Novos Promotores assumem 37 promotorias no Interior

Os 37 novos Promotores de Justiça que acabam de ingressar na carreira do Ministério Público de Pernambuco iniciam, neste 1º de abril, suas atividades. Com a chegada dos novos membros no MPPE, a proporção de número de habitantes em Pernambuco para cada Promotor de Justiça diminui de 30 mil para 26.3 mil. 

Embora ainda existam 139 cargos de Promotor de Justiça vagos por falta de orçamento, a entrada dos novos Promotores otimizará as atividades da Instituição, principalmente no que concerne à atuação eleitoral. “Muitos Promotores de Justiça trabalhavam no Sertão acumulando cerca de três comarcas. Com a chegada dos novos, a maio-ria das promotorias do Sertão terão cada uma um Promotor de Justiça. Contudo, nosso Estado ainda realizará as eleições municipais sem a presença de Promotor de Justiça eleitoral titular em vários municípios”, esclarece o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales Albuquerque. 

A maioria dos recém chegados ao MPPE foi lotada nas comarcas do Sertão de Pernambuco, região onde há uma maior demanda porPromotores. Municípios como Tacaratu, Petrolândia, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Buíque e Manari que compõem a região de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Pernambuco contarão agora com um Promotor de Justiça. “Os Promotores foram treinados pela Agência Nacional de Planejamento do Estado durante o curso de formação para contribuírem com as políticas públicas estaduais direcionadas ao IDH”, destaca Sales de Albuquerque. 

As comarcas onde os Promotores foram lotados são: Itamaracá (Belize Câmara Correia), Taquaritinga do Norte (Camila Mendes de Santana), Sanharó (Fernanda Arcoverde Cavalcanti Nogueira), Cupira (Fabiano de Araújo Saraiva), Alfrânio (Cláudia Ramos Magalhães), Poção (Maria da Conceição Nunes da Luz), São João (Salomão Abdo Aziz Ismail Filho), São José do Belmonte (Ângela Márcia Freitas da Cruz), Ibirajuba (Patrícia Ramalho de Vasconcelos), Triunfo (Francisco Ângelo Silva Assis), Buíque (Maria Betânia Martins da Hora), Custódia (Diego Pessoa Costa Reis), Flores (Rejane Strieder), Betânia (Chistiana Ramalho Leite Cavalcante), Lagoa de Itaenga (Ana Luiza Pereira da Silveira ), Verdejante ( Edgar José Pessoa Couto), Itaíba ( Márcia Bastos Balazeiro), Carnaíba (Maria Amélia Gadelha Schuler), Ibimirim (Rinaldo Jorge da Silva), Ipubi (Isabel de Lizandra Penha Alves), Belém de Maria (Lucile Girão Alcântara), Serrita (Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo), Tacaratu (Fernando Falcão Ferraz Filho), Petrolândia (Ivo Pereira de Lima), Moreilândia (Bruno Melquíades Dias Pereira ), Jupi (Isabela Rodrigues Bandeira de Albuquerque ), Inajá (Raimundo Bispo Filho). Calçado (Izabela Maria Leite de Moura de Miranda), Itapetim (Ana Cláudia Walmsley Paiva), Riacho das Almas (Andréa Walmsley Soares Carneiro), Carpina (Maria Lizandra Lira de Carvalho), Caruaru (Daliani Mendes Ramos), Palmeirina (Alice de Oliveira Morais) Garanhuns (Maria Carolina Miranda Jucá), Palmares (Carla Verônica Pereira Fernandes), Garanhuns (Érika Sampaio Caria Cardoso), Arcoverde (Allison de Jesus Carvalho).

Procurador-Geral recomenda adoção de medidas para adequação de número de vereadores à Constituição Federal

Com o objetivo de evitar disparidades entre o número de vereadores e o número de habitantes dos municípios pernambucanos, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque recomendou a todos os Promotores de defesa do patrimônio público que adotem medidas legais para que seja respeitado o princípio constitucional da proporcionalidade entre representantes e representados.

Diante das próximas eleições municipais, os Promotores de Justiça deverão verificar o número de vereadores que compõem cada Câmara e adotar medidas legais, tais como a instauração de Ação Civil Pública ou mesmo assinatura de termo de ajustamento de conduta, em caso de desconformidade entre o número de habitantes e vereadores. Para a adequação, a Lei Orgânica de cada município deverá ser ajustada à Constituição Federal, respeitando um máximo de 9 vereadores nos municípios com até 47.619 habitantes, considerando a possibilidade de acréscimo de mais 1 vereador para cada novo grupo de até 47.619 habitantes. 

