CPL bate recorde de licitação

A Comissão Permanente de Licitação do MPPE concluiu 100 processos licitatórios em 2002

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da Procuradoria-Geral de Justiça atingiu, em 24 de outubro, a marca de 100 processos licitatórios instaurados em 2002.

Composta pelos servidores Sidney de Oliveira Barbosa, Ana Luiza de Moura Oliveira Nogueira, Artur Oscar Gomes de Melo, Felipe da Fonseca Lins, Luiz Carlos Lins e Maria da Paz Figuerêdo, a Comissão, mesmo faltando dois meses para o fim do exercício, conseguiu ultrapassar o recorde de 74 processos abertos no ano de 2001.

A Comissão de Licitação também concluiu, em 24 de outubro, o processo licitatório para construção da sede da Promotoria de Justiça de Gravatá (orçada em aproximadamente R$ 158 mil) e abriu licitação para reforma do prédio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira (cerca de R$ 190 mil) e para aquisição de mobiliário e de equipamentos de informática (R$ 850 mil).

As obras e aquisições, custeadas com recursos captados pelo “Projeto Civitas”, apresentado ao Governo do Estado, são metas do Projeto de Reestruturação e Aparelhamento das Promotorias e Procuradorias de Justiça, que integra o Planejamento Estratégico do Ministério Público de Pernambuco para 2002 a 2004.

Projeto – Lendo Eu Me Livro

Com o objetivo de estimular o prazer pela leitura, será lançado, nesta quinta-feira (31), às 16h30, o “Projeto Lendo Eu Me Livro”, que é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco MPPE, através do Promotor de Justiça, Westei Conde Y Martin Júnior,em parceria com o Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB da 4ª Região e com a Fundação da Criança e do Adolescente Fundac. O Projeto faz parte do plano de ação do MPPE junto ao CRB na construção de espaços nas bibliotecas dos Centros de Atendimento da Fundac.

O evento será realizado na Biblioteca Pública de Pernambuco, na Rua João Lira, no Bairro
de Santo Amaro.

O Plano de ação ainda pretende contribuir para a formação de comportamentos solidários e humanizados dos jovens da Fundac, a partir das atividades educativas e culturais promovidas pelas bibliotecas. A primeira fase do plano de ação é implantar, nos Centros da Fundac de Abreu e Lima, do Cabo e do Recife, quatro caixas-estande com revistas, recortes de jornais e cerca de 50 livros de literatura juvenil e paradidáticos ainda este ano. Já na segunda fase, o plano consta de implantação e de implementação de bibliotecas nos Centros daqueles municípios, a partir de 2003.

Segundo Westei Conde, o Projeto surgiu depois do Procedimento de Investigação Preliminar instaurado, no mês de abril deste ano pelo próprio Promotor, sobre as irregularidades encontradas nas bibliotecas dos Centros de Internamentos Sócios-Educativos Case, da Fundac de Abreu e Lima e do Cabo; e do Centro de Internamento Provisório Cenip, do Recife.

  • Westei Conde

MPPE inaugura sede em Barreiros

O Ministério Público de Pernambuco inaugura, na próxima sexta-feira (1º de novembro), a sede da Promotoria de Justiça de Barreiros.
A realização vem atender o planejamento estratégico do MPPE de 2002 a 2004, que prevê o aprimoramento da estrutura organizacional da Instituição, destacando a reestruturação das Promotorias de Justiça do Estado como ferramenta de otimização da prestação de serviços do MPPE para a sociedade.

Locado ao antigo IPSEP, o prédio onde funcionará a Promotoria de Barreiros tem 409, 21 m² e está localizado no centro da cidade.A sede foi projetada para ter um mini-auditório, uma sala de recepção,um hall com duas salas de espera, um arquivo, uma sala da secretaria da promotoria e um gabinete para o Promotor. Além de espaço para almoxarifado, arquivo, quatro banheiros e uma copa.

Presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Romero de Oliveira Andrade, a solenidade de inauguração será realizada às 16:30 horas, na própria sede e contará com a presença do Promotor de Justiça de Barreiros, em exercício, Luiz Sávio Loureiro da Silveira.

Promotora consolida Termo de Ajustamento de conduta com Prefeitura de Lajedo

Para acabar com a degradação ambiental provocada pelo depósito de lixo de Lajedo, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco MPPE, Janaína do Sacramento Bezerra, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura desta Comarca. Janaína do Sacramento tomou como base as denúncias da comunidade e a solicitação do prefeito, Antônio João Dourado, para regularizar o lixão. De acordo com o Termo, a Prefeitura deverá, no prazo de 180 dias, elaborar um projeto de aterro sanitário, após a análise e o parecer técnico da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente CPRH.
A Prefeitura também terá que cercar toda a área do lixão e evitar a circulação de animais em seu interior, mantendo uma vigilância no local para controlar a entrada e a saída
Dos caminhões de lixo. Além disso, terá que proibir a incineração dos resíduos de lixo a céu aberto para impedir a emissão de poluentes na atmosfera.
Já os resíduos de hospitais, postos de saúde, ambulatórios, clínicas e outros, deverão ser coletados, separadamente do lixo comum e tratados por processo técnico licenciado pela CPRH. Até a implantação do aterro sanitário, o lixo deverá ter cobertura diária com material argiloso, ao final de cada jornada de trabalho, para evitar a proliferação de doenças e a combustão do material depositado. Já os catadores de lixo, deverão ser cadastrados e as crianças e os adolescentes estão proibidas de entrar no lixão. Finalmente, a CPRH acompanhará a implantação do aterro através de uma fiscalização para assegurar o cumprimento das obrigações e, caso contrário, o município estará sujeito a cobrança de multa diária de 500 reais, que será revertido
ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Promotor instaura Inquérito Civil para apurar denúncias de acidentes de trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco Stimmeepe denunciou à Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, a ocorrência de acidentes de trabalho na Comércio e Indústria de Artefatos Comafal, por causa das más condições oferecidas pela empresa para os trabalhadores desempenhem suas funções. Segundo os funcionários da Comafal, de abril de 2001 até março de 2002 ocorreram 13 acidentes. Diante dos fatos, o Promotor de Justiça, Paulo César do Nascimento, instaurou Inquérito Civil.
O Promotor determinou que o Programa de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde PST-SUS deverá prestar assistência técnica com a realização de uma vistoria e elaborar um laudo técnico sobre os riscos encontrados no ambiente de trabalho da empresa, enquanto a Delegacia Regional do Trabalho do Cabo deverá também fazer uma rigorosa fiscalização. E, ainda, enviou cópias do Inquérito Civil à Secretária de Saúde do Município, Gessiwanne Vale Paulino, e ainda à Delegacia Regional do Trabalho.

Procuradores e Promotores de Justiça já podem adquirir armas de fogo

Comando do Exército autoriza os membros do Ministério Público da União
e dos Estados, e os membros da Magistratura a adquirirem na indústria nacional,
para uso próprio, arma de uso restrito.

O Comando do Exército Brasileiro publicou portaria que autoriza os membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados e membros da Magistratura a adquirirem armas para uso próprio.
A portaria de nº 535, publicada em 1º de outubro no Diário Oficial da União, restringe a autorização para compra de pistola calibre 40, na indústria nacional e para uso pessoal.
As armas e munições compradas deverão ser registradas e cadastradas no Sistema Nacional de Armas (SINARM).

Diário Oficial da União                                Ministério Público Militar
Portaria nº 535
1º de outubro

Procuradores de Justiça e Juízes de Moçambique visitam MPPE

A Food and Agriculture Organization of ONU (FAO) trouxe, ontem (22 de outubro), ao Ministério Público de Pernambuco, uma missão de seis membros do Judiciário de Moçambique para conhecer a experiência do Sistema Judiciário pernambucano.
Os Procuradores e Juízes moçambicanos receberam do Ministério Público informações sobre o planejamento estratégico, a atuação do MPPE na área ambiental e a estrutura e a Lei Orgânica da Instituição.
A missão dos moçambicanos no Estado de Pernambuco é a última fase do projeto de fortalecimento do Judiciário de Moçambique, que passa, no momento, por uma reforma legislativa fundiária e ambiental. O projeto, apoiado pela ONU, já passou pelas fases de treinamento do Judiciário, de criação e implementação de uma doutrina nacional, de criação de manuais e de pesquisa sobre Direito Costumeiro.
Para o Procurador-Geral Adjunto de Moçambique, Valdomiro Tomas Sócrates, o que mais o impressionou no Ministério Público de Pernambuco, foi sua autonomia funcional, administrativa e financeira que possibilita uma livre abordagem aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em Moçambique, os Juízes e Procuradores de Justiça formam a mesma Instituição, sendo todos componentes da Magistratura, o que dificulta os Procuradores a se posicionar contrariamente aos Juízes.
O encontro foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Romero de Oliveira Andrade, que falou sobre a transformação e o crescimento que o Ministério Público vem passando desde a Constituição de 1988. Romero Andrade destacou que, com a ampliação da liberdade do Ministério Público, também cresceram suas responsabilidades.
A Missão, coordenada pelo advogado e consultor Jurídico da FAO, Ivon Pires Filho, é formada pelo Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo e Diretor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, João Carlos Trindade; pelo Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Província de Gaza, Henrique Carlos Cossa; pelo Secretário-Geral do Tribunal Supremo, João Maria de Souza; pelo Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Província de Tete, Carlos Niquice; pelo Procurador-Geral Adjunto de Moçambique, Valdomiro Tomas Sócrates; e pelo Procurador- Geral da Província de Niassa, Domingos Abreu Telha.

