Comemorações do Mês do Ministério Público

Dia 3 (18h)
Reunião Solene destinada à Comemoração do Dia do Ministério Público de Pernambuco
Local: Assembléia Legislativa de Pernambuco

Dia 5 (10h30) 
Fórum de Debates Promotor de Justiça Roberto Lyra
Palestrante: Marco Maciel
Tema: Consolidação Legislativa no Brasil
Local: Salão dos Órgãos Colegiados do Edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra, Rua do Imperador D. Pedro II, nº 473, Santo Antônio

Dia 10 (14h)
Local: Salão dos Órgãos Colegiados Edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra
Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aniversário ( 1ano ) do Grupo de Trabalho sobre Discriminação
Racial do MPPE e do SOS Racismo/PE
Abertura: PGJ Francisco Sales de Albuquerque
Apresentação de Relatório das Atividades do GT Racismo – Procuradora de Justiça Maria Bernadete Martins de Azevedo
Palestra: Luciano Marys Maia – Procurador Regional da República da 5ª Região
Palestra: Rebeca Oliveira Duarte – Advogada do SOS Racismo/PE, coordenadora-adjunta do Projeto Auta de Sousa e conselheira gestora do Djumbay
Palestra: Moisés de Melo Santana – Diretor do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) e coordenador do Mestrado de Educação da Universidade Federal de Alagoas
Lançamento do Manual sobre Discriminação Racial – Na perspectiva dos Direitos Humanos
Autora: Rebeca Oliveira Duarte

Dia 10 (17h)
Ed. Promotor de Justiça Roberto Lyra
Lançamento do livro A África está em nós – História e Cultura Afro-Brasileira
Autor: Roberto Benjamin
Lançamento do livro A Busca e Apreensão e o Devido Processo
Autora: Ana Maria Campos Tôrres
Dia 11 (17h30)
Missa de Ação de Graças
Local: Igreja de Santo Antônio, Rua do Imperador

Dia 12 (16h)
Local: Edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra
Abertura da 1ª Mostra de Talentos do MPPE
Apresentação da Banda Flor da Macambira
Apresentação de Samuel Ferreira da Silva Filho (violão)
Comemoração do dia do MPPE no Edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra

Dia 14 ( Domingo )
Dia do Ministério Público

Dia 15 (Durante todo o dia)
Ed. Promotor de Justiça Roberto Lyra
1ª Mostra de Talentos do MPPE
Artes Plásticas e Artesanato
17h – Apresentação do Filme ” Os Miseráveis”
Local: Salão dos Órgãos Colegiados do Edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra

Dia 16 (Durante todo o dia)
Ed. Promotor de Justiça Roberto Lyra
1ª Mostra de Talentos do MPPE
Artes Plásticas e Artesanato

21h – Show
Violinista Cláudio Almeida
Local: Teatro Santa Isabel

Dia 17 (Durante todo o dia)
Ed. Promotor de Justiça Roberto Lyra
1ª Mostra de Talentos do MPPE
Gastronomia e Literatura
15h – Campanha de Natal para o Idoso
Local: Lar da Providência dos Idosos
Rua Bom Jardim, nº 819 – Mangueira
(Visita ao Abrigo para entrega dos presentes com apresentação do Coral dos Estagiários do MPPE )

Dia 18 (17h) 
Ed. Promotor de Justiça Roberto Lyra
Apresentação do Coral dos Estagiários do MPPE

Ministério Público comemora seu dia com trabalho e reflexão

O mês de dezembro será marcado pelas comemorações do dia do Ministério Público, celebrado a 14 de dezembro, e que inclui em sua variada programação solenidades, fóruns de debates, apresentações musicais, números artísticos e mostras de talentos. A partir de amanhã, dá-se início às festividades, com a sessão solene, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, às 18 horas, na a presença do deputado Romário Dias, presidente da casa, dos funcionários do MPPE e de outros parlamentares. 

