Instituições se unem para otimizar atuação durante as eleições 2002

O Ministério Público de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Federal realizaram, na última sexta-feira (26), a Reunião Técnica de Lançamento da Operação Transparência  Eleições 2002.  O evento, que contou com uma vasta platéia de auditores do TCE e de Juízes e Promotores Eleitorais, visou aperfeiçoar o relacionamento das Instituições que atuarão conjuntamente durante o processo eleitoral. A iniciativa, de caráter preventivo, busca possibilitar uma maior transparência nas  ações dos gestores e agentes públicos durante o período eleitoral.

O Procurador-Geral de Justiça, Romero de Oliveira Andrade, na abertura da Reunião, encorajou o trabalho dos Promotores mostrando, através dos resultados da Operação Eleições de 2000, a materialização e concretização de seus esforços. “Até julho deste ano, das 96 denúncias oferecidas pelo Ministério Público, 57 encontram-se no Tribunal de Justiça, sendo 11 já recebidas e 46 para serem apreciadas e 36 delas estão nas comarcas”, explicou o Procurador-Geral do MPPE.

Representantes do TCE, MPF e MPPE realizaram exposições para explicar como seria a atuação de cada órgão dentro do processo eleitoral. As atividades destas Instituições e do Poder Judiciário abrangem desde a fiscalização das contas das administrações públicas municipais e estaduais até a adoção de medidas judiciais para a coibição da utilização indevida da máquina administrativa e dos recursos públicos além de punição dos envolvidos em atividades ilícitas.

Promotores do Ministério Público de Pernambuco falaram sobre as responsabilizações civil e criminal dos agentes e gestores públicos que praticarem atos ilícitos.

A Promotora de Justiça do MPPE e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Lucila Varejão, falou sobre os três tipos de atos de improbidade administrativa caracterizados por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e condutas contrárias aos princípios administrativos. A Promotora destacou que, na Operação Eleições de 2000, o ato de improbidade mais constatado foi o de doações à pessoa física, sem previsão de lei específica.

A Promotora de Justiça, Patrícia Tavares, que ficou com a atuação do MPPE na esfera criminal, esclareceu, entre outras questões, os encaminhamentos que podem tomar um processo quando uma conduta ilícita enseja respon-sabilização penal dos agentes.

O evento reuniu autoridades como o Procurador-Regional Eleitoral, Miécio Oscar Uchoa Cavalcanti Filho; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Roldão Joaquim dos Santos; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio de Pádua Camarotti Filho e o Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Gustavo Augusto Rodrigues de Lima.

Durante a Reunião, foi entregue aos Promotores de Justiça o “Marco Legal para Defesa do Regime Democrático”, coletânea produzida pelo MPPE de toda a legislação eleitoral.

Curso de Extensão em Direito Sanitário à Distância

Com o objetivo de envolver os Membros do Ministério Público de todo o País na temática sobre planejamento em saúde pública, será promovido, no dia 2 de setembro, para os Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe, o Curso de Extensão em Direito Sanitário à Distância. Com carga horária de 45 horas, o Curso oferece 1.143 vagas para membros do Ministério Público do Brasil, cabendo 38 para Pernambuco. O Curso de Extensão é realizado via Internet e cada aluno participante recebe um login e senha para acessar uma área restrita que  encontra-se no site www.fiocruz.br/mp. A orientação de cada aluno é feita por um tutor, que estará disponível nas salas de Tutoria, semanalmente, para a solução de questões referentes ao andamento do Curso e a instrução da melhor forma de manuseio dos instrumentos de pesquisa disponibilizados no site.

O participante deverá realizar um diagnóstico a respeito das deficiências do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito da assistência à saúde, mediante pesquisa das condições de saúde da região e sua atuação, da instalação do SUS e das ofensas mais freqüentes ao direito à saúde. As vagas destinadas ao Ministério Público serão preenchidas por indicação dos Procuradores-Gerais de Justiça do Estado e do Procurador-Geral da República. Para mais informações : (61)307-2349 ou (61)307- 2347 ou (61)3475350 ou, ainda, a Home page: www.unb.br/fd e o E-mail:   fdir@unb.br .

Curso de Especialização em Direito Sanitário à Distância

Termina  hoje (31 de julho), o Curso de Especialização em Direito Sanitário à Distância, que ofereceu 120 vagas para membros do Ministério Público de todo o País, cabendo três vagas para Pernambuco e 30 para integrantes da Magistratura Federal do Brasil. Em Pernambuco foram selecionados a Promotora de Justiça, Ivana Botelho, a Procuradora Nelma Ramos Maciel Quaiotti e a Promotora Luciana Albuquerque Padro. O Curso teve uma carga horária de 375 horas e  foi realizado  via Internet, onde os participantes tiveram senha e login e orientação por um tutor (especialista em Direito Sanitário), através do site www.fiocruz.br/mp.

Os participantes foram avaliados através de trabalhos onde propuseram a solução de casos e que foram enviados via e-mail pelo tutor e julgado com base no Sistema de Menções da Universidade de Brasília. Ivana Botelho, Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Luciana Albuquerque Padro e os outros participantes deverão ir à Brasília para defender a Monografia Final do Curso. O Curso foi uma realização da Faculdade de Direito da UNIB, junto com o Núcleo de Estudos em Saúde Pública  NESCON, a Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz e a Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.

