Recomendação regulariza o uso de equipamentos de som em Timbaúba

As cidades do Interior de Pernambuco também estão sofrendo com a poluição sonora, e que há bem pouco tempo, só atingia as grandes capitais brasileiras. A prova disso, são as constantes reclamações que os moradores de Timbaúba fazem à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco – MPPE sobre os excessos com que os donos de bares e os motoristas de carros utilizam os equipamentos de som. Para retomar à tranqüilidade do município, o Promotor Alexandre Fernando Saraiva da Costa (foto) recomendou aos usuários de equipamentos e instrumentos sonoros, especialmente aos proprietários de bares, lanchonetes e qualquer outro estabelecimento comercial e aos donos de automóveis, que evitem provocar a poluição sonora com o uso abusivo dos equipamentos. Para a recomendação, o Promotor considerou que o uso indiscriminado dos equipamentos de som “constitui agressão ao meio ambiente e perturbação do sossego alheio, definidas em lei como crime e contravenção, respectivamente”. Caso a recomendação não seja acatada, o responsável poderá responder sob pena de autuação criminal, apreensão dos equipamentos e instrumentos sonoros utilizados na ação criminosa e responsabilização civil pelos danos causados, inclusive, com possível fechamento do estabelecimento comercial.

Promotor Alexandre da Costa

Promotor investiga Associações de Moradores de Condado

O Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – Prorural denunciou à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco-MPPE, que a Associação de Moradores e Posseiros do Engenho Patrimônio e a Associação Comunitária Frente Jovem, ambas da Comarca de Condado, não vêm executando os projetos comunitários firmados com a Secretaria de Planejamento de Pernambuco, através do Projeto Renascer do Prorural. Para apurar os fatos, o Promotor de Justiça, Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar, uma vez que as associações recebem verbas do Renascer para a execução dos projetos.
Antônio Augusto solicitou a cópia da prestação de contas apresentada pelo Prorural referente à parcela liberada, bem como parecer do órgão interno de controle; cópia do laudo técnico de inspeção da obra (objeto do convênio firmado); nome e qualificação do ordenador de despesas e informações sobre as medidas tomadas no caso. Os responsáveis pelas associações deverão comparecer à Promotoria de Justiça para prestar depoimento em dia e hora a serem designados. Já o Tribunal de Contas do Estado TCE, deverá fornecer, ao Promotor Antônio Augusto, informações sobre os convênios entre as associações e a Secretaria de Planejamento e, ainda, se encontrou alguma irregularidade na execução do termo celebrado, através do Departamento de Controle Estadual DCE
.

  • Promotor Antônio Augusto

Promotor apura denúncias contra Setor de Hemodiálise em Garanhus

A Casa de Saúde Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada em Garanhuns, está sendo investigada pelo Ministério Público de Pernambuco MPPE. Após receber as declarações da viúva de um dos pacientes de hemodiálise, Bernadete Veloso Lins, o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Alexandre Augusto Bezerra, instaurou um Inquérito Civil para apurar as denúncias de contaminação dos pacientes com o vírus da hepatite, insalubridade do ambiente da casa da saúde, além de falhas na assistência médica.
Segundo o Promotor, a casa hospitalar é conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, tem que prestar serviços decentes para a população. Para a investigação, o Promotor requisitou à Secretaria Estadual de Saúde uma inspeção da Vigilância Sanitária Estadual e a elaboração de um relatório circunstanciado sobre as condições de funcionamento do Serviço de Hemodiálise. Determinou, ainda, que as declarações de Bernadete Veloso Lins sejam anexadas ao Inquérito Civil.

Promotora investiga Fundação Círculo do Coração

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, através da Promotora de Justiça, Andréa Fernandes Nunes Padilha (foto), instaurou Procedimento de Investigação Preliminar para averiguar os estatutos, registros e cobrar as prestações de contas da Fundação Círculo do Coração (entidade sem fins lucrativos de apoio a crianças carentes portadoras de doença cardíaca) e que funciona nas dependências do Hospital Real Português. A Promotora tomou como base para investigação as notícias veiculadas no Diário de Pernambuco sobre os serviços desta entidade.
Segundo a Promotora Andréa Padilha, o Centro de Apoio a Promotoria – CAOP de Fundações e Entidades de Interesse Social do MPPE, não tem o registro do Círculo do Coração, sendo assim, não tem controle sobre a entidade. Ela ainda ressaltou que a mesma, independente de suas funções, tem obrigação de estar registrada e informar ao MPPE os serviços que presta. Diante do fato, a Promotora notificou a representante legal do Círculo do Coração, Sandra Matos, para prestar depoimento. E, ainda, determinou que a Assistência Social do Centro de Apoio Técnico-CAT do MPPE realize inspeções no local de funcionamento da Fundação. Andréa Padilha também oficiou aos 1º e 2º Cartórios de Registros de Títulos e Documentos RTD para que forneçam toda e qualquer documentação relativa à Fundação Círculo do Coração.