Como parte da programação, o senador Marco Maciel fará, no dia 5, um palestra sobre a Consolidação Legislativa no Brasil e a Importância Histórica do Ministério Público durante o seus anos de atuação. O procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, fará a abertura do dia da Declaração dos Direitos Humanos, no edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra (10/12), onde estarão presentes entidades que trabalham em conjunto com o MPPE e lutam pelos direitos da pessoa humana, como o SOS Racismo/PE e o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do MPPE. A advogada do SOS Racismo e coordenadora-adjunta do projeto Auta de Sousa, Rebeca Oliveira Duarte, ministrará uma palestra sobre o tema a fim de suscitar a permanente discussão sobre o assunto.

Na sexta-feira, o edifício Promotor de Justiça Roberto Lyra, sede da Procuradoria Geral de Justiça, abrirá suas portas para os mais variados números artísticos da cidade. Haverá a abertura da 1ª Mostra de Talentos do MPPE, cujos participantes são exclusivamente funcionários do Ministério Público, e a apresentação de grupos musicais. Na ocasião, a banda Flor de Macambira e o violonista Samuel Ferreira da Silva Filho fecharão o dia com música pernambucana de qualidade.

Na semana consecutiva ao dia do Ministério Público, haverá a apresentação do filme Os Miseráveis, inspirado no homônimo clássico da literatura francesa do autor Victor Hugo. Ainda seguindo a programação, terá continuidade a 1ª mostra de talentos do MPPE com a apresentação de obras plásticas, artesanato, exposições de gastronomia e de literatura.

Para abrilhantar ainda mais as comemorações do dia do Ministério Público, e já entrando no clima de confraternização de fim de ano, o Coral dos Estagiários do Ministério Público, sob a regência de Rodrigo Costa e Silva, apresentará um repertório de músicas natalinas.

A história da instituição

A data exata do aparecimento do Ministério Público é, até hoje, motivo de discussão entre pesquisadores que. Para alguns o órgão surgiu quando foi criada, em 1587, a Relação da Bahia, em que um dos Desembargadores tinha o título de Procurador da Coroa da Fazenda e Promotor e Justiça. 

Com o passar dos anos o Ministério Público foi ganhando forma e independência. Na Constituição de 1824, em seu artigo 48, o Procurador da Coroa aparece encarregado de “acusar no juízo dos crimes”, mas o MP começou mesmo a conquistar a sua autonomia com a Constituição de 1946, que lhe deu título especial, dividindo a instituição em Ministério Público Federal e Estadual. Em 1951, a lei n° 1.341 organizou o Ministério Público Federal.

Hoje o Ministério Público não se encontra incluído em nenhum dos três poderes da nação e, como fiscal da ordem jurídica, a instituição não se subordina a qualquer juiz, pois age com a consciência e com os ditames da lei, e só a esta é subordinada. A Constituição de 1988 ampliou os poderes do MP e aumentou, conseqüentemente o seu leque de atuação.

Curso de Desenvolvimento Gerencial

Promotores de Justiça que exercem funções de coordenação administrativa no Ministério Público de Pernambuco concluíram, no último dia 21, o curso de desenvolvimento gerencial, promovido, pela primeira vez, pela Diretoria de Recursos Humanos. O curso, cuja carga horária foi de 24h aula, forneceu aos membros do Ministério Público uma nova visão da necessidade de utilização de técnicas gerenciais no âmbito da instituição. As aulas abordaram temas de comunicação, motivação, mudança, habilidades de liderança, desenvolvimentos de equipes e planejamento estratégico.

Ação do MPPE leva sonegadores do setor metalúrgico para a cadeia

Uma operação conjunta do Ministério Público de Pernambuco e da Polícia Militar resultou na prisão preventiva de três empresários do setor metalúrgico por crime de sonegação fiscal e formação de quadrilha. Os empresários, donos das empresas Hércules Metais Ltda e Remepe Industrial e Comercial Ltda, possuem débitos que superam a cifra de R$ 7 milhões com o fisco estadual. Eugênio Aly, Ercole da Silva Ali e Pilatos Ferreira da Silva foram presos na última segunda-feira (24), numa ação que durou mais de 8 horas. Um quarto acusado, André da Silva Ali, está foragido.
Em outra operação ocorrida em fevereiro deste ano, o MPPE participou da prisão em flagrante dos empresários, posto que à época já existiam fortes indícios de fraudes fiscais, cometidas através da Remepe Industrial e Comercial Ltda. A empresa se utilizava irregularmente de benefícios do Prodepe, causando ao Estado um prejuízo superior a R$ 3 milhões, no ano de 2002.

