta-feira (26), no Hotel Palmeiras, em Serra Talhada, a partir das 9 horas.

 

Palestra no Ministério Público aborda a saúde da Mulher

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá uma palestra dedicada à Saúde da Mulher, onde será abordado o tema “Prevenção do Câncer do Colo do Útero”. A palestra será proferida pela médica da Secretaria de Saúde do Estado, Marta Rejane Vasconcelos Costa, Técnica em Saúde da Mulher. O objetivo é alertar as servidoras sobre a gravidade do câncer do colo do útero e como elas podem prevenir a doença. Segundo o Diretor de Recursos Humanos, Paulo Porpino, as servidoras interessadas em participar da palestra, estão dispensadas da suas atividades no MPPE, durante o evento, que será realizado das 13 às 15hs.

O câncer ataca, principalmente, as mulheres de 35 aos 49 anos de idade, tornando imprescindível o Exame de Papanicolau. A doença é o terceiro tipo de câncer mais comum entre as mulheres, tendo, no entanto, 100% de chances de ser curado se diagnosticado e tratado precocemente. Segundo as estimativas publicadas anualmente pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer), em 2001 foram registrados 16.270 novos casos de câncer do colo do útero. De 1979 a 1998, o número de óbitos cresceu 29%.  Morrem hoje, no Brasil, cerca de dez mulheres por dia, vítimas da doença e, por isso, é importante o exame preventivo. A palestra acontecerá no dia 29 (segunda-feira), às 13 horas, na Rua do Sol, 143, no auditório, 5º andar, no Edifício Ipsep.

Promotora de Justiça lança livro sobre Terceiro Setor

A 10ª Promotora de Justiça da Defesa da Cidadania  do Ministério Público, Andrea Nunes, com atuação na Tutela de Fundações e  e Entidades e Organizações Sociais lança, hoje (26 de abril) o  livro “Terceiro Setor”. Ela estará autografando sua obra a partir das 18h, na sede da Associação do Ministério Público.

O objetivo do  livro é orientar entidades que trabalham com o Terceiro Setor, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Fazenda, além dos próprios Gestores e profissionais como Juízes e Advogados do Terceiro Setor.

Segundo a Promotora, Andrea Nunes, o que a levou a escrever o livro foi as poucas obras escritas sobre o assunto. “É uma matéria ainda pouca explorada literalmente na atualidade”, afirma ela.

Quem prefacia o livro é o Professor José Eduardo Sabo Paes, autor do livro “ Fundações e Entidades da Interesse Social”, tido com um dos mais vendidos sobre o assunto no momento.

Romero Andrade entrega prestação de contas do MPPE ao Tribunal de Contas

Com o objetivo de continuar trabalhando por uma gestão política-administrativa transparente, eficaz e funcional, o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, Romero de Oliveira Andrade, entregou, ontem (22 de abril), antecipadamente, a prestação de contas do Ministério Público (ano 2001) ao Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco-TCE, Roldão Joaquim dos Santos.

Romero Andrade fez questão de levar o documento em mãos.  Na ocasião, ele frisou que tomou a decisão de entregar a prestação de contas pessoalmente ao presidente do TCE, bem como antecipar a entrega do documento, já que por Lei, o prazo seria até o dia 30 de abril, como forma de cooperar com o trabalho do TCE e mostrar a seriedade com que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado vem desenvolvendo suas atividades.

Por outro lado, o Presidente do Tribunal de Contas, Roldão Joaquim, destacou a decisão do Procurador-Geral como um exemplo a ser seguido. “Muito nos honra a atitude de Romero Andrade, em se deslocar da Procuradoria de Justiça até aqui e fazer, ele próprio a entrega da prestação de contas do órgão que dirige. É um gesto que deveria ser tomado como modelo e,,  demonstra a harmonia entre o MPPE e o TCE”, enfatizou Roldão.

Prestação de Contas também na Assembléia

Depois ter apresentado a prestação de contas do Ministério Público ao TCE, o Procurador-Geral, Romero de Oliveira Andrade, procurou, hoje (23 de abril), a Assembléia Legislativa para formalizar a entrega de uma cópia do documento ao  Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Romário Dias. “Nosso gesto nada mais é do que primar pela transparência e cumprir a determinação legal. E já que esta Casa  representa o consenso da sociedade, nada mais justo do que entregar as contas do MPPE para que os nossos Parlamentares possam efetuar seus trabalhos não só como Deputados, mas como cidadãos”, enfatizou Romero Andrade. O Presidente da AL, Romário Dias, destacou a relação do Procurador-Geral com os representantes daquela Casa. “Parabenizo a atitude de Romero em vir até aqui. Geralmente, esses documentos são enviados de maneira fria e através de protocolo. Neste caso, o Procurador-Geral está demonstrando o respeito que tem pelos trabalhos dos Parlamentares, além de reforçar a amizade entre o MPPE e a AL”, garante o Deputado.