Promotores de Justiça investigam Matadouro em São Lourenço da Mata

Moradores da Avenida Miguel Labanca, em São Lourenço da Mata, denunciaram à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco-MPPE, que o matadouro público deste município, localizado em área urbana, expele, freqüentemente, gases com fortes odores e que provocam doenças na população, a exemplo de infecções tóxicas.
Diante do fato, os Promotores Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda e Raimunda Nonata Borges Piaulinino Fernandes instauraram Procedimento de Investigação Preliminar.
Os Promotores notificaram o prefeito Jairo Pereira e o secretário da Secretária Municipal de Saúde para prestar declarações em dia e hora a serem designados. E, ainda, notificou os responsáveis pelo serviço de abate de animais da cidade e o administrador do matadouro. Já o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE deverá realizar vistorias no local e expedir à Promotoria o laudo parcial das condições do matadouro.

Prefeito e secretário de Saúde de Poção são investigados pelo MPPE

Em defesa do patrimônio público, o Ministério Público de Pernambuco- MPPE, através da Promotora de Justiça, Jeanne Bezerra Silva, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar para apurar denúncias de prática de improbidade administrativa do prefeito Everaldo Cordeiro Aguiar e do secretário de Saúde, Evandro Antônio de Freitas Aguiar, do município de Poção. A Promotora tomou como base a denúncia do Tribunal de Contas do Estado -TCE de que o prefeito e o secretário estariam contratando carros agregados à Secretaria de Saúde de forma irregular.
Segundo Jeanne Bezerra, o secretário Evandro Antônio de Freitas teria locado seu próprio veículo, o que não é permitido, em nome de José Cordeiro de Melo. Diante do fato, o prefeito Everaldo Cordeiro deverá apresentar à Promotoria cópias dos contratos de locação de veículos celebrados pelo município, inclusive, com José Cordeiro; e ainda, deverá mostrar as cópias das notas dos empenhos e os números dos cheques pagos. Como também, informar os critérios utilizados pela administração municipal para aluguel dos carros e as cópias do Edital de Licitação.
O Prefeito também deverá encaminhar cópias das notas dos empenhos referentes às diárias pagas ao secretário durante o exercício financeiro de 1998, bem como dos documentos comprobatórios de viagens e hospedagens do secretário, além de informar os nomes dos atuais tesoureiro e contador, este responsável pelo registros contábeis da Secretaria Municipal de Saúde; e quais as pessoas que exerciam os mesmos cargos no ano de 1998. A Promotora Jeanne Bezerra requisitou ao Detran informações sobre os proprietários dos veículos contratados e notificou o ex-tesoureiro da Secretaria de Saúde, Ronnicleiton Silva Melo, José Cordeiro de Melo e as funcionárias que trabalhavam na parte contábil daquele órgão, Cicleide Siqueira Torres e Ecileide Torres de Freitas Aguiar, para prestar depoimentos.

MPPE irá garantir água tratada para São Vicente Férrer

A população de São Vicente Férrer deverá ganhar um novo sistema de abastecimento e tratamento de água, mais moderno e eficiente. O Ministério Público de Pernambuco MPPE, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, irá propor a Compesa a troca dos equipamentos. O Promotor de Justiça, Genivaldo Fausto de Oliveira Filho, aguarda, apenas, o laudo técnico sobre a situação da estação de tratamento. “Depois da conclusão do laudo, irei propor um Termo de Ajustamento de Conduta onde, entre outras obrigações, a Compesa terá que trocar todo o equipamento do sistema de água. Caso esta cláusula não seja acatada, entrarei com uma Ação Civil Pública”, explicou o Promotor.
A denúncia foi encaminhada ao Promotor Genivaldo Fausto de Oliveira Filho por um morador que, em um documento, relatou que o sistema de abastecimento e tratamento de água da Compesa é completamente ultrapassado, uma vez que foi construído na década de 70, além de um abaixo assinado com 15 folhas contendo, inclusive um material fotográfico, reforçando a denúncia.
O Promotor constatou o sofrimento da população com a péssima qualidade de água fornecida, inclusive sendo alvo de doenças ocasionadas pelo inevitável consumo da água poluída e não tratada. “É inadmissível que o consumidor ainda tenha que pagar por um abastecimento que ameaça e coloca em risco à saúde de todas as pessoas”, declarou o Promotor.

