Ministério Público de Pernambuco convoca audiência pública para discutir prédios ameaçados

Os prédios da Região Metropolitana do Recife que apresentam comprometimento em suas estruturas serão o alvo de discussão da audiência pública Habitação e Urbanismo, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco, a ser realizada às 14h desta segunda-feira (30), no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE. Segundo estudos técnicos feitos pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep), existem cerca de 6 mil prédios do tipo “caixão” com problemas estruturais nos municípios que compõem a RMR.

Realizada pelas Promotorias de Justiça Habitação e Urbanismo de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista, o evento contará com a participação – já confirmada – de representantes do Governo Federal, entre eles a presidente do Comitê de Recursos do Sistema de Habitação e secretária do Tesouro Nacional, Maria do Socorro Araújo, e membros do Ministério das Cidades, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 

Também foram convidados para a audiência a Presidência da Caixa Econômica Federal e da Caixa Seguros / SA, os prefeitos dos municípios em questão, além do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Cláudio Marinho, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Terezinha Nunes, o secretário de Planejamento, José Arlindo Soares, e representantes do Itep. 

A audiência propõe uma ampla discussão em torno da situação de risco de desmoronamento em que se encontram muitos imóveis no Grande Recife, sendo abordados questões da alvenaria estrutural dessas construções, Sistema Financeiro da Habitação e seguro habitacional.
Roberto Brayner Sampaio, que estará representando, junto com a promotora Helena Capela Gomes Carneiro Lima, a Promotoria de Olinda, afirma que já foram realizadas outras audiências públicas com a finalidade de debater a questão da estrutura dos prédios, mas que nenhuma delas teve a amplitude desta. Segundo ele, o diferencial deste evento é a tentativa de definição de um plano de atuação conjunta para o enfrentamento do problema das construções comprometidas. “Tentaremos buscar um entendimento comum, para que, assim, seja traçada uma estratégia conjunta entre os governos Federal, Estadual e Municipal”, diz.

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, tem se reunido com os promotores com atuação em Habitação e Urbanismo para discutir as ações do MPPE no caso dos 6 mil edifícios com ameaças estruturais na Região Metropolitana do Recife

Combate à Tortura

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, juntamente com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania, Westei Conde, reuniu-se, na última quinta-feira (26), Dia Internacional de Combate à Tortura, com o representante da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais, Fernando Antônio de Lima Costa. Na ocasião, o Comitê Interinstitucional de Combate à Tortura de Pernambuco, através do Ministério Público Estadual, encaminhou à Secretaria uma minuta de resolução, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos penais em casos de denúncias de atos de tortura.

Controle Social dos Recursos Públicos

O gerente de Contabilidade do Ministério Público de Pernambuco, Jefferson Luís da Silva, fez entrega de sua monografia Controle Social dos Recursos Públicos ao Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, nesta sexta-feira (27). O técnico ministerial concluiu o curso de especialização em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, que durou de março de 2002 a abril deste ano, com o apoio do Ministério Público. Em seu trabalho, Jefferson utilizou o MPPE como exemplo da utilização de transparência na contabilidade do gasto público.

MPPE ratifica necessidade de novas investigações no Caso Serrambi

O Ministério Público de Pernambuco aguarda o cumprimento das novas diligências no caso dos assassinatos das adolescentes Tarsila Gusmão e Maria Eduarda Dourado para que possa novamente se pronunciar. O promotor de justiça Miguel Sales ratifica a necessidade de serem cumpridas as sete novas diligências requisitadas para complementação do inquérito policial e, caso não sejam devidamente cumpridas, o inquérito será novamente devolvido. 

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, destaca que a devolução de inquéritos à polícia é fato corriqueiro na atividade do Ministério Público. “No presente caso, após a análise das informações adicionadas ao inquérito, o Ministério Público poderá requisitar novas diligências, até que todas as dúvidas e indagações sejam esclarecidas, ou oferecer denúncia, iniciando a ação penal”, explica.

O Procurador-Geral ressaltou “que o momento exige bom senso e equilíbrio por parte das instituições. Não cabe vaidades individuais ou corporativas e o respeito às pessoas e às instituições deve ser mantido”. Já o promotor Miguel Sales afirma que “o importante para a sociedade é que o crime seja esclarecido, de modo que não paire nenhuma dúvida sobre a autoria dos assassinatos”. 

No dia 1o de julho, diante das férias regulamentares do promotor titular de Ipojuca, Miguel Sales, a Procuradoria Geral de Justiça anunciará o nome do promotor que assumirá a comarca.

O inquérito foi instaurado em 5 de maio pelo delegado de Ipojuca, Waldemir Maximino Pessoa, e assumido três dias depois pelo delegado do Grupo de Operações Especiais José Silvestre Filho.

Audiência pública discute poluição sonora em Nazaré da Mata

O promotor de justiça do município de Nazaré da Mata, Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, realizou audiência pública, na última sexta-feira (22), para ouvir a população sobre as denúncias relativas à utilização de equipamento de som de alta potência em carros particulares, em horários e volumes que desrespeitam a legislação (acima de 60 decibéis). A ação do Ministério Público de Pernambuco foi motivada por inúmeras queixas individuais e abaixo-assinados organizados pelos moradores.

A audiência, realizada no auditório da Prefeitura de Nazaré, contou com a presença do prefeito Jaime Correa, além de representantes das polícias Civil e Militar, membros das igrejas católica e evangélica, donos e freqüentadores dos bares e a população residente nas redondezas. 

Os donos de bares foram unânimes em dizer que o som não partia dos estabelecimentos e sim dos veículos de seus freqüentadores. Até a queixa dos moradores do Alto da Bela Vista, que reclamam de uma rádio difusora de propriedade de um pastor evangélico foi registrada. Segundo os depoimentos, o pastor coloca música e pregações dia e noite em volume elevado e retransmite tudo através de caixas de som pregadas nos postes.

O promotor de justiça afirmou que é responsabilidade da Prefeitura, da Polícia Militar e dos donos de bares coibir eventuais abusos dos freqüentadores. Ele lembrou ainda que a utilização de equipamentos de som em volume acima do permitido em lei pode resultar em prisão simples (de 15 dias a 3 meses) e em multa estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo considerada infração grave, com perda de pontuação na carteira de motorista do proprietário do veículo infrator.

A audiência, promovida pelo promotor de justiça Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, reuniu donos de bares, representantes da prefeitura e moradores incomodados com o volume exagerado

MPPE investe em tecnologia da informação

A Diretoria de Informática do Ministério Público de Pernambuco acaba de distribuir 68 microcomputadores de nova geração para os procuradores e promotores de justiça da instituição. Foram beneficiados 33 procuradores de justiça, a Corregedoria Geral, o gabinete e as assessorias do Procurador-Geral de Justiça, além de alguns Centros de Apoio Operacionais às Promotorias (CAOPs). A aquisição, financiada com recursos da fonte 7 (oriundos da venda da Celpe), custou cerca de R$383 mil. 

De acordo com o diretor de Informática, Eugênio Antunes, além da modernização dos equipamentos, a compra dos micros promoveu um remanejamento das máquinas que estavam sendo utilizadas. “Os computadores substituídos foram direcionados para as promotorias criminais, os juizados especiais e para comarcas do Interior”, explica. Eugênio Antunes adianta aos que estão com suas solicitações ainda pendentes que serão adquiridos, até o final deste ano, 50 microcomputadores e 50 impressoras. A distribuição destas máquinas será feita prioritariamente às promotorias criminais e às promotorias que atuam no combate à sonegação fiscal e defesa do patrimônio público. 

Promotores de Justiça investigam trabalho infantil na Ceasa

O Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos, que conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco, realizou, nesta sexta-feira (20/06), uma visita à Ceasa para apurar denúncias de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias dão conta que os próprios pais estariam submetendo os filhos a tarefas estafantes, como carregar sacos de frutas ou transportar materiais pesados na comercialização de alimentos. A visita teve ainda o propósito de verificar a existência de exploração sexual dentro das dependências do mercado. Em troca de dinheiro, de comida ou até mesmo de caronas, várias garotas estariam praticando prostituição no local.

A visita à central de distribuição de alimentos contou com a presença dos promotores de justiça Westei Conde e Francisco Cruz Rosa, coordenadores dos Centros de Apoio às Promotorias de Cidadania e Infância e Juventude, respectivamente. Representantes da Secretaria de Cidadania, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, do Cendhec (Centro Dom Helder Câmara) e da Prefeitura Municipal de Olinda também participaram da ação, que contou com o apoio da Ceagepe (Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco), responsável pela administração e organização da estrutura da Ceasa.

Foi constatado que, realmente, existem crianças que trabalham para ajudar na venda dos alimentos. Muitas delas não possuem sequer porte físico suficiente para suportar o excesso de trabalho que são obrigadas a realizar. “Dentro das várias atividades do Comitê, também temos a função de reprimir o trabalho infantil, que é muito praticado em todo o Estado”, citou Westei Conde. Ele também explicou que “a visita à Ceasa está dentro das ações articuladas que são desenvolvidas para atuar nas questões que envolvem as condições de trabalho social como um todo”.

Outra preocupação dos integrantes do grupo que visitou a CEASA foi com a prática de exploração sexual feita nas imediações do mercado. De acordo com Fátima Libonati, que é uma das responsáveis pela administração do mercado, a prostituição ocorre mais freqüentemente fora das dependências da CEASA. “Às 18h, todos os portões são fechados e ninguém entra”, explicou Fátima. A Ceagepe publicou uma portaria para que esta medida seja cumprida, evitando a prática de prostituição dentro do mercado. Ela explicou que o órgão já vem se esforçando para promover ações integradas pelo combate ao trabalho infantil e exploração sexual. Entre as ações desenvolvidas pela instituição, está o projeto Jovens da Ceasa, implantado há dois anos e que objetiva acabar com o trabalho infantil na central.

Os promotores de justiça Westei Conde e Francisco Cruz Rosa juntamente com o Comitê de Tráfico de Seres Humanos verificam denúncias de exploração de trabalho e prostituição infantil

Ministério Público de Pernambuco coíbe exploração de crianças em festas juninas

O crescimento sadio da criança e do adolescente é de responsabilidade não só da família, como também de toda a sociedade e do Poder Público. Fazendo valer o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, na última terça-feira (17), uma recomendação conjunta a todos os cidadãos de Caruaru. A peça refere-se à exploração de mão-de-obra infantil e à venda de bebidas alcoólicas e fogos de artifícios às crianças e aos adolescentes. 

O MPPE já havia recebido denúncias do Conselho Tutelar sobre a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes nos bares e restaurantes e sobre a utilização de mão-de-obra infantil nos eventos populares. Nestas festas, o trabalho mais comum realizado pelas crianças é o de apanhar latinhas e vender comidas e bebidas em barracas. Com a aproximação dos festejos juninos, os conselheiros tutelares constataram que tal situação foi agravada. O conselho também repassou à Promotoria de Defesa da Cidadania na Curadoria da Infância e Juventude de Caruaru várias ocorrências de acidentes causados por fogos de artifício em crianças e adolescentes. Eles verificaram, ainda, que os fogos eram vendidos indiscriminadamente no município. 

Consta no artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente que “é proibida a venda de bebidas alcoólicas e de fogos de estampido e artifícios, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida”. Nestes casos, o Estatuto prevê pena de seis meses a dois anos de detenção e multa. 

Várias entidades ligadas ao tema participaram de uma audiência pública sobre o trabalho infantil, na última segunda-feira (16), entre elas o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal da Infância e Juventude, de Ação Social, de Educação e Turismo. De acordo com a promotora de justiça Janaína do Sacramento Bezerra, no evento promovido pelo MPPE e MPT, outras questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente terminaram sendo discutidas, e “a recomendação apenas formalizou o que havia sido decidido na audiência”. 

Já que, na maioria das vezes, as crianças que estão trabalhando estão acompanhando seus pais – por não terem com quem ficar durante a festa -, ficou decidido na audiência que a Secretaria Municipal de Turismo, juntamente com a de Ação Social e da Infância e Juventude, irá reservar um espaço no Parque de Eventos da cidade para acolher as crianças, enquanto seus pais estejam trabalhando. Os responsáveis irão assinar um termo de responsabilidade comprometendo-se em retirar as crianças do abrigo ao término do evento.

Além de reafirmar à população que utilizar trabalho infantil, vender bebidas alcoólicas e qualquer material que possua alto poder de combustão se configura numa prática criminosa, a peça também recomenda que a Polícia Militar encaminhe as crianças e os adolescentes encontrados em tais situações ao Conselho Tutelar, e que este os encaminhe ao espaço que será a eles reservado.

MPPE participa de Oficina de Combate ao Racismo Institucional

“Fracasso coletivo de uma organização em prover um serviço profissional adequado às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”. Essa é a definição de racismo institucional, que está sendo discutido na I Oficina de Sensibilização – Programa de Combate ao Racismo Institucional, promovida pela Prefeitura do Recife e Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID). 

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, e a procuradora de justiça Maria Bernadete Martins de Azevedo, do grupo de trabalho sobre discriminação racial do MPPE, estiveram presentes no evento, que teve início nesta quinta-feira (19) e finda hoje (20), no Hotel Recife Plaza, da Rua da Aurora.

Segundo uma das coordenadoras do evento, Maria Aparecida Bento, representante do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (CEERT), a promoção da oficina tem o objetivo de fazer com que instituições troquem experiências sobre a inclusão da questão racial em suas práticas e procedimentos, com ênfase nos processos de formulação e implementação de políticas públicas.

O Procurador-Geral de Justiça solicitou à coordenação do evento que o Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade, ajude o MPPE a capacitar seus membros no combate à desigualdade racial.
O assunto já tinha sido discutido anteriormente numa audiência pública coordenada pela procuradora de justiça Maria Bernadete Martins de Azevedo, no dia 30 de maio. 

Sob o tema Estratégias de Atuação do Ministério Público para a Inclusão Social dos Discriminados, o encontro abriu espaço para que as entidades que defendem a questão discutissem o problema junto à sociedade. “A importância dessa audiência é colher propostas para implementar a legislação que já existe”, esclareceu Maria Bernadete, que é integrante de um grupo de trabalho do MPPE sobre discriminação racial. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstram que o Brasil é segundo país com maior número de afrodescedentes do mundo, e 64% dos pobres do país são da raça negra, daí a necessidade de discutir o problema. 

A Procuradora de Justiça Maria Bernadete Martins de Azevedo (ao microfone) e o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque (ao centro), representaram o Ministério Público

Recomendação proíbe venda de fogos de artifício a crianças

Em tempo de festas juninas os acidentes com fogos de artifícios são muito comuns, e a maior parte das vítimas de queimaduras é composta por crianças e adolescentes. Para tentar reduzir a ocorrência desses casos, a promotora de justiça Andréa Karla Reinaldo de Souza, do município de Macaparana, remeteu uma recomendação aos comerciantes e estabelecimentos da cidade, proibindo venda e entrega a crianças ou adolescentes de fogos de estampido ou artifício e de qualquer material que tenha alto poder de combustão. 

A medida surgiu após diversas denúncias da comunidade local, que presenciou o fornecimento e manuseio dos fogos a menores de idade em Macaparana e no distrito de Pirauá. De acordo com artigo 244, da Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerado crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescentes fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.”

A recomendação diz ainda que os comerciantes devem adequar a exposição do referido material conforme as normas determinadas para tal atividade de risco. Segundo a promotora, a criança não tem discernimento para saber se a situação representa perigo e por esse motivo não pode estar manuseando o material. 

Para tornar pública a recomendação, o texto foi enviado às rádios da cidade para divulgação do teor da portaria aos habitantes. A Promotoria de Justiça já constatou a resposta positiva à recomendação, pois as barracas e pontos de venda só estão comercializando fogos a adultos. “Mas o problema também está dentro de casa, já que muitos pais entregam os fogos para os filhos brincarem sem pensar no risco que eles estão correndo. De acordo com a lei, isso também é crime”, diz a promotora. 

Quem for pego em flagrante comercializando material de alto poder de combustão para crianças vai responder pelo crime e pode ser condenado a pena privativa de liberdade (prisão) pelo período de seis meses a dois anos, além de multa (como está previsto no ECA). O valor da multa será aplicado pelo juiz que assinar a sentença.