Promotor instaura Procedimento de Investigação Preliminar Contra Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho

O Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratório de Pesquisa e Análise Clínicas de Pernambuco denunciou à Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, do Ministério Público de Pernambuco  MPPE, que a Prefeitura local está deixando de utilizar os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para assistência à saúde da população. Diante dos fatos, os Promotores de Justiça, Tatiana Souza Leão Araújo e Paulo César do Nascimento, instauraram Procedimento de Investigação Preliminar.

A pedido da Promotoria, a Secretaria Estadual de Saúde deverá apresentar informações sobre a gestão do Sistema Único de Saúde – SUS daquele município, enquanto o Ministério da Saúde deverá informar sobre o montante dos recursos repassados para os setores hospitalar e ambulatorial, a partir de janeiro de 2001. Os Promotores ainda solicitaram que a Prefeitura do Cabo apresente a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro de 2001.

O Tribunal de Contas de Pernambuco  TCE e o Ministério de Saúde deverão também apresentar informações acerca de eventuais irregularidades detectadas na utilização pela Prefeitura do Cabo dos recursos recebidos do SUS. Os Promotores solicitaram ao Centro de Apoio Técnico CAT do MPPE a análise contábil das despesas efetivas com a assistência hospitalar e ambulatorial e dos valores efetivamente recebidos pelo SUS.

Rachaduras no Residencial Maria Guiomar é alvo de investigação do MPPE

Moradores do Conjunto Residencial Maria Guiomar, localizado na Rua Antônio Valdevino Costa, no Cordeiro, denunciaram à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco  MPPE a existência de rachaduras nos prédios. Diante dos fatos, a Promotora de Justiça, Áurea Rosane Vieira, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar.

As denúncias também foram veiculadas no NE TV, Jornal da TV Globo, 2ª Edição, onde os moradores acusaram a Construtora Carrilho pelas rachaduras. Em sua defesa, o responsável pela Construtora, Ricardo Carrilho, se isentou da responsabilidade, afirmando que a origem das rachaduras seria por causa de reformas nos prédios feitas pelos próprios inquilinos.

Por outro lado, a Promotora recebeu do Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco  ITEP um laudo preliminar no Conjunto Residencial, onde constatou que a situação mais preocupante é a do Bloco I e solicitou a retirada dos moradores para dar continuidade à perícia. Áurea Rosane aguarda ainda um laudo do ITEP referente aos 7 blocos prédio e que a Defesa Civil do Município  CORDESI faça a interdição do Bloco I para que possa entrar com uma Ação Civil Pública.

Central de Recursos

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco  MPPE, Romero de Oliveira Andrade, no uso de suas atribuições legais e considerando, ainda, a necessidade e conveniência do serviço, designou  a 12ª Procuradoria de Justiça, Milta Maria Paes de Sá, e o 9º Procurador de Justiça em Matéria Cível, Luiz Diogo Filho, para, em conjunto ou separadamente, terem exercício na Central de Recursos, até ulterior deliberação.

Zona Eleitoral 140º

Romero de Oliveira Andrade ainda  indicou o Promotor de Justiça, José Roberto Alves de Sena, para oficiar perante à Justiça Eleitoral de Primeira Instância durante este mês. Segundo o Procurador, o Promotor José Roberto  deverá comunicar o início do exercício na Zona Eleitoral 140ª, da Comarca de Santa Maria de Cambucá, apresentando, mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente, o relatório das atividades eleitorais à Procuradoria-Regional Eleitoral.

 

3ª Entrância – 2ª Entrância

A Subprocuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco  MPPE, Eleonora de Souza Luna – exercendo o cargo de Procurador-Geral de Justiça – no uso das suas atribuições legais e considerando, ainda, a necessidade e conveniência do serviço, designou o 42º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância, Roberto Bularmaque Catunda Sobrinho, para responder pelos cargos de 11º Promotor de Justiça Cível da Capital e 13º Promotor de Justiça Cível da Capital, durante a licença da Promotora Java Bezerra de Melo. Eleonora de Souza Luna designou, também,  o Promotor de Justiça da Comarca de Panelas, de 2ª Entrância, Rossani Alves Couto,  para exercer cumulativamente o  cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Ibirajuba, de 1ª Entrância, durante as férias do Promotor Geovany de Sá Leite.

 

EXPEDIENTE NO DRH

O Diretor de Recursos Humanos do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, Paulo Ferraz Porpino, avisa aos membros, servidores e estagiários da Procuradoria-Geral de Justiça que, nas quartas-feiras ou no primeiro dia útil subseqüente, não haverá atendimento externo na Diretoria de Recursos Humanos, no 4º andar, do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, 143, no Bairro de Santo Antônio.

 

JUIZADO ESPECIAL DE JABOATÃO

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, Romero de Oliveira Andrade, no uso das suas atribuições legais e considerando, ainda, a necessidade e conveniência do serviço, designou a 3ª Promotora de Justiça Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, de 2ª Entrância, Érika Loaysa Elias de Farias, para ter exercício no Juizado Especial Criminal de Jaboatão, de 2ª Entrância, durante o afastamento da Promotora Selma Carneiro Barreto da Silva. Romero Andrade ainda designou a Promotora de Justiça, também de Jaboatão, de 2ª Entrância, Natália Maria Campelo, para ter exercício no cargo de 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão, de 2ª Entrância, durante o afastamento da Promotora Selma Carneiro Barreto da Silva.