A prisão preventiva foi decretada em razão de haverem fortes indícios de que os denunciados continuavam a fraudar o fisco, declarando que vendiam alumínio para empresas da região Sudeste. Todavia, a carga enviada era, na verdade, composta de cobre – metal com valor de mercado bem superior e, conseqüentemente, sujeito a uma incidência maior de tributos. Além disso, os empresários estariam ameaçando de morte testemunhas arroladas pelo MPPE na denúncia.

As ações do Ministério Público em defesa da ordem tributária renderam aos cofres estaduais R$ 10,8 milhões, apenas nos dois últimos meses, com atuações nos setores de combustível e de estivas. O objetivo do MPPE é fechar o cerco aos grandes e tradicionais sonegadores no Estado. Para isso, realizou na última semana uma reunião com secretários da Fazenda e representantes do Ministério Público de todo o Nordeste, estabelecendo parcerias de cooperação técnica e troca de informações que possam apoiar essas ações.

Ministério Público requer manutenção da condenação de sonegador

O Ministério Público de Pernambuco apresentou parecer contrário ao recurso impetrado pelos advogados do sócio-gerente da empresa Casa dos Alimentos de Pernambuco Ltda, Tácito Pimentel Júnior, condenado por crime de sonegação fiscal e uso de documentação falsa. O recurso, protocolado na Vara dos Crimes Contra Administração Pública e Ordem Tributária, requer a reforma da decisão que condenou o empresário. No entender do 15º procurador de Justiça, Nilton de Araújo Barbosa, que assina o parecer do Ministério Público de Pernambuco, a decisão tomada a princípio deve ser confirmada.

O apelante rejeita a responsabilidade penal e sustenta a não comprovação da autoria delitiva e ausência de vontade consciente de praticar crime. O recurso impetrado pelo empresário solicita, ainda, a redução da pena imposta, caso seja confirmada a sentença condenatória. No entanto, os argumentos apresentados são improcedentes, “porque colidem com as provas existentes no sumário de culpa”, esclarece o procurador de Justiça.

Um dos crimes cometidos pelo empresário foi a adulteração de livros fiscais para suprimir ou reduzir o pagamento de tributos, encargos de responsabilidade única e exclusiva da firma que representa. Após praticar este delito, Tácito Pimentel Júnior tentou ainda encobrir a evasão fiscal, manobra que se revelou inócua, de acordo com o parecer, uma vez que o registro da operação lançado no Guia de Informações e Apuração do ICMS condiz com a escrituração existente ao tempo de lavratura do auto de infração.

Nilton de Araújo Barbosa enfatiza que, apesar de o sócio-gerente da Casa dos Alimentos de Pernambuco negar ser responsável pela empresa e pelas práticas ilícitas, as próprias cópias de notas fiscais e do livro de registro e de saídas de apuração do tributo provam que Tácito Pimentel Júnior é gestor da empresa, dando respaldo assim para que a decisão do Tribunal de Justiça seja mantida.

O combate ao crime contra a ordem tributária é, hoje, uma das prioridades da atuação do procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Sales de Albuquerque. Este ano, Ministério Público de Pernambuco desenvolveu inúmeras ações de combate à sonegação fiscal no setor têxtil, de alimentos e de combustível.

MPPE solicita instalação de posto de fiscalização da Polícia Federal em Noronha

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça Erik de Sousa Dantas Simões, da 20ª Promotoria de Justiça Cível da Capital com atribuições no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, solicitou à Polícia Federal, na última semana, a instalação de um posto permanente de fiscalização no arquipélago, para que se possa ter um maior controle de quem chega à ilha.O promotor afirma que desde que começou a atuar em Noronha, no ano de 97, preocupa-se com o intenso volume de pessoas que saem e chegam àquele “santuário ecológico”, como a ilha é conhecida mundialmente. Erik Simões ressalta que além dos visitantes oriundos de outros estados do país, o número de turistas estrangeiros que visitam Fernando de Noronha é bastante alto. Muitos deles, inclusive, já fixaram residência no arquipélago há muito tempo, sem que se saiba de que maneira sobrevivem e se têm atividades profissionais definidas, por exemplo. O promotor acredita que a falta de controle é um fato preocupante, principalmente quando se tem conhecimento do crescimento do consumo de drogas no arquipélago. 

