Aprovado Projeto do MPPE para garantir a participação pública nos Conselhos Municipais

Os Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Região Metropolitana do Recife se reuniram, na última sexta-feira (02 de agosto), para aprovarem o projeto “O Ministério Público e os Conselhos Municipais”, que visa garantir a participação da sociedade na formulação e implementação das políticas públicas, através da criação, revitalização e funcionamento dos Conselhos Municipais.

Durante a reunião, também foi deliberado que serão encaminhadas aos Promotores da RMR, cópias do Projeto, juntamente com a legislação básica que trata da criação, funcionamento e fiscalização dos Conselhos Municipais. Os Promotores decidiram que as Comarcas de Jaboatão dos Guararapes e de Abreu e Lima serão Projeto Piloto.  Os municípios serão acompanhados, passo a passo, pelos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias- CAOPs para que sejam detectados os problemas surgidos, o que facilitará os trabalhos desenvolvidos em outras comarcas.

O projeto é uma iniciativa dos Coordenadores dos CAOPs de Defesa da Infância e da Juventude, Francisco Cruz Rosa; do Patrimônio Público, Lucila Varejão; do Meio Ambiente, Geraldo Magela; e da Cidadania, Gilson Barbosa, com a participação do Centro de Apoio Técnico do MPPE- CAT.

Foi a partir de dados levantados pelo CAT que se formulou o projeto “O Ministério Público e os Conselhos Municipais”, que propõe melhorar a atuação do MPPE na fiscalização dos Conselhos Municipais e na implantação nos municípios onde eles não existam.