O artigo 29, inciso IV da Constituição Federal define o mínimo de 9 e máximo de vinte e um vereadores para as Câmaras dos municípios com até um milhão de habitantes. “A lei estava sendo interpretada desconsiderando-se o critério aritmético da proporcionalidade definido na Constituição. A disparidade entre representantes e representados vai de encontro ao princípio da representatividade proporcional à população”, ratifica Sales de Albuquerque.

A recomendação do Procurador-Geral do MPPE converge com a decisão do Supremo Tribunal Federal que no último dia 24 deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público de São Paulo contra dispositivo de Lei do município de Mira Estrela – SP. Com a decisão ficou fixado o direito a um vereador para cada 47.619 habitantes. 

Tal decisão obriga os municípios a ajustarem sua Lei Orgânica obedecendo à proporcionalidade.

MPPE e Cemape assinam convênio de cooperação técnica

O Ministério Público de Pernambuco firmou, na última sexta-feira (26), convênio de cooperação técnica com o centro de mediação e arbitragem de Pernambuco (Cemape), instituição que atua na administração de procedimentos de mediação e arbitragem para solucionar questões que não necessitam de tutela jurídica do Estado.

O convênio tem por objetivo promover a divulgação, a disseminação e o for-talecimento dos meios extrajudiciais de solução de conflitos no Estado de Pernambuco, aliviando a sobrecarga de processos a serem julgados pelo Poder Judiciário. Através dele, os membros do Ministério Público de Pernambuco passarão a receber capacitação nas técnicas de me-diação, conciliação e arbitragem para que elas sejam incorporadas à sua prática profissional. Além disso, as duas instituições passarão a realizar estudos em conjunto, visando encontrar meios de incluir a cláusula de arbitragem nos contratos envolvendo empresas públicas, sempre que elas desenvolverem atividades típicas do direito privado, como por exemplo, a compra de bens e serviços.

O presidente do Cemape, Carlos Eduardo Vasconcelos, destacou a importância do apoio do Ministério Público, uma vez que o órgão “é um instrumento que representa a cidadania”. O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Francisco Sales de Albuquerque, reforçou a necessidade de se cobrar responsabilidade das empresas privadas sempre em conformidade com princípios éticos.

MPPE apoiará projeto para difusão do conhecimento jurídico

Professores do curso de direito da Universidade dos Guararapes estiveram no último dia 25 com o procurador-geral de Justiça do Ministério Publico de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque, para solicitar o apoio do órgão na execução de um projeto de extensão universitária que visa a atender à comunidade de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes. A proposta do projeto é prestar informação jurídica aos moradores daquela comunidade, utilizando os próprios estudantes de Direito da Universidade como agentes mediadores. 

O procurador-geral manifestou apoio à iniciativa da universidade. Segundo ele, a comunidade escolhida para ser alvo das ações necessita, de fato, de um acompanhamento mais próximo, já que está inserida em zona especial de interesse social. Sales de Albuquerque comprometeu-se a disponibilizar à instituição um levantamento elaborado pela URB – Empresa de Urbanização do Recife – o qual menciona algumas das principais necessidades e carências daquela comunidade. As informações deverão ser agregadas ao projeto, que ainda está em fase de elaboração do diagnóstico e de busca de parcerias.

INFORMAÇÃO – O projeto teve início neste mês de março. De acordo as professoras e coordenadoras, Clarissa Marques da Cunha e Miriam Souza Leão Albuquerque, a ação irá permitir que os moradores daquela comunidade recebam informações importantes sobre aspectos jurídicos de fatos que costumam acontecer no seu cotidiano. A questão da cidadania, o Direito do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o recentemente criado Estatuto do Idoso deverão ser temas bastante discutidos com a população local. 

O aspecto pedagógico também é um fator importante na opinião das professoras. “A ação é uma forma de os estudantes porem em prática o que aprendem na Universidade”, afirmou Clarissa Marques da Cunha, acrescentando que o projeto também representa uma oportunidade de proporcionar aos alunos uma maior integração com a comunidade, localizada nas proximidades da Universidade dos Guararapes. 

O projeto tem o apoio da OAB e do PROCON de Jaboatão e se insere num programa de ações desenvolvidas pela universidade na mesma comunidade.