Subprocuradora-Geral tem participação no I Colóquio Franco-Brasileiro

“Ministério Público e Ação Penal – Controle da Atividade Policial”. Este  foi o tema debatido pela Subprocuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Eleonora de Souza Luna, ao participar  do I Colóquio Franco-Brasileiro realizado na Sala Calouste Gulbenkian,Fundação Joaquim Nabuco  -Fundaj.

A Subprocuradora destacou, na ocasião, a falta de controle da atividade policial. “ Não existe, na prática, o controle externo da atividade policial pelo MPPE devido à resistência de ambas as partes, em especial, por parte dos órgãos de segurança pública”, disse Eleonora Luna.

Segundo a Subprocuradora, o controle externo da atividade policial não significa poder de mando do Ministério Público sobre àquele órgão, pois não é para o representante do MPPE participar diretamente dos trabalhos de investigação e nem ensinar a forma de investigar. Na verdade, este controle,  pelo Ministério Público, é o controle da prova legal, Visando a evitar qualquer resquício De prova ilegal no Inquérito Policial.

Ainda, durante a palestra, foi discutida a falta de entrosamento  da Polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Respondendo as indagações, a  Subprocuradora afirmou que  existe a  necessidade de um trabalho em conjunto destes órgãos de segurança e Justiça e, também, que as instituições devem  sofrer  controle externo, de forma recíproca. O Colóquio foi promovido  nos dias 15, 16 e 17 deste mês.

Romero Andrade recebe Medalha do Mérito Policial

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Romero de Oliveira Andrade, recebeu a Medalha do Mérito Policial, no último domingo (21 de abril), pela passagem do Dia do Policial Civil. Romero Andrade recebeu a Medalha de Ouro das mãos da  Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, a Delegada Olga Câmara. O Procurador-Geral  foi  condecorado pelo trabalho que vem desempenhado à frente do Ministério Público de Pernambuco,  no  combate  ao crime organizado, à violência urbana, além dos projetos realizados em prol da cidadania e, em especial, em defesa da criança e do adolescente.

MPPE e entidades pernambucanas assinam Pacto contra a Tortura

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou, hoje (22 de abril), o Pacto Estadual Contra a Tortura, que reúne instituições que lutam contra a tortura em Pernambuco. Segundo o Pacto, as entidades que devem ter um compromisso com a divulgação da campanha contra a prática da tortura, além de contribuir para extinção desse tipo hediondo de crime no prazo de cinco anos. A reunião contou com a presença do representante da Anistia Internacional, Tim Cahill, que agradeceu o convite e disse que gostaria de acompanhar o trabalho realizado pelo MPPE e pelas demais instituições. O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Romero de Oliveira Andrade, fez a abertura do encontro, ressaltando a importância das ações conjuntas. ”Se fala muito em engajamento e interação, mas é preciso ter unidade na proposta de uma luta. E é esse o compromisso do MPPE,”disse o Procurador-Geral.

No Termo de Adesão do Pacto, assinado pelos representantes das instituições, foi acordado que as entidades deverão, entre outros compromissos: “Adotar medidas ou apoiar ações para redução da impunidade nos crimes de tortura; Comprometer-se na investigação e no favorecimento da investigação rigorosa das denúncias de tortura contra quaisquer cidadãos; Zelar para que os criminosos sejam punidos exemplarmente; Sensibilizar a opinião pública para criar a consciência de que a tortura é crime que degrada as instituições sociais e atenta contra o estado de direito”, além de “Articular esforços e ações coordenadas na perspectiva da identificação da tortura, prevenção, controle, enfrentamento e amparo às vítimas, testemunhas e suas famílias”.

As instituições que fazem parte do Pacto são: Sempri (Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões), Pastoral Carcerária, OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil), Gajop, Djumbay, Cendhec (Centro Dom Helder Câmara), Núcleo de Estudos de Instituições Coersivas, Democrática e de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Convenção Batista de Pernambuco e Aduseps (Associação de Defesa de Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde).