MPPE apura denúncias contra gráficas

Para apurar denúncias de riscos à saúde dos trabalhadores das empresas Intergraf (Internacional Gráfica e Editora Ltda), Gráfica e Editora Liceu, Gráfica Editora Imperador, Perfil Gráfica, Gráfica e Editora Nordeste, Recife Gráfica e Editora, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco MPPE, Taciana Alves Almeida, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar. Taciana Alves tomou como base o teor do expediente encaminhado à Promotoria de Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores, no qual os funcionários se queixaram de irregularidades no ambiente de trabalho, a exemplo de calor provocado pelas máquinas, cheiro forte dos produtos químicos e iluminação inadequada.
A Promotora requisitou à Diretoria Executiva de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde SES/DEVISA inspeção no ambiente de trabalho das empresas. Ainda notificou os representantes legais das empresas para que encaminhem à Promotoria cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.A Promotora também remeteu cópia do Procedimento de Investigação Preliminar ao Centro de Apoio às Promotorias – CAOP de Prevenção aos Acidentes do Trabalho do MPPE e ao Sindicato dos Trabalhadores daquelas empresas.

Promotora instaura Procedimento de Investigação Preliminar contra a Empresa de Limpeza Urbana de Paulista

A Empresa de Limpeza Urbana de Paulista foi  denunciada no Ministério Público de Pernambuco  MPPE pelo corte, armazenamento e transporte de madeira sem autorização, inclusive, atingindo a vegetação nativa da Mata Atlântica. Por isso, a Promotora de Justiça, Mariana Pessoa de Melo Vila Nova (foto), instaurou um Procedimento Investigação Preliminar.

Para iniciar as investigações, a Promotora requisitou à Companhia de Recursos Hídricos (CPRH), no prazo de 20 dias, a realização de vistorias técnicas numa área próxima ao Lixão da Mirueira onde está ocorrendo o dano ambiental. Os laudos deverão ter ilustração fotográfica e entregues com as informações sobre as medidas adotadas para corrigir ou acabar a degradação ambiental. Também foi solicitado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente-  Ibama, uma vistoria do local  para verificar a existência de dano à Mata Atlântica. O resultado da vistoria, assim como o laudo da CPRH, deverão ser entregues no prazo máximo de 20 dias.

Novos Cursos da Escola Ruy Antunes

A “II Jornada de Atualização em Direito Processual Civil” e o “Ciclo de Estudos sobre o Novo Código Civil” são os mais novos cursos promovidos pela Escola Ruy Antunes. Durante a II Jornada, serão discutidas as atuais modificações no Código de Processo Civil – CPC e Direito de Família pelos professores Djalma Galindo e Leonardo Cunha. O encontro será no próximo dia 10,  das 9 às 12h. As inscrições estão abertas até o dia 7  e são gratuitas para membros da OAB/PE em dia com os cofres da entidade e 10 reais para os outros participantes. A partir do dia 8 de agosto, os membros da OAB/PE pagarão quinze reais e os demais participantes vinte reais.

Já o Ciclo de Estudos, será realizado no dia 17, também das 9 às 12h. Os expositores serão o Juiz Alexandre Assunção e o advogado Eduardo Sertório. As inscrições são dez reais para os membros da OAB/PE em dia com a entidade e vinte reais para os outras pessoas. Informações (81) 3224 7282.

Promotora investiga irregularidades na aplicação do Fundef no Município de Betânia

A Promotora de Justiça, Rosemilly Pollyana Oliveira Carvalho (foto), instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar para apurar as denúncias de irregularidades na aplicação do Fundef no município de Betânia. Segundo documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, a verba, que é exclusiva para a educação, foi utilizada com despesas  na construção de um prédio da Secretaria de Educação e nos pagamentos de salários de pessoal não vinculado com o Ensino Fundamental. De acordo com a Promotora, a denúncia é relacionada aos recursos do ano de 2001 e,  se as irregularidades forem comprovadas, a Prefeitura terá que fazer a restituição dos recursos.

Rosemilly Oliveira solicitou também ao prefeito o demonstrativo da execução orçamentária do município, demonstrativo financeiro mensal dos recursos vinculados ao Fundef do ano de 2001, cópias das folhas de pagamento dos salários dos professores do Ensino Fundamental e do pessoal de suporte pedagógico de janeiro a dezembro de 2001. Ela ainda intimou a presidente do Conselho Municipal de Acompanhantes e Controle Social do Fundef, Marinalva de Souza Rodrigues, para prestar esclarecimentos e apresentar documentação (atas de reuniões, repasses de verbas, gastos e extratos bancários) relativa à criação e funcionamento do Conselho Municipal.

MPPE firma Termo de Ajustamento de Conduta com Prefeitura de Belém do São Francisco

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, através do Promotor de Justiça, Flávio Henrique Souza dos Santos (foto), firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Belém do São Francisco para evitar a criação e a manutenção de animais rurais em zona urbana e, assim, evitar a proliferação de doenças.

A Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Belém do São Francisco terão o prazo de 30 dias para divulgar a proibição de criação de animais rurais no perímetro urbano, recolher os  existentes nesta área e contratar um veterinário para dar assistência aos animais. E, ainda, identificar e cadastrar os locais onde existe a criação, notificando o responsável pelo criatório irregular. A Prefeitura também se obriga, no prazo de 60 dias, a construir um local para  o abrigo, tratamento e destinação  dos animais recolhidos em zona urbana, sobretudo àqueles que apresentarem doenças e que possam ser transmitidas à população. Por fim,   enviar um projeto  de lei para aprovação da  Câmara Municipal.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde ficarão sujeitas  ao pagamento de um multa no valor de dois salários mínimos, por cada dia  de atraso, cujos valores serão revertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente ou para outro fundo congênere.