MPPE investiga venda irregular de gás de cozinha em Petrolina

Denúncias, no Jornal Gazzeta do São Francisco e na Câmara de Vereadores de Petrolina, de que comerciantes estão vendendo botijão de gás de cozinha com preços irregulares levaram o Ministério Público de Pernambuco-MPPE, através do Promotor de Justiça, Júlio César Soares Lira, a instaurar Procedimento de Investigação Preliminar. De acordo com as denúncias, representantes e comerciantes de gás de cozinha estão vendendo alguns botijões de 13Kg por R$ 18,00 e outros por R$ 26,00. O fato foi confirmado conforme as pesquisas realizadas pela Promotoria de Justiça do Consumidor-Prodecon. O valor de venda do produto é, na verdade, R$ 24, 02, segundo a Secretaria da Fazenda – Sefaz.
O Promotor notificou os representantes das empresas Butano, Roberval Maturano Barbosa; da Ultragás, Deodoro de Almeida Souza e Alex Freire de Souza; da Minasgás, Marcelo Ferreira da Silva; e, ainda, os da Tenegás, Francisco de Assis Cavalcanti Coelho; e da Shelgás, Gustavo Freitas Silva, para prestar depoimentos em data a ser designada. A Diretoria da Prodecon e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor também foram notificados sobre o Procedimento de Investigação Preliminar. O Promotor Júlio César também vai ouvir os representantes dos estabelecimentos Mercadinho Macêdo, Bode Assado Fofo e Fofa, Supermercado Santa Luzia, Mercadinho Araújo, Mercantil Menor Preço, Mercadinho Pague Menos e do Posto Reis
.

Inquérito Civil vai apurar improbidade administrativa de ex-prefeito de Garanhuns

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE decidiu imputar e multar o ex-prefeito de Garanhuns, Bartolomeu Magno Souto Quidute, por prática de improbidade administrativa. Por isso, o Ministério Público de Pernambuco MPPE, através do Promotor de Justiça, Alexandre Augusto Bezerra, instaurou Inquérito Civil. Segundo o Promotor, o TCE acusa o ex-prefeito de irregularidades na prestação de contas, sendo este o motivo do MPPE investigar se essa ação é um ato de improbidade administrativa.
O atual prefeito, Silvino Andrade Duarte, deverá informar à Promotoria, no prazo de 10 dias, se o débito decorrente da decisão do TCE foi inscrita na Dívida Ativa do município e se houve ajustamento da ação de execução. O Promotor solicitou ao presidente do Tribunal de Contas, Joaquim Roldão, cópia do processo e os relatórios de auditorias e documentos essenciais à comprovação das irregularidades detectadas. O ex-prefeito Bartolomeu Magno Souto Quidute deverá prestar esclarecimentos, no próximo dia 25, às 10 horas
.

MPPE investiga condições de trabalho em obras do Aeroporto Internacional dos Guararapes

Os operários que trabalham nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional dos Guararapes estão realizando suas atividades sem os equipamentos de proteção coletiva, além de receberem almoços estragados. Estas foram as denúncias apresentadas ao Ministério Público de Pernambuco MPPE pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Pesada. Por isso, a Promotora de Justiça, Fernanda Ferreira Branco, instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar para apurar os fatos denunciados e outras irregularidades, que por ventura estejam ocorrendo.
Segundo a Promotora, as obras são de responsabilidade das Construtoras Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht, que devem disponibilizar os equipamentos de proteção a todos os funcionários. Para a investigação, a Promotora solicitou à Diretoria Regional do Trabalho (DRT/PE) que realize uma vistoria no canteiro de obras e envie à Promotoria um laudo técnico, especificando eventuais riscos encontrados no ambiente de trabalho. Requisitou, também, a presença dos representante das construtoras para prestar esclarecimentos sobre as denúncias em data a ser definida
.