Aproveitando sua permanência na ilha, o promotor repassou aos ilhéus a informação de que o projeto de lei enviado pelo Executivo Estadual para concretização da criação do Conselho Tutelar já está tramitando na Assembléia Legislativa e deve ser votado até o final dessa legislatura. Tal informação foi bem recebida pelos moradores de Noronha, que vêm enfrentando sérios problemas envolvendo crianças e adolescentes que usam drogas e bebidas e que chegam a praticar atos infracionais. Erik Simões ressalta que para os crimes de menor potencial ofensivo praticados por crianças e adolescentes, torna-se imprescindível a atuação do Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha deve ser escolhido pelos moradores da ilha, através do voto direto, e, posteriormente, empossado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e pelo juiz de Direito com atuação na Ilha. Ao Ministério Público, através do promotor Erik Simões, caberá todo o assessoramento técnico e o acompanhamento do trabalho a ser desenvolvido em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O promotor, antes de retornar ao Recife, ainda notificou o único posto de venda de gasolina e de outros combustíveis existente na ilha, tendo o preço da gasolina sido reduzido de R$ 3,05 para R$ 2,929.

 

Ministério Público inicia discussão contra violência exposta pela mídia

O Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania e a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco realizaram, no último dia 24, uma reunião com representantes de entidades com atuação na área de direitos humanos para debater as estratégias de combate à exposição da violência nos veículos de comunicação do Estado. Os promotores de Justiça Westei Conde e José Edivaldo da Silva coordenaram as discussões, que resultaram na idéia de criação de um comitê permanente sobre a democratização dos meios de comunicação.
Os representantes de entidades como SOS Corpo, Auçuba, Gajop, Cendhec e Centro Luiz Freire ressaltaram a atuação negativa de alguns programas de tevê e de jornais locais. Para eles, alguns programas agem com desrespeito ao direito à privacidade, já que publicam imagens de pessoas mortas ou em situação constrangedora.

De acordo com a educadora e pesquisadora do SOS Corpo, Verônica Ferreira, os interesses comerciais estabelecem a atuação dos programas nas emissoras e por isso uma boa parte da população menos favorecida é usada como objeto. “A sociedade tem que se mobilizar contra esse tipo de violência. A ética é violada e a mídia reproduz a cultura da violência”, afirmou.

Para o promotor Westey Conde, o assunto é polêmico e por isso deve ser bem discutido com os representantes da sociedade civil organizada. Além disso, ele ressaltou a necessidade de um enfoque interdisciplinar para que membros de diversos segmentos da sociedade forneçam análises técnicas sobre o assunto.

O grupo marcou uma nova reunião para o dia 15 de dezembro, às 14h, na sede do MPPE. O encontro servirá para deliberar a formação do comitê permanente para a discussão do Fórum Social de Democratização dos Meios de Comunicação e a constituição de uma coordenação estadual para a campanha da Câmara de Deputados intitulada Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania – Campanha pela Valorização dos Direitos Humanos na Televisão.

Segundo a jornalista da Auçuba, Gorete Linhares, a iniciativa do Ministério público serve como um instrumento de solução para a questão. “A iniciativa é muito importante, já que o Ministério Público dá um maior respaldo ao assunto. A questão já vem sendo discutida há um tempo, mas agora com essa nova parceria ela terá uma maior destaque junto à opinião pública”. A promotora da Central de Inquéritos, Betina Guedes, também participou do encontro.

Procurador-geral profere palestra em seminário de criminologia

O procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque (segundo da direita para a esquerda, na foto), proferiu palestra no I Seminário de Criminologia e Temas Afins, promovido pela Associação de Polícia Científica (Apoc). O procurador-geral destacou a importância da independência administrativa da polícia técnica e científica. O evento contou com a participação dos promotores de Justiça Sérgio Roberto Pereira (Caop Criminal) e Jurandir Bezerra de Vasconcelos (Central de Inquéritos).

