REFORMAS

A Promotoria de Igarassu, cuja obra está orçada em R$ 201 mil reais, ficará localizada no Loteamento Areia Branca, num terreno de 2.020 m² e terá 355.27 m² de área de construída. Já a Promotoria de Goiana, onde serão gastos R$ 154 mil reais, ficará na Avenida Nunes de Machado (Centro), e terá 476.99 m² de área construída. Cada prédio das Promotorias terá sala de audiência publica, recepção, gabinetes para Promotores, salas de apoio administrativo, cozinha, além de banheiros para o público e para os servidores. As Promo-torias ainda terão auditórios com capacidade de 70 pessoas, em Igarassu e 50 em Goiana.

MPPE vai reformar sedes das Promotorias de Goiana e Igarassu

O Procurador-Geral de Justiça, Romero de Oliveira Andrade, participará, na próxima segunda-feira (27), da assinatura da ordem de serviço para reformar as sedes das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) das Comarcas de Goiana e de Igarassu. A solenidade será realizada, às 15h30, na sede do MPPE, no Edifício Promotor Roberto Lira, na Rua do Imperador Dom Pedro II, 473, na Boa Viagem. Participam da assinatura, representantes da  empresa RM Empreendimentos e Tecnologia, os Prefeitos Edval Félix Soares, de Goiana, e Yves Ribeiro de Albuquerque, de Igarassu. O convênio entre o MPPE e a RM Empreendimentos e Tecnologia faz parte do Programa da Secretaria da Fazenda para Modernização da Administração Fazendária (Promofaz).

Em Pernambuco, a Promofaz tem como parceiros, além do MPPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria-Geral do Estado para realização de projetos. Também com o apoio da Promofaz, o MPPE realiza o Projeto Tributo à Cidadania. A Promotoria de Igarassu, ficará localizada no Lotamento Areia Branca, tem um terreno de 2020 m² e uma área de construção de 355.27 m².  Já a Promotoria de Goiana, na Avenida Nunes de Machado (Centro), tem  844.82 m² e  476.99 m² de área de construção.  Cada prédio das Promotorias terá uma sala de audiência publica, recepção, gabinetes para Promotores,  salas de apoio administrativo, cozinha e banheiros para o público e para os servidores. As Promotorias ainda terão auditórios com capacidade de 70 pessoas, em Igarassu; e de 50 pessoas em Goiana.

Promotores do MPPE fazem palestra para estudantes do Colégio Boa Viagem

“Cidadania: Valor Universal em Constante Reflexão”. Este foi o tema debatido ontem (22), pelos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no IV Encontro de Psicologia do Colégio Boa Viagem, realizado no auditório daquele educandário. A Promotora de Justiça, Dayse Andrade, Assessoria Técnica em Matéria Cívil da Procuradoria-Geral de Justiça, e os Promotores de Justiça Francisco Cruz Rosa (Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOP) de Infância e Juventudo da Capital) e Solon Ivo da Silva Filho participaram do evento como palestrantes.

A Promotora Daisy Maria Andrade debateu o Direito do Idoso discutindo, entre outros temas,  as leis que estabelecem esses direitos. A Promotora ressaltou que o cidadão tem o dever de fiscalizar a implantação da política de proteção ao idoso, assim como,  o Ministério Público e a sociedade, têm a obrigação  de  fiscalizar e denunciar as violações desses direitos.

Já para o  Promotor Francisco Cruz Rosa, o encontro serviu, entre outras questões, para que os  pais dos alunos e professores   entendam a realidade da sociedade e, assim, ensinem aos jovens a conviver, de maneira racional e salutar,  com o mundo real e atual. Francisco Cruz Rosa discutiu também  o Estatuto da Criança e do Adolescente, explicando a atuação do MPPE na proteção da criança

Em seguida, Solon Ivo da Silva discutiu o papel do Ministério Público na Defesa do Consumidor. Ele também  explicou as funções do MPPE e  esclareceu a atuação do Promotor na garantia dos direitos do cidadão. Solon Ivo apresentou alguns conceitos básicos para o consumidor, os direitos e as práticas abusivas.  A abertura do encontro foi realizada pela psicóloga do Colégio Boa Viagem, Virgínia Alves Pastos.

MPPE investiga Improbidade Administrativa do Prefeito de Aliança

Vereadores denunciaram à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a ocorrência de improbidade administrativa por parte do Prefeito de Aliança, Elane Vieira da Silva.  As denúncias apontam irregularidades na aplicação de recursos públicos, como dispensa de licitação, apropriação indébita de descontos da folha de pagamento do funcionalismo no empréstimo do Bandepe e doações com recursos públicos sem lei específica. Diante dos fatos, a Promotora Rosângela Furtado Padela Alvarenga instaurou Procedimento de Investigação Preliminar.