Audiência pública debate sistema de saneamento de Igarassu

A promotora de Justiça Selma Carneiro Barreto da Silva, atuando na comarca de Igarassu, promoveu uma audiência pública, na última terça-feira (23), objetivando dar continuidade ao inquérito civil instaurado contra a prefeitura de Igarassu e a Compesa. A iniciativa se deu para esclarecer as denúncias sobre a existência de um reservatório de esgoto sanitário, de responsabilidade da Compesa, que vem derramando seus resíduos dentro do rio São Domingos, poluindo e contaminando todo a sua nascente, além de está prejudicando a saúde da população da Vila Saramandaia. A sessão contou a participação de moradores da vila, representantes do município e da Compesa, e do promotor Geraldo Margela. 

Durante a vistoria, realizada em novembro de 2003, os técnicos da CPRH – Agência de meio Ambiente e Recursos Hìdricos – constataram que os dejetos sanitários da Vila Saramandaia são coletados em uma lagoa de estabilização e posteriormente são lançados no Rio São Domingos. Verificou-se também que a estação de tratamento de esgoto se encontra fora dos os parâmetros de qualidade recomendados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Segundo representante da Compesa, Júlio Sérgio, responsável pela área de esgoto, “o problema do Rio São Domingos é a falta de um sistema de esgoto no município de Igarassu, para atender toda a população da cidade. Só alguns moradores da Vila de Saramandaia e a vila da Cohab têm cobertura de saneamento”. Ele ainda completa que também falta a manutenção da fossa por parte dos habitantes, que deveria ser feito a cada 300 dias. 

O represente da vila, José Bartolomeu de Albuquerque, desabafa a situação lamentável da população ribeirinha “Moro nesta vila há 30 anos e nunca foi feito um tratamento adequado da água, aproximadamente duas mil e duzentas pessoas são prejudicadas pela poluição do rio. Várias pessoas estão doentes, com sarnas”.

Ao finalizar a audiência, ficou marcada uma reunião para o dia 6 do próximo mês, com a promotora Selma, os representantes da Prefeitura, da Compesa, do CPRH, da vila Saramandaia, da Secretaria do Meio Ambiente e Ibama. A finalidade é propor um termo de Ajustamento de Conduta.

MPPE fiscaliza direitos da infância na Garanheta

A promotora de Justiça Marinalva Severina de Almeida, atuante na comarca de Garanhuns, ingressou uma recomendação junto à Prefeitura de Garanhuns, aos delegados da Polícia Civil e ao 9º comandante do Batalhão da Polícia Militar, aos organizadores de bloco do carnaval fora de época, Garanheta, ao Secretário de Turismo, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa visa a coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes, a utilização de mão-de-obra infantil e a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, principalmente no período do Festival de Inverno e da Garanheta.

Baseado na lei número 8069/90 que diz que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absolta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e convivência familiar e comunitária”, o Ministério Público de Pernambuco ressalta a importância de tal recomendação.

A preocupação da promotora em fiscalizar os abusos ou irregularidades será reforçada, devido ao início do Garanheta. O evento começa hoje (26) e se estende até domingo (28). Durante os três dias de festa, cerca de doze voluntários, que também são educadores sociais, estarão trabalhando no local, além da Polícia Civil que estará preparada para combater qualquer ilegalidade de imediato.

Comissão entrega dossiê sobre irregularidades em Amaraji

Representantes do Conselho Tutelar do município de Amaraji, acompanhados do deputado estadual Betinho Gomes, apresentaram, no último dia 19, ao procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, um dossiê contendo informações sobre o uso indevido da verba do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – pela prefeitura daquele município. O conteúdo do documento envolve, também, transações realizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Amraji no ano de 2003, que dizem respeito ao desvio de dinheiro referentes aos servidores municipais.

Em dezembro de 2003 o Ministério Público de Pernambuco tomou conhecimento de tais fatos, e deu início a uma investigação para apurar as irregularidades apresentadas. A promotora de Justiça de Amaraji, Maria de Fátima de Araújo Ferreira, relata a posição da instituição. “Estamos em uma fase inicial de investigações, mas que pode gerar a abertura de um inquérito civil”, esclareceu. As investigações pairam também sobre a figura do atual prefeito, Jânio Gouveia da Silva, que já possui duas denúncias criminais, oferecidas pela Procuradoria Geral de Justiça, atualmente em trâmite no Tribunal de Justiça.

A principal alegação feita pela comissão é de que a verba do Fundef, ao invés de estarem sendo repassadas para professores e alunos, tinham como destino pessoas ligadas ao prefeito. “Temos provas de que um vereador e um comerciante, além de professores que não davam mais aulas, recebiam dinheiro do fundo”, afirmou um dos representantes. O conselheiro tutelar e professor, Josenaldo Lopes da Silva, questionou o formato do atual Sindicato dos Servidores Públicos de Amaraji. “Há 11 anos o presidente do Sindicato é o mesmo e não há perspectiva de convocação para novas eleições”, denunciou. 