Promotoria de Cabrobó investiga utilização de veículos públicos para fins particulares

O Ministério Público de Pernambuco instaurou, no último dia 21, um procedimento de investigação preliminar no município de Cabrobó, devido à utilização ilegal de veículos de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação. Cerca de dez pessoas foram transportadas do município à Comarca de Monteiro, na Paraíba, no dia 8 de julho de 2003. O grupo era formado por parentes e testemunhas de defesa de Nilton César Buim, preso em maio deste ano, enquanto carregava 27 Kg de maconha junto com outros companheiros na Paraíba.

Os familiares do réu conseguiram o transporte com o consentimento do prefeito de Cabrobó, José Dílson de Menezes, para poder testemunhar em defesa do preso. “Os veículos da administração pública não podem ser utilizados com fins particulares. Por isso, não poderiam ter sido cedidos para este fim”, denuncia Epaminondas Tavares, promotor de Justiça que instaurou o procedimento de investigação.

A Promotoria de Justiça já ouviu todas as pessoas transportadas ilegalmente e o prefeito de Cabrobó. As apurações devem estar sendo concluídas dentro de uma semana, afirma Epaminondas Tavares e, caso sejam confirmadas as denúncias de improbidade administrativa, prevaricação, e prováveis crimes de peculato “todos os envolvidos serão devidamente punidos dentro do rigor da lei”, conclui.

MPPE quer a preservação do monumento Zeppelin

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público inspecionou, no último dia 20, a única torre de atracação do Zeppelin do mundo, que fica no campo do Jequiá, bairro da Mangueira. O objetivo foi investigar as denúncias que alertam para a violenta degradação da estrutura metálica da torre e a falta de manutenção, o que acarreta no comprometimento da sustentabilidade da infra-estrutura. Com as investigações, a Promotoria também pretende cobrar a restauração do monumento e evitar a sua transferência para a Europa, assim como pretende a empresa alemã fabricante de dirigíveis Zeppelin, que visitou o local.

De 1930 a 1937, a torre funcionou como pouso dos dirigíveis, maiores máquinas voadoras da épica. O monumento, que é tombado pelo Governo Estadual desde 1983 e também de responsabilidade do município e da Caixa Econômica Federal, foi avaliado pelo Centro de Apoio Ténico em Engenharia do MPPE. 

O Ministério Público vem buscando soluções para a restauração do local desde 2001, já que o monumento é uma peça histórica e deve ser preservada. Segundo a promotora de Justiça Alda Virgínia de Moura, a preservação dos monumentos históricos está prevista na Constituição Federal, que assegura o zelo do patrimônio. “Cada um tem que assumir suas responsabilidades no âmbito de suas atribuições e não ficar jogando o caso um para o outro. O que não podemos é deixar o monumento se degradar mais ainda”, disse a promotora. 

Na década de 80, foram feitos alguns reparos na estrutura da torre, todavia, de acordo com Alda Virgínia de Moura, não foram observadas grandes mudanças nem melhoria na estrutura metálica. “De lá pra cá não houve mais nenhuma restauração”, afirmou.

A Fundarpe entregou, no último dia 11, um projeto para a restauração da torre – que já está na Secretaria da Educação – que prevê a construção de uma área de lazer para no lugar. O projeto está avaliado em R$ 1,6 milhão e poderá sem financiado pelo Governo Alemão. 

Para verificar o que está sendo feito e estabelecer os prazos exatos para o cumprimento para proteger o lugar, o MPPE realiza, no dia 9 de dezembro, uma audiência pública com representantes de todos os órgãos competentes. “A expectativa da audiência é achar uma solução para a implementação desse projeto (da Fundarpe)”, afirmou Alda Virgínia. Antes da audiência, a Secretaria de Planejamento também realizará, no próximo dia 27, uma reunião para discutir o assunto, o que a promotora classifica como uma “iniciativa positiva”, demonstrando que as investigações do MPPE já estão surtindo efeito.