A pedido da Promotoria, o Prefeito deverá apresentar cópias autênticas dos expedientes solicitados, como a  Lei de Orçamento referente ao exercício financeiro de 2001, Lei n.º 1323/00 de 21 de março de 2000, o convênio celebrado com o Bandepe e folhas de pagamentos do funcionalismo municipal dos meses de janeiro a dezembro de 2001. E, ainda, comprovantes de depósitos das importâncias descontadas dos  servidores mensalmente, em virtude do convênio com o Bandepe; documentos relativos ao Projeto de Lei 022/2011, que autoriza  a destinação  de ajuda a pessoas físicas e jurídicas; o processo licitatório para compra de merenda escolar e combustível, oriundo do convênio firmado entre o município e o Ministério da Educação.

Rosângela Furtado  enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicando a instauração do Procedimento  e ainda solicitou  informações sobre  irregularidades nas contas da Prefeitura  de Aliança. Já o gerente do Banco do Brasil, João Caroca Sobrinho Júnior, da agência de Aliança, deverá apresentar os extratos da movimentação bancária  do convênio firmado com o Ministério da Educação para compra da merenda escolar e compra de combustível.

A agência do Bandepe  de Timbaúba, a pedido da Promotoria, deverá enviar  o extrato de movimentação de depósitos de descontos dos servidores  municipais a título  de empréstimo e em convênio com a Prefeitura. A Promotora ainda notificou o Prefeito Elane Vieira da Silva, o Secretario de Finanças do Município, José Flávio Ramos Marino, sobre o  Procedimento de Investigação Preliminar.

MPPE investiga água mineral em Aliança

A Promotora de Justiça, Rosângela Furtado Padela Alvarenga, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar para apurar as irregularidades no engarrafamento dos botijões de água mineral em  Aliança. De acordo com a Promotora, a comercialização dos garrafões está se dando em larga escala, com o rótulo incorreto e sem  constar a data de fabricação. “Será investigado se existe engarrafadora legalizada e devidamente equipada para a produção do produto”, disse Rosângela Furtado. Ela solicitou o Sindicato da Indústria de Engarrafamento de Água Mineral de Pernambuco cópia do registro e autorização para funcionamento da Fonte Nascente do Bamba, no Engenho Jardim, Aliança.

A Vigilância Sanitária do Estado deverá também realizar inspeção nos locais de engarrafamento e enviar a cópia do laudo pericial realizado na água engarrafada. Após as investigações, caso sejam comprovadas as irregularidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá propor Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar o engarrafamento daquele produto em Aliança.

Trindade tem prazo para regularizar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

O Ministério Público de Pernambento (MPPE) firmou Termo de Ajustamento  de Conduta com a Prefeitura de Trindade a fim de regularizar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Segundo o Termo, a Prefeitura terá que elaborar um Projeto de Lei alterando a atual redação do inciso I, do artigo 9º da Lei Municipal número 550 de 1999. Assim,  passará a ter uma dotação de, no mínimo, 0,8% (oito décimo percentuais) das receitas do Fundo de Participação do Município (FPM) de Trindade consignadas anualmente no Orçamento do município. Como também elaborar um Projeto de Lei suplementando as leis que estabelecem o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, com o objetivo de adequar à nova redação do Inciso I. Já os Projetos de Lei deverão ser encaminhados à Câmara dos Vereadores até o dia 24 deste mês, para apreciação e votação em caráter de urgência.

De acordo com o Promotor de Justiça, José Raimundo Carvalho, caso a Prefeitura não cumpra o que foi estabelecido, pagará uma multa diária no valor de 100 UFIR’s, que será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Trindade.

Seminário abordará a família

“Família, hoje: Uma Visão Multidisciplinar”, será o tema do seminário que acontecerá na Unicap. O evento, que acorrerá durante todo o dia 24 de maio, contará também com um Mini Curso, sobre “Mães Abandonadas: Aspectos Sociais, Institucionais e Psiclógicos Presentes na Entrega de um Filho em Adoção”, proferido, a tarde, pela psicóloga, Maria Antonieta Pisano Mota. O seminário, terá palestras sobre “O Conceito atual de Família”, ministrada pelo professor Torquato de Castro Júnior; e “Filhos: Direito à Família”, proferido pela psicanalista Ivanise Ribeiro. Terá também, uma mesa redonda sobre “O Novo Código Civil: Presente e Futuro” discutida por Eduardo Sertório, Jones Figueiredo e Rodrigo da Cunha Pereira, além do painel abordando o tema Adoção, que Maria Antonieta Mota e Luiz Carlos de Barros Figueiredo, magistrado falarão sobre Mães Abadonadas e Adoção para Homossexuais respectivamente. Os locais para inscrição são, OAB/PE, Escola Ruy Antunes, Unicap, Conselho de Psicologia/PE. Informações pelo telefone 3224 7282, ou pelo e-mail ibdfampe@uol.com.pe