O Promotor de Justiça – Ministério Público lança vídeo institucional Ministério Público lança vídeo institucional

O Ministério Público de Pernambuco realiza, na próxima sexta-feira (09 de agosto), o lançamento de seu primeiro vídeo institucional. Durante o evento, também será entregue ao jornalista Josué Nogueira, do Diário de Pernambuco, o Prêmio Roberto Lyra de Reportagem.

O vídeo, “O Promotor de Justiça”, que estréia no dia 11 de agosto, na TV Justiça, foi uma peça publicitária criada com o objetivo de esclarecer à população o que é o Ministério Público, suas áreas de atuação e suas atribuições.

O roteiro do vídeo foi escrito pela cineasta Luci Alcântara. Ela, que já foi premiada como Melhor Filme/Vídeo Educativo, na XXIII Jornada Internacional de Cinema da Bahia, foi a primeira colocada no Concurso de Roteiro de Vídeo Institucional, realizado pelo MPPE, sob coordenação da Assessoria de Comunicação.  O vídeo, com duração de 18 minutos, foi produzido pela RTV Produções. A produtora, que participou de processo licitatório sob exigências técnicas de equipamentos de produção, utilizou câmera Betacam Digital e Ilha de Edição Computadorizada.

A produção, de caráter popular e regionalizada, foi feita com a participação do Grupo de Bonecos Mão Molenga. De acordo com a roteirista do vídeo, Luci Alcântara, o objetivo foi aproximar o público-alvo através de elementos da cultura popular.

O lançamento do vídeo institucional será, às 16h, no Salão dos Órgãos Colegiados do Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador, 473, térreo.

MPPE investiga entidades de saúde no município de Paulista

O Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça  CAOP do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco -MPPE, Geraldo Margela Correia, expediu à Promotoria de Justiça de Paulista, Autos de Infração encaminhados pela Companhia Pernambucana do Meio Ambiente  CPRH, onde constata  que a Unidade Mista de Paulista Torres Galvão /Fusam e o Centro de Saúde Severino Josino Guerra, ambos estabelecidos em Paulista, vêm funcionando  sem licença de Operação Ambiental da  CPRH e depositando lixo hospitalar sem as precauções devidas no Lixão da Mirueira. Diante dos fatos, a Promotora de Justiça, Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar.

A Promotora expediu oficio  à CPRH, requisitando  a realização de vistorias técnicas no local, no prazo de 20 dias, e encaminhe à Promotoria os respectivos laudos com ilustração fotográfica e informações sobre as providências adotadas para cessar a degradação ambiental. E, ainda, notificou a Coordenadora do Centro de Saúde Severino Josino Guerra, Vaneska Karem Polem; o Diretor da Fusam e o Diretor  do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde deste Município, Rui Coelho;  para prestar declarações em dia e hora ainda não definidas. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e do Meio  Ambiente e de Saúde de Paulista, José Antônio de Queiroz Monteiro, também deverá prestar depoimento à Promotoria de Justiça.

Encerrada primeira turma do Curso de Desenvolvimento Gerencial

Na sexta-feira passada (2), aconteceu o encerramento, da primeira turma, do Curso de Desenvolvimento Gerencial. O Diretor dos Recursos Humanos, Paulo Porpino, recordou que o Ministério Público de Pernambuco – MPPE tinha pouco conhecimento na área gerencial e, ao longo do crescimento da Instituição, a atividade gerencial foi tendo sua devida importância. “Antes, a maior preocupação era com as áreas técnica e constitucional, referindo-se ao trabalho dos Promotores e Procuradores. Mas já há alguns anos, o gerenciamento de pessoal vêm tendo grande investimento do MPPE”, disse o Diretor.

 Participantes

  •  Adolfo Vilanova de Assis
  • Alberto Rivelino Spinelli Machado
  • Alexandra Pinto Sobral
  • Altamir Barbosa de Lima
  • Cléofas de Sales Andrade
  • Clóvis Ramos Sodré da Mota
  • Décio de Carvalho Padilha
  • Fábio Carneiro de Lima
  • George Hamilton Paes Barreto
  • Geraldo Margela Correia
  • Ivete Rocha da Silva
  • Josyane da Silva Bezerra
  • Maria do Socorro N. De Oliveira
  • Maria Esther  Ferreira da Silva
  • Maria Sofia Simões Barbosa
  • Natalia Aparecida Tavares
  • Norma Silva Dias da Fonseca
  • Paulo Roberto de Moraes e Silva
  • Ricardo Moura Maranhão
  • Roberto José da Silva
  • Valberes Sabino da Silva
  • Victor de Albuquerque Lima
  • Zilda Maria de Albuquerque Oliveira

Escola promove segunda turma do Curso de Desenvolvimento Gerencial

Nesta segunda-feira (5 de agosto) será realizado a abertura da Segunda Turma do Curso de Desenvolvimento Gerencial, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco ESMPPE. O Curso,             que tem duração de uma semana, será ministrado pela psicóloga e pós-graduada em Planejamento e Administração de Recursos Humanos, Margarida Maria Furtado, das 8 às 12 horas. Serão debatidos os temas “ Os Desafios da Mudança Profunda”, “Modelos Mentais e Mudança de Paradigma”, “Teorias de Ação”, “Lidando com Valores Pessoais e Organizacionais num Contexto de Mudança”, “Recriação do Conhecimento na Prática”. “Gestão Compartilhada” e o “Novo Papel do Líder na Recriação do Contexto para Reaprendizagem”. As aulas serão ministradas na Escola Superior do Ministério Público, na Rua do Sol, 143, 5º andar, do Edifício Ipsep.