MPPE promove palestra para lembrar o Dia Mundial da Saúde Mental

Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental, a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco – ESMPPE promoveu, ontem (21), a palestra “Gestão Pública-SUS e Saúde Mental”, ministrada pelo mestre em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz, Garibaldi Gurgel Júnior. O palestrante ressaltou que, atualmente, em todo o mundo, 400 milhões de pessoas sofrem de doenças mentais, mas que apenas a minoria tem acesso a uma assistência médica.
Garibaldi também falou sobre os vários tipos de distúrbios psiquiátricos, como a depressão e o abuso do álcool e das drogas. “Os investimentos no País são de 450 milhões de reais ao ano e temos apenas 85 mil pacientes internados. Pernambuco, por exemplo, gasta 16% dos recursos do Sistema Único de Saúde SUS com tratamentos de doenças mentais”, disse Garibaldi.
A abertura do evento foi feita pela Diretora do Centro de Apoio Técnico do MPPE – CAT, Esther Correia, que destacou a importância da atenção dispensada pelo Ministério Público ao Dia Mundial da Saúde Mental.

MPPE e o Instituto do Ministério Público firmam convênio

O Ministério Público de Pernambuco-MPPE, através do Procurador-Geral de Justiça, Romero de Oliveira Andrade, e o Instituto do Ministério Público de Pernambuco-IMPPE, representado pelo seu Presidente, Frederico de Oliveira, firmaram Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa para o aperfeiçoamento Cultural e Científico no âmbito do MPPE.
De acordo com o convênio, serão realizados, em conjunto, eventos culturais e jurídicos, tais como a comemoração do Dia Nacional do MPPE, além de Cursos, Encontros, Debates, Mesas-Redondas, Grupos de Estudos, Oficinas e outras promoções que possam proporcionar mais conhecimentos para os Membros e Servidores do MPPE.
Também haverá o intercâmbio de informações, dados e informações técnicas entre as instituições. Para viabilizar os eventos, o MPPE disponibilizará os espaços físicos dos prédios, quando necessário; os serviços da Secretaria-Geral, por intermédio da Diretoria de Informática, da Biblioteca e da Escola Superior do Ministério Público. Já o IMPPE, assegura a realização de atividades culturais, como projeção de filmes, seguidos de debates; lançamentos de obras de arte, exposições, palestras, mostras, recitais; organizar e realizar eventos de interesse da Procuradoria-Geral, especialmente, cursos de especialização, formação, aperfeiçoamento e reciclagem.
Além disso, irá manter o intercâmbio com entidades governamentais e não-governamentais, para a captação de recursos destinados à realização dessas ações. O convênio vigorará por dois anos e podendo ser prorrogado mediante a formação de termos aditivos.

MPPE promove Curso de Mecânica para Agentes e Motoristas

Dezesseis motoristas e agentes de segurança (foto) participaram da segunda turma do Curso de Noções de Mecânica, no período de 7 a 11 deste mês, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos do Ministério Público de Pernambuco – MPPE/Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -Senai. O Curso teve o objetivo de habilitá-los a diagnosticar defeitos básicos nos veículos automotores e foi ministrado pelo instrutor João Bosco Pires, que abordou introduções sobre motor, embreagem, transmissão, freios, direção e suspensão. A terceira turma será realizada de 2 a 6 de dezembro próximo, no Senai.

Agentes e motoristas foram orientados pelo instrutor João Bosco Pires