Curso de Capacitação é realizado em Petrolina

O  Ministério Público de Pernambuco  (MPPE) realizou, nos dias 8, 9 e 10 deste mês, o Curso de Capacitação  de Promotores do Interior, desta vez em Petrolina. O projeto é um convênio entre o MPPE e o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Esta capacitação visa tornar mais eficiente a atuação de 88 Promotores de Justiça e, assim, atingir 80% dos municípios do Estado, o que beneficiará, aproximadamente 4,3 milhões de habitantes.

Na quarta-feira (8), a abertura do Curso de Capacitação foi feita pelo Procurador-Geral, Romero de Oliveira Andrade. Logo após, o Procurador de Justiça de São Paulo, Antônio Hermam Benjamin, debateu o tema “ A Proteção e a Revitalização da Bacia  do São Francisco e do Meio Ambiente”. Já na quinta-feira (9), foram discutidos os temas “Provita”, com o coordenador do Provita-PE, Paulo Moraes, e a “Lei nº 9807 de 13.07.99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e Atuação do Ministério Público), com o Promotor de Justiça e Coordenador do CAOP Cidadania, Gilson Barbosa. Ainda foram debatidas a “Lei de Responsabilidade Fiscal”, com o  Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE),  Marcos Nóbrega; e “ O Ministério Público e o SUS”, com o Procurador da República, Humberto Jacques.

Na sexta-feira (10), a Procuradora de Justiça, Janeide de Oliveira Lima, abordou  “Crimes Contra a Criança e o Adolescente”. O Auditor de Contas Públicas do TCE, Lúcio Gustavo Genu Diniz, discutiu “O Ministério Público e o Fundef”. Em seguida,  o Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Olympio de Sá Sotto Maior, falou sobre o “Estatuto da Criança e do Adolescente” e a “Doutrina da Proteção Integral”. Por sua vez,  o economista Fernando Antônio Gonçalves debateu a  “Profissionalidade, Cenários Futuros e Cidadania”. O  encerrado foi feito  pela Diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Maria Helena Nunes Lyra. O próximo  Curso será nos dias 5,6,7 e 8 de junho, em Gravatá.

GRUPO DE MÃES

A Promotoria de Justiça da Capital, através da Promotora  Andréa Padilha, recomendou aos diretores do Grupo de Mães do Visgueiro, no Recife, que não realizem reuniões comunitárias, eventos ou solicitação e distribuição de materiais usando o nome da entidade, enquanto não for concluído o seu processo de dissolução. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação judicial de dissolução e liquidação cumulada com cancelamento de registro do Grupo de Mães do Visgueiro, porque a sua presidente, Terezinha Belarmina Barbosa, revelou, em depoimento, que aquela instituição tinha a intenção de “ajudar” alguns candidatos na campanha eleitoral deste ano. Como se sabe, a atuação de entidades no benefício de partidos políticos constitui crime de acordo com o art.377 c/c art.346 do Código Eleitoral.

II Oficina de trabalho discute a legislação do Rio Goiana

No dia 27 de maio, será realizado a  II Oficina de Trabalho do Projeto de Implementação da Legislação Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Goiana. O evento será das 9 às 12 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMPE), na Rua do Sol, 143, 5º andar do Edifício Ipsep. Por determinação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Romero de Oliveira Andrade, os  Promotores de Justiça participantes  serão dispensados.

Participantes Comarca
Rosângela Furtado Padela Alvarenga Aliança
Amaro Reginaldo Silva Lima Bom Jardim
Alexandre Fernando Saraiva da Costa Ferreiros
Herbet José de Albuquerque Ramalho Goiana
Rosemary Souto Maior de Almeida Itambé
Eliane Gaia Alencar Dantas João Alfredo
Dalva Cabral de Oliveira Neta Macaparana
Paulo Henrique Queiroz Figueiredo Nazaré da Mata
Maria Aparecida da Silva Barreto Orobó
Alexandre Fernando Saraiva da Costa Timbaúba