O Ministério Público irá apurar também o desvio de verba dos servidores municipais de Amaraji. Segundo o conselheiro tutelar Josenaldo Lopes da Silva, os servidores tomaram empréstimos da Caixa Econômica Federal, a prefeitura descontou o dinheiro do salário dos trabalhadores, mas não fez o devido repasse ao banco. “Os funcionários só se deram conta, quando perceberam que estavam com seus nomes no SPC”, afirmou Josenaldo. O MPPE irá apurar se houve apropriação indébita por parte do governo municipal.

O deputado estadual Betinho Gomes, que presta assessoria jurídica ao grupo, ressaltou a importância da visita ao MPPE, alegando que “a luta pelos interesses das minorias é sempre árdua e demorada, mas, aos poucos, consegue-se vencer”. Os membros da comissão devem ainda encaminhar as informações contidas no dossiê à Assessoria Técnica em Matéria Criminal, para se averiguar a existência ou não de crime. 

Seminário discute recentes mudanças do sistema tributário

O procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, participou da abertura do 1ª Seminário Anual sobre a Sociedade Civil e o Fisco, na manhã de ontem (25). Em seu discurso, o procurador-geral destacou a importância da transformação da relação do Estado com o Fisco e a sociedade civil e a necessidade de se tratar o planejamento tributário de forma lícita. 

O Fórum pretende discutir a ampliação do diálogo entre empresários e profissionais ligados à área tributária – como advogados, contabilistas e economistas – com o Fisco. Os novos conhecimentos sobre responsabilidade fiscal e as recentes mudanças no sistema tributário do país também farão parte da pauta do Fórum. 

A mesa de abertura também foi composta por Geraldo Batista (empresário contábil e conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade – CRC-PE), Mozart Siqueira (secretário da Fazenda de PE), Ivon Caron (vice-presidente de Negócios Internacionais da Association de Planification Fiscale et Financiére Canadá – APFF), Eduardo Vital (secretário de Finanças da Prefeitura de Recife), Nelson Mitimasa (presidente do CRC-PE) e David Fernandes (presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – PE).

O procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque (segundo, da esquerda para a direita), enfatizou a necessidade de um planejamento tributário

PGJ paritcipa do lançamento de Frente de combate à Corrupção

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque, participou, na última terça-feira (23), da instalação definitiva da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, na Câmara dos Deputados em Brasília. A frente foi iniciativa do deputado federal pernambucano Paulo Rubem Santiago e do parlamentar carioca Antônio Carlos Biscaia, com apoio de outros 140 deputados federais.

A presença do procurador-geral na Câmara Federal não ficou restrita ao plenário daquela casa. Ele foi, também, entregar um documento contendo todas as informações referentes às Ações Civis Públicas impetradas pelo MP e outras informações sobre o andamento dos processos relacionados aos casos de improbidade administrativa de gestores públicos de Pernambuco, que ora se encontram no tribunal de Justiça do Estado. 

Antes de viajar, Francisco Sales de Albuquerque mobilizou toda a sua assessoria criminal, composta por promotores de Justiça, a fim de completar a coleta de informações, e se articulou, via Internet, com os demais procuradores-gerais de Justiça dos demais estados da Federação, a fim de que eles também enviassem as mesmas informações referentes a cada um de seus Estados, objetivando auxiliar os parlamentares federais, no que diz respeito às estratégias iniciais desse fórum parlamentar.

Desde que assumiu o cargo de procurador Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque não tem poupado esforços para agilizar o andamento e julgamento dos processos dos empresários qualificados, há alguns anos, como os maiores sonegadores do Estado. Até agora os resultados estão sendo bastante positivos, pois muitos milhões de reais já foram devolvidos aos cofres públicos e os responsáveis pelas sonegações, identificados criminalmente.

Procurador-geral participará de seminário sobre golpe militar

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque recebeu, na última sexta-feira (19), a diretora do Instituto de Documentação da Fundação Joaquim Nabuco, Rita de Cássia Barbosa. O encontro foi para acertar os detalhes da participação do procurador-geral no seminário nacional “O golpe de 64 – Quarenta Anos Depois”, que acontece do dia 30 de março ao dia 2 de abril na Fundação Joaquim Nabuco.